norma nº 757/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 757, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada para RUA ANTÔNIO CLAUDIO GONÇALVES , cujos
dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente denominada Rua
Projetada C — Nova Mangaratiba .
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 28 de novembro de 2011
Prefeito