norma nº 762/2011

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº762 DE19 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e eu sanciono a presente
LEI
Artigo 1º: O orçamento fiscal do município de MANGARATIBA, abrangendo a administração direta, seus
fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2012, estimada a Receita em R$
246.359.092,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e noventa e dois reais)e
fixa a Despesa em R$ 246.359.092,00(duzentos e quarenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e
noventa e dois reais), discriminados anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º: A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta
lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS 246.359.092,00
RECEITAS CORRENTES 242.808.672,00
RECEITAS DE CAPITAL 400.420,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.150.000,00
Total geral: 246.359.092,00
Artigo 3º: A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas
de Trabalho" e" Natureza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos
orçamentos aprovados por decreto executivo.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 — Legislativa 8.400.000,00
04 — Administração 60.158.002,00
06 - Segurança Pública 708.910,00
08 - Assistência Social 1.113.094,00
A
09 - Previdência Social
10 — Saúde
11 — Trabalho
12 — Educação
13 — Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 — Urbanismo
16 — Habitação
17 — Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 — Agricultura
23 - Comércio e Serviços
25 — Energia
26 — Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
Total geral:
POR SUBFUNCOES
031 - Ação Legislativa
062 - Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
126 - Tecnologia da Informatização
128 - Formação de Recursos Humanos
181 — Policiamento
182 - Defesa Civil
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
272 - Previdência do Regime Estatutário
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
5.836.000,00
40.496.675,00
2.400.000,00
58.927.320,00
485.000,00
941.326,00
38.414.546,00
1.739.876,00
5.825.094,00
565.000,00
120.000,00
3.408.026,00
7.127.643,00
2.239.605,00
2.115.925,00
5.337.050,00
246.359.092,00
3.050.000,00
727.890,00
82.987.954,00
5.256.800,00
155.118,00
47.000,00
215.000,00
493.910,00
267.800,00
969.294,00
5.861.000,00
14.798.810,00
472.000,00
2.486.000,00
2.400.000,00
53.042.620,00
278.100,00
3.113.532,00
1.493.838,00
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
482 - Habitação Urbana
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
602 - Promoção da Produção Animal
695 — Turismo
752 - Energia Elétrica
813 — Lazer
843 - Serviço da Dívida Interna
846 - Outros Encargos Especiais
Total geral:
POR PROGRAMA
1 - Ação Legislativa
2 - Assuntos Institucionais
3 - Preservação do Meio Ambiente
4 - Estruturação e Manutenção da Defesa Civil
10 - Defesa da Ordem Jurídica
51 - Planejamento e Orçamentação
52 - Administração Geral
53 - Administração de Receitas
57 - Tecnologia de Informação
58 - TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
59 - Comunicação Social
104 - Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade
122 - Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
125 - Assistência à Comunidades
181 - Inativos e Pensionistas da Prev. Est.
210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
245 - Vigilância Epidemiológica
246 - Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços
251 - Alimentação Escolar
303 - Vale Transporte
401 - Educação Infantil
41.200,00
159.135,00
213.000,00
472.000,00
10.401.318,00
30.717.159,00
1.739.876,00
5.825.094,00
515.000,00
50.000,00
120.000,00
3.408.026,00
7.127.643,00
2.115.925,00
4.405.000,00
932.050,00
246.359.092,00
3.050.000,00
124.000,00
535.000,00
493.910,00
727.890,00
95.000,00
77.529.760,00
5.161.800,00
155.118,00
47.000,00
1.374.787,00
1.072.100,00
267.800,00
845.294,00
4.780.000,00
14.798.810,00
2.486.000,00
472.000,00
1.059.854,00
1.270.040,00
1.493.838,00
403 - Ensino Fundamental
404 - Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental
410 - Ensino Medio Regular
435 - Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação
451 - Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
452 - Combate ao Analfabetismo
463 - Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
471 - Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura
472 - Apoio e Incentivo às Artes
473 - Difusão Cultural
501 - Vias e Logradouros Urbanos
504 - Serviços de Limpeza Urbana
505 - Serviços Funerários
506 - Iluminação Pública
507 - Parques e Jardins
515 - Habitações Urbanas
611 - Saneamento Básico Urbano
616 - Proteção de Florestas e Reflorestamento
654 - Melhoria da Produção Pesqueira
705 - Promoção do Turismo
720 - Desporto de Rendimento
801 - Gestão da Política de Seg. Pública
901 - CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
902 - Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
904 - Ações de Informática
908 - Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc.
911 - Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor
999 - Reserva de Contigência
Total geral:
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total geral:
50.071.526,00
1.841.200,00
278.100,00
3.113.532,00
20.600,00
20.600,00
159.135,00
234.000,00
131.000,00
200.000,00
13.213.013,00
23.078.938,00
464.326,00
7.127.643,00
1.050.495,00
1.739.876,00
5.825.094,00
30.000,00
120.000,00
3.408.026,00
2.115.925,00
215.000,00
5.268.957,00
2.239.605,00
15.450,00
4.405.000,00
1.200.000,00
932.050,00
246.359.092,00
215.304.639,00
104.579.390,00
18.000,00
110.707.249,00
30.122.403,00
29.443.453,00
478.950,00
200.000,00
932.050,00
932.050,00
246.359.092,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
26.00 - Fundação Mario Peixoto
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total geral:
Artigo 4º: Os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das
efetivas arrecadações.
Artigo 5º: O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 10% (por cento), respeitado o
estatuído nos artigos 7º e 43 da Lei 4320/64.
b) abrir créditos suplementares, até o limite de 70% (setenta por cento) do orçamento da despesa, nos
termos do artigo 7º da Lei 4.320/64.
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios,
não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação
aprovada nesta Lei.
8.400.000,00
36.437.000,00
8.056.000,00
1.382.000,00
5.009.650,00
46.350,00
796.000,00
23.048.164,00
876.000,00
10.913.300,00
1.154.094,00
169.000,00
67.046.828,00
242.668,00
20.600,00
655.000,00
40.000,00
4.220.500,00
40.000,00
829.406,00
604.865,00
56.421.770,00
15.306.200,00
40.000,00
3.934.787,00
668.910,00
246.359.092,00
d) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, incluindo o
Poder legislativo, considerada a tendência do exercício.
Artigo 6º: Fica o Poder Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro
de um projeto, atividade ou operações especiais
Artigo 7º: Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 8.400.000,00
Despesas 8.400.000,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Câmara Municipal de Mangaratiba 8.145.000,00 255.000,00 8.400.000,00
Plenário da Câmara 2.925.000,00 125.000,00 3.050.000,00
Secretaria da Câmara 5.220.000,00 130.000,00 5.350.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 1.382.000,00
Despesas 1.382.000,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundação Mario Peixoto 1.130.000,00 252.000,00 1.382.000,00
Gabinete do Presidente 65.000,00 198.000,00 263.000,00
Diretoria de Administração e Finanças 850.000,00 5.000,00 855.000,00
Diretoria Cultural 215.000,00 49.000,00 264.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.437.000,00
Despesas 36.437.000,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Fundo de Saúde de Mangaratiba 34.769.000,00 1.668.000,00 36.437.000,00
Gabinete do Secretário 34.769.000,00 1.668.000,00
36.437.000,00
Estado do Rio de Janeiro Págnas 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA 8.056.000,00
Despesas 8.056.000,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 6.834.850,00 531.150,00 8.056.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE 6.220.000,00 0,00 6.910.000,00
DIRETORIA ADMINISTRATIVA 496.950,00 5.550,00 502.500,00
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 107.000,00 520.000,00 627.000,00
DIRETORIA DE FINANÇAS 8.900,00 5.600,00 14.500,00
ASSESSORIA JURÍDICA 2.000,00 0,00 2.000,00
Página: 5/5
Estado do Rio de Janeiro Rg
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão / Unidade Despesas Correntes Despesas de Capital Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 3.747.591,00 1.020.009,00 5.009.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 3.747.591,00 1.020.009,00 5.009.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36.050,00 10.300,00 46.350,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36.050,00 10.300,00 46.350,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 263.110,00 532.890,00 796.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 263.110,00 532.890,00 796.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.997.555,00 50.609,00 23.048.164,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.997.555,00 50.609,00 23.048.164,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 834.000,00 42.000,00 876.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 834.000,00 42.000,00 876.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.672.550,00 240.750,00 10.913.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.672.550,00 240.750,00 10.913.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 970.340,00 183.754,00 1.154.094,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 970.340,00 183.754,00 1.154.094,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 139.000,00 30.000,00 169.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 139.000,00 30.000,00 169.000,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 44.911.324,00 22.135.504,00 67.046.828,00
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 44.911.324,00 22.135.504,00 67.046.828,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 180.250,00 62.418,00 242.668,00
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 180.250,00 62.418,00 242.668,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.450,00 5.150,00 20.600,00
SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15.450,00 5.150,00 20.600,00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 505.000,00 150.000,00 855.000,00
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 505.000,00 150.000,00 655.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 4.124.000,00 96.500,00 4.220.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 4.124.000,00 96.500,00 4.220.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 711.406,00 118.000,00 829.406,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 711.408,00 118.000,00 829.406,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.523,00 558.342,00 604.865,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.523,00 558.342,00 604.865,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 54.678.777,00 1.742.993,00 56.421.770,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 54.678.777,00 1.742.993,00 56.421.770,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.285.900,00 20.300,00 15.306.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.285.900,00 20.300,00 15.306.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 30.000,00 10.000,00 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.868.873,00 65.914,00 3.934.787,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.868.873,00 65.914,00 3.934.787,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 348.090,00 320.820,00 668.910,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 348.090,00 320.820,00 668.910,00
Total Geral: 215.304.639,00 30.122.403,00 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômii
Receitas
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAME
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Total
Superavit do orçamento corrente
F ITAS DE CAPITAL
Valor| Despesas
261.163.692,00 DESPESAS CORRENTES
35.564.468,00
6.178.340,00
1.979.496,00
1.750.613,00
206.022.878,00
9.667.897,00
3.150.000,00
3.150.000,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
Superavit
245.958.672,00 Total
30.654.033,00
400.420,00 DESPESAS DE CAPITAL
cas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Página: 1/1
Valor
215.304.639,00
104.579.390,00
18.000,00
110.707.249,00
30.654.033,00
245.958.672,00
30.122.403,00
ALIENAÇÃO DE BENS 58.349,00 INVESTIMENTOS 29.443.453,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 106.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 478.950,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 200.000,00 — AMORTIZACAO DA DIVIDA 200.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 36.071,00
Superavit 932.050,00
Total 31.054.453,00 Total 31.054.453,00
Resumo
RECEITAS CORRENTES 242.808.672,00 98,56 % DESPESAS CORRENTES 215.304.639,00 87,39 %
RECEITAS DE CAPITAL 400.420,00 0,16 % DESPESAS DE CAPITAL 30.122.403,00 12,23 %
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAME 3.150.000,00 1,28 % RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00 0,38 %
Total 246.359.092,00 100,00 % Total
246.359.092,00 100,00 %
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.07.00.00.00.00
3.1.90.09.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.11.01.00.00.00
3.1.90.11.02.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.13.02.00.00.00
3.1.90.13.03.00.00.00
3 ).91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.13.02.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.91.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.05.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.30.09.00.00.00
3.3.90.30.10.00.00.00
3.3.90.30.35.00.00.00
3.7 | .30.36.00.00.00
3.3.0U.30.99.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.4.90.92.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Aposentadorias e Reformas
Pensoes
Contratacao por Tempo Determinado
Contribuicao a Entidades Fechadas de Previdencia
Salario-Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Obrigacoes Patronais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Sentencas Judiciais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Outros Beneficios Previdenciarios
Diarias - Civil
Material de Consumo
Material - Medicamento
Material Odontológico
Material Laboratorial
Material Hospitalar
Outros Materiais de Consumo 3, * ij)
Premiacoes Culturais Artist.Cientif.Despor. e Out.
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes » ê
Equipamentos e Material Permanente
Aquisicao de Imoveis
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
Y
Especificação | semen |
3.744.600,00
1.361.000,00
10.000,00
25.000,00
15.200,00
84.095.400,00
17.000.000,00
6.000.000,00
61.095.400,00
6.842.000,00
10.000,00
6.832.000,00
18.000,00
3.004.090,00
286.100,00
43.000,00
5.135.000,00
5.135.000,00
18.000,00
288.000,00
1.081.000,00
306.350,00
23.719.413,00
2.105.000,00
580.000,00
259.000,00
1.830.000,00
18.945.413,00
62.300,00
276.200,00
853.250,00
117.400,00
3.104.689,00
5.000,00
77.329.447,00
70.000,00
1.201.000,00
207.000,00
1.248.000,00
838.200,00
23.677.850,00
4.814.713,00
425.000,00
520.890,00
5.000,00
104.579.390,00
99.444.390,00
5.135.000,00
18.000,00
18.000,00
110.707.249,00
288.000,00
110.419.249,00
29.443.453,00
29.443.453,00
478.950,00
478.950,00
Página: 1/2
Categoria
Econômica/Valor
215.304.639,00
30.122.403,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
an ” ” Grupo de Categoria
Código Especificação Elemento Despesa Econômica/Valor
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 478.950,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 200.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 200.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 932.050,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 932.050,00
Total das despesas: 246.359.092,00
Total geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Página: 1/4
Código
Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00.00
1.1.1.2.02.01.00.00.00
1.1.1.2.02.02.00.00.00
1.1.1.2.04.00.00.00.00
1.1.1.2.04.33.00.00.00
1.1.1.2.08.00.00.00.00
1.1.1.3.00.00.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00.00
1.1.1.3.05.02.00.00.00
1. -00.00.00.00.00
1.1.2.1.00.00.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00.00
1.1.2.1.31.00.00.00.00
1.1.2.1.99.00.00.00.00
1.1.2.1.99.01.00.00.00
1.1.2.1.99.02.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00.00
1.1.2.2.12.00.00.00.00
1.1.2.2.28.00.00.00.00
1.1.2.2.90.00.00.00.00
1.1.2.2.99.00.00.00.00
-1.3.0.00.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00.00
1.2.1.0.00.00.00.00.00
1.2.1.0.29.00.00.00.00
1.2.1.0.29.01.00.00.00
1.2.1.0.29.07.00.00.00
1.2.1.0.29.07.01.00.00
1 2.29.07.02.00.00
1.2:1.0.29.07.03.00.00
1.2.1.0.29.07.05.00.00
1.2.1.0.29.09.00.00.00
0.29.11.00.00.00
1.2.1.0.29.99.00.00.00
1.2.2.0.00.00.00.00.00
1.2.2.0.29.00.00.00.00
1.3.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.00.00.00.00.00
1.3.1.1.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.00.00.00.00
1.3.2.5.00.00.00.00.00
1.3.2.5.01.00.00.00.00
1.3.2.5.02.00.00.00.00
1.3.2.5.03.00.00.00.00
1.3.2.5.04.00.00.00.00
1.3.2.5.05.00.00.00.00
1.3.2.5.06.00.00.00.00
1.3.2.5.07.00.00.00.00
1.3.2.5.08.00.00.00.00
1.3.2.5.09.00.00.00.00
1.3 10.00.00.00.00
1.3.2.5.11.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Predial
Territorial
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Imposto s/ a Produção e a Circulação
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples
TAXAS
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
Tx de Utilização de Área de Domínio Público
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Tx pela Prestacao de Servicos
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Tx de Cemitérios
Tx de Limpeza Pública
Outras Taxas de Prestação de Serviços
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contrib Previd. do Regime Próprio
Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
Prefeitura Municipal
Camara Municipal
Fundação Mário Peixoto
Previ Mangaratiba
Contrib de Servidor Inativo para o RPPS
Contrib de Pensionista para o RPPS
Outras Contribuições Previdenciárias
CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Juros de Titulos de Renda
Remuneração de Depósitos Bancários
FPM
IPI-UNIAO
IPI-ESTADO
ICMS
Royalties
FUNDEB-60%
Salário Educação
PNAE
PNATE
PDDE
ITR
Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
16.844.000,00
11.649.000,00
6.849.000,00
4.800.000,00
2.395.000,00
2.395.000,00
2.800.000,00
15.700.000,00
15.700.000,00
15.000.000,00
700.000,00
495.526,00
10.609,00
106.090,00
378.827,00
325.782,00
53.045,00
2.312.762,00
286.443,00
10.609,00
1.909.620,00
106.090,00
212.180,00
3.420.000,00
53.000,00
3.154.500,00
2.950.000,00
132.000,00
29.000,00
43.500,00
165.000,00
5.500,00
42.000,00
2.758.340,00
10.609,00
10.300,00
1.958.587,00
10.609,00
10.609,00
10.609,00
10.609,00
300.000,00
150.000,00
31.827,00
12.000,00
4.033,00
1.061,00
1.061,00
35.564.468,00
32.544.000,00
2.808.288,00
212.180,00
6.178.340,00
3.420.000,00
2.758.340,00
1.979.496,00
10.609,00
1.968.887,00
261.163.692,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.3.2.5.12.00.00.00.00 Transf. Financ. LC 87
1.3.2.5.13.00.00.00.00 PNAC
1.3.2.5.15.00.00.00.00 Outros
1.3.2.5.17.00.00.00.00 PAB
1.3.2.5.36.00.00.00.00
1.3.2.5.37.00.00.00.00
1.3.2.5.38.00.00.00.00
1.3.2.5.40.00.00.00.00
1.3.2.5.42.00.00.00.00
1.3.2.5.43.00.00.00.00
1.3.2.5.45.00.00.00.00
1.3.2.5.46.00.00.00.00
1.6.0.0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.02.00.00.00.00
1.6.0.0.02.01.00.00.00
14 -05.00.00.00.00
1.6.0.0.05.01.00.00.00
1.6.0.0.14.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.1.01.00.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.01.12.00.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00.00
1.7.2.1.22.30.00.00.00
1.7.2.1.22.50.00.00.00
1.7.2.1.33.00.00.00.00
1.7.2.1.33.01.00.00.00
1.7.2.1.33.15.00.00.00
1.7.2.1.33.15.10.00.00
1.7.2.1.35.00.00.00.00
1.7.2.1.35.01.00.00.00
1.7.2.1.35.02.00.00.00
1º 1.35.03.00.00.00
1.7.2.1.35.04.00.00.00
1.7.2.1.35.05.00.00.00
1.7.2.1.35.06.00.00.00
1.7.2.1.35.99.00.00.00
1.7.2.1.35.99.01.00.00
1.7.2.1.35.99.02.00.00
1.7.2.1.35.99.03.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00.00
1.7.2.2.00.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00.00
1.7.2.2.33.02.00.00.00
1.7.2.2.33.03.00.00.00
1.7.2.2.33.04.00.00.00
1.7.2.2.33.06.00.00.00
1.7.2.2.99.00.00.00.00
1.7.2.4.00.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00.00
1.7.2.4.03.00.00.00.00
Rend. de aplic. - Farm. Básica
Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares
Rend.de aplic. /PAB Fixo
Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit
Rend.de aplic.- Vigisus
Rend.de aplic/Outros Conv.Federais
Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS
FUNDEB-40%
RECEITA DE SERVIÇOS
Serv. Financeiros
Serv. de Juros de Empréstimos
Serv. de Saúde
Serv. Hospitalares
Serv. de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Rec. da União
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Piso de atenção Basica (PAB-FIXO)
GESTÃO SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Outras Transf Diretas do FNDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP
Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
Programa de Saúde da Família - PSF
Ações Básicas de Vigilância Sanitária
Progr. de Assist. Farmacêutica Básica
Progr. de Vigil.Epidemiológica(Vigisus)
Outras Transf. dos Estados
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
Transf. de Recursos do FUNDEB, 40%
10.609,00
1.061,00
212.180,00
5.000,00
2.000,00
2.125,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.119,00
1.061.700,00
104.375,00
85.000,00
85.000,00
1.655.004,00
1.655.004,00
10.609,00
64.288.184,00
14.347.696,00
12.820.000,00
42.436,00
1.485.260,00
45.743.174,00
5.543.174,00
40.200.000,00
870.000,00
850.000,00
20.000,00
20.000,00
2.849.909,00
2.121.800,00
31.827,00
376.560,00
80.609,00
53.045,00
21.218,00
164.850,00
48.900,00
10.300,00
105.650,00
371.315,00
106.090,00
80.920.680,00
77.480.450,00
75.000.000,00
1.950.000,00
106.090,00
424.360,00
3.132.000,00
2.260.000,00
50.000,00
32.000,00
790.000,00
308.230,00
23.509.473,00
16.850.000,00
6.659.473,00
1.750.613,00
206.022.878,00
168.718.337,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Página: 3/4
Código
Especificação
” ,
Desdobramento Fonte pegaria,
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.3.0.00.00.00.00.00
1.7.5.0.00.00.00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00.00
1.7.6.1.00.00.00.00.00
1.7.6.1.03.00.00.00.00
1.7.6.1.03.01.00.00.00
1.7.6.1.03.02.00.00.00
1.7.6.1.03.03.00.00.00
1.7.6.1.03.04.00.00.00
1.7.6.1.03.05.00.00.00
1.7.6.1.05.00.00.00.00
1.7.6.1.99.00.00.00.00
1.7.6.1.99.01.00.00.00
1.7.6.1.99.07.00.00.00
1.7.6.1.99.11.00.00.00
1a -99.13.00.00.00
1.7.6.1.99.21.00.00.00
1.7.6.1.99.26.00.00.00
1.7.6.2.00.00.00.00.00
1.7.6.2.01.00.00.00.00
1.7.6.2.99.00.00.00.00
1.7.6.2.99.02.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00.00
1.9.1.1.00.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00.00
1.9.1.1.39.00.00.00.00
1.9.1.1.40.00.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00.00
1.9.1.3.00.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00.00
1.9.1.3.12.00.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00.00
1.º *.00.00.00.00.00
1.9.1.8.99.00.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.00.00.00.00
1.9.2.2.00.00.00.00.00
1.9.2.2.10.00.00.00.00
1.9.2.2.99.00.00.00.00
1.9.3.0.00.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00.00
1.9.3.1.99.00.00.00.00
1.9.3.2.00.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1.7.00.00.00.00.00
2.2.1.9.00.00.00.00.00
2.2.2.0.00.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
Transf. de Conv.
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
Transf de Conv.da União Destin Progr Assist Social
FMAS/GDBF
PBF
PTC (CER)
PBT
PFIVC (Sentinela)
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
Outras Transf. de Conv. da União
Outras Transf. de Conv. da União
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
INCLUIR
CORREIOS
Outras
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Transf. de Conv. dos Est. para o SUS
Outras Transf. de Conv. dos Estados
CONSTRUÇÃO P S
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
Rec. Div. Ativ. não Tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. de Imóveis Urbanos
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
23.629.152,00
278.718,00
41.200,00
72.100,00
51.500,00
21.218,00
92.700,00
2.077.000,00
21.273.434,00
202.288,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
11.146,00
21.000.000,00
13.240.420,00
1.061.208,00
12.179.212,00
12.179.212,00
328.879,00
106.090,00
10.609,00
53.045,00
159.135,00
159.135,00
541.059,00
424.360,00
10.609,00
53.045,00
53.045,00
137.917,00
137.917,00
477.406,00
477.406,00
53.045,00
53.045,00
435.180,00
218.000,00
217.180,00
4.561.870,00
4.561.870,00
55.931,00
55.931,00
3.076.610,00
21.218,00
26.522,00
10.609,00
424.360,00
10.609,00
36.869.572,00
9.667.897,00
1.485.261,00
488.225,00
4.617.801,00
3.076.610,00
58.349,00
47.740,00
10.609,00
106.000,00
400.420,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código
Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.3.0.0.70.00.00.00.00
2.3.0.0.70.02.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00.00
2.4.7.0.00.00.00.00.00
2.4.7.1.00.00.00.00.00
2.4.7.1.99.00.00.00.00
2.4.7.2.00.00.00.00.00
2.4.7.2.99.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00.00
7.0.0.0.00.00.00.00.00
7.2.0.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.29.00.00.00.00
7.2.1.0.29.07.00.00.00
7. ).29.07.01.00.00
7.2.1.0.29.07.02.00.00
7.2.1.0.29.07.03.00.00
7.2.1.0.29.99.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Outras Amort. de Empréstimos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transf. de Convênio da União
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
Outras Transf. de Convênio dos Estados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
Contrib. Servidor Ativo Civil
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp.
Página: 4/4
Categoria
Econômica
106.000,00
106.000,00
200.000,00
200.000,00
170.000,00
170.000,00
30.000,00
30.000,00
36.071,00
36.071,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.100.000,00
2.940.000,00
130.000,00
30.000,00
50.000,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
-2.943.802,00
-2.869.539,00
-2.564.000,00
-8.487,00
-297.052,00
-74.263,00
-15.411.218,00
-15.411.218,00
-15.000.000,00
-390.000,00
-21.218,00
Total das receitas: 246.359.092,00
Total geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) (Administração Direta)
Funções Subfunções
1 Legislativa
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 agricultura
23 Comércio e Serviços
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
272 Previdência do Regime Estatutário
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
126 Tecnologia da Informatização
128 Formação de Recursos Humanos
244 Assistência Comunitária
181 Policiamento
182 Defesa Civil
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
122 Administração Geral
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
364 Ensino Superior
365 Educação Infantil
366 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 Difusão Cultural
122 Administração Geral
244 Assistência Comunitária
452 Serviços Urbanos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
512 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
602 Promoção da Produção Animal
695 Turismo
752 Energia Elétrica
452 Serviços Urbanos
813 Lazer
843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
00'05t'SL 00'05b'SL SOPeQ 'SSe901d 8 BINBULOJU| SP ISIS OP INUBIN OZ0'T'po6 ZZL'po
00'054'SL 00'0sp'SL eoyguLOju| Sp segõy vos'ZZL'po
00'050'9€ 00'050'9€ OUBJSJ8S OP SJeSUIgeo op ogdusynueiy L00'TTZS0'ZZL'po
00'050'9€ 00'050'9€ I2199 ogóeystuiupy Tso Zzl po
00'005'1S 00'005'LS [2199 ogóensiuIwpy cel'po
00'00€'80€'S 00'00€'80€'S5 ogSeysiuimpy vo
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração
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Projetos Atividades [issrims II Total
Código Especificação
Órgão: 01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 478.950,00 4.530.700,00 0,00 5.009.650,00
Unidade: 01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 478.950,00 4.530.700,00 0,00 5.009.650,00
04 Administração 478.950,00 4.288.650,00 4.767.600,00
04.122 Administração Geral 478.950,00 4.288.650,00 4.767.600,00
04.122.052 Administração Geral 3.588.650,00 3.588.650,00
04.122.052.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 569.099,00 569.099,00
04.122.052.2.003 Serviço de Apoio Administrativo 2.967.927,00 2.967.927,00
04.122.052.2.008 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.000,00 5.000,00
04.122.052.2.010 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 46.624,00 46.624,00
04.122.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 478.950,00 700.000,00 1.178.950,00
04.122.901.1.001 Aquisição de Imóveis 478.950,00 478.950,00
04.122.901.2.004 Encargos com a Locação de Imóveis 700.000,00 700.000,00
28 Encargos Especiais 242.050,00 242.050,00
28.846 Outros Encargos Especiais 242.050,00 242.050,00
28.846.999 Reserva de Contigência 242.050,00 242.050,00
28.846.999.2.009 Reserva de Contigência 242.050,00 242.050,00
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 46.350,00 0,00 46.350,00
Unidade: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 46.350,00 0,00 46.350,00
04 Administração 46.350,00 46.350,00
04.122 Administração Geral 46.350,00 46.350,00
04.122.052 Administração Geral 46.350,00 46.350,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 48.350,00 46.350,00
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
Unidade: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
04 Administração 796.000,00 796.000,00
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Ju 727.890,00 727.890,00
04.062.010 Defesa da Ordem Jurídica 727.890,00 727.890,00
04.062.010.2.055 Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judi 727.890,00 727.890,00
04.122 Administração Geral 68.110,00 68.110,00
04.122.052 Administração Geral 68.110,00 68.110,00
68.110,00 68.110,00
04.122.052.2.054 Manutenção da Procuradoria Geral
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Projetos
Atividades
Operações
Especiais Total
Código Especificação
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 10.913.300,00 0,00 10.913.300,00
Unidade: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 10.913.300,00 09,00 10.913.300,00
04 Administração 5.308.300,00 5.308.300,00
04.123 Administração Financeira 5.256.800,00 5.256.800,00
04.123.051 Planejamento e Orçamentação 95.000,00 95.000,00
04.123.051.2.028 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 95.000,00 95.000,00
04.123.053 Administração de Receitas 5.161.800,00 5.161.800,00
04.123.053.2.021 Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 5.161.800,00 5.161.800,00
" Trabalho 1.200.000,00 1.200.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.200.000,00 1.200.000,00
11.331,91 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 1.200.000,00 1.200.000,00
11.331.911.2.030 Transferência de Recursos para o Pasep 1.200.000,00 1.200.000,00
28 Encargos Especiais 4.405.000,00 4.405.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.405.000,00 4.405.000,00
28.843.908 Serviços da Divida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 4.405.000,00 4.405.000,00
28.843.908.2.029 Gerenciamento da Divida Ativa 4.405.000,00 4.405.000,00
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.154.094,00 9,00 1.154.094,00
Unidade: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.154.094,00 0,00 1.154.094,00
04 Administração 41.000,00 41.000,00
04.122 Administração Geral 41.000,00 41.000,00
04.122.052 Administração Geral 41.000,00 41.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 41.000,00 41.000,00
08 Assistência Social 1.113.094,00 1.113.094,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 267.800,00 267.800,00
08.243.122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 267.800,00 267.800,00
08.243.122.2.077 Manut. Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 267.800,00 267.800,00
08.244 Assistência Comunitária 845.294,00 845.294,00
08.244.125 Assistência à Comunidades 845.294,00 845.294,00
08.244.125.2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 694.694,00 894.694,00
150.600,00 150.600,00
08.244.125.2.106 Manutenção dos Centros de Atendimento Integral a Criança e ao Adolescente
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Projetos Atividades reredõos E Total
Código Especificação
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00
Unidade: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00
04 Administração 76.000,00 76.000,00
04.122 Administração Geral 45.000,00 45.000,00
04.122.052 Administração Geral 45.000,00 45.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 45.000,00 45.000,00
04.244 Assistência Comunitária 31.000,00 31.000,00
04.244.002 Assuntos Institucionais 31.000,00 31.000,00
04.244.002.2.085 Projeto da Igualdade Racial 31.000,00 31.000,00
14 Direitos da Cidadania 93.000,00 93.000,00
14.244 Assistência Comunitária 93.000,00 93.000,00
14.244.002 Assuntos Institucionais 93.000,00 93.000,00
14.244.002.2.046 Projeto Melhor Idade 31.000,00 31.000,00
14.244.002.2.083 Projeto Mulher 31.000,00 31.000,00
14.244.002.2.084 Projeto Juventude 31.000,00 31.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 28.668.655,00 38.378.173,00 0,00 67.046.828,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN, DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 28.668.655,00 38.378.173,00 0,00 67.046.828,00
04 Administração 3.344.007,00 259.920,00 3.603.927,00
04.122 Administração Geral 3.344.007,00 259.920,00 3.603.927,00
04,122.052 Administração Geral 259.920,00 259.920,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 201.571,00 201.571,00
04.122.052.2.049 Indenização por Danos Causados pela PMM 58.349,00 58.349,00
04.122.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.344.007,00 3.344.007,00
04.122.901.1.002 Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Munici ipais 3.344.007,00 3.344.007,00
10 Saúde 3.454.810,00 3.454.810,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.454.810,00 3.454.810,00
10.302.210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.454.810,00 3.454.810,00
10.302.210.1.011 Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos 3.454.810,00 3.454.810,00
12 Educação 2.505.550,00 2.505.550,00
12.361 Ensino Fundamental 2.505.550,00 2.505.550,00
12.361.403 Ensino Fundamental 664.350,00 864.350,00
12.361.403.1.009 Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 664.350,00 864.350,00
12.361.404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.841.200,00 1.841.200,00
1.841.200,00 1.841.200,00
12.361.404,1.008 Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consol
lado, Administração Direta)
Projetos Atividades
Operações
Página: 5/15
Código Especificação Especiais
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 28.668.655,00 38.378.173,00 0,00 67.046.828,00
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 28.668.655,00 38.378.173,00 0,00 67.046.828,00
14 Direitos da Cidadania 464.326,00 464.326,00
14.452 Serviços Urbanos 464.326,00 464.326,00
14.452.505 Serviços Funerários 464.326,00 464.326,00
14.452.505.2.051 Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 464.326,00 464.326,00
15 Urbanismo 10.401.318,00 28.013.228,00 38.414.546,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.401.318,00 10.401.318,00
15.451.104 Defesa e Assist. à População Ati 9. por Calamidade 1.072.100,00 1.072.100,00
15.451.104.1.012 Obra de Contenção de Encostas 1.072.100,00 1.072.100,00
15.451.501 Vias e Logradouros Urbanos 9.329.218,00 9.329.218,00
15.451.501.1.006 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 9.329.218,00 9.329.218,00
15.452 Serviços Urbanos 28.013.228,00 28.013.228,00
15.452.501 Vias e Logradouros Urbanos 3.883.795,00 3.883.795,00
15.452.501.2.033 Manutenção de Logradouros Públicos 3.883.795,00 3.883.795,00
15.452.504 Serviços de Limpeza Urbana 23.078.938,00 23.078.938,00
15.452.504.2.040 Manutenção Aterro Sanitário 1.871.218,00 1.871.218,00
15.452.504.2.050 Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 21.207.720,00 21.207.720,00
15.452.507 Parques e Jardins 1.050.495,00 1.050.495,00
15.452.507.2.032 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.050.495,00 1.050.495,00
16 Habitação 1.739.876,00 1.739.876,00
16.482 Habitação Urbana 1.739.876,00 1.739.876,00
16.482.515 Habitações Urbanas 1.739.876,00 1.739.876,00
16.482.515.1.003 Construção de Unidades Habitacionais 1.739.876,00 1.739.876,00
17 Saneamento 5.150.048,00 675.048,00 5.825.094,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.150.046,00 675.048,00 5.825.094,00
17.512.611 Saneamento Básico Urbano 5.150.046,00 675.048,00 5.825.094,00
17.512.611.1.004 Obras de Saneamento e Dragagem 5.150.046,00 5.150.046,00
17.512.611.2.035 Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. d'água 675.048,00 875.048,00
23 Comércio e Serviços 97.026,00 97.026,00
23.695 Turismo 97.026,00 97.026,00
23.695.705 Promoção do Turismo 97.026,00 97.026,00
23.695.705.2.038 Manutenção Parque Municipal Eventos 97.026,00 97.026,00
25 Energia 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
25.752 Energia Elétrica 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
25.752.506 Iluminação Pública 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
25.752.506.1.005 Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 286.443,00 286.443,00
6.841.200,00 6.841.200,00
25.752.506.2.034 Manutenção Rede de Energia Elétrica
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Código Especificação
Projetos E Atividades
Operações
Especiais Total
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
26 Transporte
26.452 Serviços Urbanos
26.452.902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp.
26.452.902.1.013 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
26.452.902.2.052 Manut. Garagem e Oficina Municipal
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.720 Desporto de Rendimento
27.813.720.1.010 Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
Unidade: 10.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.126 Tecnologia da Informatização
04.126.057 Tecnologia de Informação
04.126.057.2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.003 Preservação do Meio Ambiente
18.541.003.2.086 Monitoramento da Qualidade do Ar
18.541.003.2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Litorâneas
28.668.655,00
28.668.655,00
212.180,00
212.180,00
212.180,00
212.180,00
1.574.425,00
1.574.425,00
1.574.425,00
1.574.425,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.378.173,00
38.378.173,00
2.027.425,00
2.027.425,00
2.027.425,00
2.021.425,00
242.668,00
242.668,00
242.668,00
87.550,00
87.550,00
87.550,00
155.118,00
155.118,00
155.118,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
655.000,00
655.000,00
535.000,00
485.000,00
485.000,00
145.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.046.828,00
67.046.828,00
2.239.605,00
2.239.605,00
2.239.605,00
212.180,00
2.027.425,00
1.574.425,00
1.574.425,00
1.574.425,00
1.574.425,00
242.668,00
242.668,00
242.668,00
87.550,00
87.550,00
87.550,00
155.118,00
155.118,00
155.118,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
20.600,00
655.000,00
655.000,00
535.000,00
485.000,00
485.000,00
145.000,00
50.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
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Código Especificação
| Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 655.000,00 0,00 655.000,00
Unidade: 12.01 SECRETARIA MUN, DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 655.000,00 0,00 655.000,00
18 Gestão Ambiental 535.000,00 535.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 485.000,00 485.000,00
18.541.003 Preservação do Meio Ambiente 485.000,00 485.000,00
18.541.003.2.088 50.000,00 50.000,00
18.541.003.2.089 Projeto Mata Atlântica 50.000,00 50.000,00
18.541.003.2.090 Recuperação de Áreas Degradadas 150.000,00 150.000,00
18.541.003.2.092 Educação Ambiental na Escola 40.000,00 40.000,00
18.542 Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00
18.542.003 Preservação do Meio Ambiente 50.000,00 50.000,00
18.542.003.2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 120.000,00 120.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 120.000,00 120.000,00
20.602.654 Melhoria da Produção Pesqueira 120.000,00 120.000,00
20.602.654.2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 120.000,00 120.000,00
Órgão: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.052 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 40.000,00 40.000,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 4.220.500,00 0,00 4.220.500,00
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 4.220.500,00 0,00 4.220.500,00
04 Administração 368.000,00 368.000,00
04.122 Administração Geral 368.000,00 368.000,00
04.122.052 Administração Geral 368.000,00 368.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 368.000,00 368.000,00
23 Comércio e Serviços 3.311.000,00 3.311.000,00
23.695 Turismo 3.311.000,00 3.311.000,00
23.695.705 Promoção do Turismo 3.311.000,00 3.311.000,00
3.311.000,00 3.311.000,00
23.695.705.2.012 Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
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Operações
Código SÉ Especificação Projetos | Atividades Especiais Total
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 4.220.500,00 0,00 4.220.500,00
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 4.220.500,00 0,00 4.220.500,00
27 Desporto e Lazer 541.500,00 541.500,00
27.813 Lazer 541.500,00 541.500,00
27.813.720 Desporto de Rendimento 541.500,00 541.500,00
27.813.720.2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos 253.500,00 253.500,00
27.813.720.2.243 Apoio ao Desporto 288.000,00 288.000,00
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
04 Administração 40.000,00 40.000,00
04.122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00
04.122.052 40.000,00 40.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 40.000,00 40.000,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 829.406,00 0,00 829.406,00
Unidade: 16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 829.406,00 0,00 829.406,00
04 Administração 584.406,00 584.406,00
04.122 584.406,00 584.406,00
04.122.052 Administração Geral 584.406,00 584.406,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 107.000,00 107.000,00
04.122.052.2.022 Manutenção Diretoria de Transito 477.406,00 477.406,00
06 Segurança Pública 215.000,00 215.000,00
06.181 Policiamento 215.000,00 215.000,00
06.181.801 Gestão da Política de Seg. Pública 215.000,00 215.000,00
06.181.801.2.023 Encargos com a Guarda Municipal 215.000,00 215.000,00
18 Gestão Ambiental 30.000,00 30.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 30.000,00
18.541.616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 30.000,00 30.000,00
18.541.616.2.026 Encargos com a Guarda Florestal 30.000,00 30.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
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Código Especificação Projetos IKES E ipedeia Total
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 604.865,00 0,00 604.865,00
Unidade: 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 604.865,00 0,00 604.865,00
10 Saúde 604.865,00 604.865,00
10.122 Administração Geral 604.865,00 604.865,00
10.122.052 Administração Geral 604.865,00 604.865,00
10.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 604.865,00 604.865,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 159.135,00 56.262.635,00 0,00 56.421.770,00
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 159.135,00 56.262.635,00 0,00 56.421.770,00
12 Educação 159.135,00 56.262.635,00 56.421.770,00
12.122 Administração Geral 598.895,00 598.895,00
12.122.052 Ad tração Geral 598.895,00 598.895,00
12.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 98.895,00 98.895,00
12.122.052.2.104 Programa um Computador por Aluno 500.000,00 500.000,00
12.361 Ensino Fundamental 50.537.070,00 50.537.070,00
12.361.251 Alimentação Escolar 1.059.854,00 1.059.854,00
12.361.251.2.058 Distribuição de Merenda Escolar 1.059.854,00 1.059.854,00
12.361.303 Vale Transporte 70.040,00 70.040,00
12.361.303.2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 70.040,00 70.040,00
12.361.403 Ensino Fundamental 49.407.176,00 49.407.176,00
12.361.403.2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 15.450,00 15.450,00
12.381.403.2.064 Encargos com Ensino Fundamental 3.130.826,00 3.130.826,00
12.361.403.2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 46.180.900,00 46.180.900,00
12.361.403.2.105 Oficina de Arte 80.000,00 80.000,00
12.362 Ensino Médio 278.100,00 278.100,00
12.362.410 Ensino Medio Regular 278.100,00 278.100,00
12.362.410.2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 278.100,00 278.100,00
12.364 Ensino Superior 3.113.532,00 3.113.532,00
12.364.435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.113.532,00 3.113.532,00
12.364.435.2.066 Auxilio para o Transporte Escolar 3.113.532,00 3.113.532,00
12.365 Educação Infantil 1.493.838,00 1.493.838,00
12.365.401 Educação Infantil 1.493.838,00 1.493.838,00
12.365.401.2.057 Adm. Creches Municipais 1.322.014,00 1.322.014,00
12.365.401.2.061 Encargos com a Educação Infantil 171.824,00 171.824,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 41.200,00 41.200,00
12.366.451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 20.600,00 20.600,00
20.600,00 20.600,00
12.366.451.2.062 Encargos com Ensino Supletivo
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Página: 10/15
Projetos Atividades
Operações
Especi
Total
Código Especificação
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.452 Combate ao Analfabetismo
12.366.452.2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo
12.367 Educação Especial
12.367.463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental
12.367.463.1.014 Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
12.392 Difusão Cultural
12.392.473 Difusão Cultural
12.392.473.2.103 Livro na Escola
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.044 Manutenção do Gabinete do Secretário
04.122.052.2.047 Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Órgão: 20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
Órgão: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario
04.122.059 Comunicação Social
04.122.059.2.006 Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
159.135,00
159.135,00
159.135,00
159.135,00
159.135,00
159.135,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.262.635,00
56.262.635,00
56.262.635,00
41.200,00
20.600,00
20.600,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
65.000,00
15.241.200,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
3.934.787,00
3.934.787,00
3.934.787,00
3.934.787,00
2.710.000,00
2.710.000,00
1.224.787,00
294.787,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.421.770,00
56.421.770,00
56.421.770,00
41.200,00
20.600,00
20.600,00
159.135,00
159.135,00
159.135,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
15.306.200,00
85.000,00
15.241.200,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
3.934.787,00
3.934.787,00
3.934.787,00
3.934.787,00
2.710.000,00
2.710.000,00
1.224.787,00
294.787,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 11/15
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Ad
Operações
Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 3.934.787,00 0,00 3.934.787,00
Unidade: 21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 3.934.787,00 0,00 3.934.787,00
04 Administração 3.934.787,00 3.934.787,00
04.122 Administração Geral 3.934.787,00 3.934.787,00
04.122.059 Comunicação Social 1.224.787,00 1.224.787,00
04.122.059.2.007 Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 930.000,00 930.000,00
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 668.910,00 0,00 668.910,00
Unidade: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 668.910,00 0,00 668.910,00
04 Administração 175.000,00 175.000,00
04.122 Administração Geral 175.000,00 175.000,00
04.122.052 Administração Geral 175.000,00 175.000,00
04.122.052.2.001 Manutenção do Gabinete do Secretario 175.000,00 175.000,00
06 Segurança Pública 493.910,00 493.910,00
06.182 Defesa |] 493.910,00 493.910,00
06.182.004 Estruturação e Manutenção da Defesa Civil 493.910,00 493.910,00
06.182.004.2.096 Praias Seguras 36.800,00 36.800,00
06.182.004.2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 121.720,00 121.720,00
06.182.004.2.098 Defesa Civil Junior 12.400,00 12.400,00
06.182.004.2.099 Distrital de Defesa Civil - Ilhas 185.700,00 185.700,00
06.182.004.2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civ 67.200,00 67.200,00
06.182.004.2.101 Golfinhos da Defesa Ci 32.790,00 32.790,00
06.182.004.2.102 Defesa l Senior 37.300,00 37.300,00
Órgão: 23.00 Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
Unidade: 23.01 Plenário da Câmara 0,00 3.050.000,00 0,00 3.050.000,00
01 Legislativa 3.050.000,00 3.050.000,00
01.031 Ação Legislativa 3.050.000,00 3.050.000,00
01.031.001 Ação Legislativa 3.050.000,00 3.050.000,00
01.031.001.2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 3.050.000,00 3.050.000,00
Unidade: 23.02 Secretaria da Câmara 0,00 5.350.000,00 0,00 5.350.000,00
01 Legislativa 5.350.000,00 5.350.000,00
01.122 Administração Geral 5.325.000,00 5.325.000,00
01.122.052 Administração Geral 5.175.000,00 5.175.000,00
01.122.052.2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara 5.175.000,00 5.175.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Operações
Especiais
Especificação
Projetos Atividades
Órgão: 23.00 Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
Unidade: 23.02 Secretaria da Câmara 0,00 5.350.000,00 0,00 5.350.000,00
01 Legislativa 5.350.000,00 5.350.000,00
01.122 Administração Geral 5.325.000,00 5.325.000,00
01.122.059 Comunicação Social 150.000,00 150.000,00
01.122.059.2.203 Divulgação de Atos Oficiais 150.000,00 150.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 25.000,00 25.000,00
01.272.181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 25.000,00 25.000,00
01.272.181.2.204 Encargos com Inativos e Pensionistas 25.000,00 25.000,00
Órgão: 24.00 Fundo de Saúde de Mangaratiba 60.000,00 36.377.000,00 0,00 36.437.000,00
Unidade: 24.01 Gabinete do Secretário 60.000,00 36.377.000,00 0,00 36.437.000,00
10 Saúde 60.000,00 36.377.000,00 36.437.000,00
10.122 Administração Geral 22.135.000,00 22.135.000,00
10.122.052 Administração Geral 22.135.000,00 22.135.000,00
10.122.052.2.014 Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 22.030.000,00 22.030.000,00
10.122.052.2.019 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 65.000,00 65.000,00
10.122.052.2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00 40.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.000,00 11.284.000,00 11.344.000,00
10.302.210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 80.000,00 11.284.000,00 11.344.000,00
10.302.210.1.101 Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 60.000,00 60.000,00
10.302.210.2.025 Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 11.284.000,00 11.284.000,00
10.304 igilância Sanitária 472.000,00 472.000,00
10.304.246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 472.000,00 472.000,00
10.304.246.2.031 Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 472.000,00 472.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.245 lância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.245.2.027 Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.486.000,00 2.486.000,00
Órgão: 25.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 8.056.000,00 0,00 8.056.000,00
Unidade: 25.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 6.910.000,00 0,00 6.910.000,00
09 Previdência Social 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272.181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 4.755.000,00 4.755.000,00
09.272.181.2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO 4.755.000,00 4.755.000,00
09.272.052 Administração Geral 1.081.000,00 1.081.000,00
09.272.052.2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.081.000,00 1.081.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação
Órgão: 25.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 8.056.000,00 0,00 8.056.000,00
Unidade: 25.01 GABINETE DO PRESIDENTE 0,00 6.910.000,00 0,00 6.910.000,00
14 Direitos da Cidadania 384.000,00 384.000,00
14.122 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.122.052 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.122.052.2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 384.000,00 384.000,00
28 Encargos Especiais 690.000,00 690.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 690.000,00 690.000,00
28.846.999 Reserva de Contigência 690.000,00 890.000,00
28.846.999.2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.000,00 690.000,00
Unidade: 25.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 502.500,00 0,00 502.500,00
04 Administração 502.500,00 502.500,00
04.122 Administração Geral 468.500,00 468.500,00
04.122.052 Administração Geral 468.500,00 468.500,00
04.122.052.2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 53.500,00 53.500,00
04.122.052.2.234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 415.000,00 415.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
04.128.058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 34.000,00 34.000,00
04.128.058.2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 34.000,00 34.000,00
Unidade: 25.05 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
04 Administração 627.000,00 627.000,00
04.122 Administração Geral 627.000,00 627.000,00
04.122.052 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
04.122.052.2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.000,00 1.000,00
04.122.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 626.000,00 626.000,00
04.122.901.2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 626.000,00 626.000,00
Unidade: 25.06 DIRETORIA DE FINANÇAS 0,00 14.500,00 0,00 14.500,00
04 Administração 14.500,00 14.500,00
04.122 Administração Geral 14.500,00 14.500,00
04.122.052 Administração Geral 14.500,00 14.500,00
04.122.052.2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 14.500,00 14.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação Projetos | Atvidndos | tia
Órgão: 25.00 INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 8.056.000,00 0,00 8.056.000,00
Unidade: 25.07 ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04 Administração 2.000,00 2.000,00
04.122 Administração Geral 2.000,00 2.000,00
04.122.052 Administração Geral 2.000,00 2.000,00
04.122.052.2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00
Órgão: 26.00 Fundação Mario Peixoto 0,00 1.382.000,00 0,00 1.382.000,00
Unidade: 26.01 Gabinete do Presidente 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00
04 Administração 29.000,00 29.000,00
04.122 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
04.122.052 Administração Geral 29.000,00 29.000,00
04.122.052.2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 7.000,00 7.000,00
04.122.052.2.221 Manutenção do Conselho Curador 22.000,00 22.000,00
13 Cultura 234.000,00 234.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 213.000,00 213.000,00
13.391.471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 213.000,00 213.000,00
13.391.471.2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico 3.000,00 3.000,00
13.391.471.2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 210.000,00 210.000,00
13.392 Difusão Cultural 21.000,00 21.000,00
13.392.471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 21.000,00 21.000,00
13.392.471.2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 11.000,00 11.000,00
13.392.471.2.225 Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00 10.000,00
Unidade: 26.02 Diretoria de Administração e Finanças 0,00 855.000,00 0,00 855.000,00
04 Administração 855.000,00 855.000,00
04.122 Administração Geral 855.000,00 855.000,00
04.122.052 Administração Geral 855.000,00 855.000,00
04,122.052.2.226 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 8.000,00 8.000,00
04.122.052.2.227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 67.000,00 67.000,00
04.122.052.2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 780.000,00 780.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação
Órgão: 26.00 Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.03 Diretoria Cultural
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.052.2.229 Mantenção da Diretoria Cultural
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.472 Apoio e Incentivo às Artes
13.392.472.2.230 Promoção de Atividades Culturais
13.392.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
13.392.901.2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
13.392.901.2.232 Manutenção do Solar Barão do Sahy
13.392.901.2.233 Mant. do Centro Ferroviário de Cult. de Itacuruçá
Página: 15/15
Projetos Atividades
0,00 1.382.000,00
0,00 264.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
251.000,00
251.000,00
131.000,00
131.000,00
120.000,00
50.000,00
43.000,00
27.000,00
Operações
Especiais
0,00 1.382.000,00
0,00 264.000,00
Total
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
251.000,00
251.000,00
131.000,00
131.000,00
120.000,00
50.000,00
43.000,00
27.000,00
Total geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
(Administração
Operações
Especiais
Projetos Atividades
Código Especificação
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.001 Ação Legislativa
01.122 Administração Geral
01.122.052 Administração Geral
01.122.059 Comunicação Social
01.272 Previdência do Regime Estatutário
01.272.181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est.
04 Administração
04.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
04.062.010 Defesa da Ordem Jurídica
04.122 Administração Geral
04.122.052 Administração Geral
04.122.059 Comunicação Social
04.122.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS
04.122.904 Ações de Informática
04.123 Administração Financeira
04.123.051 Planejamento e Orçamentação
04.123.053 Adi tração de Receitas
04.126 Tecnologia da Informatização
04.126.057 Tecnologia de Informação
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.058 TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS
04.244 Assistência Comunitária
04.244.002 Assuntos Institucionais
06 Segurança Pública
06.181
06.181.801 Gestão da Política de Seg. Pública
06.182
06.182.004 Estruturação e Manutenção da Defesa Ci
os Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.122 Amparo Assistencial a Criança e Adolescente
08.244 Assistência Comunitária
08.244.125
Assistência à Comunidades
8.400.000,00
3.050.000,00
3.050.000,00
5.325.000,00
5.175.000,00
150.000,00
25.000,00
25.000,00
3.822.957,00 56.335.045,00
727.890,00
727.890,00
3.822.957,00 50.117.237,00
47.551.000,00
1.224.787,00
3.822.957,00 1.326.000,00
15.450,00
5.256.800,00
95.000,00
5.161.800,00
155.118,00
155.118,00
47.000,00
47.000,00
31.000,00
31.000,00
708.910,00
215.000,00
215.000,00
493.910,00
493.910,00
1.113.094,00
267.800,00
267.800,00
845.294,00
845.294,00
8.400.000,00
3.050.000,00
3.050.000,00
5.325.000,00
5.175.000,00
150.000,00
25.000,00
25.000,00
60.158.002,00
727.890,00
727.890,00
53.940.194,00
47.551.000,00
1.224.787,00
5.148.957,00
15.450,00
5.256.800,00
95.000,00
5.161.800,00
155.118,00
155.118,00
47.000,00
47.000,00
31.000,00
31.000,00
708.910,00
215.000,00
215.000,00
493.910,00
493.910,00
1.113.084,00
267.800,00
267.800,00
845.294,00
845.294,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fun
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ções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
(Administração Direta)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total
09 Previdência Social 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272.181 Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 4.755.000,00 4.755.000,00
09.272.052 Administração Geral 1.081.000,00 1.081.000,00
10 Saúde 3.514.810,00 36.981.865,00 40.496.675,00
10.122 Administração Geral 22.739.865,00 22.739.865,00
10.122.052 Administração Geral 22.739.865,00 22.739.865,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.514.810,00 11.284.000,00 14.798.810,00
10.302.210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 3.514.810,00 11.284.000,00 14.798.810,00
10.304 Vigilância Sanitária 472.000,00 472.000,00
10.304.246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 472.000,00 472.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
10.305.245 Vigilância Epidemiológica 2.486.000,00 2.486.000,00
1 Trabalho 2.400.000,00 2.400.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.400.000,00 2.400.000,00
11.331.303 Vale Transporte 1.200.000,00 1.200.000,00
11.331.911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 1.200.000,00 1.200.000,00
12 Educação 2.664.685,00 56.262.635,00 58.927.320,00
12.122 Administração Geral 598.895,00 598.895,00
12.122.052 Administração Geral 598.895,00 598.895,00
12.361 Ensino Fundamental 2.505.550,00 50.537.070,00 53.042.620,00
12.361.251 Alimentação Escolar 1.059.854,00 1.059.854,00
12.361.303 Vale Transporte 70.040,00 70.040,00
12.361.403 Ensino Fundamental 664.350,00 49.407.176,00 50.071.526,00
12.361.404 Expansão da Oferta de Vagas no Ensino Fundamental 1.841.200,00 1.841.200,00
12.362 Ensino Médio 278.100,00 278.100,00
12.362.410 Ensino Medio Regular 278.100,00 278.100,00
12.364 Ensino Superior 3.113.532,00 3.113.532,00
12.364.435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.113.532,00 3.113.532,00
12.365 Educação Infantil 1.493.838,00 1.493.838,00
12.365.401 Educação Infantil 1.493.838,00 1.493.838,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 41.200,00 41.200,00
12.366.451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 20.600,00 20.600,00
12.366.452 Combate ao Analfabetismo 20.600,00 20.600,00
12.367 Educação Especial 159.135,00 159.135,00
12.367.463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 159.135,00 159.135,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
(Administração Direta)
Código Especificação Projetos Atividades pobres Total
12 Educação 2.664.685,00 56.262.635,00 58.927.320,00
12.392 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00
12.392.473 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00
13 Cultura 485.000,00 485.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 213.000,00 213.000,00
13.391.471 Museus, iotecas, Teatros e Centro de Cultura 213.000,00 213.000,00
13.392 Difusão Cultural 272.000,00 272.000,00
13.392.471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 21.000,00 21.000,00
13.392.472 Apoio e Incentivo às Artes 131.000,00 131.000,00
13.392.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 120.000,00 120.000,00
14 itos da Cidadania 941.326,00 941.326,00
14.122 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.122.052 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.244 Assistência Comunitária 93.000,00 93.000,00
14.244.002 Assuntos Institucionais 93.000,00 93.000,00
14.452 Serviços Urbanos 464.326,00 464.326,00
14.452.505 Serviços Funerários 464.326,00 464.326,00
15 Urbanismo 10.401.318,00 28.013.228,00 38.414.546,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.401.318,00 10.401.318,00
15.451.104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 1.072.100,00 1.072.100,00
15.451.501 Vias e Logradouros Urbanos 9.329.218,00 9.329.218,00
15.452 Serviços Urbanos 28.013.228,00 28.013.228,00
15.452.501 Vias e Logradouros Urbanos 3.883.795,00 3.883.795,00
15.452.504 Serviços de Limpeza Urbana 23.078.938,00 23.078.938,00
15.452.507 Parques e Jardins 1.050.495,00 1.050.495,00
16 Habitação 1.739.876,00 1.739.876,00
16.482 Habitação Urbana 1.739.876,00 1.739.876,00
16.482.515 Habitações Urbanas 1.739.876,00 1.739.876,00
17 Saneamento 5.150.046,00 675.048,00 5.825.094,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 5.150.046,00 675.048,00 5.825.094,00
17.512.611 Saneamento Básico Urbano 5.150.046,00 675.048,00 5.825.094,00
18 Gestão Ambiental 565.000,00 565.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 515.000,00 515.000,00
485.000,00 485.000,00
18.541.003 Preservação do Meio Ambiente
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unções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
(Administração Direta)
Código Especificação Projetos Atividades e Total
18 Gestão Ambiental 565.000,00 565.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 515.000,00 515.000,00
18.541.616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 30.000,00 30.000,00
18.542 Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00
18.542.003 Preservação do Meio Ambiente 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 120.000,00 120.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 120.000,00 120.000,00
20.602.654 Melhoria da Produção Pesqueira 120.000,00 120.000,00
23 Comércio e Serviços 3.408.026,00 3.408.026,00
23.695 Turismo 3.408.026,00 3.408.026,00
23.695.705 Promoção do Turismo 3.408.026,00 3.408.026,00
25 Energia 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
25.752 Energia Elétrica 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
25.752.506 Iluminação Pública 286.443,00 6.841.200,00 7.127.643,00
26 Transporte 212.180,00 2.027.425,00 2.239.605,00
26.452 Serviços Urbanos 212.180,00 2.027.425,00 2.239.605,00
26.452.902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 212.180,00 2.027.425,00 2.239.605,00
27 Desporto e Lazer 1.574.425,00 541.500,00 2.115.925,00
27.813 Lazer 1.574.425,00 541.500,00 2.115.925,00
27.813.720 Desporto de Rendimento 1.574.425,00 541.500,00 2.115.925,00
28 Encargos Especiais 5.337.050,00 5.337.050,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.405.000,00 4.405.000,00
28.843.908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 4.405.000,00 4.405.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 932.050,00 932.050,00
28.846.999 Reserva de Contigência 932.050,00 932.050,00
Total: 29.366.740,00 216.992.352,00 0,00 246.359.092,00
Total geral 29.366.740,00 216.992.352,00
0,00 246.359.092,00
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Administração Direta)
Página: 1/4
Código
01
01.031
01.031.001
01.122
01.122.052
01.122.059
01.272
01.272.181
04
04.062
04.062.010
04.122
04.122.052
04.122.059
04.122.901
04.122.904
04.123
04.123.051
04.123.053
04.126
04.126.057
04.128
04.128.058
04.244
04.244.002
06
06.181
06.181.801
06.182
06.182.004
08
08.243
08.243.122
08.244
08.244.125
09
09.272
09.272.181
Especificação Ordinário Vinculado Total
Legislativa 8.400.000,00 8.400.000,00
Ação Legislativa 3.050.000,00 3.050.000,00
Ação Legislativa 3.050.000,00 3.050.000,00
Administração Geral 5.325.000,00 5.325.000,00
Administração Geral 5.175.000,00 5.175.000,00
Comunicação Social 150.000,00 150.000,00
Previdência do Regime Estatutário 25.000,00 25.000,00
Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 25.000,00 25.000,00
Administração 37.246.476,00 22.911.526,00 60.158.002,00
Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 727.890,00 727.890,00
Defesa da Ordem Jurídica 727.890,00 727.890,00
Administração Geral 32.449.886,00 21.490.308,00 53.940.194,00
Administração Geral 28.557.462,00 18.993.538,00 47.551.000,00
Comunicação Social 594.787,00 630.000,00 1.224.787,00
CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 3.282.187,00 1.866.770,00 5.148.957,00
Ações de Informática 15.450,00 15.450,00
Administração Financeira 3.856.800,00 1.400.000,00 5.256.800,00
Planejamento e Orçamentação 95.000,00 95.000,00
Administração de Receitas 3.761.800,00 1.400.000,00 5.161.800,00
Tecnologia da Informatização 133.900,00 21.218,00 155.118,00
Tecnologia de Informação 133.900,00 21.218,00 155.118,00
Formação de Recursos Humanos 47.000,00 47.000,00
TREINAMENTO E CAPACAC. DE REC. HUMANOS 47.000,00 47.000,00
Assistência Comunitária 31.000,00 31.000,00
Assuntos Institucionais 31.000,00 31.000,00
Segurança Pública 708.910,00 708.910,00
Policiamento 215.000,00 215.000,00
Gestão da Política de Seg. Pública 215.000,00 215.000,00
Defesa Civil 493.910,00 493.910,00
Estruturação e Manutenção da Defesa 493.910,00 493.910,00
Assistência Social 616.500,00 496.594,00 1.113.094,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 267.800,00 267.800,00
Amparo Assistencial a Criança e Adolescente 267.800,00 267.800,00
Assistência Comunitária 348.700,00 496.594,00 845.294,00
Assistência à Comunidades 348.700,00 496.594,00 845.294,00
Previdência Social 5.836.000,00 5.836.000,00
Previdência do Regime Estatutário 5.836.000,00 5.836.000,00
Inativos e Pensionistas da Prev. Est. 4.755.000,00 4.755.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Administração Direta)
Código Especificação Ordinário | Vicedo |
09 Previdência Social 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.836.000,00 5.836.000,00
09.272.052 Administração Geral 1.081.000,00 1.081.000,00
10 Saúde 25.033.177,00 15.463.498,00 40.496.675,00
10.122 Administração Geral 22.012.132,00 727.733,00 22.739.865,00
10.122.052 Administração Geral 22.012.132,00 727.733,00 22.739.865,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.958.045,00 11.840.765,00 14.798.810,00
10.302.210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 2.958.045,00 11.840.765,00 14.798.810,00
10.304 Vigilância Sanitária 32.000,00 440.000,00 472.000,00
10.304.246 Vigilância Sanitária de Prod. e Serviços 32.000,00 440.000,00 472.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 31.000,00 2.455.000,00 2.486.000,00
10.305.245 Vigilância Epidemiológica 31.000,00 2.455.000,00 2.486.000,00
AE Trabalho 2.200.000,00 200.000,00 2.400.000,00
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.200.000,00 200.000,00 2.400.000,00
11.331.303 Vale Transporte 1.200.000,00 1.200.000,00
11.331.911 Contrib. p/Prog. de For. Patrim. do Servidor 1.000.000,00 200.000,00 1.200.000,00
12 Educação 31.255.988,00 27.671.332,00 58.927.320,00
12.122 Administração Geral 598.895,00 598.895,00
12.122.052 Administração Geral 598.895,00 598.895,00
12.361 Ensino Fundamental 26.504.664,00 26.537.956,00 53.042.620,00
12.361.251 Alimentação Escolar 454.810,00 605.044,00 1.059.854,00
12.361.303 Vale Transporte 70.040,00 70.040,00
12.361.403 Ensino Fundamental 24.138.614,00 25.932.912,00 50.071.526,00
12.361.404 Expansão da Oferta de Vagas no En: 1.841.200,00 1.841.200,00
12.362 Ensino Médio 278.100,00 278.100,00
12.362.410 Ensino Medio Regular 278.100,00 278.100,00
12.364 Ensino Superior 3.113.532,00 3.113.532,00
12.364.435 Assistência a Estudantes do Ens.Sup. de Graduação 3.113.532,00 3.113.532,00
12.365 Educação Infantil 360.462,00 1.133.376,00 1.493.838,00
12.365.401 Educação Infantil 360.462,00 1.133.376,00 1.493.838,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 41.200,00 41.200,00
12.366.451 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos 20.600,00 20.600,00
12.366.452 Combate ao Analfabetismo 20.600,00 20.600,00
12.367 Educação Especial 159.135,00 159.135,00
12.367.463 Educ. e Profissionaliz. Portador Defic. Mental 159.135,00 159.135,00
12.392 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00
12.392.473 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Administração Direta)
Total
Código Especificação Vinculado
13 Cultura 285.000,00 200.000,00 485.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 33.000,00 180.000,00 213.000,00
13.391.471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 33.000,00 180.000,00 213.000,00
13.392 Difusão Cultural 252.000,00 20.000,00 272.000,00
13.392.471 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centro de Cultura 21.000,00 21.000,00
13.392.472 Apoio e Incentivo às Artes 111.000,00 20.000,00 131.000,00
13.392.901 CONST., AQUIS., MANUT. E CONS. DE BENS MÓVEIS 120.000,00 120.000,00
14 Direitos da Cidadania 609.612,00 331.714,00 941.326,00
14.122 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.122.052 Administração Geral 384.000,00 384.000,00
14.244 Assistência Comunitária 93.000,00 93.000,00
14.244,002 Assuntos Institucionais 93.000,00 93.000,00
14.452 Serviços Urbanos 132.612,00 331.714,00 464.326,00
14.452.505 Serviços Funerários 132.612,00 331.714,00 464.326,00
15 Urbanismo 4.802.296,00 33.612.250,00 38.414.546,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 362.493,00 10.038.825,00 10.401.318,00
15.451.104 Defesa e Assist. à População Ating. por Calamidade 41.200,00 1.030.900,00 1.072.100,00
15.451.501 Vias e Logradouros Urbanos 321.293,00 9.007.925,00 9.329.218,00
15.452 Serviços Urbanos 4.439.803,00 23.573.425,00 28.013.228,00
15.452.501 Vias e Logradouros Urbanos 1.722.180,00 2.161.615,00 3.883.795,00
15.452.504 Serviços de Limpeza Urbana 2.505.443,00 20.573.495,00 23.078.938,00
15.452.507 Parques e Jardins 212.180,00 838.315,00 1.050.495,00
16 Habitação 212.180,00 1.527.696,00 1.739.876,00
16.482 Habitação Urbana 212.180,00 1.527.696,00 1.739.876,00
16.482.515 Habitações Urbanas 212.180,00 1.527.696,00 1.739.876,00
17 Saneamento 440.904,00 5.384.190,00 5.825.094,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 440.904,00 5.384.190,00 5.825.094,00
17.512.611 Saneamento Básico Urbano 440.904,00 5.384.190,00 5.825.094,00
18 Gestão Ambiental 565.000,00 565.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 515.000,00 515.000,00
18.541.003 Preservação do Meio Ambiente 485.000,00 485.000,00
18.541.616 Proteção de Florestas e Reflorestamento 30.000,00 30.000,00
18.542 Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00
18.542.003 Preservação do Meio Ambiente 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 95.000,00 25.000,00 120.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 95.000,00 25.000,00 120.000,00
20.602.654 Melhoria da Produção Pesqueira 95.000,00 25.000,00 120.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Administração Direta)
Código Especificação Ordinário [Viciado |
23 Comércio e Serviços 1.828.026,00 1.580.000,00 3.408.026,00
23.695 Turismo 1.828.026,00 1.580.000,00 3.408.026,00
23.695.705 Promoção do Turismo 1.828.026,00 1.580.000,00 3.408.026,00
25 Energia 3.363.345,00 3.764.298,00 7.127.643,00
25.752 Energia Elétrica 3.363.345,00 3.764.298,00 7.127.643,00
25.752.506 Iluminação Pública 3.363.345,00 3.764.298,00 7.127.643,00
26 Transporte 419.107,00 1.820.498,00 2.239.605,00
26.452 Serviços Urbanos 419.107,00 1.820.498,00 2.239.605,00
26.452.902 Aquisição de Veículos e Manut. Serv. Transp. 419.107,00 1.820.498,00 2.239.605,00
27 Desporto e Lazer 859.152,00 1.256.773,00 2.115.925,00
27.813 Lazer 859.152,00 1.256.773,00 2.115.925,00
27.813.720 Desporto de Rendimento 859.152,00 1.256.773,00 2.115.925,00
28 Encargos Especiais 5.337.050,00 5.337.050,00
28.843 Serviço da Divida Interna 4.405.000,00 4.405.000,00
28.843.908 Serviços da Dívida Int. Pact. c/o Sist. Prev Soc. 4.405.000,00 4.405.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 932.050,00
28.846.999 Reserva de Contigência 932.050,00
Total: 130.113.723,00 116.245.369,00 246.359.092,00
Total geral: 130.113.723,00 116.245.369,00 246.359.092,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Defesa Nacional
Essencial à Administração Segurança Pública
Funções Legislativa Judiciária
Justiça
Órgão
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 8.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 0,00 1.146.000,00 0,00 0,00
26.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 897.000,00 0,00 0,00
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 0,00 0,00 0,00 4.767.600,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 46.350,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 796.000,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 21.848.164,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 876.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 5.308.300,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 76.000,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 3.603.927,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 0,00 0,00 0,00 242.668,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 20.600,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 368.000,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 584.406,00 0,00 215.000,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 15.306.200,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.934.787,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00 493.910,00
Total: 8.400.000,00 0,00 0,00 60.158.002,00 0,00 708.910,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração
eta)
Relações Assistência Socii Previdência Soci Saúde Trabalho Educação
órgão Exteriores
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 36.437.000,00 0,00 0,00
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 5.836.000,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.113.094,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 3.454.810,00 0,00 2.505.550,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 604.865,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.421.770,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.113.094,00 5.836.000,00 40.496.675,00 2.400.000,00 58.927.320,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Adm
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Órgão
Direitos da
Cidadania
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
26.00 - Fundação Mario Peixoto
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total:
0,00
0,00
0,00
485.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
485.000,00
0,00
0,00
384.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.000,00
464.326,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
941.326,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.414.546,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.414.546,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.739.876,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.739.876,00
Saneamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.825.094,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.825.094,00
Gestão Ambiental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
535.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
565.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Funções Ciência e Agricultura Organização Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 97.026,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.311.000,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 120.000,00 0,00 0,00 3.408.026,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Página: 5/5
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e vem | Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.400.000,00
24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.437.000,00
25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 0,00 0,00 0,00 690.000,00 0,00 8.056.000,00
26.00 - Fundação Mario Peixoto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.382.000,00
01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 0,00 0,00 0,00 242.050,00 0,00 5.009.650,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.350,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 796.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.048.164,00
05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 876.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 4.405.000,00 0,00 10.913.300,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.154.094,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.000,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 7.127.643,00 2.239.605,00 1.574.425,00 0,00 0,00 67.046.828,00
10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242.668,00
11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.600,00
12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 655.000,00
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 0,00 0,00 541.500,00 0,00 0,00 4.220.500,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 829.406,00
17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 604.865,00
18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.421.770,00
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.306.200,00
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.934.787,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 668.910,00
Total: 7.127.643,00 2.239.605,00 2.115.925,00 5.337.050,00 0,00 246.359.092,00
Total geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Realizado
Código Especificação
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 116.619.967,92 119.708.292,88 110.578.703,16 257.114.932,80 215.304.639,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.009.366,35 65.302.799,34 60.153.158,20 148.295.836,80 104.579.390,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 57.645.132,50 62.757.292,96 58.205.554,07 142.953.858,80 99.444.390,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 2.598.069,84 3.105.237,51 489.614,78 4.605.000,00 3.744.600,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 777.568,44 973.522,42 133.827,44 1.355.250,00 1.361.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 Contribuicao a Entidades Fechadas de Previdencia 0,00 0,00 0,00 25.650,00 25.000,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 1.713,30 2.864,90 0,00 12.210,00 15.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.797.450,56 58.393.589,52 50.783.987,92 133.617.288,80 84.095.400,00
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 7.615.261,43 7.933.127,61 10.799.801,41 19.776.000,00 17.000.000,00
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 3.053.573,33 4.586.088,25 3.919.185,57 7.622.000,00 6.000.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.134.278,22 29.136.193,40 36.065.000,94 106.219.288,80 61.095.400,00
3.1.90.11.99.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Conversão gerada pa 13.994.337,58 16.738.180,26 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1.462.939,32 282.078,61 48.766,03 468.740,00 6.842.000,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 0,00 8.786,89 0,00 0,00 10.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 1.456.439,32 265.813,47 48.766,03 468.740,00 6.832.000,00
3.1.90.13.99.00.00.00 Obrigacoes Patronais - Conversão gerada para conta do tipo Ambas 6.500,00 7.478,25 0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 20.600,00 0,00
3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc 0,00 0,00 6.744.276,66 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 0,00 0,00 5.081,24 17.100,00 18.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 7.393,04 0,00 0,00 2.484.120,00 3.004.090,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 305.150,00 286.100,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 42.750,00 43.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 2.384.233,85 2.545.506,38 1.947.604,13 5.341.978,00 5.135.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 2.384.233,85 2.545.506,38 1.947.604,13 5.341.978,00 5.135.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 1.942.497,01 2.083.314,54 1.947.604,13 5.341.978,00 5.135.000,00
3.1.91.13.99.00.00.00 Obrigações Patronais - RPPS - Conversão gerada para conta do tipo / 421.736,84 462.191,84 0,00 0,00 0,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 17.100,00 18.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,00 17.100,00 18.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 0,00 0,00 0,00 17.100,00 18.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.610.601,57 54.405.493,54 50.425.544,96 108.801.996,00 110.707.249,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 0,00 0,00 168.400,00 300.000,00 288.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 0,00 0,00 168.400,00 300.000,00 288.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 56.610.601,57 54.405.493,54 50.257.144,96 108.501.996,00 110.419.249,00
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 92.421,20 667.414,12 0,00 1.049.700,00 1.081.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 0,00 580,00 62.111,84 215.900,00 306.350,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 20.072.109,45 13.913.883,38 7.339.974,02 24.084.912,00 23.719.413,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 0,00 0,00 0,00 1.833.980,00 2.105.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 0,00 0,00 0,00 368.740,00 580.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 0,00 0,00 0,00 150.380,00 259.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 0,00 0,00 0,00 953.510,00 1.830.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 0,00 0,00 7.339.974,02 20.778.302,00 18.945.413,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 0,00 6.589,48 10.994,55 70.300,00 62.300,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 0,00 0,00 402.278,80 450.000,00 276.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 5.082,99 2.324,95 21.197,62 735.450,00 853.250,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 42.000,00 45.600,00 0,00 116.400,00 117.400,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
, | Realizado
Código Especificação
| 2008 To zo | 2010
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.621.196,28 2.798.454,08 2.473.441,91 5.076.424,00 3.104.689,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra 0,00 0,00 0,00 35.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 31.359.304,81 35.169.695,18 38.607.083,83 70.222.760,00 77.329.447,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 0,00 0,00 0,00 60.000,00 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.138.293,18 1.123.002,43 1.269.213,65 2.679.030,00 1.201.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judici 246.074,23 670.108,12 42.714,87 412.000,00 207.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 34.119,43 7.841,80 0,00 2.594.120,00 1.248.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,00 0,00 28.133,87 700.000,00 838.200,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.513.028,70 12.959.910,39 11.815.254,19 42.673.876,00 30.122.403,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.792.845,90 10.822.025,88 10.533.282,26 41.283.876,00 29.443.453,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 16.792.845,90 10.822.025,88 10.533.282,26 41.283.876,00 29.443.453,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 14.032.027,68 7.521.511,30 8.115.015,17 33.983.766,00 23.677.850,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 671.043,99 2.617.061,28 1.858.496,03 5.848.110,00 4.814.713,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 0,00 0,00 0,00 412.000,00 425.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciai 2.089.774,23 683.453,30 559.771,06 1.030.000,00 520.890,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 67.000,00 900.000,00 0,00 930.000,00 478.950,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 67.000,00 900.000,00 0,00 930.000,00 478.950,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imové 67.000,00 900.000,00 0,00 930.000,00 478.950,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.653.182,80 1.237.884,51 1.281.971,93 460.000,00 200.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.653.182,80 1.237.884,51 1.281.971,93 460.000,00 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.653.182,80 1.237.884,51 1.281.971,93 460.000,00 200.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 1.139.500,00 932.050,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 1.139.500,00 932.050,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 1.139.500,00 932.050,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 1.139.500,00 932.050,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Conti i 0,00 0,00 0,00 1.139.500,00 932.050,00
Total geral: 135.132.996,62 132.668.203,27 122.393.957,35 300.928.308,80 246.359.092,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 147.089.969,23 149.836.617,64 160.366.406,39 184.805.609,00 261.163.692,00
1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 29.634.896,26 33.278.367,61 38.247.142,69 32.548.000,00 35.564.468,00
1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 27.282.893,25 30.159.131,67 34.076.116,91 29.622.800,00 32.544.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 13.116.811,71 14.714.282,11 16.065.270,36 16.171.000,00 16.844.000,00
1,1,1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 8.688.169,09 10.014.220,38 10.756.355,73 10.300.000,00 11.649.000,00
1,1.1.2.02.01.00.00.00 Predial 5.319.196,06 6.057.308,17 6.824.642,10 6.180.000,00 6.849.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00.00 Territorial 3.368.973,03 3.956.912,21 3.931.713,63 4.120.000,00 4.800.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.682.266,09 1.713.768,93 2.454.522,34 3.296.000,00 2.395.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 1.682.266,09 1.713.768,93 2.454.522,34 1.848.000,00 0,00
1.1.1.2.04.33.00.00.00 IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior 0,00 0,00 0,00 1.648.000,00 2.395.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 2.746.376,53 2.986.292,80 2.854.392,29 2.575.000,00 2.800.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 14.166.081,54 15.444.849,56 18.010.846,55 13.451.800,00 15.700.000,00
1.1.1,3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 14.166.081,54 15.444.849,56 18.010.846,55 13.451.800,00 15.700.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza 13.791.023,63 15.024.430,77 17.165.054,75 12.936.800,00 15.000.000,00
1.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 375.057,91 420.418,79 845.791,80 515.000,00 700.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 2.352.003,01 3.119.235,94 4.171.025,78 2.719.200,00 2.808.288,00
1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 507.578,92 762.548,90 1.039.770,75 473.800,00 495.526,00
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 0,00 0,00 6.258,95 10.300,00 10.609,00
1.1.2.1,31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 37.717,35 63.657,32 95.823,95 103.000,00 106.090,00
1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 469.861,57 698.891,58 937.687,85 360.500,00 378.827,00
1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 413.075,26 631.964,32 765.281,36 309.000,00 325.782,00
1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 56.786,31 66.927,26 172.406,49 51.500,00 53.045,00
1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 1.844.424,09 2.356.687,04 3.131.255,03 2.245.400,00 2.312.762,00
1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 257.898,44 264.429,35 276.577,28 278.100,00 286.443,00
1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 0,00 1.054,10 11.595,13 10.300,00 10.609,00
1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 1.500.132,91 1.739.924,87 1.801.865,86 1.854.000,00 1.909.620,00
1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 86.392,74 351.278,72 1.041.216,76 103.000,00 106.090,00
1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 206.000,00 212.180,00
1.1.3.0.04,00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 0,00 206.000,00 212.180,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.310.724,93 5.696.239,39 2.642.220,51 5.998.514,00 6.178.340,00
1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.984.082,66 3.027.191,81 0,00 3.320.514,00 3.420.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 2.984.082,66 3.027.191,81 0,00 3.320.514,00 3.420.000,00
1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 69.452,36 54.486,59 0,00 51.500,00 53.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 2.850.690,01 2.865.275,52 0,00 3.057.864,00 3.154.500,00
1.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal 2.674.785,91 2.676.685,72 0,00 2.855.984,00 2.950.000,00
1.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal 95.647,51 135.445,41 0,00 129.780,00 132.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 13.783,28 13.154,31 0,00 28.840,00 29.000,00
1.2.1.0.29.07.05.00.00 Previ Mangaratiba 66.473,31 39.990,08 0,00 43.260,00 43.500,00
1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 30.447,69 69.872,26 0,00 164.800,00 165.000,00
1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS 0,00 310,88 0,00 5.150,00 5.500,00
1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 33.492,60 37.246,56 0,00 41.200,00 42.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 2.326.642,27 2.669.047,58 2.642.220,51 2.678.000,00 2.758.340,00
1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 2.326.642,27 2.669.047,58 2.642.220,51 2.678.000,00 2.758.340,00
1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.747.908,81 1.807.083,78 632.351,06 1.524.400,00 1.979.496,00
1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 0,00 0,00 0,00 10.300,00 10.609,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação
1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 0,00 0,00 0,00 10.300,00 10.609,00
1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.747.908,81 1.807.083,78 632.351,06 1.514.100,00 1.968.887,00
1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros de Titulos de Renda 0,00 0,00 0,00 10.300,00 10.300,00
1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 809.332,31 1.001.264,89 632.351,06 1.503.800,00 1.958.587,00
1.3.2.5.01.00.00.00.00 FPM 4.032,00 19.425,02 9.648,76 10.300,00 10.609,00
1.3.2.5.02.00.00.00.00 IPI-UNIAO 2.556,29 7.266,77 0,00 10.300,00 10.609,00
1.3.2.5.03.00.00.00.00 IP-ESTADO 5.252,32 0,00 0,00 10.300,00 10.609,00
1.3.2.5.04.00.00.00.00 Rendimentos de aplicação - PAB 6.143,15 553,95 254,57 10.300,00 10.609,00
1.3.2.5.05.00.00.00.00 Royalties 72.456,78 101.486,70 242.114,88 82.400,00 300.000,00
1.3.2.5.06.00.00.00.00 FUNDEB-60% 76.466,14 87.476,11 90.302,67 43.260,00 150.000,00
1.3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação 31.928,23 33.543,77 59.936,21 30.900,00 31.827,00
1.3.2.5.08.00.00.00.00 Rendimentos de apli 1.702,38 3.437,58 4.209,67 10.300,00 12.000,00
1.3.2.5.09.00.00.00.00 PNATE 3.777,14 204,52 489,86 1.030,00 4.033,00
1.3.2.5.10.00.00.00.00 PDDE 56,35 2,73 0,00 1.030,00 1.061,00
1.3.2.5.11.00.00.00.00 ITR 2.958,68 989,83 842,65 1.030,00 1.061,00
1.3.2.5.12.00.00.00.00 Rendimentos de aplicação - AFB-MS 8.810,66 1.127,31 1.501,79 10.300,00 10.609,00
1.3.2.5.13.00.00.00.00 PNAC 64.700,50 0,00 0,00 1.030,00 1.061,00
1.3.2.5.14.00.00.00.00 Rendimentos de aplicação - Farmácia Básica 4.794,66 4.498,98 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.15.00.00.00.00 Outros 651.996,60 527.076,47 223.050,00 206.000,00 212.180,00
1.3.2.5.16.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 114,62 9.100,83 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.17.00.00.00.00 PAB 75,58 0,00 0,00 2.060,00 5.000,00
1.3.2.5.18.00.00.00.00 Farmácia Básica 440,89 1.618,72 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.19.00.00.00.00 Estado de Saúde 5,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.20.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 23,55 2.278,79 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.21.00.00.00.00 Rend.de aplic/Outros Conv.Federais 268,04 3.504,15 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.22.00.00.00.00 CEO 16,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.23.00.00.00.00 Rendim.de Aplicação Co-Financiamento 0,00 649,80 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.24.00.00.00.00 Rend. de Aplic. - Especificidades Regionais 0,00 1.576,86 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica 0,00 0,00 0,00 2.060,00 2.000,00
1.3.2.5.37.00.00.00.00 Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares 0,00 0,00 0,00 2.060,00 2.125,00
1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 0,00 0,00 0,00 2.060,00 5.000,00
1.3.2.5.40.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit 0,00 0,00 0,00 2.060,00 5.000,00
1.3.2.5.41.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Car. Nutricionais 0,00 0,00 0,00 2.060,00 0,00
1.3.2.5.42.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 0,00 0,00 0,00 2.060,00 5.000,00
1.3.2.5.43.00.00.00.00 Rend.de aplic/Outros Conv.Federais 0,00 0,00 0,00 2.060,00 2.119,00
1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00 1.061.700,00
1.3.2.5.46.00.00.00.00 FUNDEB-40% 0,00 0,00 0,00 28.840,00 104.375,00
1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 647.587,72 799.837,62 0,00 1.699.500,00 1.750.613,00
1.6.0.0.02.00.00.00.00 Serv. Financeiros 0,00 0,00 0,00 82.400,00 85.000,00
1.6.0.0.02.01.00.00.00 Serv. de Juros de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 82.400,00 85.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00.00 Serv. de Saúde 646.267,97 799.837,62 0,00 1.606.800,00 1.655.004,00
1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serv. Hospitalares 646.267,97 799.837,62 0,00 1.606.800,00 1.655.004,00
1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serv. de Inspeção e Fiscalização 1.319,75 0,00 0,00 10.300,00 10.609,00
1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105.413.805,01 103.193.819,52 114.202.233,66 133.649.093,00 206.022.878,00
1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 102.668.299,06 100.084.358,23 113.928.161,63 122.624.918,00 168.718.337,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código Especificação
2008
1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 41.935.526,45 39.641.244,65 49.837.029,38 51.368.900,00 64.288.184,00
1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 10.535.587,76 10.949.239,05 11.915.935,75 11.797.200,00 14.347.696,00
1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 9.155.415,92 9.939.015,29 10.658.203,86 10.314.000,00 12.820.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 22.488,30 28.684,42 49.524,29 41.200,00 42.436,00
1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 1.357.683,54 981.539,34 1.208.207,60 1.442.000,00 1.485.260,00
1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 28.591.346,68 25.288.114,37 29.187.935,55 35.874.000,00 45.743.174,00
1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 0,00 2.464.495,75 2.458.137,79 3.914.000,00 5.543.174,00
1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 28.591.346,68 22.823.618,62 26.729.797,76 31.960.000,00 40.200.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 533.129,58 401.067,35 0,00 638.000,00 870.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00.00 Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) 533.129,58 401.067,35 0,00 618.000,00 850.000,00
1.7.2.1.33.15.00.00.00 GESTÃO SUS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 1.961.236,08 2.408.273,36 2.876.653,22 2.596.200,00 2.849.909,00
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 1.689.231,84 2.002.191,68 2.133.415,46 2.060.000,00 2.121.800,00
1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 1.207,50 0,00 0,00 30.900,00 31.827,00
1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 263.815,20 359.924,40 663.660,02 339.900,00 376.560,00
1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 6.981,54 46.157,28 79.577,74 10.300,00 80.609,00
1.7.2.1.35.05.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 0,00 0,00 0,00 51.500,00 53.045,00
1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 0,00 0,00 0,00 20.600,00 21.218,00
1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transf Diretas do FNDE 0,00 0,00 0,00 83.000,00 164.850,00
1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 0,00 0,00 0,00 50.000,00 48.900,00
1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.300,00
1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche 0,00 0,00 0,00 23.000,00 105.650,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 314.226,35 286.321,64 230.785,22 360.500,00 371.315,00
1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 308.228,88 5.625.719,64 103.000,00 106.090,00
1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 49.291.831,34 47.560.779,29 49.416.163,75 56.887.518,00 80.920.680,00
1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados 48.171.312,37 46.552.691,98 49.416.163,75 54.339.298,00 77.480.450,00
1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 46.965.432,53 45.267.725,35 47.700.123,34 52.169.298,00 75.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 888.937,07 1.144.991,81 1.607.410,49 1.655.000,00 1.950.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 39.473,68 82.984,75 0,00 103.000,00 106.090,00
1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 277.469,09 56.990,07 108.629,92 412.000,00 424.360,00
1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 1.120.518,97 1.008.087,31 0,00 2.342.220,00 3.132.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 828.559,00 803.270,00 0,00 1.854.000,00 2.260.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 2.656,44 7.317,60 0,00 18.540,00 50.000,00
1.7.2.2.33.04.00.00.00 Progr. de Assist. Farmacêutica Básica 68.797,09 35.834,92 0,00 206.000,00 32.000,00
1.7.2.2.33.05.00.00.00 Progr. de Combate Carências Nutricionais 0,00 0,00 0,00 8.240,00 0,00
1.7.2.2.33.06.00.00.00 Progr. de |. Epidemiológica(Vigisus) 220.506,44 161.664,79 0,00 255.440,00 790.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. dos Estados 0,00 0,00 0,00 206.000,00 308.230,00
1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 11.440.941,27 12.882.334,29 14.674.968,50 14.368.500,00 23.509.473,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB, 60% 11.440.941,27 12.882.334,29 14.674.968,50 9.844.740,00 16.850.000,00
1.7.2.4.03.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB, 40% 0,00 0,00 0,00 4.523.760,00 6.659.473,00
1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 5.000,00 251.502,49 0,00 412.000,00 424.360,00
1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 0,00 0,00 0,00 10.300,00 10.609,00
1.7.8.0.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. 2.740.505,95 2.857.958,80 274.072,03 10.601.875,00 36.869.572,00
1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 1.755.089,32 2.042.541,51 274.072,03 3.499.940,00 23.629.152,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação
2010 2011 2012
1.7.8.1.01.01.00.00.00 CONVÊNIO EQUIPAMENTOS PARA P.S. 0,00 454.652,80 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.01.03.00.00.00 CONVÊNIO PARA EQUIPAMENTOS H.M.V.S.B. 0,00 502.248,50 0,00 0,00 0,00
1.7.8.1.02.02.00.00.00 PNAC 10.516,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.03.00.00.00.00 Transf de Conv.da União Destin Progr Assist Social 232.622,96 209.223,28 223.381,41 278.100,00 278.718,00
1.7.8.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 29.229,77 24.268,02 37.352,74 41.200,00 41.200,00
1.7.8.1.03.02.00.00.00 PBF 76.252,08 69.757,98 77.251,78 72.100,00 72.100,00
1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTIMC (CER) 16.282,97 8.786,77 9.652,97 51.500,00 51.500,00
1.7.6.1.03.04.00.00.00 PBT 22.656,31 26.685,21 4.534,49 20.600,00 21.218,00
1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFIMC (Sentinela) 80.201,83 79.725,30 94.589,43 92.700,00 92.700,00
1.7.8.1.03.06.00.00.00 CRAS 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 0,00 0,00 0,00 927.000,00 2.077.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 324.334,09 664.231,39 50.690,62 2.294.840,00 21.273.434,00
1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 136.176,10 0,00 0,00 296.640,00 202.288,00
1.7.6.1.99.03.00.00.00 PADEM 282.754,25 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.04.00.00.00 FNDE - MEC 9,97 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.05.00.00.00 CAICA 208,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.8.1.99.06.00.00.00 CAICA - SERRA DO PILOTO 588,43 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 1,08 0,00 0,00 10.300,00 20.000,00
1.7.6.1.99.08.00.00.00 BINF 0,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.09.00.00.00 EADE (CER) 9,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.10.00.00.00 EMST 2,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 8.188,38 205.534,84 45.183,00 10.300,00 20.000,00
1.7.6.1.99.12.00.00.00 FNAS - PPD 98,51 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.13.00.00.00 INCLUIR 435,15 75,42 0,00 10.300,00 20.000,00
1.7.8.1.99.14.00.00.00 PAIF (FEDERAL - 2005) 1,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.15.00.00.00 PNAT 14.910,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.16.00.00.00 CEX 623.965,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.17.00.00.00 ESG - FUNASA 450,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.18.00.00.00 BRALF 0,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.19.00.00.00 CAIS MANGARATIBA 1.649,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.20.00.00.00 PRONAT 4.611,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 6.459,31 6.575,28 5.507,62 10.300,00 11.146,00
1.7.8.1.99.22.00.00.00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 101.686,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.8.1.99.23.00.00.00 PADEM 187,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.24.00.00.00 CAICA MURIQUI 5.219,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 0,00 0,00 0,00 1.957.000,00 21.000.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 985.416,63 815.417,29 0,00 7.101.935,00 13.240.420,00
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 467.067,49 815.326,89 0,00 1.040.300,00 1.061.208,00
1.7.6.2.03.00.00.00.00 Transf. de Conv. Estados/Co-Financ. Atenção Básica 0,00 90,40 0,00 62.400,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados 518.349,14 0,00 0,00 5.999.235,00 12.179.212,00
1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 518.349,14 0,00 0,00 5.999.235,00 12.179.212,00
1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.335.046,50 5.061.269,72 4.642.458,47 9.386.102,00 9.667.897,00
1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 540.505,00 1.452.969,54 1.468.883,67 1.442.000,00 1.485.261,00
1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 151.566,60 1.102.595,52 368.133,07 319.300,00 328.879,00
1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 0,00 0,00 0,00 103.000,00 106.090,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
1.9.1.1.39.00.00.00.00
1.9.1.1.40.00.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00.00
1.9.1.3.00.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00.00
1.9.1.3.12.00.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00.00
1.9.1.8.00.00.00.00.00
1.9.1.8.99.00.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.00.00.00.00
1.9.2.2.00.00.00.00.00
1.9.2.2.10.00.00.00.00
1.9.2.2.99.00.00.00.00
1.9.3.0.00.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00.00
1.9.3.1.99.00.00.00.00
1.9.3.2.00.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1.7.00.00.00.00.00
2.2.1.9.00.00.00.00.00
2.2.2.0.00.00.00.00.00
2.2.2.5.00.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00.00
2.3.0.0.70.00.00.00.00
2.3.0.0.70.02.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00.00
2.4.7.0.00.00.00.00.00
2.4.7.1.00.00.00.00.00
2.4.7.1.99.00.00.00.00
2.4.7.2.00.00.00.00.00
2.4.7.2.99.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00.00
7.0.0.0.00.00.00.00.00
Especificação
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Compensações Financeiras entre o Reg Geral e RPPS
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
Rec. Div. Ativ. não Tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. de Imóveis Urbanos
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amort. de Empréstimos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transf. de Convênio da União
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
Outras Transf. de Convênio dos Estados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Arrecadado
0,00
2.851,15
148.715,45
148.715,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.883,59
21.883,59
367.054,81
367.054,81
535.152,62
0,00
0,00
535.152,62
278.779,53
258.373,09
2.936.251,90
2.936.251,90
2.936.251,90
0,00
0,00
323.136,98
323.136,98
81.642,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.720,25
80.720,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
922,00
922,00
2.777.809,29
0,00
0,00
1.102.595,52
1.102.595,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186,62
186,62
350.187,40
350.187,40
469.315,16
0,00
0,00
469.315,16
179.588,30
289.726,86
3.008.256,42
2.982.814,39
2.982.814,39
25.442,03
25.442,03
130.728,60
130.728,80
119.496,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119.496,95
119.498,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.847.984,27
Página: 5/6
| Estimado | LoA
2010 2011 2012
0,00 10.300,00 10.609,00
0,00 51.500,00 53.045,00
368.133,07 154.500,00 159.135,00
368.133,07 154.500,00 159.135,00
819.275,86 525.300,00 541.059,00
0,00 412.000,00 424.360,00
0,00 10.300,00 10.609,00
0,00 51.500,00 53.045,00
619.275,86 51.500,00 53.045,00
0,00 133.900,00 137.917,00
0,00 133.900,00 137.917,00
481.474,74 463.500,00 477.408,00
481.474,74 463.500,00 477.408,00
372.664,95 473.800,00 488.225,00
0,00 51.500,00 53.045,00
0,00 51.500,00 53.045,00
372.664,95 422.300,00 435.180,00
0,00 206.000,00 218.000,00
372.664,95 216.300,00 217.180,00
2.799.891,63 4.483.302,00 4.817.801,00
2.775.700,53 4.429.000,00 4.561.870,00
2.775.700,53 4.429.000,00 4.561.870,00
24.191,10 54.302,00 55.931,00
24.191,10 54.302,00 55.931,00
1.018,22 2.987.000,00 3.076.610,00
1.018,22 2.987.000,00 3.076.610,00
0,00 421.270,00 400.420,00
0,00 56.650,00 58.349,00
0,00 46.350,00 47.740,00
0,00 20.600,00 21.218,00
0,00 25.750,00 26.522,00
0,00 10.300,00 10.609,00
0,00 10.300,00 10.609,00
0,00 103.000,00 106.000,00
0,00 103.000,00 106.000,00
0,00 103.000,00 106.000,00
0,00 226.600,00 200.000,00
0,00 226.600,00 200.000,00
0,00 175.100,00 170.000,00
0,00 175.100,00 170.000,00
0,00 51.500,00 30.000,00
0,00 51.500,00 30.000,00
0,00 35.020,00 38.071,00
0,00 35.020,00 38.071,00
0,00 3.055.804,00 3.150.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) (Consolidado, Administração Direta)
Código
7.2.0.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.29.00.00.00.00
7.2.1.0.29.07.00.00.00
7.2.1.0.29.07.01.00.00
7.2.1.0.29.07.02.00.00
7.2.1.0.29.07.03.00.00
7.2.1.0.29.07.15.00.00
7.2.1.0.29.99.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Especificação
2008
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
Contrib. Servidor Ativo Ci
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Contr. Prev. em Reg. de Parc. de Débitos
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp.
Total geral:
2.777.809,29
2.777.809,29
2.777.809,29
2.745.797,04
2.508.679,62
95.647,51
13.783,28
127.686,63
32.012,25
-8.922.275,77
-8.922.275,77
-8.922.275,77
-8.922.275,77
-1.871.540,79
1.813.943,17
-1.607.298,05
-2.992,62
-203.652,50
-57.597,82
-7.050.734,98
-7.050.734,98
-7.044.813,93
0,00
-5.921,05
141.027.145,00
Página: 6/6
Arrecadado
2009 2010
2.847.984,27 0,00 3.055.804,00 3.150.000,00
2.847.984,27 0,00 3.055.804,00 3.150.000,00
2.847.984,27 0,00 3.055.804,00 3.150.000,00
2.812.871,72 0,00 3.014.604,00 3.100.000,00
2.537.034,16 0,00 2.855.984,00 2.940.000,00
135.445,41 0,00 129.780,00 130.000,00
13.154,31 0,00 28.840,00 30.000,00
127.237,84 0,00 0,00 0,00
35.112,55 0,00 41.200,00 50.000,00
-9.429.774,12 -12.038.844,49 -13.144.899,60 -18.355.020,00
-9.429.774,12 -12.038.844,49 -13.144.899,60 -18.355.020,00
-9.429.774,12 -12.038.844,49 -13.144.899,60 -18.355.020,00
-9.429.774,12 -12.038.844,49 -13.144.899,60 -18.355.020,00
-2.123.818,34 -2.333.695,23 -2.359.440,00 -2.943.802,00
-2.066.577,14 -2.287.538,27 -2.359.440,00 -2.869.539,00
-1.902.984,53 -2.042.429,32 -2.062.800,00 -2.564.000,00
-5.738,72 -9.903,90 -8.240,00 -8.487,00
-157.853,89 -235.205,05 -288.400,00 -297.052,00
-57.241,20 -48,156,96 0,00 -74.263,00
-7.305.955,78 -9.705.149,26 -10.785.459,60 -15.411.218,00
-7.305.955,78 -9.705.149,26 -10.785.459,60 -15.411.218,00
-7.292.124,99 -9.406.436,42 -10.433.859,60 -15.000.000,00
0,00 -298.712,84 -331.000,00 -390.000,00
-13.830,79 0,00 -20.600,00 -21.218,00
143.374.324,74 148.327.561,90 175.137.783,40 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Página: 1/2
Conta Descrição Valor Estimado
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.304.639,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.579.390,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 99.444.390,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 3.744.600,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 1.361.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 35.000,00
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 15.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.095.400,00
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 17.000.000,00
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 6.000.000,00
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.095.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 6.842.000,00
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 10.000,00
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 6.832.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 18.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 3.004.090,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 286.100,00
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 43.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 5.135.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 5.135.000,00
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 5.135.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 18.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 18.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 18.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.707.249,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 288.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 288.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 110.419.249,00
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 1.081.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 306.350,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 23.719.413,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 2.105.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 580.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 259.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 1.830.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 18.945.413,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 62.300,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 276.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 853.250,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 117.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.104.689,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 77.329.447,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.201.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 207.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.248.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 838.200,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.122.403,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.443.453,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 29.443.453,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 23.677.850,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.814.713,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 425.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 520.890,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 478.950,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 478.950,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 478.950,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 200.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 200.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 932.050,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
932.050,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Conta Descrição
9.9.99.99.00.00.00.00
Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99.00.00.00
Reserva de Contingencia
Total geral:
Página: 2/2
Valor Estimado
932.050,00
932.050,00
246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas (Consolidado, Administração Direta)
Página: 1/1
ui Participação
Conta Especificação Previsão Relativa (%)
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 3.744.600,00 1,5200
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 1.361.000,00 0,5524
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 35.000,00 0,0142
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 15.200,00 0,0062
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 17.000.000,00 6,9005
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 6.000.000,00 2,4355
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.095.400,00 24,7993
3.1.90.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 10.000,00 0,0041
3.1.90.13.03.00.00.00 Contribuição para o Regime Geral da Previdência 6.832.000,00 27732
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 18.000,00 0,0073
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 3.004.090,00 1,2194
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 286.100,00 0,1161
3.1.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 43.000,00 0,0175
3.1.91.13.02.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 5.135.000,00 2,0844
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 18.000,00 0,0073
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 288.000,00 0,1169
3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 1.081.000,00 0,4388
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 306.350,00 0,1244
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 2.105.000,00 0,8544
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 580.000,00 0,2354
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 259.000,00 0,1051
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 1.830.000,00 0,7428
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 18.945.413,00 7,6902
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out. 62.300,00 0,0253
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 276.200,00 0,1121
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 853.250,00 0,3463
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 117.400,00 0,0477
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.104.689,00 1,2602
3.3.90.37.00.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra 5.000,00 0,0020
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 77.329.447,00 31,3889
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 70.000,00 0,0284
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.201.000,00 0,4875
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 207.000,00 0,0840
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.248.000,00 0,5066
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 838.200,00 0,3402
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 23.677.850,00 9,6111
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.814.713,00 1,9543
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 425.000,00 0,1725
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 520.890,00 0,2114
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 0,0020
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 478.950,00 0,1944
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 200.000,00 0,0812
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 932.050,00 0,3783
Total geral: 246.359.092,00 100,0000
00'z60'69€"9bZ O0'egE"spz'9LL 00'EZZ'EL LOL :jes06 jujoL
00'000'z8€'L o0'000'00Z 00'000'284'L OJoXI8d OUBIN OBÍBPUNA - 00:92
00'000'950'8 o0'0 00'000'950'8 IA3Hd - VELLVEVONVIA JA “AIH JO “LILSNI - 00'9Z
00'000'2€4'9€ 00'000'PLS"LL 00'000'EZ6'bZ BqueJeBueIN ap apnes ap opuna - 00'pz
00'000'00%'8 o0'0 00'000'00'8 equeJeBueiy sp jedoluNy eseueo - 00'€Z
00'016'899 00'0 00'016:899 MAIO VS3430 3 TVAIDINNH VIHVLIHOAS - 00:27
00'L81'E6'E o0'000'0€9 00'28/'pog'E VIDOS OYÍVIINNINOS 34 TVAIDINNIA VIIVLIHOIS - 00:1Z
00'000'0b o0'0 00'000'0p SODIOILVHLSI SOLNNSSY 30 IVEIDINNA VISV LINDAS - 00/02
00'00Z'90€'S1 00'000'000'S1 00'002'90€ OLNINVIINVIA 30 TVAIOINNIA VIVLIHOAS - 00:61
00'02/'V2p'99 O0'zeg'LL9'2Z oo'gep'0s/'8z OYÍVINAI 34 TVEIOINNIA VISVLIHOAS - 00'8L
0O'sge"pog oo'gez 249 00'zet:45 JGNVS 30 IVEIDINNA VISVIIHIIS - 00:24
00'g0'628 00'90p: 227 00'000'25€ VÔNVENDIS 3 TVEIDINNIA VISVLIHOIS - 0091
00'000'04 o0'0 00'000'0b HaZVT 3 ILHOdSI 30 TVElOINNIA VISVLIHOAS - 00'91
00'00S'0ZZ'b 00'000'085"L 00'005'0p9'Z SOINIA3 3 ONSIYNL 34 IVEIDINNA VIRSVLIHOIS - 00'PL
00'000'0y o0'0 00'000'0b VIDOTON9IL 3 VIONTIO 34 TVAIDINNA VIIVLIHOIS - 00'EL
00'000'559 00'000'5Z 00'000'0€9 VOSId 3 “OHV 'ILNIISINV OI 30 INN VIHVLIHOIS - 00'ZL
00'009'0Z o0'0 00'009'0Z IV INIINVNHIAOO OVÍVEDILNI IA NNIA VISVLIHOIS - 00'LL
00'899'zbz O0'gLL'ZS 00'095'06L VONIA 3 VEL 'ODINQNOOI "ANISTIA 3Q 'NNIA VISVLIHOIS - 000L
00'gZg'9b0'19 00'pzz's08'2s 00'p9S"L bz "bl OWSINVBYN 3 3LHOdSNVHL 'SVHSO 3 'NNN VIHVLIHOAS - 00:60
00'000'69L oo'o 00'000'69L SIVNOIONLILSNI SOLNNSSY 34 TVEIDINNA VISVLIHOIS - 00'80
00'p60'PSL"L 00'P6S"96P 00'005:259 VIDOS OYÍOWONA JA TVAIDINNIA VISVLIHOIS - 00:20
00'00€'EL6'0L 00'000'009' | 00'00E'ELE'6 VONIZVA 34 TVEIDINNA VIHVLIHOIS - 00:90
00'000'928 oo'o 00'000'928 Old|SINNIA OA TVEIO VIHOIVIONLNOO - 00'50
00'p9L'gpo'ez 00'000'09/"1 00'pol "gaz iz OVÍVELSININAYV 34 IVAIDINNA VISVLIHOIS - 00:40
00'000'962 o0'0 00'000'962 Old|DINNIA 00 VEIO VINOCVENIONA - 00:20
00'05€'9y o0'0 o0'0sg'9b ONHIAOO 30 IVAIDINNA VISVLIHOAS - 00:20
00'059'600'5 00'ZL6'ge8'L 00'8EL'EZVE 3103NISVO 30 IVAIDINNA VISVLIHOIS - 00'L0
00'Z60'6SE"9YZ 00'GgE"gpZ'9LL 00'EZZ'ELL'OEL sesodsoq
Igor OPeINIUIA OUBUIPIO [o [iTo)
Ly Bulbed
(Bjo ogÍeusIuIpy 'opepijosuog) SosInIay 8 ojnou!A Suuojuos ogBIg Jod sesadsad sp oug]ejay
ZLOZ IVON VISYLNIINVÓNO 137
VEILVAVONVIA JA TVdIDINNA VANLIIIIAA
OJSUef 9p Oy Op Opeysa
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório de Projetos/Atividades
Código Descrição
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.008
1.009
1.010
1.011
1.012
1.013
1.014
1.101
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2.006
2.007
2.008
2.009
2.010
2.012
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
2.022
2.023
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
2.034
2.035
2.038
2.040
2.041
2.042
2.043
2.044
2.045
2.046
2.047
2.049
2.050
2.051
2.052
Aquisição de Imóveis
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
Construção de Unidades Habitacionais
Obras de Saneamento e Dragagem
Eletrificação de Área Urbanas e Rurais
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos
Obra de Contenção de Encostas
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
Manutenção do Gabinete do Secretario
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Serviço de Apoio Administrativo
Encargos com a Locação de Imóveis
Encargos com a Diretoria de Compras
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Reserva de Contigência
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
Reciclagem e Treinamento de Funcionários
Distribuição de Vale Transporte
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib.
Manutenção Diretoria de Transito
Encargos com a Guarda Municipal
Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos
Encargos com a Guarda Florestal
Manutenção Serviços Saúde Coletiva
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
Gerenciamento da Divida Ativa
Transferência de Recursos para o Pasep
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Manutenção de Logradouros Públicos
Manutenção Rede de Energia Elétrica
Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. d'água
Manutenção Parque Municipal Eventos
Manutenção Aterro Sanitário
NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO
GESTÃO POR INDICADORES
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Manutenção do Gabinete do Secretário
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Projeto Melhor Idade
Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
Indenização por Danos Causados pela PMM
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
Manut. Garagem e Oficina Municipal
Ação
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.008
1.009
1.010
1.011
1.012
1.013
1.014
1.101
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2.006
2.007
2.008
2.009
2.010
2.012
2.014
2.015
2.016
2.017
2.018
2.019
2.020
2.021
2.022
2.023
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
2.034
2.035
2.038
2.040
2.041
2.042
2.043
2.044
2.045
2.046
2.047
2.049
2.050
2.051
2.052
Título
Página: 1/3
Data: 03/10/2011
Aquisição de Imóveis
Serviço de Apoio Administrativo
Reserva de Contigência
Distribuição de Vale Transporte
Gerenciamento da Divida Ativa
Manutenção Aterro Sanitário
GESTÃO POR INDICADORES
Projeto Melhor Idade
Valor
478.950,00
Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais 3.344.007,00
Construção de Unidades Habitacionais 1.739.876,00
Obras de Saneamento e Dragagem 5.150.046,00
Eletrificação de Área Urbanas e Rurais 286.443,00
Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven. 9.329.218,00
Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 1.841.200,00
Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares 664.350,00
Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes 1.574.425,00
Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos 3.454.810,00
Obra de Contenção de Encostas 1.072.100,00
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 212.180,00
Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação 159.135,00
Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos 60.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretario 4.902.381,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 569.099,00
2.967.927,00
Encargos com a Locação de Imóveis 700.000,00
Encargos com a Diretoria de Compras 98.664,00
Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark. 294.787,00
Encargos com a Publicação de Atos Oficiais 930.000,00
Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 5.000,00
242.050,00
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 46.624,00
Serviços de Promoção Divulgação e Real. de Eventos 3.311.000,00
Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde 22.030.000,00
Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ 19.186.000,00
Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.442.000,00
Reciclagem e Treinamento de Funcionários 13.000,00
1.200.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 65.000,00
Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados 15.450,00
Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. 5.161.800,00
Manutenção Diretoria de Transito 477.406,00
Encargos com a Guarda Municipal 215.000,00
Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos 11.284.000,00
Encargos com a Guarda Florestal 30.000,00
Manutenção Serviços Saúde Coletiva 2.486.000,00
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 95.000,00
4.405.000,00
Transferência de Recursos para o Pasep 1.200.000,00
Manutenção Serviços Vigilância Sanitária 472.000,00
Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.050.495,00
Manutenção de Logradouros Públicos 3.883.795,00
Manutenção Rede de Energia Elétrica 6.841.200,00
Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. d'água 675.048,00
Manutenção Parque Municipal Eventos 97.026,00
1.871.218,00
NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO 566.000,00
62.000,00
INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 50.000,00
Manutenção do Gabinete do Secretário 65.000,00
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 66.000,00
31.000,00
Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven 15.241.200,00
Indenização por Danos Causados pela PMM 58.349,00
Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo 21.207.720,00
Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort 464.326,00
Manut. Garagem e Oficina Municipal 2.027.425,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório de Projetos/Atividades
Página: 2/3
Data: 03/10/2011
Código Descrição Ação Título Valor
2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 2.054 Manutenção da Procuradoria Geral 68.110,00
2.055 Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judiciais) 2.055 Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judiciais) 727.890,00
2.057 Adm. Creches Municipais 2.057 | Adm. Creches Municipais 1.322.014,00
2.058 Distribuição de Merenda Escolar 2.058 Distribuição de Merenda Escolar 1.059.854,00
2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 2.059 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 15.450,00
2.061 Encargos com a Educação Infantil 2.061 Encargos com a Educação Infantil 171.824,00
2.062 Encargos com Ensino Supletivo 2.062 Encargos com Ensino Supletivo 20.600,00
2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 2.063 Encargos com Erradicação Analfabetismo 20.600,00
2.064 Encargos com Ensino Fundamental 2.084 | Encargos com Ensino Fundamental 3.130.826,00
2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 2.065 Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado) 70.040,00
2.066 Auxilio para o Transporte Escolar 2.066 Auxilio para o Transporte Escolar 3.113.532,00
2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 2.067 Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional 46.180.900,00
2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2.072 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 120.000,00
2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 2.074 Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação 155.118,00
2.077 Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 2.077 | Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc 267.800,00
2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 2.078 Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social 694.694,00
2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 2.081 ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO 278.100,00
2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 2.082 Manutenção do Gabinete do Secretário 40.000,00
2.083 Projeto Mulher 2.083 Projeto Mulher 31.000,00
2.084 Projeto Juventude 2.084 Projeto Juventude 31.000,00
2.085 Projeto da Igualdade Racial 2.085 Projeto da Igualdade Racial 31.000,00
2.086 Monitoramento da Qualidade do Ar 2.086 ' Monitoramento da Qualidade do Ar 145.000,00
2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Li 2.087 Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Li 50.000,00
2.088 Projeto Bazineabilidade 2.088 Projeto Bazineabilidade 50.000,00
2.089 Projeto Mata Atlântica 2.089 Projeto Mata Atlântica 50.000,00
2.090 Recuperação de Áreas Degradadas 2.090 Recuperação de Áreas Degradadas 150.000,00
2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 2.091 Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambien 50.000,00
2.092 Educação Ambiental na Escola 2.092 Educação Ambiental na Escola 40.000,00
2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 1 2.095 Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos 7 253.500,00
2.096 Praias Seguras 2.096 Praias Seguras 36.800,00
2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 2.097 Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC 121.720,00
2.098 Defesa Civil Junior 2.098 Defesa Civil Junior 12.400,00
2.099 Distrital de Defesa Civil - Ilhas 2.099 Distrital de Defesa Civil - Ilhas 185.700,00
2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 2.100 Capacitação de Agentes de Defesa Civil 67.200,00
2.101 Golfinhos da Defesa Civil 2.101 Golfinhos da Defesa Civil 32.790,00
2.102 Defesa Civil Senior 2.102 Defesa Civil Senior 37.300,00
2.103 Livro na Escola 2.103 Livro na Escola 200.000,00
2.104 Programa um Computador por Aluno 2.104 Programa um Computador por Aluno 500.000,00
2.105 Oficina de Arte 2.105 Oficina de Arte 80.000,00
2.108 Manutenção dos Centros de Atendimento Integral a Crianç 2.106 | Manutenção dos Centros de Atendimento Integral a Crianç 150.600,00
2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 2.201 Manutenção do Plenário da Câmara 3.050.000,00
2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara 2.202 Manutenção dos Serviços da Câmara 5.175.000,00
2.203 Divulgação de Atos Oficiais 2.203 Divulgação de Atos Oficiais 150.000,00
2.204 Encargos com Inativos e Pensionistas 2.204 Encargos com Inativos e Pensionistas 25.000,00
2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 2.205 Manutenção Diretoria Administrativa 53.500,00
2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 2.216 ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS 1.081.000,00
2.217 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN! 2.217 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PEN$ 4.755.000,00
2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 2.218 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE 384.000,00
2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 690.000,00
2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 2.220 Manutenção do Gabinete do Presidente 7.000,00
2.221 Manutenção do Conselho Curador 2.221 Manutenção do Conselho Curador 22.000,00
2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Hist: 2.222 Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Hist 3.000,00
2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 2.223 Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos 210.000,00
2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 2.224 Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras 11.000,00
2.225 Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 2.225 Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga 10.000,00
2.226 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 2.226 Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal 8.000,00
2.227 Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 2.227 — Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal 67.000,00
2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 2.228 Encargos com Pagamento de Pessoal 780.000,00
2.229 Mantenção da Diretoria Cultural 2.229 Mantenção da Diretoria Cultural
13.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: Si
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA RR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório de Projetos/Atividades
Código Descrição Ação Título Valor
2.230 Promoção de Atividades Culturais 2.230 Promoção de Atividades Culturais 131.000,00
2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 2.231 Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti 50.000,00
2.232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 2.232 Manutenção do Solar Barão do Sahy 43.000,00
2.233 Mant. do Centro Ferroviário de Cult. de Itacuruçá 2.233 Mant. do Centro Ferroviário de Cult. de Itacuruçá 27.000,00
2.234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 2.234 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL 415.000,00
2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 2.235 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 34.000,00
2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 2.238 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 1.000,00
2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 2.239 AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL 626.000,00
2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 2.240 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 14.500,00
2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.241 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.000,00
2.243 Apoio ao Desporto 2.243 Apoio ao Desporto 288.000,00
Total projetos/atividades: 129
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa] Funcional Dotação
Pessoal Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE 5.009.650,00
Unidade: 01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 5.009.650,00
Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Imóveis Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Aquisicao de Imoveis Não Não Não 318.270,00
5 04.122.901 4.5.90.61.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Aquisicao de Imoveis Não Não Não 160.680,00
Total: 478.950,00
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
1 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.218,00
1 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.609,00
1 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
1 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.454,00
1 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 21.218,00
1 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 15.450,00
1 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 485.000,00
Total: 569.099,00
Proj./Ativ.: 2.003 - Serviço de Apoio Administrativo Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
2 04.122.052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 41.200,00
2 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
2 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 318.270,00
2 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 300.000,00
2 04.122.052 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes Não Não Não 10.300,00
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 63.654,00
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.060.900,00
2 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 120.943,00
2 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 20.600,00
2 04.122.052 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Premiacoes Culturais,Artist.Cienti Não Não Não 10.300,00
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 106.090,00
2 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 53.045,00
2 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 31.827,00
2 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
2 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 233.398,00
2 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 20.600,00
2 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 424.360,00
2 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 106.090,00
Total: 2.967.927,00
Proj./Ativ.: 2.004 - Encargos com a Locação de Imóveis Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
04.122.901 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 600.000,00
04.122.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 100.000,00
Total: 700.000,00
Proj./Ativ.: 2.008 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
3 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.009 - Reserva de Contigência Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
7 28.846.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Reserva de Contingencia Não Não Não 242.050,00
Total: 242.050,00
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
4 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.609,00
4 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 9.647,00
4 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.609,00
4 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINEDTE
Unidade: 01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Proj./Ativ.: 2.010 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
4 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
8 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
8 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
8 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção da Procuradoria Geral
10 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
10 04.122.052 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes
10 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
10 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
10 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
10 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
Proj./Ativ.: 2.055 - Defesa da Ordem Juridica (Sentenças Judiciais)
9 04.062.010 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais
9 04.062.010 4.4.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
El 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
n 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
11 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
E 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
| 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.005 - Encargos com a Diretoria de Compras
12 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
12 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
12 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1a 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
Proj./Ativ.: 2.015 - Encargos com o Pagamento Pessoal da Área Administ
13 04.122.052 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt
13 04.122.052 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi
13 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
13 04.122.052 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Pensoes
13 04.122.052 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Geral
Página: 2/24
Valor
192.084.092,00
5.009.650,00
5.009.650,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.609,00
Total: 46.624,00
46.350,00
46.350,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 5.150,00
Não Não Não 10.300,00
Total: 46.350,00
796.000,00
796.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 17.510,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 12.000,00
Total: 68.110,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 207.000,00
Não Não Não 520.890,00
Total: 727.890,00
23.048.164,00
23.048.164,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 13.000,00
Não Não Não 63.000,00
Não Não Não 6.500,00
Não Não Não 13.000,00
Não Não Não 13.000,00
Total: 108.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 66.837,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 10.609,00
Total: 98.664,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 200.000,00
Não Sim Não 2.000.000,00
Não Sim Não 14.000.000,00
Não Sim Não 336.000,00
Não Sim Não 2.650.000,00
Total: 19.186.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.016 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
14 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
14 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
14 04.122.052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material de Distribuicao Gratuita
14 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
14 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
14 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.017 - Reciclagem e Treinamento de Funcionários
15 04.128.058 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
15 04.128.058 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.018 - Distribuição de Vale Transporte
16 11.331.303 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 05.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 05.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
17 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
17 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
17 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
17 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
17 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane
17 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.041 - NOVA GESTÃO/OTIMIZAÇÃO DOS PROC. DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
18 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
18 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
18 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
18 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.042 - GESTÃO POR INDICADORES
19 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
19 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.043 - INFORMATIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
20 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
21 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
21 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
21 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
21 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
28 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
28 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Página: 3/24
| Saúde Valor
192.084.092,00
23.048.164,00
23.048.164,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 760.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 130.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 27.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Total: 2.442.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 6.500,00
Não Não Não 6.500,00
Total: 13.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.200.000,00
Total: 1.200.000,00
876.000,00
876.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 7.200,00
Não Não Não 36.000,00
Não Não Não 4.800,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 12.000,00
Total: 132.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 24.000,00
Total: 566.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 12.000,00
Total: 62.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 66.000,00
10.913.300,00
10.913.300,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 10.300,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa] Funcional Dotação
Página: 4/24
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.913.300,00
Unidade: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.913.300,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
28 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.300,00
28 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
Total: 36.050,00
Proj./Ativ.: 2.020 - Manut. do Sist. de Informatica e Process. Dados Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
29 04.122.904 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.150,00
29 04.122.904 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.150,00
29 04.122.904 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
Total: 15.450,00
Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção das Diretorias de Fazenda, Trib. Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
30 04.123.053 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes Não Não Não 10.300,00
30 04.123.053 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
30 04.123.053 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.300,00
30 04.123.053 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.400.000,00
30 04.123.053 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 20.600,00
30 04.123.053 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
30 04.123.053 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 3.700.000,00
Total: 5.161.800,00
Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
126 04.123.051 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 10.000,00
126 04.123.051 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.000,00
126 04.123.051 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
126 04.123.051 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50.000,00
126 04.123.051 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
126 04.123.051 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
Total: 95.000,00
Proj./Ativ.: 2.029 - Gerenciamento da Divida Ativa Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
31 28.843.908 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Sim Não 3.000.000,00
31 28.843.908 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Principal da Divida Contratual Res Não Não Não 200.000,00
31 28.843.908 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Não 1.200.000,00
3 28.843.908 4.4.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Não 5.000,00
Total: 4.405.000,00
Proj./Ativ.: 2.030 - Transferência de Recursos para o Pasep Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
127 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obrigacoes Tributarias e Contribu Não Não Não 200.000,00
127 11.331.911 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obrigacoes Tributarias e Contribu Não Não Não 1.000.000,00
Total: 1.200.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.154.094,00
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.154.094,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
32 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
32 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.000,00
32 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
32 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 6.000,00
32 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 41.000,00
Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
34 08.243.122 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 5.000,00
34 08.243.122 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 98.000,00
34 08.243.122 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 51.500,00
34 08.243.122 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 41.200,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 5/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despes [Funciona] Dotação | Eaucação] Pessoal| Saúde | Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.154.094,00
Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.154.094,00
Proj./Ativ.: 2.077 - Manut.Fundo Munic.Direitos da criança e do Adolesc Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
34 08.243.122 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 72.100,00
Total: 267.800,00
Proj./Ativ.: 2.078 - Manutenção do Fundo Municipal Assitencia Social Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman Não Não Não 41.200,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0131.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.150,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0132.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 63.000,00
35 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0113.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.304,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 83.600,00
35 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 80.000,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0132.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 31.200,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0119.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 41.500,00
35 08.244.125 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Material de Distribuicao Gratuita Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 30.900,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0119.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 20.600,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0132.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.300,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0119.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 20.600,00
35 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0132.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 20.600,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0113.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.304,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0131.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.600,00
35 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0131.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 31.200,00
35 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0119.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0133.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 51.500,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.000,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
35 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0113.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 32.136,00
Total: 694.694,00
Proj./Ativ.: 2.106 - Manutenção dos Centros de Atendimento Integral a Criança e ao Adolescente Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
36 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 20.000,00
36 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0131.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
36 08.244.125 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
36 08.244.125 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 150.600,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Unidade: 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
37 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
37 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
37 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
37 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
37 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
37 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
Proj./Ativ.: 2.046 - Projeto Melhor Idade
39 14.244.002 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
39 14.244.002 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
39 14.244.002 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
39 14.244.002 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
39 14.244.002 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.083 - Projeto Mulher
40 14.244.002 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
40 14.244.002 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
40 14.244.002 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
40 14.244.002 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
40 14.244.002 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.084 - Projeto Juventude
41 14.244.002 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
41 14.244.002 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
41 14.244.002 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4 14.244.002 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
41 14.244.002 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.085 - Projeto da Igualdade Racial
38 04.244.002 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
38 04.244.002 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
38 04.244.002 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
38 04.244.002 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
38 04.244.002 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.002 - Construção, Reparos, e Ampl. Prédios Municipais
44 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
44 04.122.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
44 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
44 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
44 04.122.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
44 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 1.003 - Construção de Unidades Habitacionais
58 16.482.515 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
58 16.482.515 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Obras e Instalacoes
58 16.482.515 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 6/24
Educação| Pessoal Valor
192.084.092,00
169.000,00
169.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 45.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 31.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 31.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 31.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 31.000,00
67.046.828,00
67.046.828,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 106.090,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 106.090,00
Não Não Não 31.827,00
Não Não Não 1.500.000,00
Total: 3.344.007,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 106.090,00
Não Não Não 1.315.516,00
Não Não Não 106.090,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.003 - Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
58 16.482.515
Proj./Ativ.: 1.004 - Obras de Saneamento e Dragagem
59 17.512.611 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
59 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
59 17.512.611 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
59 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Obras e Instalacoes
59 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
Proj./Ativ.: 1.005 - Eletrificação de Área Urbanas e Rurais
62 25.752.506 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
62 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
62 25.752.506 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
62 25.752.506 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 1.006 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Aven.
52 15.451.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
52 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
52 15.451.501 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
52 15.451.501 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
52 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
52 15.451.501 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
52 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Obras e Instalacoes
52 15.451.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes
Proj./Ativ.: 1.008 - Contrução, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
47 12.361.404 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
47 12.361.404 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
47 12.361.404 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
47 12.361.404 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 1.009 - Cont., Ref. e Ampl. Quadras em Unidades Escolares
46 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
46 12.361.403 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
46 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
46 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 1.010 - Construção, Ampliação Reformas Praças Esportes
66 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes
66 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
66 27.813.720 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
66 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
66 27.813.720 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes
66 27.813.720 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 1.011 - Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos
45 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
45 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Obras e Instalacoes
45 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 7/24
Pessoal| Saúde Valor
192.084.092,00
67.046.828,00
67.046.828,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 212.180,00
Total: 1.739.876,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 278.100,00
Não Não Não 106.090,00
Não Não Não 51.500,00
Não Não Não 4.500.000,00
Não Não Não 214.356,00
Total: 5.150.046,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 233.398,00
Não Não Não 21.218,00
Total: 286.443,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 1.020.000,00
Não Não Não 2.000.000,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 110.993,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 4.000.000,00
Não Não Não 1.987.925,00
Total: 9.329.218,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 30.900,00
Não Não Não 800.000,00
Total: 1.841.200,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 621.090,00
Não Não Não 12.360,00
Não Não Não 20.600,00
Total: 664.350,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 20.600,00
Não Não Não 265.225,00
Não Não Não 1.203.728,00
Não Não Não 10.609,00
Total: 1.574.425,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 2.553.045,00
Não Não Não 206.000,00
Estado do Rio de Janeiro Págiiar 8/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa] Funcional Dotação | Educação Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 67.046.828,00
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 67.046.828,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Construção, Reforma e Ampliação do HMVSB e Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
45 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 642.720,00
Total: 3.454.810,00
Proj./Ativ.: 1.012 - Obra de Contenção de Encostas Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
51 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 30.900,00
51 15.451.104 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 10.300,00
51 15.451.104 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
51 15.451.104 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.300,00
51 15.451.104 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.000.000,00
Total: 1.072.100,00
Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
64 26.452.902 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 53.045,00
64 26.452.902 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 159.135,00
Total: 212.180,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
42 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.609,00
42 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.218,00
42 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 31.827,00
42 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 132.767,00
42 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
Total: 201.571,00
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
57 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 53.045,00
57 15.452.507 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 25.750,00
57 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 371.315,00
57 15.452.507 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 31.827,00
57 15.452.507 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 48.513,00
57 15.452.507 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 67.000,00
57 15.452.507 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 400.000,00
57 15.452.507 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 53.045,00
Total: 1.050.495,00
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção de Logradouros Públicos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
54 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.500.000,00
54 15.452.501 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 608.570,00
54 15.452.501 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 212.180,00
54 15.452.501 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.500.000,00
54 15.452.501 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 53.045,00
54 15.452.501 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 3.883.795,00
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção Rede de Energia Elétrica Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
[5x] 25.752.506 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 3.500.000,00
63 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.300,00
63 25.752.506 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 30.900,00
63 25.752.506 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 3.300.000,00
Total: 6.841.200,00
Proj./Ativ.: 2.035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. d'água Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
60 17.512.611 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 21.218,00
60 17.512.611 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.218,00
60 17.512.611 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 132.612,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
Despesa
Proj./Ativ.: 2.035 - Manut., Reparo e Ampl. do Sist. de Abast. d'água
60 17.512.611 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção Parque Municipal Eventos
61 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
61 23.695.705 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
61 23.695.705 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
61 23.695.705 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção Aterro Sanitário
55 15.452.504 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
55 15.452.504 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
55 15.452.504 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
55 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.049 - Indenização por Danos Causados pela PMM
43 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
43 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
43 04.122.052 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes
Proj./Ativ.: 2.050 - Manut. dos Serv. de Limpeza Pública e Coleta Lixo
56 15.452.504 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
56 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
56 15.452.504 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
56 15.452.504 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
56 15.452.504 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.051 - Manut. e Conserv. Cemitérios e Capelas Mort
50 14.452.505 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes
50 14.452.505 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
50 14.452.505 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
50 14.452.505 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.052 - Manut. Garagem e Oficina Municipal
65 26.452.902 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane
65 26.452.902 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
65 26.452.902 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
65 26.452.902 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permanc
65 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
65 26.452.902 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
65 26.452.902 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
67 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
67 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane
67 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
67 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Perman
67 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 9/24
| Saúde | Valor
192.084.092,00
67.046.828,00
67.046.828,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 500.000,00
Total: 675.048,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 54.590,00
Não Não Não 10.609,00
Total: 97.026,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 21.218,00
Total: 1.871.218,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 21.527,00
Não Não Não 16.222,00
Não Não Não 20.600,00
Total: 58.349,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.372.090,00
Não Não Não 583.495,00
Não Não Não 18.990.000,00
Não Não Não 103.000,00
Não Não Não 159.135,00
Total: 21.207.720,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 331.714,00
Não Não Não 68.958,00
Não Não Não 31.827,00
Não Não Não 31.827,00
Total: 464.326,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 31.827,00
Não Não Não 20.600,00
Não Não Não 576.000,00
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 1.032.318,00
Não Não Não 159.135,00
Não Não Não 154.500,00
Total: 2.027.425,00
242.668,00
242.668,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 20.600,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 30.900,00
Não Não Não 10.300,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 10/24
Despesa| Funcional Dotação Educação Pessoal] Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 242.668,00
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, TRAB E RENDA 242.668,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
67 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 5.150,00
Total: 87.550,00
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção Diretoria de Tecnologia da Informação Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
68 04.126.057 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 20.600,00
68 04.126.057 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.300,00
68 04.126.057 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 21.218,00
68 04.126.057 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 103.000,00
Total: 155.118,00
Órgão: 11.00 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.600,00
Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUN. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.600,00
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
69 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.150,00
69 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
69 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.150,00
89 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
Total: 20.600,00
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 655.000,00
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA 655.000,00
Proj./Ativ.: 2.072 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
80 20.602.654 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 25.000,00
Bo 20.602.654 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 30.000,00
80 20.602.654 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 30.000,00
8o 20.602.654 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 25.000,00
8o 20.602.654 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 120.000,00
Proj./Ativ.: 2.086 - Monitoramento da Qualidade do Ar Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
71 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 45.000,00
á! 18.541.003 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 100.000,00
Total: 145.000,00
Proj./Ativ.: 2.087 - Monitoramento da Qualidade da Água das Bac ias Hidr. Litorâneas Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
72 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.088 - Projeto Bazineabilidade Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
73 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.089 - Projeto Mata Atlântica Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
74 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.090 - Recuperação de Áreas Degradadas Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
75 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 150.000,00
Total: 150.000,00
Proj./Ativ.: 2.091 - Atualizazção do Conhecimento em Licenciamento Ambiental Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
78 18.542.003 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 20.000,00
78 18.542.003 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 15.000,00
78 18.542.003 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 15.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
76 18.541.003 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Não Não Não 15.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
Proj./Ativ.: 2.092 - Educação Ambiental na Escola
76 18.541.003 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
81 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
81 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
81 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
81 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
82 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
82 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
82 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
82 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
82 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.012 - Serviços de Promoção, Divulgação e Real. de Eventos
84 23.695.705 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
84 23.695.705 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
84 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo
84 23.695.705 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Premiacoes Culturais, Artist.Cientit
84 23.695.705 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
84 23.695.705 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.095 - Serv. de Construção e Manutenção de Espaços Públicos Turísticos
86 27.813.720 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
86 27.813.720 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
86 27.813.720 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
86 27.813.720 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.243 - Apoio ao Desporto
87 27.813.720 3.3.50.41.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuicoes
Órgão: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
88 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
88 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
88 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
88 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
89 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 11/24
| Saúde Valor
192.084.092,00
655.000,00
655.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 25.000,00
Total: 40.000,00
40.000,00
40.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
4.220.500,00
4.220.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 96.500,00
Não Não Não 48.500,00
Não Não Não 22.500,00
Não Não Não 130.250,00
Não Não Não 70.250,00
Total: 368.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 157.500,00
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 42.000,00
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 31.500,00
Total: 3.311.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 48.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 115.500,00
Total: 253.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 288.000,00
Total: 288.000,00
40.000,00
40.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
829.406,00
829.406,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 45.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
89 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
89 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
89 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção Diretoria de Transito
90 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0107.000000 - Outros Materiais de Consumo
90 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0107.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
90 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0107.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
90 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0107.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.023 - Encargos com a Guarda Municipal
9 06.181.801 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
91 06.181.801 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
9 06.181.801 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.026 - Encargos com a Guarda Florestal
92 18.541.616 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
92 18.541.616 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
92 18.541.616 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
93 10.122.052 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt
93 10.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
93 10.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
93 10.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Equipamentos e Material Permane
93 10.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
93 10.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
93 10.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Equipamentos e Material Permant
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.014 - Manutenção do Centro de Educação e Reabilitação
109 12.367.463 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
109 12.367.463 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
109 12.367.463 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
109 12.367.463 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
94 12.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
94 12.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
94 12.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
94 12.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
94 12.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
94 12.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Página: 12/24
Educação| Pessoal Valor
192.084.092,00
829.406,00
829.406,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 27.000,00
Total: 107.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 258.406,00
Não Não Não 11.000,00
Não Não Não 58.000,00
Total: 477.406,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 215.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 30.000,00
604.865,00
604.865,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 20.000,00
Não Não Não 10.764,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 212.180,00
Não Não Não 5.150,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 335.553,00
Total: 604.865,00
56.421.770,00
56.421.770,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 53.045,00
Não Não Não 31.827,00
Total: 159.135,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 40.700,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 5.150,00
Não Sim Não 0,00
Não Não Não 21.218,00
Não Não Não 21.218,00
Total: 98.895,00
Estado do Rio de Janeiro Página 18/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 192.084.092,00
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.421.770,00
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.421.770,00
Proj./Ativ.: 2.057 - Adm. Creches Municipais Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
105 12.365.401 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Equipamentos e Material Permane Sim Não Não 25.750,00
105 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0134.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 21.218,00
105 12.365.401 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.218,00
105 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 986.375,00
105 12.365.401 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 21.218,00
105 12.365.401 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 169.500,00
105 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 53.045,00
105 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 23.690,00
Total: 1.322.014,00
Proj./Ativ.: 2.058 - Distribuição de Merenda Escolar Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 48.900,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 454.810,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0109.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 22.279,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0146.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 10.300,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0148.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 81.960,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0108.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 388.560,00
96 12.361.251 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0143.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 53.045,00
Total: 1.059.854,00
Proj./Ativ.: 2.059 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
98 12.361.403 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
98 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
98 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.150,00
Total: 15.450,00
Proj./Ativ.: 2.061 - Encargos com a Educação Infantil Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
106 12.365.401 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.218,00
106 12.365.401 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.609,00
106 12.365.401 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Equipamentos e Material Permane Sim Não Não 72.100,00
106 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0147.000000 - Outros Materiais de Consumo Sim Não Não 0,00
106 12.365.401 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 21.218,00
106 12.365.401 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0145.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 1.000,00
106 12.365.401 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0145.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 3.243,00
106 12.365.401 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 42.436,00
Total: 171.824,00
Proj./Ativ.: 2.062 - Encargos com Ensino Supletivo Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
107 12.366.451 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.150,00
107 12.366.451 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.150,00
107 12.366.451 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
107 12.366.451 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
Total: 20.600,00
Proj./Ativ.: 2.063 - Encargos com Erradicação Analfabetismo Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
108 12.366.452 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.150,00
108 12.366.452 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
108 12.366.452 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.150,00
108 12.366.452 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.150,00
Total: 20.600,00
Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
99 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0111.000000 - Equipamentos e Material Permane Sim Não Não 10.609,00
99 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Equipamentos e Material Permane Sim Não Não 241.638,00
99 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0128.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Sim Não Não 1.930.838,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.064 - Encargos com Ensino Fundamental
99 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0145.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0128.000000 - Outros Materiais de Consumo
99 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0111.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0128.000000 - Equipamentos e Material Permanc
99 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
99 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0145.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0027.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
99 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
99 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0027.000000 - Outros Materiais de Consumo
99 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0111.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.065 - Serv. Apoio Adm. (Protocolo/Arquivo/Almoxarifado)
97 12.361.303 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.066 - Auxilio para o Transporte Escolar
104 12.364.435 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
104 12.364.435 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.067 - Encargos com Pagamento Pessoal Area Educacional
100 12.361.403 3.1.90.11.02.00.00.00.00.01.0027.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
100 12.361.403 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt
100 12.361.403 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
100 12.361.403 3.1.90.11.01.00.00.00.00.01.0106.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
100 12.361.403 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Gera
100 12.361.403 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi
Proj./Ativ.: 2.081 - ENCARGOS COM ENSINO MÉDIO
103 12.362.410 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
103 12.362.410 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
103 12.362.410 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
103 12.362.410 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.103 - Livro na Escola
110 12.392.473 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.104 - Programa um Computador por Aluno
95 12.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.105 - Oficina de Arte
101 12.361.403 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
101 12.361.403 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
101 12.361.403 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Página: 14/24
Valor
192.084.092,00
56.421.770,00
56.421.770,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 29.612,00
Sim Não Não 77.277,00
Sim Não Não 159.135,00
Sim Não Não 10.609,00
Sim Não Não 53.045,00
Sim Não Não 63.654,00
Não Não Não 31.827,00
Sim Não Não 3.122,00
Sim Não Não 53.045,00
Não Não Não 59.225,00
Não Não Não 77.250,00
Sim Não Não 318.270,00
Sim Não Não 11.670,00
Total: 3.130.826,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 70.040,00
Total: 70.040,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.800.000,00
Não Não Não 313.532,00
Total: 3.113.532,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Sim Sim Não 6.000.000,00
Não Sim Não 30.900,00
Não Sim Não 19.200.000,00
Sim Sim Não 17.000.000,00
Não Sim Não 1.475.000,00
Não Sim Não 2.475.000,00
Total: 46.180.900,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.150,00
Não Não Não 15.450,00
Não Não Não 252.350,00
Não Não Não 5.150,00
Total: 278.100,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 200.000,00
Total: 200.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 500.000,00
Total: 500.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 80.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 15/24
Despes: [Funcionar Tootação Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do Gabinete do Secretário
111 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
111 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
111 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
111 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
111 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
111 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.047 - Manutenção Diretoria de Planej., Projetos e Conven
112 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
112 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
112 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
112 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
112 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
112 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Órgão: 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
113 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
113 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
113 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
113 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
114 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
114 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
114 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
114 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
114 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
114 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.006 - Encargos Diretoria de Rel. Pub. e Mark.
115 04.122.059 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
115 04.122.059 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
115 04.122.059 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
115 04.122.059 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.007 - Encargos com a Publicação de Atos Oficiais
116 04.122.059 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
116 04.122.059 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
117 04.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
117 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
192.084.092,00
15.306.200,00
15.306.200,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 65.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 20.600,00
Não Não Não 10.000.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 5.000.000,00
Não Não Não 10.300,00
Total: 15.241.200,00
40.000,00
40.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
3.934.787,00
3.934.787,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.660.000,00
Não Não Não 890.000,00
Total: 2.710.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.300,00
Não Não Não 257.964,00
Não Não Não 10.609,00
Não Não Não 15.914,00
Total: 294.787,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 630.000,00
Não Não Não 300.000,00
Total: 930.000,00
668.910,00
668.910,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 8.800,00
Não Não Não 36.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção do Gabinete do Secretario
117 04.122.052
117 04.122.052
117 04.122.052
117 04.122.052
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane
Proj./Ativ.: 2.096 - Praias Seguras
119 06.182.004 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
119 06.182.004 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Gera!
119 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
119 06.182.004 3.1.90.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própr
Proj./Ativ.: 2.097 - Prevenção Para Emergências e Desastres - NUDEC
120 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
120 06.182.004 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.098 - Defesa Civil Junior
121 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.099 - Distrital de Defesa Civil - Ilhas
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
122 06.182.004
122 06.182.004
122 06.182.004
122 06.182.004
Proj./Ativ.: 2.100 - Capacitação de Agentes de Defesa Civil
123 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
123 06.182.004 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
Proj./Ativ.: 2.101 - Golfinhos da Defesa Civil
124 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.102 - Defesa Civil Senior
125 06.182.004 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário
Proj./Ativ.: 1.101 - Construção, Ref. e Amp. do HMVSB e Postos
3 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
3 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0009.000000 - Equipamentos e Material Permant
3 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Equipamentos e Material Permant
3 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde
1 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0001.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
q 10.122.052
3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0003.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Página: 16/24
Valor
192.084.092,00
668.910,00
668.910,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 8.200,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 175.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 3.200,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Não Não 13.600,00
Não Sim Não 10.000,00
Total: 36.800,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 101.720,00
Total: 121.720,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 12.400,00
Total: 12.400,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.200,00
Não Não Não 25.400,00
Não Não Não 140.500,00
Não Sim Não 9.600,00
Total: 185.700,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 37.200,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 67.200,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 32.790,00
Total: 32.790,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 37.300,00
Total: 37.300,00
36.437.000,00
36.437.000,00
36.437.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 0,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 60.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 0,00
Não Sim Não 0,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 17/24
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa Dota: Valor
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.437.000,00
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 36.437.000,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 36.437.000,00
Proj./Ativ.: 2.014 - Encargos com Pagto. Pessoal Área Saúde Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
1 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0024.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 180.000,00
1 10.122.052 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Gera! Não Sim Não 2.600.000,00
1 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 18.750.000,00
1 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0023.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 0,00
1 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0002.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
1 10.122.052 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi Não Sim Não 500.000,00
Total: 22.030.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
2 10.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 20.000,00
2 10.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
2 10.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
2 10.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 15.000,00
P 10.122.052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contratacao por Tempo Determin: Não Sim Não 10.000,00
2 10.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanr Não Não Não 10.000,00
Total: 65.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0026.000000 - Material Laboratorial Não Não Sim 4.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0110.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0001.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0002.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0003.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0006.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0009.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0009.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 500.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0110.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 910.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0008.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
4 10.302.210 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0024.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0002.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0003.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 400.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0006.000000 - Outros Servicos de Terceiros -Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0009.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 350.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0026.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 900.000,00
4
10.302.210 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Não 5.000,00
Estado do Rio de Janeiro FraginariBioa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa Dota Pessoal | saúde Valor
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.437.000,00
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 36.437.000,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 36.437.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 100.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0002.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0026.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Odontológico Não Não Não 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0003.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 200.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0008.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 0,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Sim 30.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Sim 110.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 150.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0001.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0003.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0008.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0003.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0001.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 300.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 180.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0023.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 50.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 10.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 400.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0001.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0001.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 500.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0008.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0006.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0026.000000 - Material Hospitalar Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 400.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0110.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 700.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0002.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0006.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0002.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0006.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0009.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0024.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 200.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0026.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0009.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0009.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 0,00
4 10.302.210 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0025.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 30.000,00
4 10.302.210 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0028.000000 - Diarias - Civil Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0003.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0009.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 20.000,00
4 10.302.210 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0028.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0110.000000 - Material Odontológico Não Não Não 100.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0003.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0002.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4
10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 1.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro paginarioios
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Despesa] Funcional Dota Educação| Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.437.000,00
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 36.437.000,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 36.437.000,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção do H.M.V.S.B. e dos Postos Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0026.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 5.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0024.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 500.000,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0009.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0006.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0002.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 250.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0028.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Sim 13.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Sim 400.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0008.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 150.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 15.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0028.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 1.000,00
4 10.302.210 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.000.000,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0024.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Sim 100.000,00
4 10.302.210 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0110.000000 - Obras e Instalacoes Não Não Não 200.000,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0003.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 0,00
4 10.302.210 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0009.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 0,00
Total: 11.284.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção Serviços Saúde Coletiva Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
6 10.305.245 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0004.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
6 10.305.245 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0022.000000 - Pensoes Não Sim Sim 0,00
6 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.000,00
6 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 200.000,00
6 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0022.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 0,00
6 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0007.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
6 10.305.245 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0004.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
6 10.305.245 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 20.000,00
6 10.305.245 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Sim 250.000,00
6 10.305.245 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Pensoes Não Sim Não 0,00
6 10.305.245 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 5.000,00
6 10.305.245 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 4.000,00
6 10.305.245 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0004.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
6 10.305.245 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.000,00
6 10.305.245 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0023.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 1.000,00
6 10.305.245 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0023.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Sim 2.000.000,00
6 10.305.245 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0004.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 0,00
6 10.305.245 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0004.000000 - Pensoes Não Sim Não 0,00
Total: 2.486.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Diarias - Civil Não Não Sim 20.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.36.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Hospitalar Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.35.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Laboratorial Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material Odontológico Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material Odontológico Não Não Sim 50.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.10.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material Odontológico Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0100.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0025.000000 - Material - Medicamento Não Não Sim 100.000,00

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 20/24
Despesa] Funcional Dotação Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.437.000,00
Órgão: 24.00 - Fundo de Saúde de Mangaratiba 36.437.000,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Secretário 36.437.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção Serviços Vigilância Sanitária
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 10.304.246 3.3.90.30.09.00.00.00.00.01.0008.000000 - Material - Medicamento Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Sim 200.000,00
5 10.304.246 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.000,00
5 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0005.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
5 10.304.246 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 50.000,00
5 10.304.246 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0008.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 1.000,00
5 10.304.246 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Sim 15.000,00
5 10.304.246 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0005.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0025.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Sim 5.000,00
5 10.304.246 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0005.000000 - Passagens e Despesas com Loco Não Não Não 0,00
5 10.304.246 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0008.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 0,00
Total: 472.000,00
Proj./Ativ.: 2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
7 10.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.000,00
7 10.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permane Não Não Não 10.000,00
7 10.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
7 10.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.000,00
Total: 40.000,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA 8.056.000,00
Órgão: 25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI 8.056.000,00
Unidade: 25.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 6.910.000,00
Proj./Ativ.: 2.216 - ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
2 09.272.052 3.3.90.05.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Beneficios Previdenciarios Não Não Não 1.081.000,00
Total: 1.081.000,00
Proj./Ativ.: 2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
1 09.272.181 3.1.90.09.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Salario-Familia Não Sim Não 5.200,00
1 09.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Pensoes Não Sim Não 1.000.000,00
1 09.272.181 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt Não Sim Não 5.200,00
1 09.272.181 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Aposentadorias e Reformas Não Sim Não 3.744.600,00
Total: 4.755.000,00
Proj./Ativ.: 2.218 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
3 14.122.052 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Servicos de Consultoria Não Não Não 82.400,00
3 14.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.600,00
3 14.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Não Sim Não 216.800,00
3 14.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 74.200,00
Total: 384.000,00
Proj./Ativ.: 2.219 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
4 28.846.999 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Reserva de Contingencia Não Não Não 690.000,00
Total: 690.000,00
Unidade: 25.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 502.500,00
Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção Diretoria Administrativa Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
5 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo Não Não Não 10.610,00
5 04.122.052 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore Não Não Não 2.000,00
5 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 21.650,00
5 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant Não Não Não 5.550,00
5 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe Não Não Não 10.600,00
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Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 21/24
Despesa] Funcional Dotação Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
Órgão: 25.00 - INSTIT. DE PREV. DE MANGARATIBA - PREVI
Unidade: 25.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Proj./Ativ.: 2.205 - Manutenção Diretoria Administrativa
5 04.122.052 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore
Proj./Ativ.: 2.234 - ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL
6 04.122.052 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Gera!
6 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Proj./Ativ.: 2.235 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
7 04.128.058 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
7 04.128.058 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
7 04.128.058 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
ó 04.128.058 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Unidade: 25.05 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Proj./Ativ.: 2.238 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
8 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj/Ativ.: 2.239 - AQUISIÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL
9 04.122.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
9 04.122.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
9 04.122.901 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
9 04.122.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
9 04.122.901 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Aquisicao de Imoveis
Unidade: 25.06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
Proj./Ativ.: 2.240 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
10 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
10 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
10 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Unidade: 25.07 - ASSESSORIA JURÍDICA
Proj./Ativ.: 2.241 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
1 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Entidade: 4 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Órgão: 26.00 - Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.01 - Gabinete do Presidente
Proj./Ativ.: 2.220 - Manutenção do Gabinete do Presidente
1 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
1 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
1 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
Proj./Ativ.: 2.221 - Manutenção do Conselho Curador
2 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
2 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
2 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8.056.000,00
8.056.000,00
502.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 3.090,00
Total: 53.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 17.000,00
Não Sim Não 398.000,00
Total: 415.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 6.400,00
Não Não Não 10.600,00
Não Não Não 10.600,00
Não Não Não 6.400,00
Total: 34.000,00
627.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 53.000,00
Não Não Não 53.000,00
Não Não Não 42.000,00
Não Não Não 53.000,00
Não Não Não 425.000,00
Total: 626.000,00
14.500,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 5.600,00
Não Não Não 6.900,00
Total: 14.500,00
2.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 2.000,00
Total: 2.000,00
1.382.000,00
1.382.000,00
263.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 7.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 22.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 22/24
Despesa] Funcional Dotação
E
Entidade: 4 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Órgão: 26.00 - Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.01 - Gabinete do Presidente
Proj./Ativ.: 2.222 - Aux. na Conserv. do Patr. Part. Considerado de Inter. Histórico
3 13.391.471 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3 13.391.471 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
3 13.391.471 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.223 - Manutenção e Reparos de Monumentos Históricos
4 13.391.471 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Obras e Instalacoes
4 13.391.471 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
4 13.391.471 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
4 13.391.471 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
4 13.391.471 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0115.000000 - Obras e Instalacoes
4 13.391.471 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.224 - Mantenção da Biblioteca Mun. Ary Parreiras
5 13.392.471 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permanc
5 13.392.471 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
5 13.392.471 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
5 13.392.471 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.225 - Manut. da Biblioteca Mun. Frei Afonso Jorge Braga
6 13.392.471 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
6 13.392.471 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
6 13.392.471 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
6 13.392.471 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Unidade: 26.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 2.226 - Encargos de Reciclagem e Treinamento de Pessoal
7 04.122.052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Diarias - Civil
7 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.227 - Encargos de Reciclagem e Treimento de Pessoal
8 04.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
8 04.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8 04.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
8 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
8 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
8 04.122.052 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore
Proj./Ativ.: 2.228 - Encargos com Pagamento de Pessoal
9 04.122.052 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obrigacoes Tributarias e Contribu
9 04.122.052 3.1.90.13.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Gera
9 04.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
9 04.122.052 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore
9 04.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
9 04.122.052 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi
9 04.122.052 3.1.90.09.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Salario-Familia
n
Unidade: 26.03 - Diretoria Cultural
Proj./Ativ.: 2.229 - Mantenção da Diretoria Cultural
04.122.052
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
[Educação] Pessoal] Saude [ Valor
1.382.000,00
1.382.000,00
263.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 3.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 210.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 11.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 3.000,00
Total: 10.000,00
855.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL Dt
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 8.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 67.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Não Sim Não 80.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 680.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Total: 780.000,00
264.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Entidade: 4 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Órgão: 26.00 - Fundação Mario Peixoto
Unidade: 26.03 - Diretoria Cultural
Proj./Ativ.: 2.229 - Mantenção da Diretoria Cultural
3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
11 04.122.052
A! 04.122.052
Proj./Ativ.: 2.230 - Promoção de Atividades Culturais
12 13.392.472 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
12 13.392.472 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
12 13.392.472 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Premiacoes Culturais, Artist.Cientit
12 13.392.472 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
12 13.392.472 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0116.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
12 13.392.472 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Proj./Ativ.: 2.231 - Manut. do Centro Cultural Prof. Cary Cavalcanti
13 13.392.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
13 13.392.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
13 13.392.901 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
13 13.392.901 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
13 13.392.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.232 - Manutenção do Solar Barão do Sahy
14 13.392.901 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
14 13.392.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
14 13.392.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
14 13.392.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
14 13.392.901 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.233 - Mant. do Centro Ferroviário de Cult. de Itacuruçá
15 13.392.901 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
15 13.392.901 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Perman
15 13.392.901 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
15 13.392.901 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
15 13.392.901 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Entidade: 5 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Unidade: 23.01 - Plenário da Câmara
Proj./Ativ.: 2.201 - Manutenção do Plenário da Câmara
| 01.031.001 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
| 01.031.001 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
1 01.031.001 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Ressarcimento de Despesas de P
1 01.031.001 3.1.90.07.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuicao a Entidades Fechad:
1 01.031.001 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
) 01.031.001 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes e Restituicoes
1 01.031.001 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Auxilio-Alimentacao
1 01.031.001 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 01.031.001 3.3.90.37.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Locacao de Mao-de-obra
1 01.031.001 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Servicos de Consultoria
1 01.031.001 3.2.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais
1 01.031.001 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
1 01.031.001 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
Página: 23/24
1.382.000,00
1.382.000,00
264.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 13.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 131.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 4.000,00
Total: 50.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 43.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Total: 27.000,00
8.400.000,00
8.400.000,00
3.050.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Sim Não 25.000,00
Não Sim Não 25.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 787.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 18.000,00
Não Sim Não 510.000,00
Não Não Não 200.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Despesa (Administração Direta)
Página: 24/24
Despesa] Funcional Dotação
| Educação! Pessoal | Saúde
Entidade: 5 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Órgão: 23.00 - Câmara Municipal de Mangaratiba
Unidade: 23.01 - Plenário da Câmara
Proj./Ativ.: 2.201 - Manutenção do Plenário da Câmara
01.031.001 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
1 01.031.001 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Despesas de Exercicios Anteriore
Unidade: 23.02 - Secretaria da Câmara
Proj./Ativ.: 2.202 - Manutenção dos Serviços da Câmara
2 01.122.052 3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Sentencas Judiciais
2 01.122.052 3.3.90.30.99.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Materiais de Consumo
2 01.122.052 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Obras e Instalacoes
2 01.122.052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 01.122.052 3.1.91.13.02.00.00.00.00.01.0100.000000 - Contribuição para o Regime Própi
2 01.122.052 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Indenizacoes Restituicoes Trabalt
2 01.122.052 3.1.90.11.03.00.00.00.00.01.0100.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
2 01.122.052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Equipamentos e Material Permant
2 01.122.052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
2 01.122.052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Passagens e Despesas com Loco
z 01.122.052 3.1.90.96.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Ressarcimento de Despesas de P
2 01.122.052 3.1.90.09.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Salario-Familia
Proj./Ativ.: 2.203 - Divulgação de Atos Oficiais
3 01.122.059 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pe
Proj./Ativ.: 2.204 - Encargos com Inativos e Pensionistas
4 01.272.181 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0100.000000 - Pensoes
Valor
8.400.000,00
8.400.000,00
3.050.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 40.000,00
Total: 3.050.000,00
5.350.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 18.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Sim Não 150.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 4.564.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 120.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Sim Não 18.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Total: 5.175.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Não Não 150.000,00
Total: 150.000,00
Localizador: PREFEITURA MUNICIPAL DI
Não Sim Não 25.000,00
Total: 25.000,00
Total Geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Receita (Administração Direta)
Receita
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
1.1.1.2.02.01.00.00.00
1.1.1.2.02.02.00.00.00
1.1.1.2.04.33.00.00.00
1.1.1.2.08.00.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00.00
1.1.1.3.05.02.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00.00
1.1.2.1.31.00.00.00.00
1.1.2.1.99.01.00.00.00
1.1.2.1.99.02.00.00.00
1.1.2.2.12.00.00.00.00
1.1.2.2.28.00.00.00.00
1.1.2.2.90.00.00.00.00
1.1.2.2.99.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00.00
1.2.2.0.29.00.00.00.00
1.3.1.1.00.00.00.00.00
1.3.2.5.01.00.00.00.00
1.3.2.5.02.00.00.00.00
-3.2.5.03.00.00.00.00
1.3.2.5.04.00.00.00.00
1.3.2.5.05.00.00.00.00
1.3.2.5.06.00.00.00.00
-3.2.5.07.00.00.00.00
1.3.2.5.08.00.00.00.00
1.3.2.5.09.00.00.00.00
1.3.2.5.10.00.00.00.00
1.3.2.5.11.00.00.00.00
1.3.2.5.12.00.00.00.00
1.3.2.5.13.00.00.00.00
1.3.2.5.15.00.00.00.00
1.3.2.5.46.00.00.00.00
.8.0.0.14.00.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.01.12.00.00.00
1.7.2.1.22.30.00.00.00
1 1.22.50.00.00.00
1.7.2.1.35.01.00.00.00
1.7.2.1.35.02.00.00.00
1.7.2.1.35.03.00.00.00
1.7.2.1.35.04.00.00.00
1.7.2.1.35.05.00.00.00
1.7.2.1.35.06.00.00.00
1.7.2.1.35.99.01.00.00
1.7.2.1.35.99.02.00.00
1 1.35.99.03.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00.00
1.7.2.2.99.00.00.00.00
Predial
Territorial
IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza
Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
Tx de Utilização de Área de Domínio Público
Controle e Fisacalização
Outras Taxas
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Tx de Cemitérios
Tx de Limpeza Pública
Outras Taxas de Prestação de Serviços
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic
ALUGUÉIS
FPM
IPI-UNIAO
IPI-ESTADO
ICMS
Royalties
FUNDEB-60%
Salário Educação
PNAE
PNATE
PDDE
ITR
Transf. Financ. LC 87
PNAC
Outros
FUNDEB-40%
Serv. de Inspeção e Fiscalização
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP
Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Outras Transferências da União
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Outras Transf. dos Estados
Recurso/Detalhamento Educação Saúde
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0110.000000
00.01.0106.000000
00.01.0128.000000
00.01.0108.000000
00.01.0145.000000
00.01.0111.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0109.000000
00.01.0100.000000
00.01.0027.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0110.000000
00.01.0110.000000
00.01.0128.000000
00.01.0111.000000
00.01.0108.000000
00.01.0145.000000
00.01.0143.000000
00.01.0109.000000
00.01.0147.000000
00.01.0146.000000
00.01.0148.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0100.000000
00.01.0115.000000
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Página: 1/3
Valor
231.199.092,00
6.849.000,00
4.800.000,00
2.395.000,00
2.800.000,00
15.000.000,00
700.000,00
10.609,00
106.090,00
325.782,00
53.045,00
286.443,00
10.609,00
1.909.620,00
106.090,00
212.180,00
2.758.340,00
10.609,00
10.609,00
10.609,00
10.609,00
10.609,00
300.000,00
150.000,00
31.827,00
12.000,00
4.033,00
1.061,00
1.061,00
10.609,00
1.061,00
212.180,00
104.375,00
10.609,00
12.820.000,00
42.436,00
1.485.260,00
5.543.174,00
40.200.000,00
2.121.800,00
31.827,00
376.560,00
80.609,00
53.045,00
21.218,00
48.900,00
10.300,00
105.650,00
371.315,00
106.090,00
75.000.000,00
1.950.000,00
106.090,00
424.360,00
308.230,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Receita (Administração Direta)
Receita Especificação Recurso/Detalhamento Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 231.199.092,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 60% 00.01.0106.000000 Sim Não 16.850.000,00
1.7.2.4.03.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 00.01.0027.000000 Sim Não 6.659.473,00
1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 00.01.0100.000000 Não Não 424.360,00
1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 00.01.0100.000000 Não Não 10.609,00
1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 00.01.0131.000000 Não Não 41.200,00
1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF 00.01.0132.000000 Não Não 72.100,00
1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTMC (CER) 00.01.0133.000000 Não Não 51.500,00
1.7.6.1.03.04.00.00.00 PBT 00.01.0134.000000 Sim Não 21.218,00
1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFIVC (Sentinela) 00.01.0119.000000 Não Não 92.700,00
1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 00.01.0116.000000 Não Não 2.077.000,00
1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 00.01.0116.000000 Não Não 20.000,00
1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 00.01.0116.000000 Não Não 20.000,00
1.7.6.1.99.13.00.00.00 INCLUIR 00.01.0116.000000 Não Não 20.000,00
1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 00.01.0116.000000 Não Não 11.146,00
1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 00.01.0116.000000 Não Não 21.000.000,00
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 00.01.0113.000000 Não Não 42.744,00
1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO PS 00.01.0115.000000 Não Não 12.179.212,00
1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 00.01.0100.000000 Não Não 106.090,00
1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ITBI 00.01.0100.000000 Não Não 10.609,00
1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 00.01.0100.000000 Não Não 53.045,00
1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 00.01.0100.000000 Não Não 159.135,00
1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 00.01.0100.000000 Não Não 424.360,00
1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 00.01.0100.000000 Não Não 10.609,00
3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 00.01.0100.000000 Não Não 53.045,00
1.9.1.3.99.00.00.00.00 | Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 00.01.0100.000000 Não Não 53.045,00
1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 00.01.0100.000000 Não Não 137.917,00
1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 00.01.0107.000000 Não Não 477.406,00
1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 00.01.0100.000000 Não Não 53.045,00
1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 00.01.0100.000000 Não Não 212.180,00
1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 00.01.0100.000000 Não Não 4.561.870,00
1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 00.01.0100.000000 Não Não 55.931,00
1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0100.000000 Não Não 3.076.610,00
2 7.00.00.00.00.00 | Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado 00.01.0100.000000 Não Não 21.218,00
2.2.1.9.00.00.00.00.00 | Alien. de Outros Bens Móveis 00.01.0100.000000 Não Não 26.522,00
2.2.2.5.00.00.00.00.00 | Alien. de Imóveis Urbanos 00.01.0100.000000 Não Não 10.609,00
2.5.9.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0100.000000 Não Não 36.071,00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM 00.01.0100.000000 Não Não -2.564.000,00
9 2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 00.01.0100.000000 Não Não -8.487,00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp. 00.01.0100.000000 Não Não -297.052,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 00.01.0100.000000 Não Não -74.263,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS. 00.01.0100.000000 Não Não -15.000.000,00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA 00.01.0100.000000 Não Não -390.000,00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp. 00.01.0100.000000 Não Não -21.218,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.904.000,00
1.3.2.5.17.00.00.00.00 PAB 00.01.0023.000000 Não Sim 5.000,00
1.3.2.5.36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica 00.01.0026.000000 Não Sim 2.000,00
1.3.2.5.37.00.00.00.00 Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares 00.01.0024.000000 Não Sim 2.125,00
1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 00.01.0023.000000 Não Sim 5.000,00
1.3.2.5.40.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit 00.01.0025.000000 Não Sim 5.000,00
1.3.2.5.42.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 00.01.0025.000000 Não Sim 5.000,00
1.3.2.5.43.00.00.00.00 Rend.de aplic/Outros Conv.Federais 00.01.0024.000000 Não Sim 2.119,00
1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serv. Hospitalares 00.01.0024.000000 Não Sim 1.655.004,00
1.7.2.1.33.01.00.00.00 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 00.01.0023.000000 Não Sim 850.000,00
1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 00.01.0028.000000 Não Sim 20.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: a/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relação da Proposta da Receita (Administração Direta)
Receita Especificação Recurso/Detalhamento Educação Saúde Valor
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.904.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 00.01.0023.000000 Não Sim 2.260.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 00.01.0025.000000 Não Sim 50.000,00
1.7.2.2.33.04.00.00.00 Progr. de Assist. Farmacêutica Básica 00.01.0026.000000 Não Sim 32.000,00
1.7.2.2.33.06.00.00.00 Progr. de Vigil.Epidemiológica(Vigisus) 00.01.0025.000000 Não Sim 790.000,00
1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 00.01.0024.000000 Não Sim 202.288,00
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 00.01.0024.000000 Não Sim 1.018.464,00
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA 8.056.000,00
1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 00.01.0100.000000 Não Não 53.000,00
1.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal 00.01.0100.000000 Não Não 2.950.000,00
1.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal 00.01.0100.000000 Não Não 132.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 00.01.0100.000000 Não Não 29.000,00
1.2.1.0.29.07.05.00.00 Previ Mangaratiba 00.01.0100.000000 Não Não 43.500,00
1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 00.01.0100.000000 Não Não 165.000,00
1.2.1.0.29.11.00.00.00 | Contrib de Pensionista para o RPPS 00.01.0100.000000 Não Não 5.500,00
1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 00.01.0100.000000 Não Não 42.000,00
1.3.2.1.00.00.00.00.00 | Juros de Titulos de Renda 00.01.0100.000000 Não Não 10.300,00
1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 00.01.0100.000000 Não Não 1.061.700,00
1.8.0.0.02.01.00.00.00 Serv. de Juros de Empréstimos 00.01.0100.000000 Não Não 85.000,00
1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 00.01.0100.000000 Não Não 218.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 00.01.0100.000000 Não Não 5.000,00
2.3.0.0.70.02.00.00.00 Amort. de Emprestimos - Em Contratos 00.01.0100.000000 Não Não 106.000,00
7.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal 00.01.0100.000000 Não Não 2.940.000,00
7.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal - Patronal 00.01.0100.000000 Não Não 130.000,00
7.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto - Patronal 00.01.0100.000000 Não Não 30.000,00
7.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal 00.01.0100.000000 Não Não 50.000,00
Entidade: 4 - FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 200.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União 00.01.0116.000000 Não Não 170.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 00.01.0115.000000 Não Não 30.000,00
Total geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro Páginas tia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Conta Descrição Valor Estimado
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 261.163.692,00
1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 35.564.468,00
1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 32.544.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ 0 Patrimônio e a Renda 16.844.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 11.649.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00.00 Predial 6.849.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00.00 Territorial 4.800.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.395.000,00
1.1.1.2.04.33.00.00.00 IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior 2.395.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 2.800.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 15.700.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 15.700.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza 15.000.000,00
1.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 700.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 2.808.288,00
1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 495.526,00
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 10.609,00
1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 106.090,00
1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 378.827,00
1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 325.782,00
1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 53.045,00
1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 2.312.762,00
1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 286.443,00
1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 10.609,00
1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 1.909.620,00
1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 106.090,00
1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 212.180,00
1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 212.180,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.178.340,00
1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.420.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 3.420.000,00
1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 53.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo para o RPPS 3.154.500,00
1.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal 2.950.000,00
1.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal 132.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 29.000,00
1.2.1.0.29.07.05.00.00 Previ Mangaratiba 43.500,00
1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 165.000,00
1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS 5.500,00
1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 42.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 2.758.340,00
1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 2.758.340,00
1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.979.496,00
1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 10.609,00
1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 10.609,00
1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.968.887,00
1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros de Titulos de Renda 10.300,00
1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.958.587,00
1.3.2.5.01.00.00.00.00 FPM 10.609,00
1.3.2.5.02.00.00.00.00 IPI-UNIAO 10.609,00
1.3.2.5.03.00.00.00.00 IP-ESTADO 10.609,00
1.3.2.5.04.00.00.00.00 ICMS 10.609,00
1.3.2.5.05.00.00.00.00 Royalties 300.000,00
1.3.2.5.06.00.00.00.00 FUNDEB-60% 150.000,00
1.3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação 31.827,00
1.3.2.5.08.00.00.00.00 PNAE 12.000,00
1.3.2.5.09.00.00.00.00 PNATE
4.033,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Conta
1.3.2.5.10.00.00.00.00
1.3.2.5.11.00.00.00.00
1.3.2.5.12.00.00.00.00
1.3.2.5.13.00.00.00.00
1.3.2.5.15.00.00.00.00
1.3.2.5.17.00.00.00.00
1.3.2.5.36.00.00.00.00
1.3.2.5.37.00.00.00.00
1 5.38.00.00.00.00
1.3.2.5.40.00.00.00.00
1.3.2.5.42.00.00.00.00
5.43.00.00.00.00
1.3.2.5.45.00.00.00.00
1.3.2.5.46.00.00.00.00
1 0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.02.00.00.00.00
1.6.0.0.02.01.00.00.00
1.6.0.0.05.00.00.00.00
1.6.0.0.05.01.00.00.00
1.6.0.0.14.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.1.01.00.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00.00
1.7.2.1.01.12.00.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00.00
1.7.2.1.22.30.00.00.00
1.7.2.1.22.50.00.00.00
1.7.2.1.33.00.00.00.00
1.7.2.1.33.01.00.00.00
1.7.2.1.33.15.00.00.00
33.15.10.00.00
1.35.00.00.00.00
1.7;
1.7.2.1.35.01.00.00.00
1.7.2.1.35.03.00.00.00
1.7.2.1.35.04.00.00.00
1.35.05.00.00.00
1.7.2.1.35.06.00.00.00
1.7.2.1.35.99.00.00.00
1.7.2.1.35.99.01.00.00
1.7.2.1.35.99.02.00.00
1.7.2.1.35.99.03.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00.00
1.7.2.2.00.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00.00
1.7.2.2.33.00.00.00.00
1.7.2.2.33.02.00.00.00
1.7.2.2.33.03.00.00.00
1.7.2.2.33.04.00.00.00
1.7.2.2.33.06.00.00.00
Descrição
PDDE
ITR
Transf. Financ. LC 87
PNAC
Outros
PAB
Rend. de aplic. - Farm. Básica
Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares
Rend.de aplic. /PAB Fixo
Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit
Rend.de aplic.- Vigisus
Rend.de aplic/Outros Conv.Federais
Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS
FUNDEB-40%
RECEITA DE SERVIÇOS
Serv. Financeiros
Serv. de Juros de Empréstimos
Serv. de Saúde
Serv. Hospitalares
Serv. de Inspeção e Fiscalização
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Rec. da União
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr.
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
Piso de atenção Basica (PAB-FIXO)
GESTÃO sus
Qualificação da Gestão do SUS
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Outras Transf Diretas do FNDE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP
Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
Participação na Rec. dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
Programa de Saúde da Família - PSF
Ações Básicas de Vigilância Sanitária
Progr. de Assist. Farmacêutica Básica
Progr. de Vigil.Epidemiológica(Vigisus)
Página: 2/4
Valor Estimado
1.061,00
1.061,00
10.609,00
1.061,00
212.180,00
5.000,00
2.000,00
2.125,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.119,00
1.061.700,00
104.375,00
1.750.613,00
85.000,00
85.000,00
1.655.004,00
1.655.004,00
10.609,00
206.022.878,00
168.718.337,00
64.288.184,00
14.347.696,00
12.820.000,00
42.436,00
1.485.260,00
45.743.174,00
5.543.174,00
40.200.000,00
870.000,00
850.000,00
20.000,00
20.000,00
2.849.909,00
2.121.800,00
31.827,00
376.560,00
80.609,00
53.045,00
21.218,00
164.850,00
48.900,00
10.300,00
105.650,00
371.315,00
106.090,00
80.920.680,00
77.480.450,00
75.000.000,00
1.950.000,00
106.090,00
424.360,00
3.132.000,00
2.260.000,00
50.000,00
32.000,00
790.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Conta
1.7.2.2.99.00.00.00.00
1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.01.00.00.00.00
1.7.2.4.03.00.00.00.00
1.7.3.0.00.00.00.00.00
1 0.00.00.00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00.00
1.7.6.1.00.00.00.00.00
1 1.03.00.00.00.00
1.7.6.1.03.01.00.00.00
1.7.6.1.03.02.00.00.00
1.7.6.1.03.03.00.00.00
1.7.6.1.03.04.00.00.00
1.7.6.1.03.05.00.00.00
1.7.6.1.05.00.00.00.00
1.7.6.1.99.00.00.00.00
1.7.6.1.99.01.00.00.00
1.7.6.1.99.07.00.00.00
1.7.6.1.99.11.00.00.00
1.7.6.1.99.13.00.00.00
1.7.6.1.99.21.00.00.00
1.7.6.1.99.26.00.00.00
1.7.6.2.00.00.00.00.00
1.7.6.2.01.00.00.00.00
1.7.6.2.99.00.00.00.00
1.7.6.2.99.02.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00.00
1.9.1.1.00.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00.00
1 1.39.00.00.00.00
1.9.1.1.40.00.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00.00
1 1.99.01.00.00.00
1.9.1.3.00.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00.00
1.9.1.3.12.00.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00.00
1.9.1.8.00.00.00.00.00
1.9.1.8.99.00.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.00.00.00.00
1.9.2.2.00.00.00.00.00
1.9.2.2.10.00.00.00.00
1.9.2.2.99.00.00.00.00
0.00.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00.00
1.9.3.1.99.00.00.00.00
1.9.3.2.00.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.00.00.00.00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00.00.00
Descrição
Outras Transf. dos Estados
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Transf. de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
Transf. de Conv.
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
Transf de Conv.da União Destin Progr Assist Social
FMAS/GDBF
PBF
PTC (CER)
PBT
PFIVC (Sentinela)
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
Outras Transf. de Conv. da União
Outras Transf. de Conv. da União
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
INCLUIR
CORREIOS
Outras
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
Transf. de Conv. dos Est. para o SUS
Outras Transf. de Conv. dos Estados
CONSTRUÇÃO PS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Multas/Juros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora s/0 IPTU
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
Multas de Outras Origens
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
Outras Restituicoes
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Rec. Div. Ativ. Tributaria
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
Rec. Div. Ativ. não Tributária
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
Página: 3/4
Valor Estimado
308.230,00
23.509.473,00
16.850.000,00
6.659.473,00
424.360,00
10.609,00
36.869.572,00
23.629.152,00
278.718,00
41.200,00
72.100,00
51.500,00
21.218,00
92.700,00
2.077.000,00
21.273.434,00
202.288,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
11.146,00
21.000.000,00
13.240.420,00
1.061.208,00
12.179.212,00
12.179.212,00
9.667.897,00
1.485.261,00
328.879,00
106.090,00
10.609,00
53.045,00
159.135,00
159.135,00
541.059,00
424.360,00
10.609,00
53.045,00
53.045,00
137.917,00
137.917,00
477.406,00
477.406,00
488.225,00
53.045,00
53.045,00
435.180,00
218.000,00
217.180,00
4.617.801,00
4.561.870,00
4.561.870,00
55.931,00
55.931,00
3.076.610,00
3.076.610,00
400.420,00
58.349,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Conta
2.2.1.0.00.00.00.00.00
2.2.1.7.00.00.00.00.00
2.2.1.9.00.00.00.00.00
2.2.2.0.00.00.00.00.00
2.2.2.5.00.00.00.00.00
2.3.0.0.00.00.00.00.00
2.3.0.0.70.00.00.00.00
2.3.0.0.70.02.00.00.00
2.4.0.0.00.00.00.00.00
2.4.7.0.00.00.00.00.00
2.4.7.1.00.00.00.00.00
2.4.7.1.99.00.00.00.00
2.4.7.2.00.00.00.00.00
2.4.7.2.99.00.00.00.00
2.5.0.0.00.00.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00.00
7.0.0.0.00.00.00.00.00
7.2.0.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.29.00.00.00.00
7.2.1.0.29.07.00.00.00
7.2.1.0.29.07.01.00.00
7.2.1.0.29.07.02.00.00
7.2.1.0.29.07.03.00.00
7.2.1.0.29.99.00.00.00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Descrição
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Outros Bens Móveis
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Alien. de Imóveis Urbanos
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Outras Amort. de Empréstimos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transf. de Convênio da União
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
Outras Transf. de Convênio dos Estados
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
Contrib. Servidor Ativo Civil
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp.
Total geral:
Página: 4/4
Valor Estimado
47.740,00
21.218,00
26.522,00
10.609,00
10.609,00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
200.000,00
200.000,00
170.000,00
170.000,00
30.000,00
30.000,00
36.071,00
36.071,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.150.000,00
3.100.000,00
2.940.000,00
130.000,00
30.000,00
50.000,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
-18.355.020,00
-2.943.802,00
-2.869.539,00
-2.564.000,00
-8.487,00
-297.052,00
-74.263,00
-15.411.218,00
-15.411.218,00
-15.000.000,00
-390.000,00
-21.218,00
246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0023 - ATENÇÃO BÁSICA
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.17.00.00.00.00 PAB 5.000,00
1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 5.000,00
1.7.2.1.33.01.00.00.00 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 850.000,00
1.7.2.2.33.02.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 2.260.000,00
Total: 3.120.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 100.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 100.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 30.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 200.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 154.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00
Total: 3.120.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0024 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Página: 2/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.37.00.00.00.00 Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares 2.125,00
1.3.2.5.43.00.00.00.00 Rend.de aplic/Outros Conv.Federais 2.119,00
1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serv. Hospitalares 1.655.004,00
1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 202.288,00
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 1.018.464,00
Total: 2.880.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 500.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 200.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 100.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 500.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 410.000,00
Total: 2.880.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 3/29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0025 - Vigilância em Saúde
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.40.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit 5.000,00
1.3.2.5.42.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 5.000,00
1.7.2.2.33.03.00.00.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 50.000,00
1.7.2.2.33.06.00.00.00 Progr. de Vigil.Epidemiológica(Vigisus) 790.000,00
Total: 850.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.03.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 20.000,00
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 280.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 70.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 20.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 20.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 210.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 65.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
Total: 850.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0026 - Assistência Farmacêutica
Página: 4/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica 2.000,00
1.7.2.2.33.04.00.00.00 Progr. de Assist. Farmacêutica Básica 32.000,00
Total: 34.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 10.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 5.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 4.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 5.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
Total: 34.000,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL D
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
E MANGARATIBA
Fonte de Recurso: 00.01.0027 - FUNDEB 40%
Página: 5/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.46.00.00.00.00 FUNDEB-40% 104.375,00
1.7.2.4.03.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 6.659.473,00
Total: 6.763.848,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.02.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 40 % 6.000.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 318.270,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 53.045,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 53.045,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 339.488,00
Total: 6.763.848,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0028 - Gestão do SUS
Página: 6/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 20.000,00
Total: 20.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
Total: 20.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
Estado do Rio de Janeiro Regina 7/20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
Receitas
Conta Descrição Valor
1.1.1.2.02.01.00.00.00 Predial 6.849.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00.00 Territorial 4.800.000,00
1.1.1.2.04.33.00.00.00 IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior 2.395.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 2.800.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza 15.000.000,00
1.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 700.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 10.609,00
1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 106.090,00
1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 325.782,00
1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 53.045,00
1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 286.443,00
1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 10.609,00
1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 1.909.620,00
1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 106.090,00
1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 212.180,00
1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 53.000,00
1.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal 2.950.000,00
1.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal 132.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 29.000,00
1.2.1.0.29.07.05.00.00 Previ Mangaratiba 43.500,00
1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 165.000,00
1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS 5.500,00
1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 42.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 2.758.340,00
1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 10.609,00
1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros de Titulos de Renda 10.300,00
1.3.2.5.01.00.00.00.00 FPM 10.609,00
1.3.2.5.02.00.00.00.00 IPIUNIAO 10.609,00
1.3.2.5.03.00.00.00.00 IP-ESTADO 10.609,00
1.3.2.5.04.00.00.00.00 ICMS 10.609,00
1.3.2.5.11.00.00.00.00 ITR 1.061,00
1.3.2.5.12.00.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 10.609,00
1.3.2.5.15.00.00.00.00 Outros 212.180,00
1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 1.061.700,00
1.6.0.0.02.01.00.00.00 Serv. de Juros de Empréstimos 85.000,00
1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serv. de Inspeção e Fiscalização 10.609,00
1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 12.820.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 42.436,00
1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 1.485.260,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 371.315,00
1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 106.090,00
1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 75.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.950.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 106.090,00
1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 424.360,00
1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 424.360,00
1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transf. de Pessoas 10.609,00
1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 106.090,00
1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI 10.609,00
1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 53.045,00
1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 159.135,00
1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 424.360,00
1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 10.609,00
1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 53.045,00
1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 53.045,00
1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 137.917,00
1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 53.045,00
1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 218.000,00
217.180,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
Receitas
Conta
Descrição
Página: 8/29
Valor
1.9.3.1.99.00.00.00.00
1.9.3.2.99.00.00.00.00
1.9.9.0.99.00.00.00.00
2.2.1.7.00.00.00.00.00
2.2.1.9.00.00.00.00.00
2.2.2.5.00.00.00.00.00
2.3.0.0.70.02.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.29.07.01.00.00
7.2.1.0.29.07.02.00.00
7.2.1.0.29.07.03.00.00
7.2.1.0.29.99.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.38.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Despesas
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
Outras Receitas
Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado
Alien. de Outros Bens Móveis
Alien. de Imóveis Urbanos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
Outras Receitas
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp.
Conta
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.09.00.00.00.00
3.1.90.11.03.00.00.00
3.1.90.13.02.00.00.00
3.1.90.13.03.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.90.96.00.00.00.00
3.1.91.13.02.00.00.00
3.2.90.91.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.05.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.09.00.00.00
3.3.90.30.10.00.00.00
3.3.90.30.35.00.00.00
3.3.90.30.36.00.00.00
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
Descrição
Aposentadorias e Reformas
Pensoes
Contratacao por Tempo Determinado
Salario-Familia
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Contribuição para o Regime Geral da Previdência
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Sentencas Judiciais
Contribuicoes
Outros Beneficios Previdenciarios
Diarias - Civil
Material - Medicamento
Material Odontológico
Material Laboratorial
Material Hospitalar
Outros Materiais de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out.
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Sentencas Judiciais
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Aquisicao de Imoveis
Total:
4.561.870,00
55.931,00
3.076.610,00
21.218,00
26.522,00
10.609,00
106.000,00
36.071,00
2.940.000,00
130.000,00
30.000,00
50.000,00
-2.564.000,00
-8.487,00
-297.052,00
-74.263,00
-15.000.000,00
-390.000,00
-21.218,00
130.113.723,00
Valor
3.744.600,00
1.361.000,00
35.000,00
15.200,00
58.865.400,00
10.000,00
6.832.000,00
18.000,00
3.004.090,00
286.100,00
43.000,00
5.135.000,00
18.000,00
288.000,00
1.081.000,00
281.350,00
305.000,00
105.000,00
55.000,00
405.000,00
8.377.954,00
62.300,00
256.200,00
848.250,00
117.400,00
2.604.887,00
5.000,00
25.028.338,00
70.000,00
1.001.000,00
207.000,00
1.248.000,00
838.200,00
3.239.554,00
1.920.690,00
425.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 9/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0100 - RECURSOS DO TESOURO - RT
Despesas
Conta Descrição Valor
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 520.890,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 318.270,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 200.000,00
9.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contingencia 932.050,00
Total: 130.113.723,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0106 - FUNDEB 60%
Página: 10/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.06.00.00.00.00 FUNDEB-80% 150.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 60% 16.850.000,00
Total: 17.000.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.1.90.11.01.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 60 % 17.000.000,00
Total: 17.000.000,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0107 - DETRAN
Receitas
Conta Descrição
1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Total:
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Total:
Página: 11/29
Valor
477.406,00
477.406,00
Valor
150.000,00
11.000,00
258.406,00
58.000,00
477.406,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0108 - PNAEF - Fundamental
Receitas
Conta Descrição
1.3.2.5.08.00.00.00.00 PNAE
1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Total:
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Total:
Página: 12/29
Valor
12.000,00
376.560,00
388.560,00
Valor
388.560,00
388.560,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0109 - PNAC (creche)
Receitas
Conta Descrição
1.3.2.5.13.00.00.00.00 PNAC
1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC
Total:
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
Total:
Página: 13/29
Valor
1.061,00
21.218,00
22.279,00
Valor
22.279,00
22.279,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 14/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0110 - ROYALTIES
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.05.00.00.00.00 Royalties 300.000,00
1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 5.543.174,00
1.7.2.1.22.50.00.00.00 Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial 40.200.000,00
Total: 46.043.174,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.09.00.00.00 Material - Medicamento 910.000,00
3.3.90.30.10.00.00.00 Material Odontológico 100.000,00
3.3.90.30.35.00.00.00 Material Laboratorial 50.000,00
3.3.90.30.36.00.00.00 Material Hospitalar 700.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 7.518.628,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 33.193.145,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 2.671.423,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 539.298,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 160.680,00
Total: 46.043.174,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0111 - FNDE/PDDE
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.10.00.00.00.00 PDDE 1.061,00
1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 31.827,00
Total: 32.888,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 11.670,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.609,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.609,00
Total: 32.888,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0113 - PAIF ESTADUAL
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 42.744,00
Total: 42.744,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 32.136,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.304,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.304,00
Total: 42.744,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0115 - OUTROS CONVENIOS ESTADUAIS
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. dos Estados 308.230,00
1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 12.179.212,00
2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 30.000,00
Total: 12.517.442,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 359.470,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 140.943,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.083.654,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 5.148.312,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 775.063,00
Total: 12.517.442,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0116 - OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
Receitas
Conta
1.7.6.1.05.00.00.00.00
1.7.6.1.99.07.00.00.00
1.7.6.1.99.11.00.00.00
1.7.6.1.99.13.00.00.00
1.7.6.1.99.21.00.00.00
1.7.6.1.99.26.00.00.00
2.4.7.1.99.00.00.00.00
Despesas
Conta
3.3.90.30.99.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Página: 18/29
Descrição
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási
BOLSA FAMÍLIA
FMDCA
INCLUIR
CORREIOS
Outras
Outras Transf. de Convênio da União
Total:
Descrição
Outros Materiais de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Valor
2.077.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
11.146,00
21.000.000,00
170.000,00
23.318.146,00
Valor
Total:
253.398,00
10.000,00
126.090,00
10.146.090,00
12.518.561,00
264.007,00
23.318.146,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 19/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0119 - Programa Sentinela-PFMC
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFIVC (Sentinela) 92.700,00
Total: 92.700,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 41.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total: 92.700,00
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0128 - Salário Educação
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação 31.827,00
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 2.121.800,00
Total: 2.153.627,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 159.135,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.930.838,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 63.654,00
Total: 2.153.627,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL D
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
E MANGARATIBA
Fonte de Recurso: 00.01.0131 - FMASIGDBF
Página: 21/29
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 41.200,00
Total: 41.200,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 25.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.600,00
Total: 41.200,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0132 - PBF
Receitas
Conta Descrição
1.7.6.1.03.02.00.00.00 PBF
Total:
Despesas
Conta Descrição
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Total:
Página: 22/29
Valor
72.100,00
72.100,00
Valor
31.200,00
10.300,00
20.600,00
10.000,00
72.100,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 23/29
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0133 - PTMC (CER)
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.6.1.03.03.00.00.00 PTIMC (CER) 51.500,00
Total: 51.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 51.500,00
Total: 51.500,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 24/29
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0134 - PBT
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.6.1.03.04.00.00.00 PBT 21.218,00
Total: 21.218,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 21.218,00
Total: 21.218,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 25/29
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0143 - PNAP
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.2.1.35.05.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 53.045,00
Total: 53.045,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 53.045,00
Total: 53.045,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 26/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0145 - PNATE - Educação Infantil
Receitas
Conta Descrição Valor
1.3.2.5.09.00.00.00.00 PNATE 4.033,00
1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 80.609,00
Total: 84.642,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 80.520,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.122,00
Total: 84.642,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 27/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0146 - PNAEQ
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola 10.300,00
Total: 10.300,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 10.300,00
Total: 10.300,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 28/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Fonte de Recurso: 00.01.0147 - PNAEP - Pré Escola
Receitas
Conta Descrição Valor
1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 48.900,00
Total: 48.900,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 48.900,00
Total: 48.900,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Fonte de Recurso: 00.01.0148 - PNAEC - Creche
Receitas
Conta
1.7.2.1.35.99.03.00.00
Despesas
Conta
3.3.90.30.99.00.00.00
Página: 29/29
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Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos (Consolidado, Administração Direta)
Descrição Valor
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche 105.650,00
Total: 105.650,00
Descrição Valor
Outros Materiais de Consumo 105.650,00
Total: 105.650,00
Total geral das receitas: 246.359.092,00
Total geral das despesas: 246.359.092,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado, Administração Direta)
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
1.1.1.2.02.01.00.00.00 Predial 6.849.000,00 2,7801
1.1.1.2.02.02.00.00.00 Territorial 4.800.000,00 1,9484
1.1.1.2.04.33.00.00.00 IRRF s/ Remessa de Recursos ao Exterior 2.395.000,00 0,9722
1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 2.800.000,00 1,1366
1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza 15.000.000,00 6,0887
1.1.1.3.05.02.00.00.00 Imposto s/Servicos Qualquer Natureza-Super Simples 700.000,00 0,2841
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 10.609,00 0,0043
1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 106.090,00 0,0431
1.1.2.1.99.01.00.00.00 Controle e Fisacalização 325.782,00 0,1322
1.1.2.1.99.02.00.00.00 Outras Taxas 53.045,00 0,0215
1.1.2.2.12.00.00.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 286.443,00 0,1163
1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 10.609,00 0,0043
1.1.2.2.90.00.00.00.00 Tx de Limpeza Pública 1.909.620,00 0,7751
1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 106.090,00 0,0431
1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares 212.180,00 0,0861
1.2.1.0.29.01.00.00.00 Contrib Patronal de Servidor Ativo Civil 53.000,00 0,0215
1.2.1.0.29.07.01.00.00 Prefeitura Municipal 2.950.000,00 1,1974
1.2.1.0.29.07.02.00.00 Camara Municipal 132.000,00 0,0536
1.2.1.0.29.07.03.00.00 Fundação Mário Peixoto 29.000,00 0,0118
1.2.1.0.29.07.05.00.00 Previ Mangaratiba 43.500,00 0,0177
1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contrib de Servidor Inativo para o RPPS 165.000,00 0,0670
1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contrib de Pensionista para o RPPS 5.500,00 0,0022
1.2.1.0.29.99.00.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 42.000,00 0,0170
1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contrib p/ Custeio do Serviço de Iluminação Públic 2.758.340,00 1,1196
1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS 10.609,00 0,0043
1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros de Titulos de Renda 10.300,00 0,0042
1.3.2.5.01.00.00.00.00 FPM 10.609,00 0,0043
1.3.2.5.02.00.00.00.00 IPI-UNIAO 10.609,00 0,0043
1.3 03.00.00.00.00 IPI-ESTADO 10.609,00 0,0043
1.3.2.5.04.00.00.00.00 ICMS 10.609,00 0,0043
1.3.2.5.05.00.00.00.00 Royalties 300.000,00 0,1218
1.3 06.00.00.00.00 FUNDEB-60% 150.000,00 0,0609
1.3.2.5.07.00.00.00.00 Salário Educação 31.827,00 0,0129
1.3.2.5.08.00.00.00.00 PNAE 12.000,00 0,0049
1.3 09.00.00.00.00 PNATE 4.033,00 0,0016
1.3.2.5.10.00.00.00.00 PDDE 1.061,00 0,0004
1.3.2.5.11.00.00.00.00 ITR 1.061,00 0,0004
1.3 12.00.00.00.00 Transf. Financ. LC 87 10.609,00 0,0043
1.3.2.5.13.00.00.00.00 PNAC 1.061,00 0,0004
1.3.2.5.15.00.00.00.00 Outros 212.180,00 0,0861
1.3.2.5.17.00.00.00.00 PAB 5.000,00 0,0020
1.3.2.5.36.00.00.00.00 Rend. de aplic. - Farm. Básica 2.000,00 0,0008
1.3.2.5.37.00.00.00.00 Rend.de aplic. - Serv.Hospitalares 2.125,00 0,0009
1.3.2.5.38.00.00.00.00 Rend.de aplic. /PAB Fixo 5.000,00 0,0020
1.3.2.5.40.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Ações Bas. Vig.Sanit 5.000,00 0,0020
1.3.2.5.42.00.00.00.00 Rend.de aplic.- Vigisus 5.000,00 0,0020
1.3.2.5.43.00.00.00.00 Rend.de aplic/Outros Conv.Federais 2.119,00 0,0009
1.3.2.5.45.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 1.061.700,00 0,4310
1.3.2.5.46.00.00.00.00 FUNDEB-40% 104.375,00 0,0424
1.6.0.0.02.01.00.00.00 Serv. de Juros de Empréstimos 85.000,00 0,0345
1.6.0.0.05.01.00.00.00 Serv. Hospitalares 1.655.004,00 0,6718
1.6.0.0.14.00.00.00.00 Serv. de Inspeção e Fiscalização 10.609,00 0,0043
1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 12.820.000,00 5,2038
1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/a Propr. Territorial Rural 42.436,00 0,0172
1.7.2.1.01.12.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Estados Export. Prod. Industr. 1.485.260,00 0,6029
1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 5.543.174,00 2,2500
1.7.2.1.22.50.00.00.00
Cota-Parte Royalties p/ Participação Especial
40.200.000,00
16,3176
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/3
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado, Administração Direta)
Participação
Conta Especificação Valor Relativa (%)
1.7.2.1.33.01.00.00.00 Piso de atenção Basica (PAB-FIXO) 850.000,00 0,3450
1.7.2.1.33.15.10.00.00 Qualificação da Gestão do SUS 20.000,00 0,0081
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf. do Salário-Educação 2.121.800,00 0,8613
1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE 31.827,00 0,0129
1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 376.560,00 0,1529
1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 80.609,00 0,0327
1.7.2.1.35.05.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAP 53.045,00 0,0215
1.7.2.1.35.06.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PNAC 21.218,00 0,0086
1.7.2.1.35.99.01.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEP 48.900,00 0,0198
1.7.2.1.35.99.02.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes PNAEP - Pré Escola 10.300,00 0,0042
1.7.2.1.35.99.03.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAEC - Creche 105.650,00 0,0429
1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 371.315,00 0,1507
1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 106.090,00 0,0431
1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 75.000.000,00 30,4434
1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.950.000,00 0,7915
1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 106.090,00 0,0431
1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 424.360,00 0,1723
1.7.2.2.33.02.00.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF 2.260.000,00 0,9174
1.7.2.2.33.03.00.00.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 50.000,00 0,0203
1.7.2.2.33.04.00.00.00 Progr. de Assist. Farmacêutica Básica 32.000,00 0,0130
1.7.2.2.33.06.00.00.00 Progr. de Vigil.Epidemiológica(Vigisus) 790.000,00 0,3207
1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. dos Estados 308.230,00 0,1251
1.7 01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 60% 16.850.000,00 6,8396
1.7.2.4.03.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 40% 6.659.473,00 2,7032
1.7.3.0.00.00.00.00.00 Transf. de Instituições Privadas 424.360,00 0,1723
Transf. de Pessoas 10.609,00 0,0043
1.7.6.1.03.01.00.00.00 FMAS/GDBF 41.200,00 0,0167
PBF 72.100,00 0,0293
PTMC (CER) 51.500,00 0,0209
1.03.04.00.00.00 PBT 21.218,00 0,0086
1.7.6.1.03.05.00.00.00 PFIVC (Sentinela) 92.700,00 0,0376
1.7.6.1.05.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. San. Bási 2.077.000,00 0,8431
1.7.6.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 202.288,00 0,0821
1.7.6.1.99.07.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA 20.000,00 0,0081
1.7.6.1.99.11.00.00.00 FMDCA 20.000,00 0,0081
1.7.6.1.99.13.00.00.00 INCLUIR 20.000,00 0,0081
1.7.6.1.99.21.00.00.00 CORREIOS 11.146,00 0,0045
1.7.6.1.99.26.00.00.00 Outras 21.000.000,00 8,5241
1.7.6.2.01.00.00.00.00 Transf. de Conv. dos Est. para o SUS 1.061.208,00 0,4308
1.7.6.2.99.02.00.00.00 CONSTRUÇÃO P S 12.179.212,00 4,9437
1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/0 IPTU 106.090,00 0,0431
-39.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ITBI 10.609,00 0,0043
1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 53.045,00 0,0215
1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 159.135,00 0,0646
3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 424.360,00 0,1723
1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI 10.609,00 0,0043
1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 53.045,00 0,0215
1 3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 53.045,00 0,0215
1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 137.917,00 0,0560
1.9.1.9.15.00.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 477.406,00 0,1938
1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 53.045,00 0,0215
1.9.2.2.10.00.00.00.00 Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS 218.000,00 0,0885
1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes 217.180,00 0,0882
1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 4.561.870,00 1,8517
1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. 55.931,00 0,0227
1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 3.076.610,00 1,2488
«2.1.7.00.00.00.00.00 Alien. de Bens Móveis Adquir c/ Rec não Vinculado 21.218,00 0,0086
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas (Consolidado, Administração Direta)
Conta
2.2.1.9.00.00.00.00.00
2.2.2.5.00.00.00.00.00
2.3.0.0.70.02.00.00.00
2.4.7.1.99.00.00.00.00
2.4.7.2.99.00.00.00.00
2.5.9.0.00.00.00.00.00
7.2.1.0.29.07.01.00.00
7.2.1.0.29.07.02.00.00
7.2.1.0.29.07.03.00.00
7.2.1.0.29.99.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.12.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Especificação
Alien. de Outros Bens Móveis
Alien. de Imóveis Urbanos
Amort. de Emprestimos - Em Contratos
Outras Transf. de Convênio da União
Outras Transf. de Convênio dos Estados
Outras Receitas
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Patronal
Camara Municipal - Patronal
Fundação Mário Peixoto - Patronal
Outras Contribuições Previdenciárias - Patronal
Dedução de Receita p/Formação FUNDEB-FPM
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-IPI Exp.
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
Dedução de Receita p/formação do FUNDEB-ICMS.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI Exp.
Total geral:
Valor
26.522,00
10.609,00
106.000,00
170.000,00
30.000,00
36.071,00
2.940.000,00
130.000,00
30.000,00
50.000,00
-2.564.000,00
-8.487,00
-297.052,00
-74.263,00
-15.000.000,00
-390.000,00
-21.218,00
246.359.092,00
Página: 3/3
Participação
Relativa (%)
0,0108
0,0043
0,0430
0,0690
0,0122
0,0146
1,1934
0,0528
0,0122
0,0203
-1,0408
-0,0034
-0,1206
-0,0301
-6,0887
-0,1583
-0,0086
100,0000
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado, Administração Direta)
Receitas Valor | Despesas Valor
4-RECEITAS 264.714.112,00 01 - Legislativa 8.400.000,00
41 - RECEITAS CORRENTES 261.163.692,00 04 - Administração 60.158.002,00
42 - RECEITAS DE CAPITAL 400.420,00 06 - Segurança Pública 708.910,00
47 - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMEN” 3.150.000,00 08 - Assistência Social 1.113.094,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA -18.355.020,00 E . ru oe Pipe
91 - DEDUÇÕES DA RECEITA -18.355.020,00 41 - Trabalho 2.400.000,00
12 - Educação 58.927.320,00
13 - Cultura 485.000,00
14 - Direitos da Cidadania 941.326,00
15 - Urbanismo 38.414.546,00
16 - Habitação 1.739.876,00
17 - Saneamento 5.825.094,00
18 - Gestão Ambiental 565.000,00
20 - Agricultura 120.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.408.026,00
25 - Energia 7.127.643,00
26 - Transporte 2.239.605,00
27 - Desporto e Lazer 2.115.925,00
28 - Encargos Especiais 5.337.050,00
Subtotal: 246.359.092,00 Subtotal: 246.359.092,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total Geral: 246.359.092,00 Total Geral: 246.359.092,00
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório de Transferências Financeiras
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Transferências Financeiras Concedidas
Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Destino: 01.01 - Plenário da Câmara
Página: 1/2
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 2247 - 2.4.1.03.15.00.00.014804 - TRANSFERENCIA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Descrição: PREFI
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT
EITURA - CAMARA
Sub-total:
8.400.000,00
8.400.000,00
Entidade Destino: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Destino: 01.02 - Diretoria de Administração e Finanças
Fonte de Recursos
LOA 2012
Conta Interferência: 2221 - 2.4.1.03.03.00.00.012094 - Transferencia Fundação Mário Peixoto
Descrição: PREF
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT
EITURA - MARIO PEIXOTO
Sub-total:
1.182.000,00
1.182.000,00
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Destin:
01.01 - Gabinete do Secretário
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 2223 - 2.4.1.03.04.00.00.012109 - Transferencia F.M.S. - RP
Descrição: PREFEITURA - FUNDAÇÃO DE SAÚDE
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0110.000000 - ROYALTIES
Sub-total:
LOA 2012
24.923.000,00
4.610.000,00
29.533.000,00
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Entidade Destino: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Destino:
01.01 - Gabinete do Secretário
Transferências Financeiras Recebidas
Fonte de Recursos
LOA 2012
Conta Interferência: 1750 - 2.4.1.04.01.00.00.003873 - Transf. Financeira Recebida da P.M. Mangaratiba
Descrição: FUNDAÇÃO DE SAÚDE - PREFEITURA
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT
00.01.0110.000000 - ROYALTIES
Sub-total:
24.923.000,00
4.610.000,00
29.533.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Relatório de Transferências Financeiras
Transferências Financeiras Recebidas
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Entidade Destino: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
Unidade Destino: 01.02 - Diretoria de Administração e Finanças
LOA 2012
Fonte de Recursos
Conta Interferência: 1582 - 2.4.1.04.01.00.00.003871 - TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PMM
Descrição: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO - PREFEITURA
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT 1.182.000,00
Sub-total: 1.182.000,00
Entidade Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Origem: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Entidade Destino: CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
Unidade Destino: 01.02 - Secretaria da Câmara
Fonte de Recursos LOA 2012
Conta Interferência: 1457 - 2.4.1.04.01.00.00.000000 - Transferencias Financeiras Recebidas - PMM
Descrição: CÂMARA MUNICIPAL - PREFEITURA
00.01.0100.000000 - RECURSOS DO TESOURO - RT 8.400.000,00
Sub-total: 8.400.000,00
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/3
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE (Administração Direta)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 33.357.758,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU 12.430.450,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 11.900.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 106.090,00
Divida Ativa do IPTU 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Divida Ativa do IPTU 424.360,00
(-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI 2.821.218,00
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI 2.800.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 10.609,00
Divida Ativa do ITBI 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.609,00
(-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.806.090,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.700.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 53.045,00
Divida Ativa do ISS 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ISS 53.045,00
(-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.300.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.300.000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
Divida Ativa do IRRF 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF 0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural — ITR (CF, art. 153, 84º, inciso Ill) 0,00
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
Divida Ativa do ITR 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
(-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b
87.969.841,00
12.500.000,00
12.500.000,00
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 73.000.000,00
2.3- ICMS-Desoneração - L.C.nº87/1996 371.315,00
2.4- Cota-Parte IPl-Exportação 106.090,00
2.5- Cota-Parte ITR 42.436,00
2.6- Cota-Parte IPVA 1.950.000,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 121.327.599,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.650.399,00
5.1- Transferências do Salário-Educação 2.153.627,00
5.2- Outras Transferências do FNDE 496.772,00
5.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE 0,00
6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
6.1- Transferências de Convênios 0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 270.710,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012
Página: 2/3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE (Administração Direta)
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 2.921.109,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
** 1- Transferências de Recursos do FUNDEB
-2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDEB
PREVISÃO
17.593.968,20
2.500.000,00
14.600.000,00
74.263,00
21.218,00
8.487,20
390.000,00
23.763.848,00
23.763.848,00
0,00
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
6.169.879,80
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOTAÇÃO
17.000.000,00
13.1- Com Educação Infantil 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 17.000.000,00
14- OUTRAS DESPESAS 6.763.848,00
14.1- Com Educação Infantil 97.850,00
14.2- Com Ensino Fundamental 6.665.998,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 23.763.848,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISÃO
16- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) 0,00
18- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 71,54
F" AMENTAL ((13 — 17) / (11) x 100) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
19- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE — (25% de 3)!
30.331.899,75
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
20- EDUCAÇÃO INFANTIL
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
21- ENSINO FUNDAMENTAL
21.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos
22- ENSINO MÉDIO
23- ENSINO SUPERIOR
24- ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
25- OUTRAS
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20+21+22+23+24+ 25)
507.463,00
97.850,00
409.613,00
51.192.221,00
23.665.998,00
27.526.223,00
278.100,00
3.113.532,00
0,00
999.230,00
56.090.546,00
Estado do Rio de Janeiro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012
Página: 3/3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE (Administração Direta)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL PREVISÃO
27- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 6.169.879,80
28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) 0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS 0,00
DE IMPOSTOS
32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 6.169.879,80
33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((20 + 21) — (32)) 45.529.804,20
34- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE: ((33)/(3) x 100)% 37,53
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO
35- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00
AO ENSINO
36- “ESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.153.627,00
37. SPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
38- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00
39- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.153.627,00
(35 + 36 + 37 + 38)
40- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39) 58.244.173,00
FONTE:
* Caput do artigo 212 da CF/1988
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Estado do Rio de Janeiro Página: 111
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
104.579.390,00
99.473.790,00
5.105.600,00
0,00
3.308.190,00
286.100,00
18.000,00
3.004.090,00
0,00
0,00
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, $ 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (Il)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1- Il) 101.271.200,00
242.808.672,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
41,71
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (Il / IV) * 1
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60% 145.685.203,20
138.400.943,04
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57%
Estado do Rio de Janeiro Página: 1/1
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Consolidado, Administração Direta)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação Previsão
RECEITAS CORRENTES (1) 260.866.640,00
Receita Tributária 35.564.468,00
Receita de Contribuição 6.178.340,00
Receita Patrimonial 1.979.496,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Serviços 1.750.613,00
Transferências Correntes 205.725.826,00
Outras Receitas Correntes 9.667.897,00
DEDUÇÕES (ll) 18.057.968,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 18.057.968,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-Il) 242.808.672,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Página: 11
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012
Demonstrativo do Resultado Primário
Especificação 2012
RECEITAS CORRENTES (1) 245.958.672,00
Receita Tributária 35.564.468,00
Receita de Contribuição 9.328.340,00
Receita Patrimonial 1.979.496,00
Aplicações Financeiras (Il) 1.958.587,00
Outras Receitas Patrimoniais 10.609,00
Transferências Correntes 187.667.858,00
Demais Receitas Correntes 11.418.510,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (I-Il) 244.000.085,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 400.420,00
Operações de Crédito (V) 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) 106.000,00
Alienação de Ativos (VII) 58.349,00
Transferência de Capital 200.000,00
Outras Receitas de Capital 36.071,00
FT TEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) 236.071,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VII) 244.236.156,00
DESPESAS CORRENTES (X) 215.304.639,00
Pessoal e Encargos Sociais 104.579.390,00
Juros e Encargos da Divida (XI) 18.000,00
Outras Despesas Correntes 110.707.249,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 215.286.639,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 30.122.403,00
Investimentos 29.443.453,00
Inversões Financeiras 478.950,00
Amortização da Dívida (XIV) 200.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII-XIV) 29.922.403,00
RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 932.050,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII) = (XI+XV+XVI+XVII) 246.141.092,00
TTSULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) (1.904.936,00)