norma nº 1195/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.195, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA A SEMANA MONTEIRO
LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba a “Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil”, que será
realizada, anualmente, na semana de 15 a 21 de abril, destacando o dia 18 de abril, data
de seu nascimento.
Art. 2.º Durante a semana, devem ser promovidos peças teatrais, concursos
de redação, de poesia e de desenho, além de leituras das histórias escritas por Monteiro
Lobato e de outros autores da literatura brasileira.
Art. 3.º A coordenação da Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil,
bem como de todas as atividades, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4.º As despesas para execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias e/ou convênios, parcerias com empresas interessadas no
patrocínio do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 26 de abril de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de lei nº 44/2018 (Vereador Renato José Pereira).