norma nº 1213/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.213, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
“CORRIDA DO TRABALHADOR EM
CONCEIÇÃO DE JACAREÍ” NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos
Esportivo do Município a “Corrida do Trabalhador” em Conceição de Jacareí, 2º Distrito
de Mangaratiba.
$ 1º O evento de que trata o caput deste artigo é realizado anualmente no dia 1º de
maio.
8 2º A Corrida do Trabalhador, será realizada pela Secretaria de Esporte.
Art. 2º Pode participar da corrida de que trata o caput, somente pessoas maiores de
18 (dezoito) anos e que estejam gozando de boa saúde.
Parágrafo único. No ato da inscrição, o participante deve assinar um termo de
responsabilidade, quanto às exigências contidas no caput.
Art. 3º A premiação para os participantes, será definida a cada evento, pela
Secretaria de Esporte, por ocasião da divulgação da corrida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 19 de junho de 2019.
ALANCAÍ S DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 12/2019 — Vereador autor Eduardo Ferreira Jordão