norma nº 1214/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.214, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI A PASSEATA EVANGÉLICA
“CONCEIÇÃO DE JACAREÍ É DO SENHOR
JESUS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faço saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA, aprovou e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos do
Município a “Passeata Evangélica Conceição de Jacareí é do Senhor Jesus”.
Parágrafo único O evento de que trata o caput deste artigo é realizado
anualmente no dia 1º de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 19 de junho de 2019.
ALAN CA S DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº 13/2019 — Vereador autor Eduardo Ferreira Jordão