norma nº 1221/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI Nº 1.221, DE 05 DE JULHO DE 2019
DÁ NOME A PROPRIOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica denominado “Cabo Felipe Gonçalves Pereira”, o novo Quartel da Guarda
Municipal, que será construído na Av. Rio de Janeiro, onde funcionava a Delegacia de
Polícia na Praia do Saco, em Mangaratiba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 05 de julho de 2019.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeitura
/ Projeto de Lei nº 42/2019 - Vereador Autor Rodrigo Santos Bondim