norma nº 1222/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI Nº 1.222, DE 05 DE JULHOR DE 2019.
LEI ddtallDilD[[""———————
DÁ NOME A SALA DE EXPOSIÇÃO DO
CENTRO DE CENTRO FERROVIÁRIO
DE CULTURA ODJAIME DE HOLANDA
FERRERIA — CEFEC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficará denominada “Sala de Exposição MARIA CONCÍLIA MARQUES
KEDE” à sala de Exposições do Centro Ferroviário de Cultura Odjaime de Holanda
Ferreira - CEFEC, em Itacuruça - equipamento da Fundação Mário Peixoto.
Art. 2º Fica estabelecido que esta Sala seja ocupada permanentemente por obras da
artista.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 06 de julho de 2019.
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ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei nº 51/2019 - Vereador Autor Emilson dos Santos Coelho