br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

norma nº 843/2013

Tipo Lei
Número / Ano 843 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaDÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO CLÁUDIO GONÇALVES, EM MANGARATIBA.
native_id95

Originating matéria

matéria 148 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Texto somente para consulta. Sem valor legal. Página 1
A publicação desta é de iniciativa e responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 843, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
”DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu 
sanciono a seguinte,
LEI: 
Art. 1º - Fica denominada “RUA ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES” 
a Rua ao lado da Fabrica de Doce, localizada na Estrada São João Marcos.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 20 de março de 2013.
Evandro Bertino Jorge
Prefeito

open original →