norma nº 706/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº. 706 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
“QUE ADOTA COMO MASCOTE ECOLÓGICO F
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O
MACACO MURIQUI”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art.1º- Fica instituída como mascote Ecológico e Ambiental do
Município de Mangaratiba a imagem do Macaco Muriqui ou mono-carvoeiro
(Brachyteles arachiniodes).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edison Ramos
Prefeito em Exercício
(Projeto de Lei nº 38/2010 — Ver. Gilmar Abrahão da Silva)