norma nº 703/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 703, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que o Plenário da
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficará denominada CRECHE AARÃO DE MOURA BRITO
FILHO, a que está sendo construída na Rua João Bermudes de Castro s/nº, em
Itacuruçá, 3º distrito deste Município.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 18 de outubro de 2010.
Pe
Edisoá Ramo
Prefeito em Exercício