| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Travessa Francisco Norberto da Silva, em Conceição de Jacareí. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 698, DE 01 DE JULHO DE 2010. “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO” O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada: TRAVESSA FRANCISCO NORBERTO DA SILVA, a atual Travessa da Petrobrás, em Conceição de Jacareí, Avenida esta que se inicia no sítio Santa Rita e possui como término o registro da Petrobrás, no 2º distrito deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 01 de julho de 2010. PL nº 21/10 (Vereador Marcos Antônio)