norma nº 695/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 695, DE 01 DE JULHO DE 2010.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se, TRAVESSA BENEDITO PEDRO
AIRES, a servidão localizada na Estrada São João Marcos, após o Aterro Sanitário,
Praia do Saco, 1º distrito deste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 01 de julho de 2010.
Prefeito
/
Rd
(PL nº 05/10 (Vereador José Carlos Simões)