norma nº 694/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 694, DE 01 DE JULHO DE 2010.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada SERVIDÃO MARIA JOSÉ DA SILVA, a
Servidão existente próximo a Rua Henriqueta Rita dos Santos - Praia do Saco -
Mangaratiba..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 01 de julho de 2010.
Aarão de
“Prefeito
/
/
(PL nº 01/10 (Vereador José Carlos Costa)