norma nº 2/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO EM: o! +) 05/49
NO JORNAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº02, DE 03 DE MAIO DE 2019.
“DECLARA VACÂNCIA TEMPORÁRIA DO
MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos artigos 54, | da Lei Orgânica Municipal c/c 33, III
e 97, VIl do Regimento Interno, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica declarado vago, temporariamente, o mandato da Vereadora
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL, em face de sua licença para investidura no cargo de
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Portaria nº
2441/2019, lida em Sessão Plenária no dia 02 de maio do corrente ano.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Mangaratiba, em 03 de maio de 2019.
CXRiÓS ALÉERTO FERREIRA GRAGANO
PRESIDENTE
Pill, a a DO
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES |
VICE-PRESIDENTE “2º SECRETÁRIO