| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2007 |
| Date | 2007-05-10 |
| Ementa | Fica denominada Parque das Ruínas, as Casas Populares, na Estrada São João Marcos – Nova Mangaratiba |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N? 568, DE 19 DE MAIO DE 2007. “DA NOME A PROPRIOS MUNICIPAIS”. . O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber gue a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1 - Fica denominada Pargue das Ruinas, as Casas Populares, na Estrada Sêo Joëo Marcos - Nova Mangaratiba — RY. Art. 2” - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac&o, revogando- se as disposicêes em contrêrio. Mangaratiba, 10 de maio de 2007. Aarao de ito Neto /Projeto de Lei n* 05/2007 (Ver. José Carlos Costa).