sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 313 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 08 de dezembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA
SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO
SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e
indicou o Exmo. Sr. Vereador Pedro Capixaba para assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário
que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência da Exma. Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral. Continuando,
o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, o Sr. Presidente colocou a ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada Me
votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Parecer nº118/2015
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº21/2015 de autoria do Chefe do Poder"
Executivo Municipal com a Proposta Orçamentária que estima a Receita 6, ENDACONS R
fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016. Em No?
seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno do Parecer ves,
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº02/2015 de autoria *º
da Mesa Diretora que “Inclui o Parágrafo Único no Art.7º da Lei
Complementar nº28/2014 — Carga Horária do Cargo de Consultor
Jurídico da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Indicações nºs444 e 445/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa; Indicações nºs446, 447 e 4481201: du
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes;
Moções de Congratulações ao Sr. Leandro do Espírito Santo, ao Sr.
Leandro do Couto Santos, ao Sr. Jefferson de Oliveira Santos, ao Sr.
Igor Toronaga da Silva e Silva e a Sra. Tatiana Rodovalho de Oliveira
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes.
Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE.
SULTA
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VEREADOR JOSÉ MARIA após os cumprimentos, teceu comentários
sobre o problema com a limpeza urbana no município, em virtude de
problemas no processo licitatório, em seguida informou que o problema
já havia sido solucionado. Finalizando, parabenizou o novo governo
pelo trabalho que vem sendo realizado, citando a seriedade e a
preocupação com os munícipes. O VEREADOR ALAN CAMPOS
(ALAN BOMBEIRO) cumprimentou a todos, logo comentou que
naquela data era comemorado o Dia da Família. Falou sobre as
indicações de sua autoria, destacando sua importância. Questionou a
necessidade da exigência do ensino médio técnico para o concurso da
Guarda Municipal de Mangaratiba, em virtude de o município não
oferecer o ensino médio técnico. Informou, ainda, que encaminhou um
ofício ao Procurador Geral do Município solicitando esclarecimentos.
Aparteando o Vereador Presidente parabenizou o orador pela iniciativa
tentar solucionar o problema junto ao Executivo. Finalizando, o orador
congratulou a todos os Agentes Municipais, Agentes da Defesa Civil e
Agentes de Trânsito. O VEREADOR JOSÉ LUIZ após os
cumprimentos, disse associar-se a preocupação do Vereador Alan em
relação à exigência do Edital e que acredita que a Procuradoria deve '
estar buscando meios para solucionar a questão. Continuando, falou.
sobre o ato de bravura por parte dos Guardas Municipais, quando faltou” j
luz no Hospital Municipal, num momento em que vidas podiam ser «.
perdidas, e que esses profissionais foram à Secretaria de Transportes o
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para conseguir um gerador e assim resolver o problema. Logo 6 3
Vereador pediu autorização ao Sr. Presidente para que os din a pe
Leandro do Espírito Santo, Leandro do Couto Santos, Jefferson de
Oliveira Santos, Igor Toronaga da Silva e Silva e Tatiana Rodovalho de
Oliveira, que participaram deste ato, adentrassem ao Plenário para que
recebessem as Moções de Congratulações, o que foi feito. Finalizando
sua fala, o Vereador José Luiz solicitou ao Presidente que BA
homenageados fizessem uso da palavra, sendo autorizado” o)
representante, Sr. Leandro do Couto Santos, que agradeceu a
homenagem e disse que a Guarda Municipal estava à disposição. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Parecer nº118/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº21/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
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Município para o Exercício Financeiro de 2016. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo após, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno do Projeto para a 1º
votação. 13 votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº21/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal com a
Proposta Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o Exercício Financeiro de 2016. Colocado em discussão.
Discutindo, o Vereador Alan Bombeiro declarou seu voto contrário à
matéria, tendo em vista que a Emenda de sua autoria havia sido
rejeitada. Continuando a discussão, o Vereador Pedro Bertino disse que
mesmo tendo votado a favor da Emenda de autoria do Vereador Alan,
votaria favoravelmente à matéria, visto que a matéria é constitucional.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por 08 votos favoráveis e 01 contrário em 1º
votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova
reuni para o dia 10 de dezembro do corrente ano, no horário
| e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que,
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2º, Sebretário
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