sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA.
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015;
realizada no dia 10 de dezembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS — Presidente,
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, JOSÉ MARIA DE
PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO
JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente
deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Pedro
Capixaba para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em
seguida, solicitou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após, o Sr. Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores
Alan Campos da Costa, André de Mello Costa, Cecília Ribeiro Cabral e
José Luiz Figueiredo Freijanes. Continuando, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da
ata, o Sr. Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº26/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e revoga artigos da
Lei nº275, de 12 de julho de 2001 e dá outras providências”; Ofício
nº269/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº, 14/2015, de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na Rede Pública de
Saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício |
nº270/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº, 06/2015, de autoria
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o posfitenre poiteidês
Executivo a implantar o Programa Municipal de Atenção Farmacêutica |
e dá outras providências”; Ofício nº271/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº979/2015 que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de AV ent ) CONSULTA
nos termos do previsto na Resolução nº43/2001, com as alterações
promovidas pela Resolução nº2/2015 do Senado Federal”; Ofício
nº274/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Veto Total à Emenda Aditiva nº. 02/2015, de autoria do
Vereador Alan Campos da Costa que “Acrescenta dispositivos ao
Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº23/2015; Ofício
2275/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
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SOMENTE CONSULTA
Pedro Bertino Jorge Var
(Pedro Capixaba)
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Câmara Municipal de Mangaratiba
informa à sanção da Emenda Modificativa nº. 02/2015, de autoria do
Vereador Alan Campos da Costa que “Modifica a redação do Art. 8º
caput, do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº23/2015”;
Ofício sin da AMOAPARQUE -— Associação dos Moradores e Amigos
do Parque Bela Vista que convida para a tradicional Festa de
Confraternização do Grupo de Futsal Veterano, a realizar-se em
20/12/2015, a partir das 09 horas; Parecer nº150/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº40/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Obriga as empresas
e as concessionárias que fornecem energia, telefonia fixa, banda larga,
televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar dos
postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras
providências”; Parecer nº151/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Cria o Projeto Conservador das
Águas, autorizando o Executivo a prestar apoio financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências”; Parecer nº152/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Que cria o Programa de Apoio à Implantação de Biodigestores Rurais
no município de Mangaratiba”; Parecer nº153/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº44/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Executivo
Municipal a instalar câmera de vídeo para reforçar o sistema de
segurança nos logradouros públicos”; Parecer nº154/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Remédio
em Casa e dá outras providências”; Parecer nº155/2015 da Comissão I
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº46/2015 de 4
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui o ) ALTA
Programa de Profissionalização Comunitária e dá outras providêncigMENTE
Parecer nº119/2015 da Comissão de Finanças e Or amento
favorável ao Projeto de Lei nº41/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a adaptação das Instituições
Financeiras aos cadeirantes e portadores do nanismo dando outras
providências”; Parecer nº120/2015 da Comissão de Finanças EN
Orçamento favorável ao Balancete do mês de outubro de 2015 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno de todos
Paregeres para a Ordem do Dia, para votação em bloco; Indicação
nº449 7 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Forti
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Pedro Bertino Jorge Vaz
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Graçano. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA
LIVRE. O VEREADOR CARLOS ALBERTO F. GRAÇANO
(CHARLIES DA VÍDEO LOCADORA) após os cumprimentos, expôs
sua preocupação com a proliferação do Zika Vírus, sugerindo à
presidência que entrasse em contato com o Executivo para solicitar
informações quanto as medidas preventivas adotadas para combater o
mosquito transmissor da doença. O Vereador Presidente Vitor Tenório
esclareceu que no dia anterior esteve com o Prefeito, e o mesmo lhe
garantiu que providências foram tomadas. Continuando, o orador
agradeceu o aparte, destacando a importância da prevenção. Disse,
ainda, que vem recebendo denúncias a respeito de abusos cometidos
por alguns Secretários Municipais, citando extorsões a empresários e
coação à funcionários. Finalizando, deixou claro sua intenção de
investigar, haja vista a gravidade do caso. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação em Bloco dos Pareceres: Parecer nº150/2015 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº40/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Obriga as
empresas e as concessionárias que fornecem energia, telefonia fixa,
banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea,
a retirar dos postes a fiação excedente e sem Uso que tenham instalado
e dá outras providências”; Parecer nº151/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº42/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Cria o Projeto
Conservador das Águas, autorizando o Executivo a prestar apoio
financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”: Parecer
nº152/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Que cria O Programa de Apoio à Implantação de
Biodigestores Rurais no município de Mangaratiba”: Parecer
nº153/2015 da Comissão de Constitui ão e Justiça favorável 'ã6
Projeto de Lei nº44/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmera de vídeo
para reforçar o sistema de segurança nos logradouros públicos”: /
Parecer nº154/2015 da Comissão de Constituição e Justiça NSULTA
favorável ao Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Verea |
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Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências”;
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favorável ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador À TA
Alan Campos da Costa que “Institui o Programa de Profissionalização “7 E iz
Co unitária e dá outras providências”. Colocados em discussão e não . N
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Câmara Municipal de Mangaratiba
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em Bloco.
Votação em Bloco dos Pareceres; Parecer nº119/2015 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº41/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre
a adaptação das Instituições Financeiras aos cadeirantes e portadores
do nanismo dando outras providências": Parecer nº120/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de outubro de 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em Bloco. Em seguida, o Sr. Preside
suspendeu a Sessão por cinco minutos, conforme aprovação da
paralisação, para tratar de assunto interno. Transcorrido o tempo e feita
a chamada dos Vereadores, procedeu-se a Ordem do Dia: 13 votação
do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº27/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera artigos da Lei nº377, de
26 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador, rÁLO DATA
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente convocou nova reunião para o
dia 15 de dezembro do corrente ano, no horário/regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu,soMi [ 1º Secretário Ad
Hoc mandei lavrar a presente Ata que, dépois de lida e achada j
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS /
SESSÕES, 10 de dezembro de 2015.
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2º sed; rio