sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 15 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Mangaratiba, com a finalidade de apreciar o
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº14/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera artigos da Lei nº377 de 26
de dezembro de 2002 e dá outras providências”, com a presença dos
Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 13 Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O
Senhor Presidente Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e
solicitou a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que os presentes responderam. Prosseguindo, solicitou ao
Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Salmos 100.
Continuando, solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão
Extraordinária do dia 13/07/2015. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Continuando,
solicitou a 12 Secretária a leitura da matéria constante da Ordem do
Dia para ser apreciada que foi: 22 votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº14/2015 que “Altera artigos da Lei nº377
de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Exmo. Sr. Vereador Pedro deixou registrado que após
estudo feito pelo corpo técnico da Prefeitura e desta Casa, foram feitas
todas as alterações necessárias neste projeto e ressaltou a legalidade
da matéria, declarando que seu voto seria favorável à aprovação do
projeto. O Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que este projeto estava
corrigindo a tabela anterior, observando os índices inflacionários. A
Exma. Sra. Vereadora Cecília explicou que esta nova tabela foi
atualizada, tendo em vista a tabela anterior estar defasada, por ser
tratar de uma lei de 2002, seguindo orientações de técnicos. Solicitou
à Prefeitura mais atenção aos desperdícios com a iluminação pública,
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citando as luzes acesas em tempo integral nas orlas e nos faróis das
ilhas. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo manifestou-se contrário a
aprovação da matéria, pois no seu entendimento ainda caberá
discussão. Também justificou seu voto contrário, tendo em vista um
projeto de sua autoria, para revogar a lei de dezembro de 2014, estar
tramitando nesta Casa, o qual fosse aprovado prevaleceria a tabela da
lei de 2002. O Exmo. Sr. Vereador André disse que seguiria o voto do
Vereador Rodrigo. O Sr. Presidente esclareceu que se esta matéria
não fosse aprovada, prevaleceria a tabela da Lei de 2014,
prejudicando a vida dos munícipes, principalmente a dos
comerciantes. O Exmo. Sr. Vereador Alan disse que o valor que
estava sendo cobrado e discutido na tabela era de contribuição, e não
de taxa, sendo assim quem se sentisse prejudicado com esta
contribuição deveria entrar na Justiça. Deixou claro que seu voto seria
contrário a aprovação desta matéria, uma vez que sua indicação em
relação a este assunto não foi atendida. O Exmo. Sr. Vereador José
Maria disse que o atual Governo estava tentando acertar a nova
tabela, evitando assim prejuízos aos munícipes, principalmente aos
comerciantes. Falou que no seu entendimento, os Vereadores que
estavam sendo contra a aprovação do projeto, era pelo fato de suas
reivindicações em relação à matéria não terem sido atendidas. Falou
também da necessidade de providências quanto ao desperdício de
energia pública, citando a luz acesa na orla de Mangaratiba. Deixou
registrado seu voto favorável à aprovação do projeto. Finalizando a
discussão, o Sr. Presidente disse que se houver a necessidade de
futuras alterações na lei, no intuito de ajustes fiscais e financeiros,
para amparar a população, esta Casa se empenhará em fazê-lo. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado em 2º votação por 07 votos e 03 contrários dos
Exmos. Srs. Vereadores Alan, André e Rodrigo. Não havendo mais
matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou
sessão ordinária para o dia 04 de agosto do corrente ano, no horário
end ,e (deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
SOME 12 Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 de julho de 2015.
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