sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ss Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 01 de abril de 2014, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM — 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO,
JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E
VITOR TENORIO SANTOS. O Senhor Presidente deu por aberta a
Sessão, e solicitou a 1º Secretária que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que Os presentes responderam. Em seguida
solicitou ao Vereador Edu a leitura de um texto Bíblico que foi Salmo
91 verso 07. Logo após foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, e
sendo a mesma aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº85/2014 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº913/2014;
Comunicado nºCM014084/2014 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
de recursos; Câmara dos Deputados que informa liberação de
recursos do orçamento da união pagos aos municípios. Parecer
nº45/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº03/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de
Pinho que “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa
portadora de câncer e dá outras providências”, Parecer nº16/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 3º
da Resolução nº03 de 31 de março de 2005 e dá outras providências”;
Parecer nº17/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº 09/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alcimar
Moreira Carvalho que “Atribui nome a Logradouro Público - Rua
Antonio Felipe Martins”, Parecer nº18/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº06/14 de autoria
do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dispõe sobre a criação
da premiação “aluno nota dez” e dá outras providências”, Parecer
nº19/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei| 07/14 de autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo
SOMENfE CO
JLTA
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
- Freijanes que “Dispõe sobre a criação do programa “adote uma área
verde" e dá outras providências”, Parecer nº20/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº08/14 de autoria
do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dispõe sobre a política
de combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº21/14
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº10/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes que “Dá nome a Próprios Municipais — Valdemir dos Santos”;
Parecer nº26/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete do mês de dezembro de 2013 do Chefe do Poder
Executivo Municipal; Parecer nº27/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2014 do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº05/14 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº02/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre o aplicativo "Mangaratiba online” institucional de
serviços de utilidade pública para munícipes e turistas do Município de
Mangaratiba e dá outras providências"; Parecer nº06/14 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº 05/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder os
serviços de remoção, depósito e leilão de veículos automotores
envolvidos em infrações de trânsito e embarcações abandonadas em
logradouros públicos no Município de Mangaratiba/RJ e dá outras
providências”; Parecer nº07/14 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº40/2013 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Aprova o Plano Municipal de saneamento básico,
autoriza a concessão e regulamenta a prestação do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município”. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno dos
pareceres em bloco para a Ordem do Dia. Balancete da Câmara
Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2014; Balancete da
Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2014;
Indicações nºs109 e 110/2014 de autoria do Exmo. Vereador Rodrigo
Santos Bondim; Indicações nºs111, 112 e 113/2014 de autoria do
Exmo. Vereadag Carlos Alberto Ferreira Graçano. Em seguida o
E SOMENTE
SOMENTE Gon MISTA
E) «
iefi N
/ À
LTA
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ereador Edu solicitou e sendo atendido que a indicação nº113/14º
fosse retirada para uma nova consulta, pois a mesma já é de sua
autoria. Continuando, Indicações nºs114, 115 e 116/2014 de autoria
da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Indicações nºs117, 118 e
119/2014 de autoria do Exmo. Vereador Alan Campos da Costa;
indicações nºs120, 121 e 122/2014 de autoria do Exmo. Vereador
Eduardo Ferreira Jordão; Indicações nºs123 e 124/2014 de autoria do
Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Indicações nºs125, 126 e
127/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Antonio Florêncio da
Silva de autoria do Exmo. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano;
Moções de Congratulações ao Sr. Geraldo Rodrigues, ao Sr.
Pascoal Alves, ao Sr. Wanderlan da Conceição Oliveira e a Sra. Lúcia
de Fátima Souza Lima de autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos
Bondim; Moções de Congratulações a Sra. Rayane Nogueira, a Sra.
Ana Paula Claudino Rodrigues Marques e a Sra. Laura Henriqueta
Carvalho Ribeiro de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes: Moções de Congratulações ao Sr. Mauro de Oliveira
Moreira, aos Proprietários da Empresa Cartucho Exppress Serviços,
ao Sr. Oscar Augusto Fragoso de autoria do Exmo. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO após
os cumprimentos, agradeceu aos Edis pelo apoio aos seus projetos de
lei Destacou sobre o descaso das empresas locais em Mangaratiba
em relação à população. Destacou os cursos € vagas alcançadas por
este Vereador nas empresas de Itaguaí, citando entre elas a Nuclep.
Fez comentários sobre as declarações do Deputado Federal Ronaldo
Caiado, do DEM de Goiás. Fez a leitura do ofício que será
encaminhado ao Diretor-Presidente da Empresa Expresso
Mangaratiba para dar explicações, sobre o termo de ajuste de
conduta, que não foi cumprido. Em aparte, o Vereador José Maria
aproveitou para solicitar que oficialize o Prefeito para informar sobre asomeny
forma de como foi feito o sobrestamento com O Detro da Empresa
Expresso Mangaratiba. Retomando a palavra, o Vereador José Luiz,
solicitou que fosse colocado à apreciação do Plenário, reunião dos
Vereadores desta Casa com o Sr. Procurador para que sejam feitas as
emendas necessárias à Mensagem nº04/2014, o que foi aprovado.
Encerrou o seu pronunciamento, solicitando aos demais Vereadores
ál SOMENTE C TA
SULTA
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
* que assinassem o oficio de convocação que será encaminhado ao
& | Presidente da Empresa Expresso Mangaratiba para reunião no dia 10
| de abril próximo. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO falou a respeito
de suas indicações, destacando a queda da barreira no bairro Santa
Teresa, o esgoto na Rua do Cravo, em Nova Mangaratiba e os carros
abandonados e embarcações jogadas na beira das praias. Fez
comentários sobre as reuniões e eventos que vem acontecendo no
Município sobre a segurança, lembrando que o mesmo faz parte da
Comissão de Segurança Pública. Disse que pode observar nas
reuniões que o assunto tem sido debatido em todo o município, além
de muito esforço, tem tentado achar uma solução para esse problema,
lembrando-se dos homicídios e da falta de policiais. Destacou que o
* Conselho Tutelar existe, porem falta apoio das Autoridades. Falou que
o Município fica desguarnecido durante os finais de semana, se
referindo as viaturas policiais que estão prestando serviço para o
Governador no Porto Belo. Em aparte, o Vereador José Maria lembrou
que várias reuniões já foram feitas, inclusive com a presença do
Comandante da Polícia Militar, e não houve solução para o problema
da violência no Município. Sugeriu que o Poder Público, na falta de
policiamento coloque a Guarda Municipal circulando e fazendo rondas.
Retomando a palavra, o orador agradeceu as palavras do Vereador
aparteante, declarando que a Guarda Municipal tem feito um trabalho
excelente, porém sem qualquer tipo de armas e com risco de serem
mortos. Fez a leitura e comentários de uma matéria publicada na
revista Rota Verde, onde diz que o Prefeito determina que uns saiam e
outros permaneçam no Mercado Municipal, finalizando o seu Tema
Livre. Em seguida o Presidente VEREADOR PEDRO CAPIXABA
parabenizou ao Dr. Ruy — Vice-Prefeito, pelo nascimento de sua filha.
Lembrou da luta do ex-Vereador Kabeça, quando fez um movimento
para não deixar acontecer a dragagem da Baía de Sepetiba, local
onde se concentra um atrativo de botos, para abertura do canal que
liga o Porto de Itaguaí. Disse que através da Secretária de Meio
Ambiente, Sra. Natascha, a dragagem foi embargada pelo Ministério
Público Federal e Ministério Público Estadual, evitando desta forma
um grande dano ambiental, finalizando a sua fala. Em seguida, o
Presidente concedeu ao Vereador José Luiz do Posto a entrega de
uma Moção a Srta. Laura Henriqueta. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA. O Vereador
SOMENTE
SOME da É
/
ULTA
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
José Luiz solicitou a retirada dos Projetos de Lei nº37 e 52/2013 de
sua autoria. Continuando a Ordem do Dia: Votação em Bloco dos
Pareceres nºs15, 17, 18, 19, 20, 21/14 e 18/14 da Comissão de
a Constituição e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei nºs03, 09, 06,
07, 08,10/14 e Projeto de Resolução nº01/14 respectivamente.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres nºs26 e 27/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos Balancetes dos
meses de dezembro/13 e janeiro/14 do Chefe do Poder Executivo
Municipal respectivamente. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs01, 02 e 03/2014 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favoráveis aos Projetos de Lei nºs53,
54 e 58/2013 respectivamente. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discutilos, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em
Bloco dos Pareceres nºs05, 06 e 07/14 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
nº02/14 e Mensagens nºs05/14 e 40/13 respectivamente. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o
retorno da Mensagem nº40/2013 para 12 votação; 12 votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº40/2013 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Aprova o Plano Municipal de
saneamento básico, autoriza a concessão e regulamenta a prestação
do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário
no Município”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 2º Votação do Projeto de a
capeado pela Mensagem nº02/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da Orquestra
Municipal de Mangaratiba e adota outras providências”. Colocado em
discussão, o Vereador Edu agradeceu o apoio dos Vereadores e
parabenizou o Prefeito e os músicos da banda. Não havendo mais
quem quisesse discuti-ko, foi colocado em votação, sendo aprovado :
li SOMENTE C LTA
DP ai À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE QON
Câmara Municipal de Mangaratiba
7 por unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº06/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 571 de 14 de maio de 2007 e
dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador José
Maria parabenizou o Prefeito por esta iniciativa e explicou que esta lei
favorecerá as empresas do Município, além de coibir o
estacionamento irregular. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 03 de abril do corrente ano, dando
por encerrada a presente Sessão. E eus ( ralis Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
SESSÕES, 01 de abril de 2014.
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS R
cela
SOMENTE CONSUL