sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2015,
realizada no dia 23 de dezembro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, convocada pelo Ato nº72/2015 com a
presença dos seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O
Sr. Vereador Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura de um trecho bíblico que
foi Provérbios 23. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1
Secretária a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia
21/12/2015. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a ja
Secretária que procedesse a leitura das matérias constante da Ordem
do Dia para serem apreciadas, que foram: 22 votação do Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº26/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera e revoga artigos da Lei nº275, de 12 de
julho de 2001 e dá outras providências”. O Exmo. Sr. Vereador Alan
explicou que o art. 182 do Regimento Interno desta Casa, não permitia
a segunda discussão das matérias que seriam apreciadas nesta
sessão. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura do artigo citado e
colocou em seguida em votação a matéria, que foi aprovada por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei capeado
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pela Mensagem nº28/2015 de autoria do Chefe do Poder mi
Municipal que “Fixa o reajuste dos servidores públicos municipais do
Poder Executivo, Autarquias e Fundações Públicas Municipais”. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em votação a matéria, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Em Seguida o Exmo. Sr.
Vereador Pedro fez requerimento verbal, solicitando a cópia da ata da
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sessão anterior, o que foi autorizado; 22 votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº29/2015 de autoria do Chefe do Poder
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA.
Câmara Municipal de Mangaratiba
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a data-base e a revisão geral
anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais
dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações
Públicas Municipais, na forma do artigo 37, inciso X da Constituição da
República Federativa do Brasil e dá outras providências”. Logo após o
Sr. Presidente colocou em votação sendo aprovado por 07 votos
favoráveis e 03 votos contrários. Não havendo mais matéria para ser
apreciada na Ordem do Dia, o Sr. Presidente parabenizou o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz pelo seu aniversário e deu por encerrada a presente
Sessão Extraordinária. E eule a 1º Secretária mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 de
dezembro de 2015.
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SOMENTE SULTA
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