sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016, realizada no dia 16
de fevereiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTONIO DA
SILVA SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO
SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por aberta
a Sessão, e solicitou a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida suspendeu a sessão por 15 minutos. Transcorrido o tempo, o
Sr. Presidente deu por reaberta a sessão e solicitou a 12 Secretária, que
procedesse novamente à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi
Habacuque 03-02. Logo após o Sr. Presidente e o Exmo. Sr. Vereador
Alan, solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento dos Srs. Dr.
Paulo, Rafael e Samara. Transcorrido o tempo, a 1º Secretária fez a
leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia 19/01/16. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Em seguida foram lidas no EXPEDIENTE as seguintes
matérias: Ofício nº280/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha as Leis nºs980 e 981/2015; Ofício
nº284/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha as Leis nºs983 e 984/2015; Ofício nº285/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº985/2015; Ofício nº287/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de OPIRAS: E CO lda
Ofício nº288/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha as Leis nºs986, 987 e 988/2015; Ofício
nº015/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Solicita fixar Audiência Pública no dia 26/02/16, às 09 horas, nos
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ermos previstos no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº101, de 04 de
maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal”; Ofício nº022/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº989/2016; Ofício nº025/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº982/2016; Ofício
nº278/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Balancete do mês de novembro de 2015; Ofício nº007/2016
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
Balancete do mês de dezembro de 2015; Ofício nº036/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do
mês de janeiro de 2016; Ofício nº701/2015 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha
balancete do mês de novembro de 2015; Ofício nº058/2016 de autoria
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
que encaminha balancete do mês de dezembro de 2015; Ofício
nº031/2016 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de novembro de 2015 do Fundo Municipal
de Saúde; Ofício nº12/2016 de autoria da Previ-Mangaratiba que
encaminha balancete do mês de dezembro de 2015; Requerimento
nº01/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Solicita com fundamento no art. 129, 8 3º, VIII do Regimento Interno
desta Casa, a retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução
nº05/2015 de sua autoria”. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador José
Maria solicitou e sendo aprovado, o retorno do Requerimento para a
Ordem do Dia; Indicações nºs01, 02 e 03/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicação nº04/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa: Indicações nºs05, 06 e
07/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes;
Moção de Congratulações a Sra. Maria Luiza Dermatini da Silva de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moções de
Congratulações a Sra. Valéria Machado de Souza Netto Machado, ao
Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Sr. Eduardo F.
Jordão e a Sra. Celia Maria de Almeida de autoria do Exmo. SEE
Vereador José Luiz F. Freijanes. Não havendo mais matéria no
Expediente, o Senhor Presidente anunciou que seria realizada a eleição
dos membros das Comissões Permanentes de 2016. Após, deu-se
início a votação para Comissão de Constituição de Justica. Em seguida,
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o Senhor Presidente solicitou como escrutinadores os Vereadores Alan
e Rodrigo, que apuraram o seguinte resultado: Pedro Bertino Jorge Vaz
11 votos, Marcos Antônio da Silva Santos 10 votos, Rodrigo Santos
Bondim 10 votos, André de Mello Costa 01 voto e José Maria de Pinho
01 voto. Continuando, eleição para Comissão de Finanças e
Orçamento, tendo como escrutinadores os Vereadores José Luiz e
Pedro, que apuraram o seguinte resultado: Cecilia R. Cabral 10 votos,
Pedro Bertino Jorge Vaz 11 votos, Marcos Antônio da Silva Santos 09
votos, Alan Campos da Costa 01 voto, André de Mello Costa 01 voto e
Rodrigo Santos Bondim 01 voto. Em seguida, procedeu-se a eleição
para Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente,
tendo como escrutinadores os Vereadores André e Alcimar, que
apuraram o seguinte resultado: Carlos Alberto F. Graçano 09 votos,
José Luiz F. Freijanes 10 votos, Pedro Bertino Jorge Vaz 09 votos, Alan
Campos da Costa 01 voto, André de Mello Costa 03 votos e José Maria
de Pinho 01 voto. Prosseguindo, eleição para Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos, tendo como escrutinadores os
Vereadores Marcos Antônio e Carlos Alberto, que apuraram o seguinte
resultado: André de Mello Costa 10 votos, José Luiz F. Freijanes 08
votos, Carlos Alberto F. Graçano 08 votos, Alan Campos da Costa 02
votos, José Maria de Pinho 02 votos, Pedro Bertino Jorge Vaz 02 votos
e Rodrigo S. Bondim 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de
Segurança Pública, tendo como escrutinadores os Vereadores Pedro e
Cecília, que apuraram o seguinte resultado: Alan Campos da Costa 10
votos, José Maria de Pinho 08 votos, Rodrigo S. Bondim 10 votos,
Alcimar M. Carvalho 01 voto, André de Mello Costa 01 voto, Marcos
Antônio da S. Santos 01 voto e Pedro Bertino J. Vaz 02 votos. Logo
após, deu-se início a votação para a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, tendo como escrutinadores os Vereadores Alcimar e José
Luiz, que apuraram o seguinte resultado: José Luiz 09 votos, Rodrigo
S. Bondim 09 votos, Cecília R. Cabral 08 votos, Alan Campos da Costa |,
02 votos, Alcimar M. Carvalho 02 votos, André de Mello Costa 02 votos [
e José Maria de Pinho 01 voto. Encerrada as votações, o Senhor
Presidente fez a leitura da composição das Comissões, ficando
composta da seguinte maneira: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA — Vereadores PEDRO BERTINO JORGE VAZ, MARCOS
ANTÔNIO DA S. SANTOS E RODRIGO S. BONDIM; COMISSÃO DE
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ANCARATO
di FINANÇAS E ORÇAMENTO - Vereadores CECÍLIA R. CABRAL,
MARCOS ANTÔNIO DA S. SANTOS E PEDRO BERTINO JORGE
VAZ; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
AMBIENTE — Vereadores CARLOS ALBERTO F. GRAÇANO, JOSÉ
LUIZ F. FREIJANES E PEDRO BERTINO JORGE VAZ; COMISSÃO
DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS -— Vereadores
ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ F. FREIJANES E CARLOS
ALBERTO F. GRAÇANO; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA —
Vereadores ALAN CAMPOS DA COSTA, JOSÉ MARIA DE PINHO E
RODRIGO S. BONDIM E COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR - Vereadores JOSÉ LUIZ F. FREIJANES, RODRIGO
S. BONDIM E CECÍLIA R. CABRAL. Continuando o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o VEREADOR ZÉ
MARIA após os cumprimentos, fez comentários sobre o INEA,
destacando a demora deste órgão em resolver a questão da construção
da creche na Ilha da Gamboa, que mesmo tendo obedecidos todos os
trâmites legais, foi embargado. Deixa claro seu repúdio a este órgão,
uma vez que isto atrasa os benefícios àquela comunidade. Fez
agradecimentos à Empresa Viação Serra do Piloto, a pedido dos pais e
moradores, pelo trabalho prestado aos alunos no início das aulas, pois
o transporte municipal escolar não havia sido ainda liberado.
Encerrando seu tema comentou sobre a indicação, que irá entrar na
próxima sessão, que solicita o nivelamento de todas as ruas do Centro
de Mangaratiba. Continuando, o VEREADOR PEDRO CAPIXABA após
cumprimentar a todos, lamentou a exoneração do Secretário de Trânsito
e Ordem Pública, Sr. Vitor, deixando registrada a falta que o mesmo irá
fazer a frente desta pasta. Falou das notificações que os comerciantes
de Muriqui estão recebendo, mesmo estando em dia com seus
impostos. Disse que isto era politicagem. Desmentiu o boato, o qual
estava sendo divulgado que este Edil e o Vereador André Banana
haviam feito denúncia ao Ministério Público contra os comerciamtes "E Ma TA.
Comentou do constrangimento que alguns funcionários, servidores e Ná
comerciantes estavam passando diante a imposição de um Secretário
que disse que estes deveriam apoiá-lo na sua campanha para
Vereador. Deixa registrado o seu repúdio a este Secretário. Falou que
o Choque de Ordem só prevaleceu para o comerciante local, enquanto
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os que vieram de fora deixaram a desordem espalhada por toda cidade.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Zé Maria disse que o orador deveria
trazer as pessoas que estavam sendo coagidas e assim fazer com que
o Secretário desse explicações quanto as denúncias. Com a palavra, o
orador disse que concordava com os termos do aparteante, porém sabia
que estas pessoas tinham medo de represálias. Também em aparte o
Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que apoiava as palavras do Exmo.
Sr. Vereador José Maria no aparte ao orador e que este assunto era de
suma importância. Sugeriu que a Comissão desta Casa ao qual faz
parte convidasse o Secretário para esclarecimentos. Explicou que a
intenção do Sr. Prefeito é de ordenar a cidade, citando os problemas já
resolvidos, como o mercado municipal, as barraquinhas de Muriqui, a
feirinha de Itacuruça, etc., porém o mesmo não iria aceitar este tipo de
erro em sua gestão. Com a palavra, o orador falou sobre a preocupação
dos professores em cumprir o calendário escolar e a quantidade de
professores aprovados no concurso público recentemente que serão
chamados, o que no seu entendimento não irá suprir a carência da rede
pública municipal. Aparteando novamente, o Exmo. Sr. Vereador José
Luiz disse que conforme a necessidade destes profissionais nas
escolas, os aprovados continuarão sendo chamados. Retomando a
palavra, o orador agradeceu os apartes e finalizou o seu tema. Em
seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença do Capitão Domingos.
O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após cumprimentar a todos,
expressou sentimentos de apoio às famílias dos Srs. Dr. Paulo, Rafael
e Samara. Em seguida relatou o fato ocorrido no Hospital Municipal
Victor de Souza Breves, que foi o sumiço de um bebê, natimorto, e que
até o momento não foi explicado este desaparecimento. Solicitou aos
Edis que ajude esta família com uma resposta o mais rápido possível.
Comentou sobre a retirada da cantina do hospital, que foi exigência da
Vigilância Sanitária, uma vez que este estabelecimento se encontrava
ao lado da capela mortuária, porém o mesmo local estava sendo
utilizado para preparar as refeições dos pacientes do hospital.
Agradeceu ao Exmo. Sr. Vereador Zé Maria, pelo seu empenho em
intervir juntamente a Empresa Viação Serra do Piloto, na gratuidade dos
alunos nesse transporte. Encerrando, fez comentários sobre seu
requerimento que irá entrar na próxima sessão, cujo assunto é a
explicação de quanto foi gasto no carnaval de MangasailemrAcaNI fra,
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agradeceu ao Sr. Prefeito pelos seus projetos sancionados, destacando
a Creche Daise Maria, o Dia da Intolerância Religiosa, etc. Disse que
espera, que com esta Lei da Intolerância Religiosa, as instituições
governamentais, principalmente as escolas, tenham a consciência do
respeito as todas as religiões. Finalizando, lamentou a exoneração do
Secretário de Trânsito e Ordem Pública, Sr. Vitor, e parabenizou-o pelo
seu excelente trabalho durante sua gestão nesta Secretaria. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foi: Votação única do Projeto de Lei nº47/2015
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Dá nome a
próprios municipais CEIM na Gamboa em lItacuruçá- Antônia da Silva
Miranda”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em votação única; Votação única do Requerimento nº01/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Solicita com
fundamento no art. 129, 8 3º, VIII do Regimento Interno desta Casa,
solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução nº05/2015
de sua autoria”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 18 de fevereiro do corrente ano, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu doa Car Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 16 DE FEVEREIRO DE 2016.