sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba FOIMENTE COnauia na
Ata da 32 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016, realizada no dia 25
de fevereiro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário,
ALAN CAMPOS DA COSTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA
SANTOS, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a
Sessão, e indicou o Exmo. Sr. Vereador Pedro Capixaba para assumir
a 1º Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Logo após o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário, que procedesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida justificou
a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Cecília Ribeiro Cabral, André
de Mello Costa, José Luiz Figueiredo Freijanes e José Maria de Pinho.
Prosseguindo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico
que foi Salmos - 90. Continuando o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em
seguida, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº001/2016 de autoria do ARENTE contr
Poder Executivo que “Cria no Município de Mangaratiba - RJ o
incentivo à qualidade e a inovação na atenção básica - PMAQ/AB, com
base na Portaria GM/MS nº1654/2011, que criou o Programa de
Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica — PMAQ/AB, devida
aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da Para, E 0 CTA
saúde bucal, da coordenação de atenção básica municipal e os V
apoiadores envolvidos no desenvolvimento das ações do PMAQ no
Município e dá outras providências”; Ofício nº054/2016 de autoria da
Previ de Mangaratiba que encaminha Balancete do mês de janeiro de
2016; Ofício nº027/2016 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminha Balancete do mês de outubro de 2015; Ofício nº029/2016
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do
mês de novembro de 2015; Ofício nº030/2016 de autoria da Fundação
A
ne CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2015;
Ofício/SMASDH/Nº0121/2016 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha Balancete do
mês de janeiro de 2016; Comunicados nºs CM191449, 191450,
206060, 206061, 206062 e 206063/2015 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
informa liberação de recursos; Requerimento nº02/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Requer ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja informado a esta Casa Legislativa e
publicado no Diário Oficial do Município de Mangaratiba o
Demonstrativo de Receita e Despesas efetivamente com o Carnaval de
2016". Após a leitura deste requerimento, o Exmo. Sr. Vereador Alan
solicitou e sendo aprovado, o retorno da matéria para a Ordem do Dia;
Parecer nº02/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei Complementar nº02/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Inclui o Parágrafo Único no Art.7º da Lei Complementar
nº28/2014 — Carga Horária do Cargo de Consultor Jurídico da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº03/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o curso municipal de idiom
e dá outras providências”; Parecer nº04/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o
Poder Executivo a instituir os cursos preparatórios Pré-Enem e Pré-
Vestibular para alunos da rede pública residentes no Miunicipia des.
Mangaratiba”; Parecer nº05/2016 da Comissão de Constituição é
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Institui a política municipal de
incentivo ao uso de energia solar”, Parecer nº01/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro
de 2015 da Previ — Mangaratiba; Parecer nº02/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro
de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº03/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
SOMENTE CONSULTA
À t
Ss
NTE coma
A
copia
UV
VA somélere CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
(
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
nº40/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia,
telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio
de rede aérea, a retirar dos postes a fiação excedente e sem uso que
tenham instalado e dá outras providências”; Parecer nº04/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Cria o programa de apoio à implantação de biodigestores rurais no
município de Mangaratiba”, Parecer nº05/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº44/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza O
executivo municipal a instalar câmera de vídeo para reforçar o sistema
de segurança nos logradouros públicos”, Parecer nº06/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa
"remédio em casa" e dá outras providências”, Parecer nº07/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Institui o programa de profissionalização comunitária e dá outras
providências”; Parecer nº01/2016 da Comissão de Educação, UE E
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº
E coli
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que
“Dispõe sobre obrigatoriedade de receita médica para ministrar
medicamentos em todas as creches, escolas, projetos sociais e
entidades assistenciais municipais de Mangaratiba”; Parecer nº02/2016
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº41/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a adaptação das
instituições financeiras aos cadeirantes e portadores do nanismo e dá
outras providências”, Parecer nº06/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça, Parecer nº08/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento e Parecer nº01/2016 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
SOMENTE CONSULTA
LTA
ÚV
SOMENTE CONSULTA
SOMENTE CONSULTA Ed
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba SOMENTE CONSULTA
sobre o reajuste do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de
Mangaratiba e as alterações do anexo Ill da Lei Complementar
nº28/2014”. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Pedro solicitou e sendo
aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a Ordem do Dia;
Indicações nºs19, 20 e 21/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicação nº22/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Pedro Bertino J. Vaz; Indicação nº23/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moções de
Congratulações ao Sr. Fábio Augusto Bastos Cabral e ao Sr. José
Cláudio Brasil de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos.
Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou
ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador
PEDRO CAPIXABA após cumprimentar a todos falou da sua indicação
referente a concessão da gratificação do difícil acesso para os
professores da rede municipal que lecionam na Serra do Piloto, citando
suas dificuldades. Deixa claro que esta alteração na lei é de
competência do Executivo Municipal. Disse que iria encaminhar
também esta indicação à Secretária de Educação, para que a mesma
pudesse interceder junto ao Sr. Prefeito. Falou que o atendimento a este
pedido iria beneficiar muitos professores. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Alan parabenizou o orador por esta indicação. Com a RElêre
o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou o seu tema. A xm
Sr. Vereador VITOR declinou sua fala. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foi:
Votação do Parecer nº02/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar nº02/2015 de
autoria da Mesa Diretora que “Inclui o Parágrafo Único no Art.7º da Lei ,
Complementar nº28/2014 — Carga Horária do Cargo de cónSui ore ár é ULTA
Jurídico da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº03/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº34/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o
7
NTE CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba SOMENTE CONSULTA
Poder Executivo a instituir o curso municipal de idiomas e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº04/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o
Poder Executivo a instituir os cursos preparatórios Pré-Enem e Pré-
Vestibular para alunos da rede pública residentes no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº05/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº36/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui a
política municipal de incentivo ao uso de energia solar”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Votação do
Parecer nº01/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de novembro de 2015 da Previ —
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo SEM Ve
retorno do Balancete da Previ para votação. Ofício nº383/2015 de dé PE
autoria da Previ - Mangaratiba que encaminha balancete do mês de
novembro de 2015. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Balancete. Votação do Parecer nº02/2016 da á
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês etara
bra
de novembro de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba. CSS E
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº03/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº40/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Obriga as empresas e as
concessionárias que fornecem energia, telefonia fixa, banda larga,
televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar dos
/ ronpéire CONSULTA
ENTE CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
SOMENTE CONSULTA
postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº04/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº43/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Cria o programa de
apoio à implantação de biodigestores rurais no município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº05/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº44/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o executivo
municipal a instalar câmera de vídeo para reforçar o sistema de
segurança nos logradouros públicos”. Colocado em discussão, o Exmo.
Sr. Vereador Alan agradeceu o apoio das Comissões. Ainda em
discussão o Exmo. Sr. Vereador Vitor disse que o Governo Federal tem
programas que ajudam os Municípios com as instalações dessas
câmeras. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº06/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o pm executivo
municipal a instituir o programa "remédio em casa” e da GET E
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº07/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui o programa de
profissionalização comunitária e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi cole E co TA
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº01/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº09/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre
obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em
É come consura
ENTE CONSULTA
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
â ai é SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
todas as creches, escolas, projetos sociais e entidades assistenciais
municipais de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº41/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a adaptação das
instituições financeiras aos cadeirantes e portadores do nanismo e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação em bloco dos Pareceres nº06/2016
da Comissão de Constituição e Justiça, nº08/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº01/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre o reajuste do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de
Mangaratiba e as alterações do anexo Ill da Lei Complementar
nº28/2014”. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Logo após o Exmo. Sr.
Vereador Pedro solicitou e sendo aprovado, o retorno do Projeto de Lei
Complementar nº01/2016 para 1º votação. 1º votação do Projeto de
Lei Complementar nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que ENTE
sobre o reajuste do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de
Mangaratiba e as alterações do anexo Ill da Lei Complementar
nº28/2014”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; )
Votação do Requerimento nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. jura
Vereador Alan Campos da Costa que “Requer que seja informado EA 0
Casa legislativa e publicado no Diário Oficial do Município de +
Mangaratiba o Demonstrativo de Receita e Despesas efetivamente com
o carnaval de 2016”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador
Alan disse que estas informações não constam no Portal da
Transparência e que por isto estava solicitando-as. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o
MM
SOMENTE CONSULTA
SOMENTE CONSULTA EM
Dm Fl
X
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
requerimento por 04 votos contrários e 02 favoráveis. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente co ou nova reunião para
o dia 01 de março do corrente ano, no ho regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu 0MENFEXONSULTA 49º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata q e, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesá Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
SOMENTE CONSULTA
sOMEI NSULTA.
SOMENTE A