sessao nº 4

* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ni Ei . Somente Consulta
ES Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016, realizada no dia 01
de março de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS —
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor,
deu por aberta a Sessão, e solicitou a 1º Secretária que procedesse à
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz. Prosseguindo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez
a leitura do trecho bíblico que foi Salmos - 40 - 04. Continuando o Sr.
Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida, no EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº044/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº990/2016; Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº02/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera a redação do artigo 31 da Lei nº05, de
03 de maio de 1991 - (Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais, das Autarquias e das Fundações do Município) e dá outras
providências”; Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº03/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Código
Sanitário do Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei Complementar
capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-
Geral do Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº05/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Altera a seção 10.4.1, da Lei
Complementar nº27, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras
providências”; Ofício nº156/2016 de autoria da Secretaria Municipal
de Saúde que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2015 do
Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº159/2016 de autoria daenty/Consulta
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha Balancete do mês de
janeiro de 2016 do Fundo Municipal de Saúde; Balancete do mês de
dezembro de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba;
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Somente Consulta
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
iz . Somente Consulta
a Câmara Municipal de Mangaratiba
Requerimento nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa e outros que “Solicita com fundamento no art. 129,
Parágrafo 3º, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a retirada e
o arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/15 que
"Acrescenta os incisos XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao art. 34 da
Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. Após a leitura
deste requerimento, o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou e sendo
aprovado, o retorno da matéria para a Ordem do Dia; Parecer
nº07/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto
Total ao Projeto de Lei nº04/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral; Parecer nº08/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº14/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº09/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao
Projeto de Lei nº06/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho; Parecer nº10/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº09/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho;
Parecer nº10/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº11/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº32/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº12/2016
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa:
Parecer nº13/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 da Previ de
Mangaratiba; Parecer nº14/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de novembro de 2015
do Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº15/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de novembro
de 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº16/2016 da Comissão de Finanças |,
Orçamento favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 E /|
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos sntet
Parecer nº17/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento V
favorável ao Projeto de Lei nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa; Parecer nº18/2016 da Comissão de
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Parecer
nº19/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Parecer nº20/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2016 da
Previ de Mangaratiba; Parecer nº21/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete do mês de outubro de 2015 da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº22/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de novembro
de 2015 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº23/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de dezembro de 2015 da Fundação Mário Peixoto; Parecer
nº24/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº04/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa; Parecer nº05/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Parecer nº06/2016 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa:
Parecer nº02/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº26/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº03/2016 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº27/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho;
Parecer nº04/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº29/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº05/2016 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº38/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral;
Pareceres nº11/2016 da Comissão de Constituição e Justiça,
nº25/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, nº03/2016 da A
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente eSmtentt'Consulta
nº06/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº25/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o Sr.
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Somente Consulta
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* 4 + ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
a
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres
para a Ordem do Dia; Indicações nºs24, 25 e 26/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Indicações nºs27 e 28/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho; Indicações
nºs29, 30 e 31/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim; Moção de Congratulações ao Reverendíssimo Padre Luiz
Antonio Dorneles de autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Mello
Costa; Moções de Congratulações a Sra. Lidiane Franco Barbosa, a
Sra. Michele da Conceição Costa da Silva e a Sra. Grazielle Cardoso
Serra de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções
de Congratulações ao Sr. Carlos Henrique Soares de Araújo e ao Sr.
Luiz Arlindo Simeone de Moraes de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim; Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Rondineli Cardoso das Neves de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo
S. Bondim; Moções de Congratulações ao Sr. Marcos Castro de
Pontes e ao Sr. José Cláudio Brasil de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório Santos. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador CARLOS
ALBERTO (CHARLIES DA LOCADORA) após os cumprimentos falou
sobre o aumento da violência no Município. Solicitou à Comissão de
Segurança desta Casa que encaminhasse ofício a Polícia Militar, Polícia
Civil e a Guarda Municipal, requisitando informações sobre o
contingente de policiais no Município, estatística do aumento de
assaltos e a quantidade de guardas municipais disponíveis. Em aparte,
o Exmo. Sr. Vereador José Maria, Presidente da Comissão citada,
comprometeu-se a encaminhar ofícios aos órgãos competentes.
Aparteando também, o Exmo. Sr. Vereador Alan disse que nas reuniões
do Conselho de Segurança Pública que acontecem mensalmente, são
colhidas informações e levadas ao Comando da Polícia. Disse ainda,
que a Guarda Municipal não tem a liberdade de ação no Município.
Retomando a palavra, o orador agradeceu o apoio e encerrou sua fala.
O Exmo. Sr. Vereador JOSE LUIZ (JOSÉ LUIZ DO POSTO)
cumprimentou a todos e parabenizou a todos os aprovados no concurso
público municipal que foram empossados e o Executivo por esta
iniciativa. Disse que mesmo diante das dificuldades financeiras em que
se encontra o Estado, Mangaratiba está conseguindo fazer reforma no
hospital e nos postos de saúde, a construção de creches, entre outrasSmente Consulta
obras importantes. Explicou que o Estado já liberou o orçamento,
aguardando apenas a publicação, para a realização do conserto do
buraco existente na RJ 14, na altura de Praia Brava e Apara. Fez
Somente a
omente Consulta
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 A Co ult
En E omente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
jo
A
comentários sobre a Empresa Expresso Mangaratiba, citando a perda
de várias linhas. Encerrando o seu tema agradeceu a atenção de todos.
A Exma. Sra. Vereadora CECÍLIA (CECILIA CABRAL) após os
cumprimentos, parabenizou os empossados no concurso público,
desejando boas-vindas a todos. Lamentou o Veto dado ao seu projeto
que “Cria ou adequa nas instalações existentes para o atendimento de
mulheres em situação de violência doméstica”. Solicitou aos Edis que
aprovem com urgência o Código Sanitário, uma vez que isto agilizará o
trabalho dos profissionais de saúde, principalmente os de combate à
dengue. Falou das verbas que o Município está perdendo, devido à falta
de profissionalismo de alguns funcionários. Deixa registrada sua
indignação por não poder criar os Conselhos Municipais, pois esta
iniciativa cabe ao Sr. Prefeito. Mostrou-se preocupada quanto a falta de
interesse do Executivo em formar os Conselhos, pois no seu
entendimento o Município está perdendo recursos que são direcionadas
aos Conselhos. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse ser
solidário a oradora, deixando claro que sua preocupação também seria
em fiscalizar o destino destas verbas. Com a palavra, e finalizando, a
oradora falou que o Governo Municipal conseguiu fazer melhorias em
toda a cidade em pouco tempo. O Exmo. Sr. Vereador RODRIGO
(RODRIGO BONDIM) após os cumprimentos, parabenizou o Sr.
Prefeito pelo concurso público e pela sua atitude de fazer mudanças
necessárias no Município, na intenção da cidade ser reconstruída com
dignidade e crescer com qualidade de vida. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. Rondineli. Logo após, o
homenageado agradeceu e deixou sua mensagem de que todos devem
se Unir para o crescimento de Mangaratiba. Retomando a palavra o
Exmo. Sr. Vereador, parabenizou as palavras dos oradores que o
antecederam e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador JOSÉ MARIA
(ZÉ MARIA) cumprimentou a todos e fez a leitura de uma carta
recebida, de um jovem empresário do Município, no qual relatava a sua
indignação quanto as atitudes de um agente da Marinha, pré-candidato,
que proibiu a saída da balsa, que levaria o som, no carnamar de 2016.
Disse que mesmo sendo atendidas todas as exigências, ainda assim foi
proibida sua saída e que a intenção era apenas de prejudicar o
Executivo Municipal, sem se preocupar com os prejuízos causados.
Após este relato, o orador disse que o empresário deveria buscar os
órgãos competentes para fazer valer seus direitos e encerrou sua fala. o yoli usulta
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a |
ORDEM DO DIA, que foi: Votação do Requerimento nº03/2016 de
Soment den ta
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ESTADO DO RIO DEAD Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa e outros que
“Solicita com fundamento no art. 129, Parágrafo 3º, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa, a retirada e o arquivamento da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº04/15 que "Acrescenta os incisos XXVIII,
XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município e dá
outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; Votação do Parecer nº07/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
nº04/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº08/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº14/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº09/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Veto Total ao Projeto de Lei nº06/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº10/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao
Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador José Maria
lamentou todos os Vetos e disse que espera que o Executivo tome a
inciativa de fazer estes projetos. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº09/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº28/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº10/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº11/2016 da Comissão de Finan o
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº32/2015 de autoria do |
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº12/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº13/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de dezembro de 2015 da Previ de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº14/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de novembro de 2015 do Fundo
Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer, Votação do Parecer nº15/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de novembro de 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº16/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de dezembro de 2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº17/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº18/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº19/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan |
Campos da Costa. Colocado em discussão e não havendo QUEM neh nsulta
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Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de janeiro de 2016 da Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº21/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de outubro de 2015 da Fundação Mário Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº22/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de novembro de 2015
da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº23/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de dezembro de 2015 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº24/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2016 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº04/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº43/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº05/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº06/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer 7
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nº02/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº26/2015 de autoria do Exmo. SrSoment
Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não havendo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº03/2016 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº27/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº04/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº29/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº05/2016 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº38/2015 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação dos Pareceres
nº11/2016 da Comissão de Constituição e Justiça, nº25/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento, nº03/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e nº06/2016 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº25/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação única do
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de
novembro de 2015. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; 1º votação do Projeto de Lei nº09/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que
“Dispõe sobre obrigatoriedade de receita médica para ministrar
medicamentos em todas as creches, escolas, projetos sociais e
entidades assistenciais municipais de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 12 votação; 22
votação do Projeto de Lei Complementar nº01/2016 de autoria da
Mesa Diretora que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos
servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba e as alterações do
anexo Ill da Lei Complementar nº28/2014”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, Sendasmrento usulta
aprovado por unanimidade em 2º votação. Antes de encerrar, o V
Somente om
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Exmo. Sr. Vereador José Luiz, relator da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, solicitou ao Sr. Presidente que
convidasse para o dia 08 de março do corrente ano, às 10 horas nesta
Casa, o representante do Condomínio Rio Marina, para prestar
esclarecimentos quanto ao descumprimento do Termo de Ajuste de
Conduta, referente a contaminação do manguezal em Itacuruça. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretaria desta Casa, que
providenciasse o ofício. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 03 de março do corrente ano, no
rário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
(. ai CE 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE MARÇO DE 2016.
Somente Cohsulta
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Somente Consulta
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