sessao nº 5

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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 52 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016, realizada no dia 03
de março de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS —
Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL — 12 Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
JOSÉ MARIA DE PINHO, MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O
Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou
a 1º Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Em seguida justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano.
Prosseguindo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico
que foi Salmos - 40 - 10. Continuando o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em
seguida, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Parecer nº12/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº001/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo; Parecer
nº26/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de novembro de 2015 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº27/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº28/2016 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro
de 2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº07/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho; Parecer nº08/2016 da Comissão dec, usulta
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório Santos; Parecer nº07/2016 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora; Parecer
nº01/2016 da Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto
de Lei nº44/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan ny da
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Sotente Consulta
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Costa; Pareceres nº13/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
e nº08/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº02/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Pareceres nº14/2016 da Comissão de Constituição e Justiça,
nº29/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, nº09/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
nº09/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº03/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Pareceres nº15/2016
da Comissão de Constituição e Justiça, nº30/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº10/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
Ordem do Dia e depois de aprovados, o retorno dos Projetos de Lei
capeados pelas Mensagens nºs. 02, 03 e 04/2016 para a 1º votação;
Indicações nºs32, 33 e 34/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes; Indicações nºs35 e 36/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo S. Bondim; Moção de Congratulações e Aplausos
ao Atleta Nicolas Costa Soares de Oliveira de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo S. Bondim; Moção de Congratulações a Sra. Tamira
Sousa da Fonseca de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório
Santos; Moções de Congratulações a Sra. Sandra Maria dos Santos
Nascimento, ao Sr. Luís Flavio Nogueira e ao Sr. Rubem Bastos de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Encerrada a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Exmo. Sr. Vereador RODRIGO (RODRIGO BONDIM) após os
cumprimentos, com autorização, entregou uma Moção ao Jovem
Nicolas, atleta de jiu jitsu, pela conquista de inúmeros campeonatos de
2012 até a presente data, exaltando o apoio da família e do professor
nesta jornada. Comentou que dará entrada em uma indicação com
anteprojeto, que cria a bolsa de ajuda de custo aos atletas de excelência
do Município. Em seguida o Sr. Presidente autorizou a palavra aosome í nsulta
mestre Sandro, professor do homenageado, que contou as dificuldades
que a equipe de atletas do Município está passando e agradeceu o
apoio de todos. O Exmo. Sr. Vereador Alan (Alan Bombeiro) fez a
leitura de um comentário do ex-secretário de Trânsito, extraído da
internet, o qual diferenciava a pessoa popular da pessoa populista.
Sd Poa
Sowiênte Consulta
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Parabenizou a Prefeitura e os aprovados pela posse. Fez comentários
dos problemas ainda existentes no Município, citando a falta de
medicamentos e equipamentos no hospital, a suspensão da ronda
escolar, etc. Falou que o Prefeito deveria entrar juntamente com o
Ministério Público, com uma ação civil pública contra a Ampla, pois esta
empresa continua deixando a desejar com seus serviços. Comentou da
cobrança do IPTU, que no seu entendimento está sendo feita de
maneira irregular, pois a justificativa do aumento de alguns valores não
consta na tabela da lei do código tributário. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Pedro disse que também não encontrou esta alteração que
justificasse estes valores. Retomando a palavra, o orador disse que não
era contra o Executivo, mas sim contra o que estava sendo feito de
maneira errada no Município. Encerrando agradeceu a atenção de
todos. A Exma. Sra. Vereadora CECÍLIA (CECILIA CABRAL) após os
cumprimentos, agradeceu as Comissões e aos servidores pela
celeridade dos Pareceres referente ao Código de Sanitário. Falou da
sua luta de buscar emendas para o Município, citando a do Ministério
do Esporte e do Ministério da Saúde, porém espera que a Prefeitura
agilize os projetos referentes a estas emendas para não perder estas
verbas. Finalizando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador JOSE LUIZ (JOSE LUIZ DO POSTO) após cumprimentar a
todos falou da administração pública municipal, citando as dificuldades
que o atual Prefeito encontrou, porém o mesmo soube, através de
planejamento, administrar com êxito os problemas encontrados. Disse
que apesar da crise financeira nacional, o Sr. Prefeito tem alcançado
seus objetivos, citando as reformas dos postos de saúde, a construção
de creches, o concurso público, pagamentos em dia e etc. Falou que
novos investimentos serão realizados, em parceria com a PPP (Parceria
Pública Privada), como a construção de um novo píer. Comentou sobre
a licitação de empresa municipal de ônibus, que deverá acontecer em
agosto. Disse que espera que a população acredite mais no Executivo,
uma vez que o Sr. Prefeito está tentando acertar cada vez. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Alan deixa registrado que ele foi o único na época
que tentou tirar o Prefeito Capixaba, enquanto os demais Edis eram
opostos a isso. Disse que não era contrário ao Executivo atual, porém
sua preocupação era da intenção do Sr. Prefeito que estava voltadaSomente Consulta
apenas para o poder. Com a palavra, o orador disse que respeitava a
opinião do aparteante, e explicou que divergências políticas existem,
entretanto não poderia deixar de dizer que a intenção do Sr. Prefeito era
de alavancar o Município, trazendo de volta a alta estima Eua
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mente Consulta
Soméhte Consulta
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Finalizando agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação única do Veto Total ao Projeto de Lei nº04/2015 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Veto; Votação única do Veto Total ao
Projeto de Lei nº14/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Veto; Votação única do Veto Total ao Projeto de Lei nº06/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Veto; Votação única do
Veto Total ao Projeto de Lei nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Veto; Votação única do Balancete do mês de
dezembro de 2015 da Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete;
Votação única do Balancete do mês de outubro de 2015 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Balancete; Votação única do Balancete do mês
de novembro de 2015 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete; Votação
única do Balancete do mês de dezembro de 2015 da Fundação
Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Balancete; Votação única do Balancete do mês de novembro de J
2015 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não 1)
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendostte te Consulta
aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
Balancete do mês de novembro de 2015 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
A Ev Consulta
Somente Consúlta
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aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
Balancete do mês de dezembro de 2015 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Balancete; 1º votação do Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº25/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº26/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 12
votação do Projeto de Lei nº27/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº29/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 12
votação do Projeto de Lei nº38/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei
nº40/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 votação do Projeto de Lei nº41/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer
nº12/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº001/2016 de autoria dom
Chefe do Poder Executivo. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº26/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
not Consulta
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de novembro de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº27/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº28/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de janeiro de 2016 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº07/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº08/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório Santos. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº07/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº01/2016 da Comissão de Segurança Pública favorável ao
Projeto de Lei nº44/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação dos Pareceres nº13/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça e nº08/2016 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de çmen » domulta
Lei capeado pela Mensagem nº02/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres nº14/2016
da Comissão de Constituição e Justiça, nº29/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento, nº09/2016 da Comissão de Educação
nte Consulta
Somente Consulta
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Câmara Municipal de Mangaratiba do Consta
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e nº09/2016 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº03/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres nº15/2016
da Comissão de Constituição e Justiça, nº30/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº10/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 12 Votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº02/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº03/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado em 1º votação por 08 votos favoráveis e 01 contrário do
Exmo. Sr. Vereador Alan. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 08 de março do corrente
ano, no horg io, regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu, Somente EN 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2016.
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