sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE GÓN
ein
Câmara Municipal de Mangaratiba
E Ata da 122 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
É Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 03 de abril de 2014, no Plenário da Câmara
é Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: PEDRO
* BERTINO JORGE VAZ -— Presidente, EDUARDO FERREIRA
' JORDÃO — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 43
* Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM -— 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO E
JOSÉ MARIA DE PINHO. O Senhor Presidente deu por aberta a
Sessão, e solicitou a 13 Secretária que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que os presentes responderam. Em seguida
justificou a ausência dos Vereadores José Luiz Figueiredo Freijanes e
Vitor Tenorio Santos. Logo após, convidou o Exmo. Vereador Webster,
conhecido como “Binho da Agricultura”, do Município de Silva Jardim
para participar da Sessão. Em seguida, solicitou ao Vereador Alan a
leitura de um texto Bíblico que foi Salmo 91. Logo após foi feita a
leitura da Ata da Sessão anterior, e sendo a mesma aprovada por
unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº72/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha balancete do mês de fevereiro/2014;
Telegramas nºs000225, 002449 e 003548 do Ministério da
Saúde/Secretaria Executiva/Fundo Nacional de Saúde que informa
liberação de recursos; Câmara dos Deputados que informa liberação
de recursos do orçamento da união pagos aos municípios; Ato
nº17/2014 da Câmara Municipal de Mangaratiba que suspende o
expediente do dia 04/04/14; Parecer nº22/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº11/14 de autoria
do Exmo. Vereador Vitor Tenorio Santos que “Permite a soltura de
balões artesanais sem fogo, no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº28/14 da Comissão de Finanças e 4”
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2014 da É 2
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Previ de Mangaratiba; Parecer nº29/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2014 da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº30/14 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº05/14 de autoria do
Exmo. Vereador José Maria de o de “Dispõe sobre a instalação
de carteira escolar em salas de aula nós estabelecimentos de ensino
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CORSA
de Mangaratiba, destinadas ao uso de estudantes com deficiência '
física matriculados em escolas públicas e particulares”, Parecer
nº31/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
BS Projeto de Resolução nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que
* “Altera o art. 3º da Resolução nº03 de 31 de março de 2005 e dá
e É outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
WE aprovado o retorno dos pareceres, com exceção do Parecer nº22/14
5 da Comissão de Constituição e Justiça, para a Ordem do
É Dia Indicações nºs128 e 129/2014 de autoria do Exmo. Vereador
Alcimar Moreira Carvalho; Indicações nºs130, 131 e 132/2014 de
autoria do Exmo. Vereador Alan Campos da Costa; Indicações
nºs133, 134 e 135/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral; Indicações nºs136 e 137/2014 de autoria do Exmo.
É: Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz. Em seguida o Vereador Edu
* solicitou nova pesquisa da indicação nº136, pois no seu entendimento
| a mesma já é de sua autoria. Em resposta, o Sr. Presidente disse que
não haveria a necessidade, pois retiraria essa indicação, o que foi
feito. indicações nºs138, 139 e 140/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moção de Congratulações ao
Exmo. Vereador Webster dos Santos Barcelos de autoria do Exmo.
Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações ao
Dr. José Batista Colares, ao Dr. Fábio Gomes e ao Dr. João Luis
Wiegerinck de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão;
Moções de Congratulações ao Sr. Renan Fraga Oggioni, ao Sr.
Sidney José Ferreira da Silveira e a Sra. Sueli da Silva Carvalho de
autoria do Exmo. Vereador Rodrigo Santos Bondim. Encerrado a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o
VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os cumprimentos, deu boas
vindas ao Vereador Binho da Agricultura, do Município de Silva
Jardim. Falou da matéria publicada no Jornal Rota Verde, onde o R
empresário Douglas Jordão mostrou alguns problemas do Município, 7
citando o reparo no corrimão que foi uma indicação de autoria desse «
Vereador, e a tubulação hidráulica precária das ruas localizadas nas”
casas populares. Finalizando, parabenizou o empresário pela sua
colocação e solicitou ao Líder de Governo que interceda junto ao
Chefe do Executivo Municipal, por aquela população tão carente. O
VEREADOR PRESIDENTE PEDRO CAPIXABA após saudar a todos,
disse que em visita ao Horto Municipal do )fengaratha pode observar
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o belíssimo trabalho que lá está sendo feito sobre a Eco Terapia,
projeto esse implantado pela Secretária de Meio Ambiente Sra.
Natasha, que possui vários profissionais entre eles fisioterapeuta,
terapeuta ocupacional, etc. Disse que muitas crianças em cadeiras de
rodas já foram beneficiadas com este projeto. Falou que este projeto é
de grande magnitude, e que o Vereador Binho irá repetilo em sua
cidade. Comentou que já existe um Projeto denominado Horto Escola,
com parceria com a Secretaria de Educação e participação das
escolas do Município. Aparteando, o Vereador Alan Bombeiro se
declarou feliz, porque a Seleção de Futebol da Itália irá fazer parceria
com o Município, no sentido de fazer um investimento no Horto
Municipal. Retomando a palavra, o orador disse que ficou satisfeito
com o que viu no Horto e sugeriu que uma comitiva de Vereadores
desta Casa fossem observá-lo, para conhecer de perto o trabalho que
ali está sendo realizado. Aparteando, a Vereadora Cecília parabenizou
a Secretária Natascha pela ação conjunta desta Secretaria com a
Guarda Ambiental em Muriqui, no sentido de evitar as invasões no
Município. Pediu à população que fique atenta e alerte as autoridades
quanto a essas invasões. Retomando a palavra, O orador falou dos
projetos do Prefeito de desapropriação da área denominada Pomar da
Casa Branca e da construção de casas populares, para atender as
famílias que residem em áreas de risco, evitando novas invasões, e O
crescimento desordenado no Município. Falou sobre o empenho da
Sra. Natascha junto ao Ministério Público Estadual e Federal, na
questão da dragagem do canal, que dá acesso ao Porto de Itaguaí,
citando que esse canal ocupa três quartos da área do Município de
Mangaratiba. Disse que a Secretária de Meio Ambiente estava no Inea
reunida com autoridades, entre elas o Superintendente de Ações
Portuárias, o Secretário Estadual de Meio Ambiente Índio da Costa e a
Presidente do Inea, para buscar contra partidas sociais e ambientais
para o Município. Aparteando, o Vereador José Maria questionou a
respeito da dragagem da boca do Rio do Saco, pois até o momento
não houve resposta quanto a esse problema. Em resposta, o orador
explicou que em reunião juntamente com o Prefeito, a Secretaria de
Meio Ambiente do Município e o Secretário Estadual de Meio
Ambiente foram cobrados alguns projetos que estavam parados no
Inea, entre eles o questionado pelo Vereador aparteante. Disse ainda,
que após essa reunião, o Secretário Índio da Costa, determinou o
(1)
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E 5 andamento do processo para a dragagem da boca do rio do Saco e rio
Catumbi. Comentou sobre a importância da aprovação da Mensagem
n40/13 que fala sobre o saneamento básico para o Município. Em
seguida fez a leitura e a entrega da Moção ao Edil de Silva Jardim Sr.
Webster, pelo excelente trabalho que vem realizando na área da
agricultura. Fazendo uso da Tribuna, com autorização, o
* homenageado fez os seus agradecimentos e convidou a todos os Edis
É para visitar o seu Município, com a proposta de trazer de lá exemplos
+ de projetos que possam também ser implantados aqui. Logo após,
com autorização, a funcionária da Fábrica de Doces, Sra. Regina,
presenteou o homenageado, com uma cesta dos produtos típicos da
' Tegião, produzidos na fábrica. Retomando a palavra, o orador encerrou
a sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº28/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de fevereiro de 2014 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº29/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2014 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº30/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº05/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
' em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº31414 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Resolução nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno do ae
Projeto de Resolução para 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº 05/2014 de autoria do Chefe do Poder x
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder os
serviços de remoção, depósito e leilão de veículos automotores
envolvidos em infrações de trânsito e embarcações abandonadas em
logradouros públicos no Município de MangaratibalR e dá outras
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discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº02/14
de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre
o aplicativo "Mangaratiba online” institucional de serviços de utilidade
pública para munícipes e turistas do Município de Mangaratiba e dá
outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Resolução
nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o art. 3º da
Resolução nº03 de 31 de março de 2005 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 2º votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº40/2013 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Aprova o Plano Municipal de saneamento básico, autoriza a
concessão e regulamenta a prestação do serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município”.
Colocado em discussão, o Sr. Presidente agradeceu a todos os Edis
pela aprovação e disse que essa lei servirá para ser feito um
cronograma, no qual será implantado saneamento em todo o
Município. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
Votação única do Projeto de Lei nº 09/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Alcimar Moreira Carvalho que “Atribui nome a Logradouro
Público - Rua Antonio Felipe Martins”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única. Em seguida o Sr.
Presidente convidou a todos os Vereadores para comparecerem a
posse do Exmo. Sr. Governador Pezão na ALERJ. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pesscal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 08
de abril do corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão. E
eu, Quis : (Oaloval. 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 de abril de 2014.