sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 102 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 22 de março de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, PEDRO
BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e
solicitou a 13 Secretária que fizesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores José
Luiz Figueiredo Freijanes, José Maria de Pinho e Marcos Antônio da
Silva Santos. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente solicitou um minuto
de silêncio pelo falecimento do fotógrafo Penosa, o que foi feito.
Transcorrido o tempo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do
trecho bíblico que foi Provérbios - 02. Continuando o Sr. Presidente
solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, a Ata foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Em seguida, no EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Decreto nº3502/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Estabelece expediente nas repartições
públicas municipais e dá outras providências, no dia 24 de março do
corrente ano”: Ofício nº058/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Solicita a devolução do Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016”. Após a leitura, o
Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno deste ofício para
a Ordem do Dia; Ofício nº059/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a “Lei Complementar
nº37/2016”; Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº07/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo Fes mnt nua
da Lei Complementar nº23, de 31 de janeiro de 2013, os anexos
mencionados, e dá outras providências”; Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº08/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera o artigo 1º da Lei nº983, de 18 de dezembro de
2015”; Projeto de Lei nº05/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder Executivo de
Mangaratiba a conceder isenção sobre o valor do IPTU aos
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pescadores artesanais e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº06/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Autoriza o Poder Executivo de Mangaratiba a conceder isenção
sobre o valor do IPTU aos imóveis locados às entidades religiosas e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº07/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a distribuir gratuitamente repelentes a gestantes e
dá outras providências”; Ato nº12/2016 de autoria do Sr. Presidente
Vitor Tenório Santos que “Considera ponto facultativo na Câmara
Municipal de Mangaratiba, no dia 24 de março do corrente ano”:
Parecer nº11/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui o programa de
profissionalização comunitária e dá outras providências”; Parecer
nº12/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o poder Executivo
Municipal a instituir o programa "remédio em casa" e dá outras
providências”, Parecer nº13/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Cria o programa de apoio à implantação de biodigestores rurais
no município de Mangaratiba”; Parecer nº14/2016 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da
Costa que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o curso municipal de
idiomas e dá outras providências”. Logo após o Sr. Presidente solicitou 2
e sendo aprovado, o retorno destes Pareceres para a Ordem do Dia; Some Tsulta
Indicações nºs57, 58 e 59/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador jd
Carlos Alberto F. Graçano; Moção de Congratulações ao Sr. Antônio
Cícero Alves de Oliveira de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro
Bertino Jorge Vaz; Moção de Congratulações ao Sr. Neslson
Martiliano da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da
Costa. Iniciando o Tema Livre, o Exmo. Sr. Vereador ALAN Sw ngulta
CAMPOS (ALAN BOMBEIRO) após os cumprimentos fez a leitura do
Ofício nº058/2016 de autoria do Executivo que “Solicitava a devolução
do Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016.
Após a leitura, deixou claro a sua satisfação pela devolução deste
projeto, o que no seu entendimento foi a primeira conquista para o
funcionalismo público municipal, sem o aumento apenas para uma
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categoria. Teceu comentários sobre seus projetos lidos neste dia,
exaltando a importância de cada um deles e agradeceu as Comissões
pelos Pareceres dados a outros projetos. Em seguida falou que na
sessão anterior foi citado de forma agressiva em relação a sua
religião, por uma pessoa que não estava presente neste dia. Em
resposta a este fato, deixou claro que sua vida religiosa não interfere
em sua história política e que qualquer ser humano pode se irritar
quando se sentir ofendido. Comentou sobre sua preocupação em
relação a dívida à Previ, alertando os Edis quanto a este problema.
Finalizando, mais uma vez deixou claro que foi a favor do reajuste de
15% dos servidores, desmentindo os boatos circulados na internet. A
Exma. Sra. VEREADORA CECÍLIA (CECILIA CABRAL) após
cumprimentar a todos, falou que não só o Exmo. Sr. Vereador Alan,
mas todos os Edis desta Casa, tiveram a preocupação em relação a
tramitação com o Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº04/2016 e que a contento foi retirada. Se solidarizou-se
ao orador que a antecedeu em relação aos projetos de cobrança do
IPTU. Fez um breve relato da importância do Mercado Municipal do
Município, exaltando o trabalho artesanal e citou a sua indignação
quanto a ação arbitrária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
que trocou a fechadura e prendeu o material do box da Maricultura.
Disse que esta categoria deveria ser vista com mais respeito e
prioridade, uma vez que Mangaratiba é o maior criador de mexilhões
do Estado. Encerrando, deixou claro que irá lutar pelo reconhecimento
do trabalho dos pescadores e maricultores. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação do Ofício nº058/2016 de autoria do Chefe do é)
Poder Executivo Municipal que “Solicita a devolução do Projeto de Lei Sm Consulta
Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016”. Colocado em !
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade a devolução do Projeto
de Lei Complementar capeado pela Mensagem nº04/2016;
Votação do Parecer nº11/2016 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº12/2016 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
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Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº13/2016 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº43/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº14/2016 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova
reunião para o dia 29 de março do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, (alto CA
Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2016.
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