sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Eira E mente Consult
Câmara Municipal de Mangaratiba v tua
Ata da 112 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 29 de março de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO
SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor,
deu por aberta a Sessão, e solicitou a 12 Secretária que fizesse à
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores André de Mello Costa e Marcos Antônio da
Silva Santos. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do
trecho bíblico que foi Segundo Timóteo - 03. Continuando o Sr.
Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, no EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício/SMASDH/Nº0191/2016 de
autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos que encaminha balancete do mês de fevereiro de 2016;
Comunicado nºCM227961/2015 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
de recursos; Ofício nº0036/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “solicita ao Sr. Comandante do 33º BPM — 5º
CPA o aumento do quantitativo de policiais no Município”; Ofício
nº0037/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho
que “solicita ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Município
informações sobre o quantitativo de Guardas Municipais efetivos e
contratados desta Secretaria”; Projeto de Lei nº08/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder
Legislativo e o Poder Executivo de Mangaratiba a considerar como
efetivo exercício o afastamento de servidor público municipal no dia de
seu aniversário natalício e dá outras providências”; Projeto de Leite nsulta
nº09/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados
e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida
alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras
oleiro
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Somen sulta
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providências”, Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Inclui a disciplina de Educação
Ambiental nas escolas de nível fundamental do Município”; Projeto de
Lei nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes
que “Institui o Programa e a Semana de Prevenção de Acidentes
Domésticos e dá outras providências”, Parecer nº19/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº06/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Institui as cores do Município e dá outras
providências”; Parecer nº20/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº08/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Altera o artigo 1º da Lei nº983, de 18 de dezembro de 2015”; Parecer
nº31/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº01/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria no Município de
Mangaratiba - RJ o incentivo à qualidade e a inovação na atenção
básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº1654/2011, que
criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica - PMAQ/AB, devida aos profissionais e trabalhadores das
equipes de saúde da família, saúde bucal, da coordenação de atenção
básica municipal e os apoiadores envolvidos no desenvolvimento das
ações do PMAQ no Município e dá outras providências”; Parecer
nº32/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de fevereiro de 2016 do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Parecer nº33/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2016 da
Previ de Mangaratiba; Parecer nº34/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015
do fundo Municipal de Saúde; Parecer nº35/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro de
2016 do fundo Municipal de Saúde; Parecer nº36/2016 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de
dezembro de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba: Parecer
nº37/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao 3
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/
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Câmara Municipal deS
Mangaratiba; Parecer nº38/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2016 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Logo após o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os Pareceres para a
shede o
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Ordem do Dia. Indicações nºs60 e 61/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs62, 63 e 64/2016
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicação
nº65/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa:
Indicações nºs66, 67 e 68/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações a Sra. Mylena
Maria das Dores de Oliveira, a Sra. Luciana Belmonte e ao Servidor
Jurandir Borges do Nascimento de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações ao Sr. José
Carlos Tenório e ao Sr. Ronie Gonçalves da Silva de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações a
Sra. Wilma Lopes, a Sra. Ana Paula da Conceição Miranda e ao Sr.
Diego Santana Porto de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral. Iniciando o Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR RODRIGO
BONDIM após os cumprimentos parabenizou o jovem Rondineli pela
iniciativa do torneio de vôlei na Praia do Saco. Teceu comentários
sobre a segurança pública municipal, exaltando a queda do
quantitativo de policiais aqui na cidade e citou o pedido da Comissão
desta Casa em marcar reunião para a próxima segunda-feira com o
Tenente Abreu, responsável pelo policiamento do Município e
estendeu o convite deste encontro a todos os Edis. Explicou que após
colher informações nesta reunião, irá buscar o apoio da Promotoria de
Justiça de Mangaratiba para também reunir-se com o Secretário de
Segurança do Estado, e informar sobre este problema. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Alan disse que participou da caminhada da paz
em Muriqui e percebeu que toda população se encontra dividida na
questão de responsabilizar de quem é a culpa nesta falta de
segurança. Também no aparte, o Exmo. Sr. Vereador Pedro criticou a
atitude de algumas pessoas que se aproveitaram da reunião do
Conselho de Segurança Pública para fazer politicagem. Retomando a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou o seu
tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr.
Presidente convocou todos os Edis para participarem da reunião após
a sessão. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº16/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº01/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Colocado em discussão e não St uia
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer, Votação do Parecer
nº17/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
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Projeto de Lei nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº18/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº19/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº06/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº20/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº08/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº31/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº01/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº32/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2016 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº33/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de fevereiro de 2016 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº34/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 do A
fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo Swtente:Consulta
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº35/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do
mês de janeiro de 2016 do fundo Municipal de Saúde. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
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votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº36/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de dezembro de 2015 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº37/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do
mês de janeiro de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº38/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2016 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado o retorno de todos os balancetes para
votação única; Votação única do Balancete do mês de fevereiro de
2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do
Balancete do mês de fevereiro de 2016 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete; Votação única do Balancete do mês de dezembro de
2015 do fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do
Balancete do mês de janeiro de 2016 do fundo Municipal de Saúde.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete; Votação única do Balancete do mês de dezembro de
2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Mangaratiba demente Consulta
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Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse Somen bm
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; Votação única do Balancete do mês de
fevereiro de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
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Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulia
em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete; 12
votação do Projeto de Lei nº34/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder Executivo a
instituir o curso municipal de idiomas e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 votação do Projeto de Lei nº43/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Cria o programa de
apoio à implantação de biodigestores rurais no município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Autoriza o poder executivo municipal a instituir o programa
“remédio em casa" e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do
Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Institui o programa de profissionalização
comunitária e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 31
de março do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada
a presente Sessão. E à Ci bn 13 Secretária, mandei lavrar
a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE
MARÇO DE 2016.
1) Somente Consulta
to Consulta