sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 07 de abril de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO
JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou a 1º
Secretária que fizesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Seguidamente, o Sr. Presidente
justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do
trecho bíblico que foi Filipenses 03 - 17e18. Logo após o Sr.
Presidente fez a leitura da Portaria nº1.308/2016 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que exonera o Sr. Eduardo F. Jordão do
cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos. Em seguida o Sr. Presidente, de acordo com os trâmites
regimentais, reconduziu o Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão ao
cargo de Vereador, desejando boas-vindas ao mesmo. Continuando, o
Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura das Atas das
Sessões anteriores. Após a leitura da Ata da Sessão Ordinária do
dia 31/03/2016, a Ata foi colocada em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Logo após foi feita a leitura da Ata da
Sessão Ordinária do dia 05/04/2016. Após a leitura, a ata foi
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi |
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma.
Em seguida o Sr. Presidente, seguindo o Regimento Interno, indicou o
Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão para assumir como Relator nasSmente Consulta
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº068/2016
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
as Leis nºs994, 995 e 996/2016; Ofício nº071/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha cópia da
publicação da errata da Lei nº992/2016, em razão de erro de digitação;
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº10/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao
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Projeto de Lei nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório Santos que “Altera o artigo 17 da Lei nº 325 de 26 de
dezembro de 2001, como as modificações da Lei nº 458 de 10 de
agosto de 2005 e dá outras providências”, Ofício nº325/2016 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete
do mês de fevereiro de 2016; Comunicados nºsCM271907, 271908,
271909, 271910, 271911, 271912, 271913, 271914, 271915, 271916,
271917, 271918, 271919, 271920, 271921, 271922, 271923, 271924,
271925, 271926, 271927, 271928, 271929, 271930, 271931, 271932,
271933, 271934, 271935, 271936, 271937, 271938, 271939, 271940,
271941 e 271942/2015 do Ministério da Educação/Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação que informa liberação de
recursos; Projeto de Lei nº15/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Institui o serviço de transporte gratuito
para os pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou
outros considerados de risco nos hospitais públicos e nas clínicas
conveniadas ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº16/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Determina que as consultas e exames para
pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos sejam marcados
no prazo máximo de 06 (seis) dias úteis e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº17/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Institui no calendário escolar um dia para
realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de
ensino e dá outras providências”, Requerimento nº05/2016 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Solicita com
fundamento no art. 129, Parágrafo 3º, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa, a retirada e o arquivamento do Projeto dPuketeréinazh 15"
de sua autoria; Requerimento nº06/2016 de autoria do Exmo. Sr. |
Vereador José Maria de Pinho que “Solicita com fundamento no art. N
129, Parágrafo 3º, inciso VIll, do Regimento Interno desta Casa, a
retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº27/2015” de sua autoria; Somentk Consulta
Requerimento nº07/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Maria de Pinho que “Solicita com fundamento no art. 129, Parágrafo
3º, inciso VIll, do Regimento Interno desta Casa, a retirada e o
arquivamento do Projeto de Lei nº29/2015” de sua autoria. Em seguida
o Sr. Presidente solicitou o retorno de todos os requerimentos para a
Ordem do Dia; Indicações nºs72, 73 e 74/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de Congratulações ao Sr.
Horácio Sales Coelho Filho e Equipe o Sr. Miguel dos Santos
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Coelho e Equipe de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral. Iniciando o Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR RODRIGO
BONDIM após os cumprimentos, noticiou que seria congratulado com
a chegada de mais um filho, sendo parabenizado por todos. Em
seguida teceu comentários sobre sua participação na reunião com o
Comandante do 33º BPM, Coronel Luiz e o Tenente Abreu, o que na
ocasião foi citado as dificuldades de aumentar o efetivo de policiais
aqui no Município neste momento, devido à proximidade dos Jogos
Olímpicos no Estado. Disse que diante deste fato o Executivo local se
propôs a assinar o PROEIS, programa em que o policial em seus dias
de folga trabalha '€ recebe pelos órgãos conveniados. Disse que o Sr.
Prefeito solicitou ão Coronel um estudo em relação ao quantitativo
necessário de policiais para o Município. Falou que solicitou ao Sr.
Prefeito mais intensificação da Guarda Municipal, principalmente nas
orlas da Praia do Saco e Muriqui. Comunicou aos Exmos. Srs.
Vereadores Alan e José Maria, que fazem parte da Comissão de
Segurança Pública, que o Sr. Coronel Luiz estava a disposição desta
Casa para estudos de novas propostas quanto à segurança do
Município. Parabenizou a iniciativa dos responsáveis pelo campeonato
de futebol da Ingaíba, explicando a importância desta atitude, cujo
objetivo foi tirar os jovens do caminho das drogas. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. O EXMO. SR. VEREADOR PEDRO
BERTINO (PEDRO CAPIXABA) declinou sua fala. O EXMO. SR.
VEREADOR ALAN CAMPOS DA COSTA após os cumprimentos, deu
boas vindas ao Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão. Colaborou com as
palavras do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo e parabenizou o Sr. Prefeito
pela iniciativa do PROEIS. Em seguida fez comentários de seus
projetos apresentados nesta sessão, exaltando a importância de cada
um, como o projeto que irá levar os exames clínicos aos estudantes,
que na maioria dos casos não conseguem ir ao hospital, o do
transporte gratuito aos pacientes de doenças de risco, etc. Disse que
se esses projetos forem aprovados irá acabar com a troca de favores S
políticos, pois houve relatos em seu gabinete que alguns pacientes on nsulta
que foram beneficiados com o transporte de algumas pessoas, agora
são obrigados a participar de reuniões políticas. Deixa seu repúdio a
Secretaria de Saúde quanto a este mau serviço prestado. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador Zé Maria explicou que existe no Município o TFD,
transporte fora do domicílio, que presta esse trabalho a todos os
pacientes. Lembrou que existe uma indicação do Exmo. Sr. Vereador
Edu que solicitava que este transporte fosse feito em dois turnos.
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Sugeriu ao orador que citasse os nomes das pessoas que estavam
coagindo os pacientes para participar de reuniões políticas, pois
providências tem que ser tomadas quanto a esta denúncia. Deixou seu
apoio ao orador quanto a este problema. Com a palavra, o orador
disse que não poderia citar nomes, pois entende que poderia haver
perseguição política e que espera que O Sr. Prefeito atenda a
indicação de se fazer em dois turnos este transporte. Em seguida
parabenizou os profissionais das escolas Coronel Moreira da Silva,
Cecilia Ferraz e a Creche Aarão de Moura Brito, pelo exemplo de
dedicação e profissionalismo destes. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador
Pedro Capixaba relatou os furtos de automóveis que vem acontecendo
em frente a escola de Itacuruça, e recentemente um sequestro.
Solicitou a Comissão de Segurança desta Casa que resolva a questão
do PROEIS, que será de grande utilidade para o Município. Sugeriu
que fosse disponibilizado um guarda municipal na escola de Itacuruça,
uma vez que este pedido foi reivindicação dos professores.
Retomando a palavra, o orador agradeceu as palavras do Vereador e
disse que espera que providências sejam tomadas pelo Executivo
quanto à questão da saúde e segurança no Município. Encerrando,
deixa registrado o seguinte: “Mangaratiba hoje está simbolizada pela
aquela âncora que está ali em Mangaratiba. Mangaratiba está
ancorada há muito tempo. Ela precisa navegar. A gente precisa tirar
aquela âncora dali e botar Mangaratiba para navegar”. A EXMA. SRA.
VEREADORA CECÍLIA (CECÍLIA CABRAL) após os cumprimentos,
parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo pela vinda de mais um
filho em sua vida. Fez comentários sobre a violência nas escolas, e
explicou que já havia encaminhado ofícios aos Diretores, solicitando
relatório sobre o que realmente estava acontecendo, porém até o
momento nenhum responsável respondeu. Disse que não poderá
encaminhar estas informações aos órgãos competentes, uma vez que
não forem passados tais dados. Lamenta a falta de interesse destas
pessoas em responder estes ofícios. Teceu comentários sobre os
péssimos serviços prestados pela Ampla no Município. Disse que esta
Casa sempre teve a boa vontade de resolver esta questão da Ampla Joment sulta
citando a realização de Audiência Pública e a participação de Edis em
reunião em Brasília para tratar deste assunto. Falou que propôs ao
Executivo em fazer uma ação coletiva contra a Ampla, com a
participação desta Casa e da população, porém neste caso seriam
necessárias cinco mil assinaturas dos cidadãos mangaratibenses.
Disse que o Sr. Prefeito se propôs em colocar faixas, tendas, etc., em
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cada Distrito para colher estas assinaturas. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo sugeriu que as Associações de Moradores também
reclamassem junto a ANEEL este problema da Ampla, para depois
fazerem esta ação conjunta. Com a palavra, a oradora agradeceu as
palavras do Vereador e solicitou o apoio de todos nesta luta.
Finalizando, teceu comentários sobre a retirada do seu projeto que
fala do Conselho do Esporte, por ser de iniciativa do Executivo. Disse
que o Executivo encaminhará a esta Casa este projeto e solicitou aos
seus Pares a aprovação do mesmo, o mais rápido possível, pois assim
o Município será contemplado com a verba destinada a este Conselho.
Falou de uma indicação que trata da criação de laboratório de
sorologia dentro do Município, que irá beneficiar pacientes com
suspeita de dengue, aids, etc., justificando que o resultado desses
exames serão mais rápidos. Falou dos furtos de carros dos
professores, que vem ocorrendo em frente a uma escola em lItacuruça.
Encerrando, disse que a Secretária de Educação iria autorizar que
estes profissionais guardassem seus veículos dentro das escolas, uma
vez que isto não atrapalhasse o andamento do trabalho escolar. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr. Presidente
convocou todos os Edis para participarem de reunião após a sessão.
Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº08/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 1º da Lei
nº983, de 18 de dezembro de 2015”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação única do
Requerimento nº05/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral que “Solicita com fundamento no art. 129, Parágrafo 3º,
inciso VIll, do Regimento Interno desta Casa, a retirada e o
arquivamento do Projeto de Lei nº03/2015” de sua autoria. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o requerimento;
Votação única do Requerimento nº06/2016
Vereador José Maria de Pinho que “Solicita com fundamento no art.
129, Parágrafo 3º, inciso VIll, do Regimento Interno desta Casa, a
retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº27/2015” de sua autoria.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Votação única do Requerimento nº07/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José o de Pinho que “Solicita com
sendo ulta Some. Am
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fundamento no art. 129, Parágrafo 3º, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº29/2015”
de sua autoria. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o requerimento. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 12 de abril do
corrente ano, po Eds regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, «Somente Consulta? Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE
2016.
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