sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 14 de abril de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 4132 Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSE MARIA DE PINHO E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por
aberta a Sessão, e solicitou a 1º Secretária à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida justificou
a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Alcimar Moreira Carvalho, Alan
Campos da Costa, André de Mello Costa e Pedro Bertino Jorge Vaz.
Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão fez a leitura do trecho
bíblico que foi Salmos 46 - 01. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a
12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a
mesma foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Comunicados nºsCM013927, 013928 e 013929/2016 do Ministério
da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
que informa liberação de recursos; Parecer nº22/2016 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº10/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº48/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Altera o artigo
17 da Lei nº 325 de 26 de dezembro de 2001, como as modificações da
Lei nº 458 de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências”; Parecer
nº41/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes que “Institui medida de prevenção à violência nos
estabelecimentos de saúde e de ensino no Município de Mangaratiba”;
Parecer nº42/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Cria função de Educador Cultural
nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação e dá
outras providências”; Parecer nº14/2016 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº32/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março
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de 2015”; Parecer nº16/2016 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº28/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a
execução do Hino Nacional e do Hino de Mangaratiba, nas escolas de
ensino fundamental, conforme especifica”; Parecer nº17/2016 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Educação Ambiental
para os alunos da rede municipal de ensino público”; Parecer nº18/2016
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº06/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui as cores do Município
e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno de todos os Pareceres para a Ordem do Dia e depois
de aprovados o retorno do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº10/16 para votação única. Indicação nº84/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs85, 86 e 87/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações ao Sr. Renato José Laurindo, ao Pastor Josemar
Rodrigues e a Sra. Carla Cristina Moreira da Silva de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Iniciando o Tema Livre, a EXMA.
SRA. VEREADORA CECÍLIA (CECÍLIA CABRAL) após os
cumprimentos, comunicou que o Sr. Prefeito atendeu a solicitação desta
Vereadora, que foi marcar reunião com os demais Edis e representantes
da Ampla, no dia 15 de abril do corrente ano, às 8:30, no intuito de tratar
sobre o assunto da ação conjunta contra Ampla. Finalizando, disse que
espera o apoio dos Vereadores e a mobilização da população, se
referindo as assinaturas que terão que ser colhidas para serem
anexadas na ação conjunta contra a Ampla. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação do Parecer nº22/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº10/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº48/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Altera o artigo
17 da Lei nº 325 de 26 de dezembro de 2001, como as modificações da
Lei nº 458 de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer: Votação
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única do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº10/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto
Total ao Projeto de Lei nº48/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Vitor Tenório Santos que “Altera o artigo 17 da Lei nº 325 de 26 de
dezembro de 2001, como as modificações da Lei nº 458 de 10 de agosto
de 2005 e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz solicitou explicações quanto ao Veto. Em resposta
o Sr. Presidente informou que o Sr. Prefeito estava vetando o projeto
devido a iniciativa ser do Executivo e não desta Casa. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única o Veto; Votação do
Parecer nº41/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Institui medida de prevenção à
violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº42/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Cria função de
Educador Cultural nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal
de Educação e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº14/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº32/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº16/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a execução do Hino
Nacional e do Hino de Mangaratiba, nas escolas de ensino fundamental,
conforme especifica”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº17/2016 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria
de Pinho que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Educação Ambiental
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para os alunos da rede municipal de ensino público”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº18/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº06/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Institui as cores do Município e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 19 de abril do corrente ano, no-horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E su (neto CRbada a Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 14 DE ABRIL DE 2016.
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