sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 172 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 19 de abril de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr.
Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou a 1º Secretária à
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida justificou a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Alcimar Moreira Carvalho, Eduardo Ferreira Jordão e José
Maria de Pinho. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura
do trecho bíblico que foi Provérbios 04. Logo após, o Sr. Presidente
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, a mesma foi colocada em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº11/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo
17 da Lei nº 325 de 26 de dezembro de 2001, como as modificações da
Lei nº 458 de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências"; Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº12/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras
providências”, Ofício nº077/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de março de
2016; Ofício nº063/2016 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminha balancete do mês de fevereiro de 2016; Ofício nº064/2016
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de janeiro de 2016; Convite da Câmara Municipal de Itaperuna
que convida para a “Sessão Solene do 127º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa do Município”, a realizar-se no dia
10 de maio do corrente ano, a partir das 09 horas no Centro de
Convenções da UNIG em Itaperuna; Ato nº17/2016 de autoria da
eb nt
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Câmara Municipal de Mangaratiba que “Considera Ponto Facultativo
para os servidores, o dia 22 de abril do corrente ano, nesta Casa
Legislativa”, Balancete do mês de março de 2016 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº23/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº09/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e
funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer — CMEL”;
Parecer nº43/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº15/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº01/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria no Município
de Mangaratiba - RJ o incentivo à qualidade e a inovação na atenção
básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº1654/2011, que
criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica - PMAQ/AB, devida aos profissionais e trabalhadores das
equipes de saúde da família, saúde bucal, da coordenação de atenção
básica municipal e os apoiadores envolvidos no desenvolvimento das
ações do PMAQ no Município e dá outras providências”, Parecer
nº16/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº01/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Declara como Patrimônio
Cultural de natureza imaterial da cidade de Mangaratiba, a modalidade
de artesanato”, Parecer nº17/2016 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que
“Institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de
saúde e de ensino no Município de Mangaratiba”; Parecer nº18/2016
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Smentgkonsulta
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Cria função de Educador Cultural
nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação e dá
outras providências”; Indicações nºs88 e 89/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicação nº90/2016 de autoria do
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Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Indicações nºs91, 92 e
93/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes;
Indicações nºs94 e 95/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano; Indicação nº96/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa; Moção de Congratulações a Sra.
Tatiane Vieira Nunes de autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Mello
Costa; Moções de Congratulações a Sra. Elaine das Chagas
Laurentino, a Sra. Vera Escobar Sobrinho e a Sra. Raquel Barcelos
Sardinha de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno de todos
os Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
EXMO. SR. VEREADOR RODRIGO BONDIM após os cumprimentos,
parabenizou o Executivo pelo empenho junto ao Governo do Estado,
em resolver a questão da licitação para a realização da obra na Estrada
RJ 14, na altura de Praia Brava. Disse que a empresa que ganhou a
licitação irá reformar e recuperar a estrada, referindo-se ao buraco
existente naquele local. Agradeceu também ao ex-Governador Sérgio
Cabral, pela intercessão deste pedido, pois o mesmo possui casa no
Município. Em seguida o orador teceu comentários sobre o seu pedido
de recapeamento de uma rua na Praia do Saco, cujo problema foi
deixado pela obra da Cedae. Explicou que o Sr. Prefeito estava disposto
a resolver esta questão do recapeamento, mesmo sendo a obrigação
do Estado em fazer isto, pois o problema foi deixado pela Cedae. Em
aparte o Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que o Executivo vem
demonstrando boas intenções em resolver os problemas do Município,
mesmo diante da atual crise em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Parabenizou o Sr. Prefeito pela sua atuação nesta gestão, lembrando
que quando Dr. Ruy assumiu a Prefeitura a mesma encontrava-se
falida. Retomando a palavra, o orador falou que já foi feito estudo
técnico e encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, a viabilidade
do PROEIS, citando que a princípio foi solicitado 06 policiais por dia e Sent Ronsuta
mais 03 viaturas, aqui no Município. Novamente aparteando, o Exmo.
Sr. Vereador José Luiz solicitou que o orador explicasse aos presentes
como funcionaria esse PROEIS. Com a palavra, o orador explicou que
este trabalho era feito através de convênio entre a Prefeitura, Autarquias
subedops
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a
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ou Instituições, com a Secretaria de Segurança do Estado, cujos
pagamentos das horas extras, são feitos por estes órgãos aos policiais
que forem disponibilizados pelo PROEIS. Disse que mais uma vez a
Prefeitura vem utilizando dos seus próprios recursos para melhorar a
segurança do Município, se referindo ao pagamento desses policiais
através deste convênio do PROEIS. Encerrando, parabenizou a
Fundação Mário Peixoto e a Exma. Sra. Vereadora Cecília pela
homenagem ao artista plástico e poeta Messias Neiva, através da
escritora Rose Barbosa e convidou a todos para participarem do evento
de 60 anos do Muriqui Futebol Clube, no próximo dia primeiro de maio
do corrente ano. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 votação do Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº06/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Institui as cores do Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº23/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº09/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição,
competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer - CMEL”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº43/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº15/2016 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº01/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Cria no Município de Mangaratiba - RJ o incentivo à +
qualidade e a inovação na atenção básica - PMAQ/AB, com base na
Portaria GM/MS nº1654/2011, que criou o Programa de Melhoria do
Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, devida aos
profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, saúde
So eta /
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bucal, da coordenação de atenção básica municipal e os apoiadores
envolvidos no desenvolvimento das ações do PMAQ no Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº16/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº01/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Declara como Patrimônio Cultural
de natureza imaterial da cidade de Mangaratiba, a modalidade de
artesanato”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº17/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes que “Institui medida de prevenção à violência nos
estabelecimentos de saúde e de ensino no Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº18/2016 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº03/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Cria
função de Educador Cultural nas unidades de ensino da Rede Pública
Municipal de Educação e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 26 de abril do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, Sonteni 8 » Consulta 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 19 DE ABRIL DE 2016.
Somente Contuita
dá d
Fá
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