sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 28 de abril de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ MARIA DE
PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por
aberta a Sessão, e solicitou a 12 Secretária à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores André de
Mello Costa, Carlos Alberto Ferreira Graçano e José Luiz Figueiredo
Freijanes. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do
trecho bíblico que foi Salmos 23. Logo após, o Sr. Presidente solicitou
a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a
mesma foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº070/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha as Leis nºs997 e 998/2016; Ofício nº072/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº999/2016; Ofício nº074/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1000/2016; Ofício
nº079/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Munici al que
“solicita a retirada do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº007/2016”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o
retorno deste Ofício para a Ordem do Dia; Ofício nº084/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1001/2016; Ofício nº089/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1002/2016; Veto Total
ao Projeto de Lei nº34/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa encaminhado pela Mensagem nº14/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal; Veto Total ao Projeto de
Lei nº45/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa ,
encaminhado pela Mensagem nº15/2016 de autoria do Chefe do Somente Consulta
Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei capeado pela Mensagem I
nº16/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que ”
“Cria o Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu”;
Ofício/SMASDH/Nº0312/2016 de autoria da Secretaria Municipal de
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ca
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Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete do
mês de março de 2016; Moção de Congratulações a Sra. Luciana
Felix da Silva Thurler de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa; Moções de Congratulações a Sra. Elaine Lima Guimarães,
a Sra. Márcia Cristina dos Santos A. Barreto e a Dra. loni da Conceição
dos Santos Antônio de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Moção de Congratulações ao casal Sr. Nilton Cesar Gregorio
da Silva Barboza e a Sra. Sarita da Silva Ceia pelo nascimento de seu
filho Bernardo de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim.
Não havendo mais matérias no Expediente, e nem oradores inscritos
para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação
do Ofício nº079/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “solicita a retirada do Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº007/2016". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade a retirada da matéria; 12 Votação do Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº001/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Cria no Município de Mangaratiba - RJ o
incentivo à qualidade e a inovação na atenção básica - PMAQ/AB, com
base na Portaria GM/MS nº1654/2011, que criou o Programa de
Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, devida
aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família,
saúde bucal, da coordenação de atenção básica municipal e os
apoiadores envolvidos no desenvolvimento das ações do PMAQ no
Município e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 Votação do Projeto
de Lei nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho
que “Altera a Lei Municipal nº837 de 11 de dezembro de 2012”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº32/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Acrescenta parágrafo único ao
artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março de 2015”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 12 votação; 22
votação do Projeto de Lei nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador S
José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e
do Hino de Mangaratiba, nas escolas de ensino fundamental, conforme
especifica”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
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discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Autoriza o Poder
Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o
Programa de Educação Ambiental para os alunos da rede municipal de
ensino público”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 03 de maio do corrente ano, no
horário regimefital, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Somente Consulta/1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2016.
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