sessao nº 21

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ss ; ente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba Sem
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 05 de maio de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ MARIA DE
PINHO E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo.
Sr. Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou a 12 Secretária
à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores André de Mello Costa, José Luiz Figueiredo
Freijanes e Pedro Bertino Jorge Vaz. Em seguida foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Moacir Tenório. Transcorrido o tempo,
o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico que foi Izaías
53 -4,5 e 6. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a
leitura das Atas das Sessões anteriores. Lida a ata da Sessão
Ordinária do dia 28/04/2016, à mesma foi colocada em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida foi feita a leitura da ata
da Sessão Ordinária do dia 03/05/2016. Após a leitura, a ata foi
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº090/2016
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a
Lei Complementar nº38/2016; Ofício nº092/2016 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que solicita fixar Audiência Pública no
dia 30/05/2016, às 09 horas, nos termos previstos no parágrafo 4º do
artigo 9º da Lei nº101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal; Veto Total ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa encaminhado pela Mensagem
nº13/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei capeado pela Mensa em nº17/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do
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boa
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Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba”; Ofício
nº429/2016 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de março de 2016 do Fundo Municipal de
Saúde; Convite da Fundação Mário Peixoto que convida para a
inauguração do “Centro de Tradições Populares de Mangaratiba”, a
realizar-se no dia 06 de maio do corrente ano, às 17 horas, no antigo
King Niight em Itacuruça; Indicação nº104/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho. Encerrado a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR
ALAN CAMPOS DA COSTA após os cumprimentos, lamentou o Veto
Total ao seu projeto sobre o programa de profissionalização
comunitária, o que no seu entendimento foi um desrespeito a
população, uma vez que esta matéria só traria benefícios ao Município.
Teceu comentários sobre o período de um ano de mandato do
Executivo local, citando os problemas ainda existentes, tais como a falta
de equipamentos e ambulâncias no hospital, a dificuldade de locomoção
entre os Distritos e as perseguições aos funcionários que não apoiam o
governo, etc. Finalizando, desabafou dizendo que o fim do atual
Governo estava próximo. Não havendo mais oradores inscritos para o
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2a Votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº001/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria no Município de
Mangaratiba - RJ o incentivo à qualidade e a inovação na atenção
básica - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº1654/2011, que
criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica - PMAQ/AB, devida aos profissionais e trabalhadores das
equipes de saúde da família, saúde bucal, da coordenação de atenção
básica municipal e os apoiadores envolvidos no desenvolvimento das
ações do PMAQ no Município e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado e
votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação; 2º
Votação do Projeto de Lei nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Maria de Pinho que “Altera a Lei Municipal nº837 de 11 de
dezembro de 2012”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
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unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº32/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Acrescenta
parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº956, de 10 de março de 2015".
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; Votação única do Requerimento nº08/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Solicita com
fundamento no art. 129, Parágrafo 3º, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº23/15 de
sua autoria que "Dispõe sobre a obrigatoriedade nas casas de show,
casas noturnas, bares, buffets, restaurantes, quiosques e congêneres
possuírem bafômetro para utilização dos consumidores de bebidas
alcoólicas no estabelecimento". Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o requerimento. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 10 de maio do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu (Omo Ca 1º Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE MAIO DE 2016.
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