sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 23º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 12 de maio de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL -— 12 Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ MARIA
DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão, e solicitou a 1º Secretária
que fizesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício
justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório Santos
e José Luiz Figueiredo Freijanes. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador
Alan fez a leitura do trecho bíblico que foi Provérbios 26. Logo após o
Sr. Presidente em exercício solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata
da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº098/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de
abril de 2016; Projeto de Lei nº21/2016 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais -
Centro Cultural Os Trigêmeos Vocalistas”; Parecer nº25/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº11/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera o artigo 17 da Lei nº 325 de 26 de
dezembro de 2001, como as modificações da Lei nº 458 de 10 de
agosto de 2005 e dá outras providências"; Parecer nº26/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº18/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Atribui nome a Logradouro Público - Rua Angelim”;
Parecer nº27/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº19/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Atribui nome a Logradouro
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Público — Rua Eucalipto”, Parecer nº44/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº09/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e
funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer — CMEL";
Parecer nº45/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de janeiro de 2016 da Fundação Mário
Peixoto; Parecer nº46/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de março de 2016 do Fundo Municipal
de Saúde. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Pedro Capixaba solicitou
e sendo aprovado o retorno de todos os Pareceres para a Ordem do
Dia; Requerimento nº09/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Requer que seja informado a esta Casa
Legislativa o Demonstrativo de Receita e Despesas efetivamente com
a Festa do Trabalhador 2016”. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan
solicitou e sendo aprovado o retorno deste requerimento para a Ordem
do Dia; Indicação nº108/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs109, 110 e 111/2016 de
autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicação
nº112/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho;
Indicação nº113/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M.
Carvalho; Moções de Aplausos ao Sr. Pablo Carvalho Bizu, ao Sr.
Rodrigo Biro Caldeira, ao Sr. Rodrigo Mica Queiroz, ao Sr. Haroldo
Vannier Hum, ao Sr. Luiz Fernando logs e ao Sr. Victor Romário Rovic
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de
Congratulações ao Pastor Sidnei dos Santos e ao Apóstolo Márcio
Santos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa: Moção de
Congratulações e Aplausos a Sra. Ana Lucia Pereira de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Moções de Congratulações
aos Professores Valter Bittencourt, Ubiratan Fonseca Bira, Artur Cruz
e Paulo Alberto Vieira Cabral de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o EXMO. SR.
VEREADOR RODRIGO BONDIM após os cumprimentos, agradeceu
ao Executivo pelo atendimento de sua indicação, referindo-se a
reforma emergencial do buraco existente na RJ 14 na altura do nº180.
Em seguida falou que conforme pedido de morador da Ingaíba, este
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Edil solicitou ao Tenente Abreu da Polícia Militar, reunião com os
demais Edis da Comissão de Segurança desta Casa, para tratar do
assunto que se refere à segurança no Município, principalmente na
Ingaíba, uma vez que já se tornaram permanentes os delitos naquela
localidade. Finalizando, disse que aguarda resposta do Tenente para
convidar também os demais Vereadores. A EXMA. SRA.
VEREADORA CECÍLIA CABRAL cumprimentou a todos e falou de
suas indicações, citando a reativação do banheiro na orla da praia, no
centro de Mangaratiba e a recuperação do espaço do Lions Club em
Muriqui, justificando a importância de cada uma. Finalizando,
agradeceu ao Sr. Prefeito pela boa vontade de acreditar e apoiar as
suas ideias, exaltando a restauração do antigo Mangarás que hoje se
tornou a Casa de Cultura Contemporânea. Não havendo mais
oradores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: Votação do Parecer nº25/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº11/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera o artigo 17 da Lei nº 325 de 26 de dezembro de
2001, como as modificações da Lei nº 458 de 10 de agosto de 2005 e
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer, Votação do Parecer nº26/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº18/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Atribui nome a Logradouro Público - Rua Angelim”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº27/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº19/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Atribui nome a
Logradouro Público — Rua Eucalipto”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer: Votação do Parecer
nº44/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº09/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação,
composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de
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Esporte e Lazer - CMEL”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº45/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de janeiro de 2016 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº46/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de março de 2016 do Fundo Municipal
de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer, Votação única do Requerimento
nº09/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Requer que seja informado a esta Casa Legislativa o
Demonstrativo de Receita e Despesas efetivamente com a Festa do
Trabalhador 2016”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 05
votos contrários e 03 favoráveis. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 17
de maio do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, Gomrnte Consulta 13 Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE
MAIO DE 2016.
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