sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba Somente Consulta
Ata da 24º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 17 de maio de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1? Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE
PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária que fizesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício Nº125/2016 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de abril de 2016;
Ofício/SMASDH/Nº382/2016 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete do
mês de abril de 2016; Convites da Fundação Mário Peixoto que
convida para a 14º Semana dos Museus exposição “Paisagens de
Mário” e “Recital de Ópera”, a realizar-se dos dias 16 a 21 de maio do
corrente ano, às 19 horas ; Ofício nº284/2016 do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca — SEMAP que convida para
a próxima reunião ordinária deste Conselho, a realizar-se no dia 18 de Some nsulta
maio do corrente ano, a partir das 09 horas, na Agroindústria, na
Estrada São João Marcos — Parque das Ruínas, Nova Mangaratiba;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2016 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o 8 2º do artigo 33, o inciso IX do artigo 34 e
acrescenta incisos XXVIII e XXIX no artigo 34 na Lei Orgânica do ”
Município de Mangaratiba”, Projeto de Lei nº22/2016 de autoria dom, nsulta
Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Atribui nome a
Logradouro Público — Rua Araújo Reis”; Projeto de Lei nº23/2016 te
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Atribui o
nte ND;
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. o . Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Logradouro Público - Rua João Miguel Pereira”, Projeto de Lei
nº24/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que
“Atribui nome a Logradouro Público — Travessa Andrade Borges”;
Projeto de Lei nº25/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M.
Carvalho que “Atribui nome a Logradouro Público — Travessa Menezes
de Jesus”; Projeto de Lei nº26/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes que “Atribui nome a Logradouro Público —
Avenida Vale do Sahy”; Parecer nº28/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa,
encaminhado através do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº13/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer
nº29/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
capeado pela Mensagem nº17/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho dos
Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba”; Parecer nº30/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº16/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Cria o Parque Natural Municipal da Pedra
do Urubu”; Parecer nº31/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes que “Inclui a disciplina de Educação
Ambiental nas escolas de nível fundamental do Município”; Parecer
nº32/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº21/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Centro Cultural Os
Trigêmeos Vocalistas”, Parecer nº47/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de 2016 do .
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº48/2016 da Comissão. l
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de març omenta Consulta
de 2016 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº49/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro de
2016 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº50/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de” Consulta
2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº51/2016 da Comissão de Finanças
Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2016 o
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Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº52/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de
2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Em seguida o Exmo. Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno de todos os Pareceres
para a Ordem do Dia; Indicação nº114/2016 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs115, 116 e 117/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações a Sra. Jéssica Tamara Neves da Silva, ao Sr. Carlos
Alberto Oliveira dos Santos e ao Sr. Decio Queiroz de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr.
Celso Xavier Júnior de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino
Jorge Vaz; Moção de Congratulações ao Sr. Bernad Rodrigues
Soares e a todos os funcionários da Empresa Principal Tendas Ltda de
autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos para o TEMA
LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº24/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes que “Institui o Programa e a Semana de Prevenção de
Acidentes Domésticos e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº28/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Veto Total ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa, encaminhado através do Projeto de
Lei capeado pela Mensagem nº13/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº29/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao capeado pelas?tentejConsuita
Mensagem nº17/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da
Mulher do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer »
nº30/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2016 de autoria do
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Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria o Parque Natural
Municipal da Pedra do Urubu”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº31/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que
“Inclui a disciplina de Educação Ambiental nas escolas de nível
fundamental do Município”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº32/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº21/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Dá nome a Próprios Municipais - Centro Cultural Os Trigêmeos
Vocalistas”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº47/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de 2016 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº48/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de março de 2016 da Previ de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº49/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2016 da Fundação
Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse n
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº50/2016 da Comissão de Finanças coli
e Orçamento favorável ao balancete do mês de março de 2016 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº51/2016 da Comissão de Finanças e 4
Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2016 do /
Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo “
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
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Câmara Municipal de Mangaratiba
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº52/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 2º votação do
Projeto de Lei nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes que “Institui medida de prevenção à violência nos
estabelecimentos de saúde e de ensino no Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 22 votação do Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Cria função de Educador
Cultural nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de
Educação e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação única do
Balancete do mês de janeiro de 2016 da Fundação Mário Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Balancete;
Votação única do Projeto de Lei nº18/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Atribui nome a Logradouro
Público — Rua Angelim”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única; Votação única do Projeto de Lei
nº19/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano
que “Atribui nome a Logradouro Público — Rua Eucalipto”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em j
votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na ia
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 19 de maio do corrente ano, no-horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E cu irao AoA A Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 17 DE MAIO DE 2016.
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