sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
RSS
Ata da 142 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
* realizada no dia 10 de abril de 2014, no Plenário dessa Casa, no
horário regimental, com a presença dos seguintes Vereadores:
* PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Presidente, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALAN CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E VITOR TENORIO SANTOS.
O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão, e solicitou a 13
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que os presentes responderam. Em seguida justificou a ausência dos
Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano e Rodrigo Santos
Bondim. Logo após, solicitou ao Vereador Edu a leitura de um texto
Bíblico que foi Salmo 106 verso 01. Logo após foi feita a leitura da Ata
da Sessão anterior, e sendo a mesma aprovada por unanimidade.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Convite da
Fundação Mário Peixoto que convida para a cerimônia de premiação
e exposição ao “1º Prêmio Nacional - Caricatura, Charge e Cartum —
Humor Fazendo Arte”, a realizar-se no dia 11 de abril às 20 horas no
Salão de Exposições José Pancetti —- Solar Barão do Saí -
Mangaratiba; Comunicado nºCM019186/2014 do Ministério da
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
informa liberação de recursos; Solicitação dos Exmos. Vereadores
desta Casa ao Exmo. Tenente Coronel Vagner Guerci do 33º BPM
que solicitam a “permanência dos Policiais Militares Nilton Carlos
Santiago Barros — 3º Sgt e Marcos Antônio Teixeira — 3º Sgt, tendo em
vista que os mesmos vêm desempenhando as suas funções de forma
eficiente, zelando pela qualidade e segurança do Município”; Projeto
de Lei nº13/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro
Cabral que “Cria o Grupo Municipal de articulação e monitoramento do
Plano Viver Sem Limite”; Projeto de Lei nº14/2014 de autoria da
Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Altera o art. 103 da Lei
nº05 de 03 de maio de 1991 e dá outras providências”; Projeto de Lei
Complementar nº03/2014 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a
Lei Complementar nº28/2014 e dá outras providências”; Parecer
nº33/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de fevereiro de 2014 do Chefe do Poder Executivo
PN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
unicipal; Parecer nº34/14 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2014 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº35/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro
de 2014 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer nº36/14 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº03/14 de autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho que
“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de
câncer e dá outras providências”, Parecer nº37/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº06/14 de
autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dispõe sobre a
criação da premiação "aluno nota dez" e dá outras providências”,
Parecer nº38/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº07/14 de autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo
Freijanes que “Dispõe sobre a criação do programa “adote uma área
verde" e dá outras providências”; Parecer nº39/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº08/14 de
autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes que “Dispõe sobre a
política de combate à obesidade e ao sobrepeso de adultos e crianças
no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Em seguida o
Vereador Chicão da Ilha solicitou e sendo aprovado o retorno dos
pareceres para a Ordem do Dia. Indicações nºs152 e 153/2014 de
autoria do Exmo. Vereador José Maria de Pinho; Indicações nºs154,
155 e 156/2014 de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo
Freijanes; Indicações nºs157 e 158/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Alan Campos da Costa; Indicações nºs159, 160 e 161/2014
de autoria do Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Indicações
nºs162, 163 e 164/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral; Indicações nºs165 e 166/2014 de autoria do Exmo.
Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de Congratulações ao
Sr. Eli Alves Fonseca, ao Sr. Gelson Brina Luiz e Família, ao Sr. Jerri
Adriane de Souza e a Sra. Ruth Ramos Gonçalves de autoria do
Exmo. Vereador Eduardo Ferreira Jordão; Moção de Congratulações
a Sra. Carla Cristina Moreira da Silva de autoria do Exmo. José Luiz so
Figueiredo Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Alex Fortes
Gonçalves de autoria do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz;
Moções de Congratulações a Sra. Luciane Dutra Rosa, ao Pastor
Marcos da Igreja Assembleia de Deus Consjfigação Galileia do Apara
/ (1)
SOMENTE Cói
Ra
á
psi
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
a ao Sr. Leônio da Silva Dias de autoria do Exmo. Vereador Alan
Campos da Costa; Moção de Congratulações ao 3º Sgt Marcos e 3º
Sgt Santiago de autoria dos Exmos. Vereadores Alan Campos da
Costa e André de Mello Costa; Moções de Congratulações a Sra.
Maria José de Souza e a Sra. Elizabeth Antunes da Cruz de autoria da
Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral; Moção de Congratulações
CEANia. Volwaniia muuid ill
ao Sr. José Antônio Pereira de autoria do Exmo. Vereador Alcimar
Moreira Carvalho. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO após
os cumprimentos, lembrou a todos da reunião com o Presidente da
Expresso Mangaratiba no dia 15 de abril, às 10 horas da manhã, para
prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajuste de Conduta,
assinado por ele que não foi cumprido. Em aparte, o Vereador Alan
Bombeiro disse que no seu entendimento, seria necessário fazer mais
uma ação de intervenção aos ônibus como já foi feito. O Presidente
explicou que dentro dos princípios da legalidade, do contraditório e da
ampla defesa, devem ser ouvidas as explicações do convocado, e
depois encaminhada ao Ministério Público, logo poderá ser feita uma
blitz, juntamente com a população, de forma ordeira e pacífica sem
vandalismo, para tentar buscar melhorias no atendimento aos serviços
prestados por esta empresa de ônibus. Também em aparte, o
Vereador Chicão da Ilha concordou com as palavras do Presidente, e
disse que assim, os boatos maldosos contra estes Edis que estão
circulando na internet, serão desfeitos, se referindo aos comentários
de que esta Casa está a favor da Expresso. O orador sugeriu que
fosse convidado também o Promotor de Justiça para acompanhar
essa blitz, e o mesmo comprovar à deficiência dessa empresa,
lembrando que critérios deverão ser adotados para não deixar o
Município sem transporte. Ainda em aparte, o Vereador José Maria
destacou que a Empresa coirmã da Expresso Mangaratiba presta
serviços também para O Município e sugeriu que se faça um ofício,
assinado por todos os Vereadores, suspendendo o contrato desta
empresa em Mangaratiba, uma vez que vários pedidos de melhorias já
foram solicitados e nada foi atendido. O orador solicitou a todos os
Edis que o acompanhem ao Ministério Público, após a reunião com o
convocado, para entregar os documentos referentes a CPI da
Expresso. Finalizando a sua fala, homenageou, com a entrega de uma
Moção, o Sr. Reynaldo da Silva Cruzeiro, pela passagem do dia do
o (0
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ornalista. A VEREADORA CECÍLIA CABRAL após os cumprimentos
justificou que o seu Projeto de Lei que fala sobre a criação do Grupo
Municipal de Articulação e Monitoramento, referente ao “Plano Viver
sem Limite” do Governo Federal, é um plano que exige a participação
das Secretarias Municipais e órgãos responsáveis pelas políticas
públicas para deficientes, a fim de que todos possam construir uma
Mangaratiba acessível e elevando a qualidade dessa parcela. Solicitou
aos Edis desta Casa que aprovem este projeto, a fim de que possam
ser recebidas estas verbas, para oferecer um trabalho de melhor
qualidade para os deficientes. Fez comentários sobre um fato ocorrido,
no qual fotografaram o seu carro na vaga de estacionamento para
deficientes. Esclareceu que o carro flagrado não era desta Vereadora
e sim de outra pessoa, finalizando a sua fala. O VEREADOR EDU
JORDÃO homenageou com Moção O futuro médico Sr. Eli Alves
Fonseca, que está no quinto ano de medicina e que vem realizando
um belíssimo trabalho, como estagiário de medicina no Hospital
Municipal Victor de Souza Breves. Em apartes os Vereadores Alan e
José Luiz do Posto parabenizaram O homenageado. Com autorização,
o homenageado contou a sua história e fez os seus agradecimentos.
Em seguida o orador agradeceu € finalizou o seu tema. O
VEREADOR PEDRO CAPIXABA falou sobre O projeto que está
apoiando sobre o Grêmio Mangaratibense, citando que será marcada
uma reunião com a Sra. Marcia Moreira que cuida dos assuntos
institucionais da Valle, para captação de recursos para O Grêmio. Fez
comentários sobre as dificuldades e vitórias percorridas deste clube,
dando ênfase ao valor da verba que está recebendo de sessenta mil
reais, em relação a equipes de outros Municípios da Costa Verde que
recebem em torno de um milhão de reais e que ainda assim este time
conseguiu passar para à segunda divisão. Em aparte, o Vereador José
Luiz do Posto parabenizou o orador pela sua iniciativa e lembrou que
as empresas que ajudam o Município têm direito ao incentivo fiscal. GE
Retomando a palavra, O orador falou também a respeito da reunião da
Cedae, onde o Procurador, o Secretário de Integração Governamental)
do Município e o Presidente da Cedae estiveram presentes, no qual
ficou acertado que haverá uma licitação, para a questão das
tubulações que já se encontram ultrapassadas, na forma de pregão
presencial na ordem de doze milhões de reais, só para O Município de
Mangaratiba. Em seguida falou do empenho e da conquista do
9
/ SOMENTE NSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Meio Ambiente de Itaguaí, que em reunião com os dois Promotores,
tanto na esfera estadual e federal, que a empresa que comprou a
MMX se comprometeu a pagar com obras e projetos sociais, as
contrapartidas ambientais, englobando as áreas da Gamboa, no qual
receberá a construção de uma creche, um Posto de Saúde da Família
e uma quadra. Finalizando, comunicou que a relação de
contrapartidas e tudo que foi acordado, serão encaminhados a esta
Casa pela Secretária de Meio Ambiente. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº33/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2014 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer com 01 voto contrário do Vereador Alan;
Votação do Parecer nº34/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2014 da
Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº35/14
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do
mês de fevereiro de 2014 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº36/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº03/14 de autoria do Exmo.
Vereador José Maria de Pinho. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº37/14
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº06/14 de autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº38/14 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº07/14 de autoria do Exmo. José Luiz
Figueiredo Freijanes. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº39/14 da Comissão
m 3 N
“Procurador e da Secretária Natasha juntamente com o Secretário de
Ee)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SE Câmara Municipal de Mangaratiba
F de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº08/14 de
autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes. Colocado em
: discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 22 votação
do Projeto de Lei nº 58/13 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral que “Cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com
deficiência - FUMPED de Mangaratiba e dá outras providências".
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
E: colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 23
| votação; 2º votação do Projeto de Lei Complementar nº02/14 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento
dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba e as alterações
; do anexo Ill da Lei Complementar nº28/14". Colocado em discussão e
É não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
£ sendo aprovado por unanimidade em 2º votação. Em seguida o Sr.
| Presidente lembrou a todos da reunião do dia 15 de abril com o
Presidente da Expresso. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia
| é nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
' Presidente convocou nova reunião para o dia 15 de abril do corrente
ano, dando por encerrada a presente Sessão. E eu, (Comenre bicudo
; 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 10 de abril de 2014.
SOMENTE ONSULTA
Pedro Bertikó Jorge Vaz
* (Pedro Capixaligr Vas
Ppdeaidenitada)
Presidente