sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 272 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 31 de maio de 2016, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO FERREIRA
JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE
PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária que fizesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico
que foi Provérbios 3-13. Logo após o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a ata foi
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a mesma.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias constantes
no EXPEDIENTE foram: Ofício convite SEMAP nº323/2016 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca que
convida a participarem da Ill Semana Municipal de Meio Ambiente, a
realizar-se no período de 30/05 à 05/06, de 10h às 15 horas, nos
distritos; Ofício nº46 do Conselho de Alimentação Escolar que
encaminha Parecer do CAE referente às visitas escolares no mês de
abril, Comunicado nºCMO045856/2016 do Ministério da
Somente Consulta
Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Sm sulta
Ú
informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº27/2016 de autoria do
Vereador Alan Campos da Costa que “Altera o Art. 91 da Lei nº05 de
03 de maio de 1991 e dá outras providências”; Parecer nº33/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o 8 2º do artigo 33, o inciso IX do artigo 34 e acrescenta incisos |
XXVIII e XXIX no artigo 34 na Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”, Parecer nº34/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº28/2015 de
Som
Comissão de Constituição e Justica e Parecer nº54/2016 dasme
nte Consulta
e Consulta
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a o , Somente Consulta
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autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho, encaminhado
através da Mensagem nº19/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal: Parecer nº35/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
nº30/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho,
encaminhado através da Mensagem nº20/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal: Parecer nº36/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho,
encaminhado através da Mensagem nº21/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal: Parecer nº37/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº22/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Atribui nome a
Logradouro Público — Rua Araújo Reis”; Parecer nº38/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº23/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que
“Atribui nome a Logradouro Público - Rua João Miguel Pereira”:
Parecer nº39/2016 da Comissão de Constituição e Justica favorável
ao Projeto de Lei nº24/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar
M. Carvalho que “Atribui nome a Logradouro Público — Travessa
Andrade Borges"; Parecer nº40/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº25/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alcimar M. Carvalho que “Atribui nome a Logradouro Público
— Travessa Menezes de Jesus”; Parecer nº41/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº26/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Atribui nome |
' nsulta
a Logradouro Público — Avenida Vale do Sahy”; Parecer nº21/2016 da cwen
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder Executivo a 4
instituir os cursos preparatórios Pré-Enem é Pré-Vestibular para alunos
da rede pública residentes no Município de Mangaratiba”: Parecer
nº22/2016 da Comissão de Educação Saúde, Ação Social e Meio"!
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do Exmo. —
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui a política municipal de nl Consulta
incentivo ao uso de energia solar”: Parecer nº23/2016 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Somentó Consulta
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Projeto de Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Cria o projeto conservador das águas,
autorizando o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários
rurais e dá outras providências”; Indicações nºs122, 123 e 124/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Frei anes; Indicação
nº125/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho;
Moções de Congratulações a Sra. Aretuza de Oliveira Ceia, ao Sr.
Igor Toranaga da Silva e Silva E a Sra. Janaina de Oliveira Ceia de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de
Congratulações e Aplausos aos Senhores Vaanderlei B. Fenizola e
Maria das Neves pelo Estabelecimento “Das Neves Bar” de autoria do
Exmo. Sr. Rodrigo Santos Bondim: Moção de Aplausos ao Sr. Thiago
Durão Dutra de Oliveira de autoria do Exmo. Sr. Rodrigo Santos
Bondim; Moção de Congratulações ao Senhor Manoel Fonseca da
Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moção
de Congratulações ao Senhor Ricardo Magalhães Cardoso Júnior de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz. Não havendo
mais matérias no Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o
Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO após
os cumprimentos, teceu comentários a respeito de um acidente ocorrido
com o ônibus da Expresso Mangaratiba, reiterando o descaso dessa
Empresa com os munícipes. Disse, ainda, que esta Casa de Leis
sempre lutou para melhorar o transporte público municipal, citando um
Termo de Ajuste de Conduta que não tem sido cumprido. Deixou
registrado a necessidade desta Casa juntamente com demais órgãos
buscar meios para acabar definitivamente com os problemas causados
por esta empresa. Logo, parabenizou a Prefeitura, o Fecomércio, Fiperj
e outros, pela realização do Festival Gastronômico do Mar, destacando / |
a boa administração do atual governo, haja vista a crise em que o
Estado vem passando. Finalizando, citou o caso de estupro coletivo
ocorrido no Rio de Janeiro, onde destacou a importância de penas duras
aos criminosos. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Pedro solicitou e
sendo autorizado pelo Sr. Presidente, a sua saída do Plenário para Somente Consulta
comparecer ao médico. Não havendo mais oradores inscritos para o
TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: 13 Votação do )
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº12/2016 de autoria do Surto Consulta
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes
sois Consulta
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para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 02 de junho do corrente ano, no
rário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Cel Dbi à Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 31 DE MAIO DE 2016.
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J omente Consulta