sessao nº 29

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à od Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 29º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 07 de junho de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE
PINHO E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão e indicou o Exmo.
Sr. Vereador José Luiz para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, pois a
Vereadora Cecília se encontrava com problema de garganta.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse à
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida o Sr. Presidente justificou a ausência dos
Exmos. Srs. Vereadores Alcimar Moreira Carvalho, Eduardo Ferreira
Jordão e Pedro Bertino Jorge Vaz. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a .|
leitura, a ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse he)
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidadé”
a mesma. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias
constantes no EXPEDIENTE que foram: Ofício nº108/2016 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis
nºs1005, 1006, 1007 e 1008/2016; Convite da Fundação Mário
Peixoto que convida para a Exposição “Maravilhas do Brasil”, a
realizar-se nos dias 10/06 a 02/07, no Museu Municipal, às 19 horas;
Ofício GP NC nº267/2016 de autoria da Câmara Municipal deste Consulta
Itaguaí que convida para a Sessão Solene do 198º Aniversário de
Emancipação Político Administrativa do Município de Itaguaí, a
realizar-se no dia 05 de julho do corrente ano, às 09h30, no Plenário
da Câmara de Itaguaí. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador José Maria
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Zé Cabral, o
que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Transcorrido o tempo, Q te Consulta
prosseguiu-se a leitura do expediente, que foram: Parecer nº25/2016 =
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº11/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 17 da Lei
te Consulta
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nº 325 de 26 de dezembro de 2001, como as modificações da Lei nº
458 de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências"; Indicação
nº131/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos;
Indicações nºs132, 133 e 134/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações a Dra. Yohane
Escobar Fernandes, ao Sr. Nilo Sergio de Souza Guerreiro e ao Sr.
Claudio Vinicius Monsores Passos Maia de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de Congratulações ao casal
Sr. Daniel Argento Soares e a Sra. Isabelle de Oliveira Barbosa de
autoria do Exmo. Sr. Rodrigo Santos Bondim. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno do Parecer nº25/2016
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos para a Ordem
do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR
ALAN (ALAN BOMBEIRO) após os cumprimentos deixou registrado a
leitura do texto bíblico que foi Provérbios 09. Lamentou os ataques
que sua família vem recebendo na internet, cujo objetivo seria A
desestabilizar este Vereador perante sua família e a sociedade.
Deixou claro no seu entendimento, que deve faltar amor e respeito nã)
vida destas pessoas e que por isso agem desta forma, faland vao Consulta
inverdades de pessoas de bem. Disse que Mangaratiba precisa de
mudança total e urgente, e espera que o próximo governante seja
mais humano do que político, pois assim a cidade prosperará.
Finalizando, agradeceu a atenção de todos. Em seguida o EXMO. SR.
VEREADOR JOSÉ LUIZ (JOSÉ LUIZ DO POSTO) cumprimentou a
todos e falou do encontro do Partido Verde, acontecido em Itacuruçá,
no qual foi falado sobre o aspecto político intencional do partido dentro
do Município e também assuntos referentes ao meio ambiente
Parabenizou o Partido por este encontro e a todas as pessoas qué”! é Conga
participaram. Logo após solicitou e sendo autorizado, a entrega da
Moção ao Sr. Nilo Guerreiro, o que foi feito. Em seguida o
homenageado fez os seus agradecimentos. Com a palavra, o Exmo.
Sr. Vereador José Luiz teceu comentários sobre os ataques que
também vem recebendo na internet, citando que buscou os órgãos ent Consulta
competentes para tratar deste assunto e que em breve alguns serão
solucionados. Sugeriu que o Exmo. Sr. Vereador Alan fizesse o
mesmo, justificando que este era o caminho mais rápido e correto. Em
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aparte o Exmo. Sr. Vereador Alan disse que pensou em fazer o
mesmo, porém acha que a Justiça no país é lenta e que por isso não
iria perder tempo com este assunto. Retomando a palavra, o orador
falou que o aparteante não deveria pensar desta forma e tentar
resolver este problema. Explicou ainda que alguns desses problemas
já estavam sendo resolvidos. Novamente aparteando, o Exmo. Sr.
Vereador Alan falou que o orador já vinha a muito tempo lutando
contra isto, porém nunca viu ninguém ser condenado quanto a este
assunto. Retomando a palavra, o orador explicou que alguns casos
seus, dando como exemplo o problema com um jornal, a Justiça já
resolveu e que se o Exmo. Sr. Vereador Alan não tentar nunca irá
resolver nenhum problema. Encerrando a sua fala, agradeceu a
atenção e de todos. Não havendo mais oradores inscritos para o
TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação
única do Veto Total ao Projeto de Lei nº46/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa, encaminhado pela
Mensagem nº13/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Veto; Votação dos Pareceres nºs33/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça e Parecer nº54/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a Proposta des Oonsulta
Emenda à Lei Orgânica nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o 8 2º do artigo 33, o inciso IX do artigo 34 e acrescenta incisos
XXVII e XXIX no artigo 34 na Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba”. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº34/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao
Projeto de Lei nº28/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Maria de Pinho, encaminhado através da Mensagem nº19/2016 deste Consulta
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado e
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer favorável a nte Consulta
Veto; Votação do Parecer nº35/2016 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº30/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho, encaminhado
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através da Mensagem nº20/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Votação do Parecer
nº36/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Veto Total ao Projeto de Lei nº31/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho, encaminhado através da Mensagem
nº21/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer
favorável ao Veto; Votação do Parecer nº41/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº26/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Atribui
nome a Logradouro Público — Avenida Vale do Sahy”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº55/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria o Parque
Natural Municipal da Pedra do Urubu”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº56/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do ,
Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba”. SA
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº57/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de 2016 da Previ
de Mangaratiba. Colocado em alspussto e não havendo UM ento Consulta
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº58/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Leí.
nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijane
que “Inclui a disciplina Educação Ambiental nas escolas de nível
fundamental do Município”. Colocado em discussão e não havendo
y
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quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº59/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes
que “Institui o Programa e a Semana de Prevenção de Acidentes
Domésticos e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº21/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº35/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Autoriza o Poder
Executivo a instituir os cursos preparatórios Pré-Enem e Pré-Vestibular
para alunos da rede pública residentes no Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº22/2016 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº36/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº23/2016 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Cria o projeto conservador das águas, autorizando o Executivo a
prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Alan nsulta
agradeceu a Comissão pelos pareceres dados aos seus projetos. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº24/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensa em Consulta
nº09/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento —.
do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL”. Colocado empentrte Consulta
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em Ne
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
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. o. Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Parecer nº25/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº11/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Altera o artigo 17 da Lei nº 325 de 26 de dezembro de 2001, como as
modificações da Lei nº 458 de 10 de agosto de 2005 e dá outras
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 09 de junho do corrente
ano, no hórári gimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu, nsulta 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente
Ata epois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 07 DE JUNHO DE
2016.
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