sessao nº 34

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 342 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2016,
realizada no dia 23 de junho de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECILIA RIBEIRO CABRAL -— 12
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRE DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente,
o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e
solicitou a 12 Secretária que fizesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino
Jorge Vaz. Continuando, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do
trecho bíblico que foi Romanos 15 — 1, 2 e 3. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE que
foram: Convite da Fundação Mário Peixoto que convida para a
inauguração do “Centro Cultural Trigêmeos Vocalistas”, a realizar-se
no dia 29 de junho do corrente ano, às 17 horas, em Muriqui;
Comunicado nºCM051480/2016 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
de recursos; Projeto de Lei nº29/2016 de autoria da Mesa Diretora
que “Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais para o período de 2017/2020 e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº30/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Dá nome a Próprios Municipais “Some. nsulta
Centro de Educação Infantil Municipal Caio Alcoforado Quintanilha”:
Projeto de Resolução nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que
“Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de
Mangaratiba para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”;
Indicações nºs143, 144 e 145/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alcimar M. Carvalho; Indicação nº146/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa; Indicações nºs147, 148 e 149/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações ao Sr. André Luiz dos Santos, ao Sr. Izaias Carneiro
da Silva Filho e ao Sr. Claudio Vinicius Monsores Passos Maia de
menta
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autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Calebe Marcos Martins da Costa
e ao Sr. Leonardo França Rafero de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado, a paralisação da sessão para emissão dos Pareceres
referentes ao Projeto de Lei nº29/2016 e Projeto de Resolução
nº01/2016, o que foi feito. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, continuou-se a leitura do expediente, que foram: Parecer
nº25/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº16/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Cria o Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu”; Pareceres
nº46/2016 da Comissão de Constituição e Justiça e nº65/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei
nº29/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o
período de 2017/2020 e dá outras providências”; Pareceres nº47/2016
da Comissão de Constituição e Justiça e nº66/2016 da Comissão
de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Resolução
nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio
dos Vereadores do Município de Mangaratiba para a Legislatura
2017/2020 e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos Pareceres para a
Ordem do Dia. Moções de Congratulações a Sra. Flavia Pinheiro
Pires, a Sra. Lidiane Bento da Silva e a Sra. Fatima Dutra Mendes de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão. Não havendo mais
matérias no Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o
Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR RODRIGO BONDIM após os
cumprimentos fez comentários sobre as indicações de sua autoria,
que pedia um ponto coberto para o serviço de moto - táxi em Muriqui e
ampliação dos dormitórios do Posto de Saúde na Praia do Saco.
Informou sobre o campeonato de futebol de veteranos com início no |
dia 26 próximo, em Muriqui. Em seguida com autorização do Sr.
Presidente, o orador fez a entrega da Moção ao Sr. Leonardo. LOGO, sulta
após o homenageado fez os seus agradecimentos. Com a palavra o
orador agradeceu a atenção de todos e finalizou sua fala. O EXMO.
SR. VEREADOR JOSE LUIZ DO POSTO após os cumprimentos,
teceu comentários e parabenizou o ex-Secretário de Meio Ambiente,
Sr. Claudio, pelos serviços prestados ao Município quando esteve ãç ) Consulta
frente desta Secretaria. Em seguida com autorização do Sr. id dy da
Presidente, fez a entrega da Moção ao mesmo. Logo após, o
homenageado agradeceu as palavras do orador e a todo corpo técnico
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da Secretaria citada. Retomando a palavra, o orador falou dos
problemas ambientais ainda existentes no Município e em outras
cidades, citando entre eles o crescimento desordenado nas ilhas.
Disse que a fiscalização tem que ser extensiva a todos, com uma
política ambiental mais protetiva. Finalizando, parabenizou toda a
Secretaria de Meio Ambiente do Município. O EXMO. SR. VEREADOR
ALAN BOMBEIRO cumprimentou a todos e parabenizou o Sr. Claudio
pela homenagem recebida. Em seguida falou da sua indicação que se
refere ao conserto do semáforo em Junqueira. Solidarizou-se às
indicações de outros Edis que solicitavam aparelhos de diagnósticos
por imagem no hospital, exaltando a necessidade destes aparelhos.
Lamentou os vetos encaminhados aos seus projetos, questionando as
justificativas apresentadas pelo Executivo nestes vetos. Disse que o
Exmo. Sr. Prefeito, juntamente com a parte técnica, deveria ter um
pouco mais de atenção a todos os projetos desta Casa, uma vez que
todos são direcionados a população. Encerrando agradeceu a atenção
de todos. A EXMA. SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL após os
cumprimentos, parabenizou a Sra. Sônia Nogueira pelo seu empenho
e dedicação à escola do Batatal. Fez comentários da época quando
atuou como Secretária da Ação Social, citando um dos seus principais
feitos que foi a colocação dos Centros de Assistência em cada distrito.
Parabenizou a Fundação Mário Peixoto por também estar seguindo
este conceito de descentralização, criando Centros Culturais pelos
distritos. Agradeceu ao Executivo por este apoio, juntamente com a
Fundação Mário Peixoto, referindo-se as revitalizações que estão
sendo feitas no Município, transformando alguns espaços
abandonados em ambientes culturais, dando como exemplo o Clube
Mangaras que se transformou no Centro de Tradições de Cultura
Contemporânea, o King Night em Centro de Tradições Caiçaras, o
Lions Clube no Centro Cultural os Trigêmeos Vocalistas e etc Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz parabenizou o Sr. Prefeito e a
Fundação Mário Peixoto por este belíssimo trabalho, enaltecendo A went álta
vontade do Executivo em querer fazer o melhor para o Município dci
mesmo diante da crise financeira em que se encontra o país.
Retomando a palavra, a oradora disse que estes centros culturais vêm
tentando atender os munícipes, oferecendo músicas, vernissage,
atividades para jovens e etc. Finalizando, agradeceu a atenção de N/
todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, |
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do Projeto eme
Lei nº35/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da
Costa que “Autoriza o Poder Executivo a instituir OS cursos
preparatórios Pré-Enem e Pré-Vestibular para alunos da rede pública
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residentes no Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, o
Exmo. Sr. Vereador Alan agradeceu aos Edis pela aprovação deste
projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
do Parecer nº44/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº34/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa, encaminhado através da
Mensagem nº14/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Votação do Parecer
nº45/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Veto Total ao Projeto de Lei nº45/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa, encaminhado através da
Mensagem nº15/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Votação dos Pareceres
nº46/2016 da Comissão de Constituição e Justiça e nº65/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei
nº29/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o subsídio
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o
período de 2017/2020 e dá outras providências”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres;
Votação dos Pareceres nº47/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça e nº66/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis ao Projeto de Resolução nº01/2016 de autoria da Mesa
Diretora que “Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município
de Mangaratiba para a Legislatura 2017/2020 e dá outras
providências”. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº25/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria o Parque
Natural Municipal da Pedra do Urubu”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, send
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal)
o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 28 de junho do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
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Sessão. E eu, (Apranto nuit) 1º Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE
2016.
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