sessao nº 1

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 02 de agosto de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 413
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSE
MARIA DE PINHO E PEDRO BERTINO JORGE VAZ. O Sr
Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a
Sessão e solicitou a 13 Secretária à chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente
justificou a ausência do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim.
Em seguida solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura do trecho
bíblico que foi Provérbios 24. Logo após, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata da Sessão
Ordinária do dia 30/06/2016, à mesma foi colocada em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº128/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha as Leis nºs1011 e 1012/2016;
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº22/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 40 da Lei
Municipal nº874 de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências”; Veto
Total ao Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes, encaminhado através da Mensagem
nº23/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício
nº139/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete do mês de junho de 2016; Ofício nº203/2016 de
autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha Prestação de ç
Contas Anual Ordenador de Despesas e Tesouraria e Prestação de
Contas Bens Patrimoniais — Exercício de 2015; Ofício nº142/2016 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de maio de 2016; Ofício nº577/2016 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete do mês de junho de 2016; Ofício nº64/2016 de SomentesConsulta
autoria do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha
Parecer do CAE referentes às visitas de junho às unidades escolares;
Comunicado nºCM057086/2016 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
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de recursos; Requerimento nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa que “Solicita demonstrativo de despesas
que foi gasto com a Feira Gastronômica”; Requerimento nº11/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Solicita
demonstrativo de despesas que foi gasto com a Festa Circuito do
Forró 2016”. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou e sendo
aprovado o retorno dos requerimentos para a Ordem do Dia; Projeto
de Lei nº32/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços
nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal
(SAF) no âmbito do Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei
nº33/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Reconhece a cidade de Vigo, na Espanha como cidade-irmã da
cidade de Mangaratiba e dá outras providências”, Projeto de Lei
nº34/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Dá nome a Próprios Municipais - Creche Sandra Barros de
Vasconcellos”; Projeto de Lei nº35/2016 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Determina a construção de cerca ou
muro em todos os terrenos do Município de Mangaratiba, edificados
ou não”, Projeto de Lei nº36/2016 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Dispõe sobre os serviços de coleta
de entulho no Município de Mangaratiba, e dá outras providências”;
Parecer nº54/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº08/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder Legislativo e o
Poder Executivo de Mangaratiba a considerar como efetivo exercício o
afastamento de servidor público municipal no dia de seu aniversário
natalício e dá outras providências”; Parecer nº55/2016 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016 de a
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Institui o serviço
de transporte gratuito para os pacientes em tratamento de men nsulta
quimioterapia, radioterapia ou outros considerados de risco nos
hospitais públicos e nas clínicas conveniadas ao Sistema Único de
Saúde e dá outras providências”: Parecer nº56/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº16/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Determina que
as consultas e exames para pessoas com idade igual ou superior a fá Consulta
sessenta anos sejam marcados no prazo máximo de 06 (seis) dias te
úteis e dá outras providências”; Parecer nº57/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº30/2016 de ”
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dá nome a
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Próprios Municipais - Centro de Educação Infantil Municipal Caio
Alcoforado Quintanilha”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia; Indicações
nºs154 e 155/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano; Indicações nºs156, 157 e 158/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações a Sra.
Ritalania Pinheiro da Silva, ao Sr. Jonatan Rosa de Souza e a Sra.
Samyra Seixas Pichler de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Carlos Davi Pessoa da
Cunha de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos;
Moções de Congratulações ao Sr. Pedro Henrique Alonso, ao Sr.
Rodrigo Muniz Gomes, a Sra. Letícia Ramalho de Oliveira Guerra e a
Sra. Maria da Conceição Cordeiro Martins de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Congratulações ao Sr. Diego
dos Santos Barbosa de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral. Não havendo mais matérias no Expediente, e nem oradores
inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação do Parecer nº54/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº08/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder
Legislativo e o Poder Executivo de Mangaratiba a considerar como
efetivo exercício o afastamento de servidor público municipal no dia de
seu aniversário natalício e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº55/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº15/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa que “Institui o serviço de transporte gratuito
para os pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou
outros considerados de risco nos hospitais públicos e nas clínicas
conveniadas ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº56/2016 da Comissão de Constituição e Gwen
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº16/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Determina que as consultas e
exames para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos
sejam marcados no prazo máximo de 06 (seis) dias úteis e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº57/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
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nº30/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que
“Dá nome a Próprios Municipais - Centro de Educação Infantil
Municipal Caio Alcoforado Quintanilha”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida o Sr. Presidente
explicou que obedecendo os prazos regimentais, conforme o artigo 49,
parágrafos 1º e 2º, alíneas “a” da Lei Orgânica do Município, o Projeto
de Lei nº29/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o
subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
para o período de 2017/2020 e dá outras providências” e o Projeto de
Resolução nº01/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Mangaratiba para a
Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”, seriam arquivados
devido a perda de prazo. Continuando, Votação única do Balancete
do mês de maio de 2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Balancete; Votação única do Balancete do mês de abril de 2016
do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Balancete; Votação única do
Balancete do mês de maio de 2016 do Fundo Municipal de Saúde.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Balancete; Votação única do Balancete do mês de maio de 2016
da Previ de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Balancete; Votação única do Balancete do
mês de maio de 2016 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Balancete; Votação única do Balancete do
mês de maio de 2016 da Câmara Municipal de Man aratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Balancete; 1º votação do Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Institui a política municipal
Somen Im
de incentivo ao uso de energia solar”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Lei nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes que “Inclui a disciplina Educação Ambiental nas escolas de
Somente a col
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nível fundamental do Município”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Lei nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes que “Institui o Programa e a Semana de Prevenção de
Acidentes Domésticos e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade 13 votação; Votação
única do Requerimento nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan C. da Costa que “Solicita demonstrativo de despesas que foi
gasto com a Feira Gastronômica”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por 06 votos contrários e 03 favoráveis; Votação única
do Requerimento nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
C. da Costa que “Solicita demonstrativo de despesas que foi gasto
com a Festa Circuito do Forró 2016”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por 06 votos contrários e 03 favoráveis. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reinião para
o dia 04 de agosto do corrente ano, no-horário regi tal, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu,(& oito Vogal? Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 02 DE AGOSTO DE 2016.
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