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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 22 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016, realizada no dia 04
de agosto de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS —
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO — 2º Secretário, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSE MARIA DE PINHO E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária à chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Carlos
Alberto Ferreira Graçano, Alan Campos da Costa, André de Mello
Costa, Eduardo Ferreira Jordão e Pedro Bertino Jorge Vaz. Logo após,
o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Lida a ata à mesma foi colocada em discussão. Não havendo
quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ato nº42/2016 de autoria do Sr. Presidente que “Suspende
o expediente do dia 05 de agosto de 2016”; Projeto de Lei nº37/2016
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Dá nome a
Próprios Municipais - CAICA Jorge Ribeiro Cabral”; Projeto de Lei
nº38/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Institui no Município de Mangaratiba o Projeto de Guias de Turismo
Mirim denominado “Guia Mirim”, e dá outras providências”; Balancete
da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de junho de 2016;
Parecer nº28/2016 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº28/16 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Inclui no Calendário
Turístico do Município a Festa Junina do Cerrado — Itacuruçá”: Parecer
nº28/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a
criação do Conselho dos Direitos da Mulher do Município de
Mangaratiba”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia. Continuando,
Indicações nºs159, 160 e 161/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes; Indicações nºs162, 163 e 164/2016 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim:; Moções deç Consult
Congratulações ao Sr. José Emilio Tavares Silva, ao Sr. José Moreira nina
Pontes e ao Sr. Eliezer Borges de Amorim de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes. Não havendo mais matérias no
Expediente, e nem oradores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se
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a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº28/2016 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº28/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alcimar M. Carvalho que “Inclui no Calendário Turístico do Município a
Festa Junina do Cerrado — Itacuruçá”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº28/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº17/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a
criação do Conselho dos Direitos da Mulher do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; 22 votação do Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Inclui a disciplina
Educação Ambiental nas escolas de nível fundamental do Município”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; 2º votação do Projeto de Lei nº11/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes que “Institui o Programa e a Semana
de Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 09 de agosto do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
( ulta ds Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
Je lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 04 DE AGOSTO DE 2016.
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