sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016, realizada no dia 09
de agosto de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -—
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE
VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. Em seguida
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura do trecho bíblico que foi
Provérbios 28. Logo após o Sr. Presidente solicitou aos Edis que
agilzassem os nomes para os Títulos de Cidadão Mangaratibense.
Prosseguindo, solicitou a 132 Secretária a leitura da Ata da Sessão
anterior. Lida a ata à mesma foi colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Comunicados nºsCM089306 a 089336/2016 do Ministério
da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
que informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº39/2016 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Proíbe no âmbito
do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás veicular com
pessoas no interior do veículo e obriga a fixação de aviso”; Projeto de
Lei nº40/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Dá prioridade na tramitação de processos administrativos no
âmbito do Município de Mangaratiba, às pessoas que especifica”: cont sulta
Parecer nº58/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº04/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno
no Município de Mangaratiba e dá outras providências”: Parecer
nº59/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº27/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Altera o art. 91 da Lei nº05 de 03 de maio de 1991 e dá
outras providências”; Parecer nº73/2016 da Comissão de Finanças e |
Orçamento favorável ao balancete do mês de junho de 2016 do Chefe nsulta
do Poder Executivo Municipal; Parecer nº74/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável a Prestação de Contas Anual
Ordenador de Despesas e Tesouraria e Prestação de Contas Bens
(3
Somente Cons Somente Consulta
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Patrimoniais — Exercício de 2015 da Previ de Mangaratiba; Parecer
nº75/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2016 da Fundação Mário Peixoto;
Parecer nº76/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de junho de 2016 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº77/2016
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº07/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente
repelentes a gestantes e dá outras providências": Parecer nº78/2016
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº08/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo de Mangaratiba a
considerar como efetivo exercício o afastamento de servidor público
municipal no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências”:
Parecer nº79/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº09/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem
ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças
e adolescentes e dá outras providências”; Parecer nº80/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº12/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Institui o Programa "Primeiro Emprego" com a finalidade de inserir
jovens no mercado de trabalho e dá outras providências”: Parecer
nº81/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº13/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Institui o "Mês Outubro Rosa" no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”: Parecer nº82/2016
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº14/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Institui o "Mês Novembro Azul" no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba”; Parecer nº83/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº15/2016 deSMten
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui o
serviço de transporte gratuito para os pacientes em tratamento de
quimioterapia, radioterapia ou outros considerados de risco nos
hospitais públicos e nas clínicas conveniadas ao Sistema Único de
Saúde e dá outras providências”; Parecer nº84/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº16/2016 deç,
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Determina
que as consultas e exames para pessoas com idade igual ou superior a
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Somente Cons 4 Hetsa tip Cons
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sessenta anos sejam marcados no prazo máximo de 06 (seis) dias úteis
e dá outras providências”; Parecer nº85/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº17/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui no
calendário escolar um dia para realizar exames clínicos preventivos nos
alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências”; Parecer
nº86/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº20/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio
com o Estado do Rio de Janeiro para prestar o serviço de transporte
estudantil dos alunos de ensino médio, a moradores da Ilha da
Marambaia e dá outras providências”: Parecer nº29/2016 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa
que “Cria o projeto conservador das águas, autorizando o Executivo a
prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras
providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia e votação em bloco dos
Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei do Exmo. Sr. Vereador Alan.
Continuando, Indicações nºs165, 166 e 167/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Indicações nºs168, 169 e 170/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações ao Dr. Pedro Alonso e ao Sr. José Mauro Soares Silva
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de
Congratulações ao 1º Sgt PM Sérgio Cândido da Guia, ao 1º Sgt PM
Charles Giovanni F. Silva, ao 2º Sgt PM Orlando Marcio T. de Araújo e
a Sra. Maria das Dores Ferreira da Costa de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Boas Vindas ao Sr. Silvio de
Oliveira Porto de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim. Não
havendo mais matérias no Expediente, e nem oradores inscritos para o
TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação em
Bloco dos Pareceres nºs58 e 59/2016 da Comissão de Constituição
e Justiça favoráveis aos Projetos de Lei nºs04 e 27/16 de autoria do )
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa. Colocados em discussão E omnes
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação do
Parecer nº73/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de junho de 2016 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem S
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 2
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº74/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Prestação de
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Contas Anual Ordenador de Despesas e Tesouraria e Prestação de
Contas Bens Patrimoniais — Exercício de 2015 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº75/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de maio de 2016 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº76/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de junho de 2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação em Bloco dos Pareceres nºs77,
78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos Projetos de Leis nºs07,
08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan C. da Costa. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Parecer nº29/2016 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Cria o projeto conservador das águas,
autorizando o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários
rurais e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; 1º votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº17/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da
Mulher do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de
Lei nº28/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que
“Inclui no Calendário Turístico do Município a Festa Junina do Cerrado
— ltacuruçá”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº36/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Institui a política municipal
de incentivo ao uso de energia solar”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo |
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação única do“ (x , Consulta
Projeto de Lei nº30/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
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Jordão que “Dá nome a Próprios Municipais - Centro de Educação
Infantil Municipal Caio Alcoforado Quintanilha”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em votação única. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 11 de agosto do corrente ano, no-horário r imental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu ChileuÊo Cond AR Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2016.
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