sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente. Cons uLta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 18 de agosto de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Carlos Alberto Ferreira
Graçano, José Maria de Pinho e Pedro Bertino Jorge Vaz. Em seguida
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura do trecho bíblico que foi
Provérbios 29 - 16. Logo após o Sr. Presidente lembrou aos Edis que
agilizassem os nomes para os Títulos de Cidadão Mangaratibense,
deixando registrado a quantidade de 03 Títulos para cada Vereador,
porém os Vereadores que quisessem ceder os seus Títulos a outro
Vereador, ficaria a critério de cada um. Prosseguindo, solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata à mesma
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Veto Total ao
Projeto de Lei nº35/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa, encaminhado através da Mensagem nº24/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº0654/2016
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
que encaminha balancete do mês de julho de 2016; Balancete do
mês de julho de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba:
Projeto de Lei nº42/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Institui a Semana Municipal da Juventude no
âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº45/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Institui a Semana de Proteção aos animais no” embesa
âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”: 9
Indicação nº180/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R.
Cabral; Indicações nºs181, 182 e 183/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz F. Freijanes; Moções de Congratulações a Sra.
Evelyn Karoline de Almeida e ao Dr. Raul Ricardo Ortiz Riesco de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de
Congratulações ao Sr. Luis Lanes de autoria da Exma. Sra.
Somente Consulta.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Cons ulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vereadora Cecília R. Cabral, Não havendo mais matérias no
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 13 Secretária que
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, o EXMO. SR. VEREADOR ALAN CAMPOS
(ALAN BOMBEIRO) após os cumprimentos agradeceu a aprovação
de alguns projetos de sua autoria. Fez comentários do Veto ao seu
Projeto de Lei nº35/2015, citando a importância deste projeto e deixou
claro que o Executivo não tem interesse em capacitar os jovens do
Município, uma vez que vetou este projeto. Em aparte, o Sr.
Presidente elogiou o projeto do orador e solicitou a Exma. Sra.
Vereadora, líder do Governo nesta Casa, que intercedesse junto ao
Executivo de não vetar esses tipos de projetos, uma vez que estes só
trazem benefícios a população. Disse ainda, que o Sr. Prefeito estava
vetando porque o projeto era de um Vereador de oposição.
Retomando a palavra, o orador disse que se o Executivo tivesse boa
vontade, teria vetado parcialmente o projeto. Teceu comentários do
problema da falta de água no Município, citando os canos de água que
continuam de enfeites na Praia do Saco e do ofício que encaminhou à
Prefeitura solicitando cópia do contrato da Cedae. Logo após fez
requerimento verbal, solicitando a cópia deste contrato da Cedae com
a Prefeitura. Em seguida o Sr. Presidente explicou que colocaria em
discussão o pedido do orador para que o requerimento verbal entrasse
nesta sessão. Discutindo, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que a
falta de chuva agravava mais ainda o problema da água e lembrou
que esta Casa já havia aprovado um plano de saneamento básico,
que autorizava a concessão e regulamentação da prestação do
serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município e assim poderia obter as informações aqui. Falou que o
Executivo tinha interesse em desfazer o distrato com a Cedae, uma
vez que esta empresa não vem cumprindo os seus deveres com o
Município. Em relação ao pedido do orador, seria contrário, pois
entende-se que esta Casa poderia fornecer as informações
solicitadas. Aparteando também, a Exma. Sra. Vereadora Cecília disse
que achava desnecessário este requerimento, uma vez que poderia
pegar informações nesta Casa. Falou da falta do cumprimento das
ações da Cedae com o Município, deixando claro que motivos existem
para fazer o distrato com esta empresa. Retomando a palavra, o
orador disse que preferia manter seu requerimento verbal para estasomen
sessão. Aparteando, os Exmos. Srs. Vereadores Edu, José Luiz e
Cecília disseram que não eram contra o assunto, mas achavam
desnecessário o requerimento e sugeriram a elaboração de um ofício
ao Sr. Prefeito, o que seria mais fácil e rápido. O Exmo. Sr. Vereador
Somente Consulta
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José Luiz disse que a Prefeitura já havia tomado algumas providências
judiciais em relação a Cedae. Retomando a palavra, o orador retirou
seu pedido verbal e aceitou a sugestão de ofício. Em seguida o Sr.
Presidente retirou o pedido de requerimento verbal do Exmo. Sr.
Vereador Alan. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, o Sr. Presidente autorizou a saída do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Bondim, devido um problema pessoal urgente. Em seguida
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação do Projeto de
Lei nº42/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da
Costa que “Cria o projeto conservador das águas, autorizando o
Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº28/16
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar M. Carvalho que “Inclui no
Calendário Turístico do Município a Festa Junina do Cerrado —
Itacuruçá”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 23 de agosto do corrente
imental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
ente: Contulta 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2016.
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