sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 7º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016, realizada no dia 23
de agosto de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS —
Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR
MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE
VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr.
Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. Em seguida
solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu a leitura do trecho bíblico que foi
Salmos 91 - 01. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária
a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata à mesma foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº156/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1018/2016; Ofício nº159/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1019/2016; Veto Total
ao Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes, encaminhado através da Mensagem nº25/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Comunicado
nºCM160600/2016 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação que informa liberação de recursos;
Projeto de Lei nº46/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Dispõe sobre a permissão da presença de Grêmios
Estudantis nas escolas municipais e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº47/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa
que “Institui, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a
Campanha "Junho Vermelho" e dá outras providências”; Parecer
nº60/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº22/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 40 da Lei
Municipal nº874 de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o East
Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº61/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto U
Total ao Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Luiz F. Freijanes, encaminhado através da Mensagem nº23/2016
na
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de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº62/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº33/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Reconhece a cidade de Vigo, na Espanha como cidade-irmã da cidade
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº63/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº34/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Dá nome a Próprios Municipais - Creche Sandra Barros de
Vasconcellos”; Parecer nº64/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº35/2016 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Determina a construção de cerca
ou muro em todos os terrenos do Município de Mangaratiba, edificados
ou não”; Parecer nº65/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº36/2016 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília R. Cabral que “Dispõe sobre os serviços de coleta de
entulho no Município de Mangaratiba, e dá outras providências”,
Parecer nº66/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº38/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Institui no Município de Mangaratiba o Projeto de
Guias de Turismo Mirim denominado “Guia Mirim”, e dá outras
providências”; Parecer nº88/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de 2016 do Chefe
do Poder Executivo Municipal; Parecer nº89/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de junho de
2016 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº90/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de
2016 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº91/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº04/16 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre o
direito ao aleitamento materno no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº92/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº27/16 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Altera o art. 91 da Lei nº05 de
03 de maio de 1991 e dá outras providências”. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno dos Pareceres para a
Ordem do Dia, com exceção do Parecer nº88/16. Não havendo mais
matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária
que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE.
Iniciando o Tema Livre, a EXMA. SRA. VEREADORA CECÍLIA
CABRAL após os cumprimentos agradeceu ao Executivo pela Lei do
“Conselho Municipal da Mulher”. Desejou que os Poderes Executivo
Legislativo do próximo mandato, continuem a desenvolver mais
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políticas de atendimento à mulher. Finalizando, informou que a cópia do
contrato da Prefeitura com a Cedae já se encontrava na Casa e que nos
próximos dias chegaria o documento referente as ações da Prefeitura
contra a Cedae. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: Votação do Parecer
nº60/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº22/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o artigo 40 da Lei
Municipal nº874 de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº61/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei nº03/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes, encaminhado
através da Mensagem nº23/2016 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Votação do Parecer
nº62/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº33/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Reconhece a cidade de Vigo, na Espanha como cidade-irmã
da cidade de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº63/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº34/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Creche Sandra
Barros de Vasconcellos”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº64/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº35/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Determina a construção de cerca ou muro em todos os terrenos do
Município de Mangaratiba, edificados ou não”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer ]
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nº65/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº36/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral que “Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no
Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
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votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº66/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº38/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Institui no Município de Mangaratiba o Projeto de
Guias de Turismo Mirim denominado “Guia Mirim”, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou cópia do
contrato da Cedae, o que foi autorizado. Continuando, Votação do
Parecer nº89/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de junho de 2016 da Previ de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer: Votação do Parecer nº90/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de 2016 da Previ
de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº91/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº04/16 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre o direito ao
aleitamento materno no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº92/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº27/16 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Altera o art. 91 da Lei nº05 de
03 de maio de 1991 e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 25 de
agosto do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E culo (ek ubtal? Secretária, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE
AGOSTO DE 2016.
Sobmento fp
IS
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