sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 9º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016, realizada no dia 01
de setembro de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12 Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, PEDRO BERTINO
JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente, o
Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a
12 Secretária à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência dos Exmos. Srs. Vereadores André de Mello Costa, José Luiz
Figueiredo Freijanes e José Maria de Pinho. Em seguida solicitou ao
Exmo. Sr. Vereador Alan a leitura do trecho bíblico, que foi Romanos 12
- 02. Em seguida foi feito um minuto de silêncio, pelo falecimento dos
Senhores Almiro e Marcos de Muriqui. Transcorrido o tempo, o Sr.
Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura das Atas das Sessões
anteriores. Lida a ata do dia 23/08/2016, à mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Continuando, foi
feita a leitura da ata do dia 25/08/2016. Após a leitura, a ata foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº157/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita fixar “audiência
Pública, no dia 23/09/16, às 09 horas, nesta Casa, nos termos previstos
no 8 4º do art. 9º da Lei nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
o qual demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre”; Veto Total ao Projeto de Lei nº11/2016 de autoria do cm Consulta
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes, encaminhado através da
Mensagem nº26/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Lei capeado pela Mensa em nº27/16 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha “Proposta
Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
O exercício financeiro de 2017”: Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº36/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa,
encaminhado através da Mensagem nº28/2016 de autoria do Chefe do f utulta
Poder Executivo Municipal; Comunicado nºCM166411/2016 dosomen
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Projeto de Lei nº48/2016
de autoria do Exmo. Vereador Alan C. da Costa que “Cria o Projeto
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Melhor Idade Saudável e dá outras providências”: Projeto de Lei
nº49/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas
urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares”; Parecer
nº67/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto
ao Projeto de Lei nº35/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Autoriza o Poder Executivo a instituir os cursos preparatórios
Pré-Enem e Pré-Vestibular para alunos da rede pública residentes no
Município de Mangaratiba”, encaminhado através da Mensagem
nº24/16; Parecer nº68/2016 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº05/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder Executivo de Mangaratiba a
conceder isenção sobre o valor do IPTU aos pescadores artesanais e
dá outras providências”; Parecer nº69/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº06/16 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder
Executivo de Mangaratiba a conceder isenção sobre o valor do IPTU
aos imóveis locados às entidades religiosas e dá outras providências”;
Parecer nº70/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº31/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção,
Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”;
Parecer nº71/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº32/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços
nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)
no âmbito do Município de Mangaratiba”; Parecer nº72/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº39/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Proíbe Semente Cohsulta
no âmbito do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás
veicular com pessoas no interior do veículo e obriga a fixação de aviso”;
Parecer nº73/2016 da Comissão de Constituição e Justi a favorável
ao Projeto de Lei nº40/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Dá prioridade na tramitação de processos administrativos
no âmbito do Município de Mangaratiba, às pessoas que especifica”;
Parecer nº74/2016 da Comissão de Constituição e Justica favorável
ao Projeto de Lei nº41/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Som, sulta
Costa que “Estabelece tempo máximo de espera nas filas dos cartórios
no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”:
Parecer nº75/2016 da Comissão de Constituição e Justi a favorável
ao Projeto de Lei nº42/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
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Costa que “Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº76/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº44/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Dá
nome a Logradouro Público — Praça Zuleica Tenório”: Parecer
nº77/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº45/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Institui a Semana de Proteção aos animais no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº78/2016
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº46/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Dispõe
sobre a permissão da presença de Grêmios Estudantis nas escolas
municipais e dá outras providências": Parecer nº79/2016 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº47/16 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Institui, no
Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha "Junho
Vermelho" e dá outras providências”; Parecer nº80/2016 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº43/16 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “Dá nome a
Logradouro Público — Rua Professora Albertina”; Parecer nº93/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de junho de 2016 da Fundação Mário Peixoto: Parecer nº94/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de junho de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde; Indicações
nºs184, 185 e 186/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim; Indicação nº187/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano; Moções de Congratulações a Sra. Eliziane
Guimarães, a Sra. Jaqueline Rosa e a Sra. Andréa dos Santos Cabral
Dusi de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de
Congratulações ao Dr. Felipe Souza Bertholato de autoria do Exmo, Som nJutta
Sr. Vereador Alan C. da Costa; Moção de Congratulações e Elogios
ao Capitão de Mar e Guerra da Marinha Sr. Cláudio Lopes de Araújo
Leite de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa. Em seguida o
Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os
Pareceres para a Ordem do Dia, sendo alguns com votação em bloco.
Não havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos
para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:ç, A sulta
Votação do Parecer nº67/2016 da Comissão de Constituição e"?
Justiça favorável ao Veto ao Projeto de Lei nº35/15 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder Executivo
a instituir os cursos preparatórios Pré-Enem e Pré-Vestibular para
alunos da rede pública residentes no Município de Mangaratiba”,
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encaminhado através da Mensagem nº24/16. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Veto;
Votação em Bloco dos Pareceres nºs68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75,
77,78 e 79/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs05, 06, 31, 32, 39, 40, 41,
42, 45, 46 e 47/2016 todos de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-
los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade
os Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº76/2016 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº44/16 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que “Dá nome a
Logradouro Público — Praça Zuleica Tenório”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº80/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº43/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão que “Dá nome a Logradouro Público - Rua Professora
Albertina”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº88/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete do mês de julho de 2016 da
Prefeitura. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº93/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete do mês de junho de 2016 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº94/2016 d
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mesomente sulta
de junho de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única
do Projeto de Lei nº34/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Creche Sandr '
Barros de Vasconcellos. Colocado em discussão e não havendo quenyHen ( nsulta
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única: Votação única do Balancete do
mês de junho de 2016 da Previ. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; Votação única do
Balancete do mês de julho de 2016 da Previ. Colocado em discussão
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e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade em votação única; 12 Votação do
Projeto de Lei nº27/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Altera o art. 91 da Lei nº05 de 03 de maio de 1991 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Em seguida os Exmos. Srs. Vereadores
Edu Jordão e Vitor Tenório solicitaram e sendo aprovado, o retorno dos
Projetos de Lei nºs43 e 44/16 para votação única. Continuando,
Votação única do Projeto de Lei nº43/2016 do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão que “Dá nome a Logradouro Público — Rua
Professora Albertina”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única: Votação única do Projeto de Lei
nº44/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos que
“Dá nome a Logradouro Público — Praça Zuleica Tenório”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para
o dia 06 de setembro do corrente ano, no horário regim ntal, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, (Gowenth Contulta 1º Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 2016.
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