sessao nº 16

ESTADO, DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2014,
realizada no dia 24 de abril de 2014, no horário regimental e no
Plenário desta Casa, com a presença do Vereador Alan que conforme
parágrafo único do artigo 165 do Regimento Interno solicitou que
fossem aguardados quinze minutos para a chegada dos outros Edis.
Transcorrido o tempo e com a presença dos Vereadores: PEDRO
BERTINO JORGE VAZ - Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL —
1º Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM — 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO, JOSÉ
LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E VITOR
TENÓRIO SANTOS, o Senhor Presidente Pedro Bertino deu por
aberta a Sessão, e solicitou a 12 Secretária que procedesse à
chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes responderam.
Em seguida justificou a ausência dos Vereadores: André de Mello
Costa, Eduardo Ferreira Jordão e Carlos Alberto Ferreira Graçano.
Logo após, solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que
foi Salmos 45 e 46. Logo após foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior, e sendo a mesma aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº087/14 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de março de 2014; Parecer nº26/14 da Comissão de
Constituição e Justiça e Parecer nº43/14 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar
capeado pela Mensagem nº10/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Estrutura e organiza a Procuradoria-Geral do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Em seguida o
Exmo. Vereador José Luiz solicitou e sendo aprovado o retorno dos
pareceres para a Ordem do Dia; Parecer nº27/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora que “Altera os artigos
64 e 92 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba”: Parecer
nº28/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº13/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral que “Cria o grupo municipal de articulação e
monitoramento do plano viver sem limite”, Parecer nº29/14 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº14/2014 de autaria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que
a
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Altera o art. 103 da lei nº 05 de 03 de maio de 1991 e dá outras
providências”, Parecer nº42/14 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de janeiro de 2014 do
Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº11/14 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei capeado pela mensagem nº07/2014 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera o anexo |, da Lei municipal
nº 847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências”, Parecer
nº12/14 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº05/2014 de autoria do Exmo.
Vereador José Maria de Pinho que “Dispõe sobre a instalação de
carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de
Mangaratiba, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física
matriculados em escolas públicas e particulares”: Em seguida o Exmo.
Vereador Chicão da Ilha solicitou e sendo aprovado o retorno dos
pareceres para a Ordem do Dia; Indicações nºs 176, 177 e 178/2014
de autoria do Exmo. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Moções
de Congratulações a Sra. Edivandir Ferreira da Silva de autoria do
Exmo. Vereador Rodrigo Santos Bondim: Moções de
Congratulações a Sr. Jorge Carlos de Albuquerque e ao Sr. Andre
Luiz Gredilha Blay de autoria do Exmo. José Luiz Figueiredo Freijanes;
Moções de Congratulações a Sr. Antonio Carlos dos Santos
Pacheco e ao Sr. Rafael Brasil Tenório de autoria do Exmo. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz. Encerrado a leitura do Expediente, passou-
se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO
após os cumprimentos, prestou homenagem ao dia de São Jorge,
onde inclusive participou de uma procissão em Muriqui, com o Padre
Pedro e do evento do Vereador André Banana. Também prestou
homenagem a um grande guerreiro, conhecido como senhor Anibal,
porém o seu nome é Jorge Carlos de Albuquerque. Passou às suas
mãos uma Moção de Congratulações, pela passagem de sua data
natalícia ocorrida no dia 23 de abril. E, para finalizar a sua fala,
apresentou o jovem Policial Militar de nome Cavalcanti, pela sua
bravura ao desarmar o Italiano que matou a sua esposa e filha.
Destacou que na próxima Sessão, irá fazer a entrega de uma Moção
de Congratulações pelo seu ato de bravura. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA,
otação do Projeto de Lei Complementar nº03/2014
de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar
nº28/2014 de 14 de janeiro de 2014 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
| Votação; Votação dos Parecer nº26/14 da Comissão de
| Constituição e Justiça e Parecer nº43/14 da Comissão de
' Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de Lei Complementar
capeado pela Mensagem nº10/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Em seguida o Exmo. Vereador José
Luis solicitou e sendo aprovado o retorno da matéria para a Ordem do
Dia para 1º votação; Votação do Parecer nº27/14 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2014 de autoria da Mesa Diretora. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº28/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº13/2014 de autoria da Exma. Vereadora Cecília
Ribeiro Cabral. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº29/14 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº14/2014 de
autoria da Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº42/14 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de janeiro de 2014 do Fundo Municipal de
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº11/14 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
capeado pela mensagem nº07/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº12/14 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei A de autoria do Exmo. Vereador José Maria d
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Pinho. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer: 22 votação do Projeto de Lei nº16/2014 de autoria da
Exma. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que “Dispõe sobre as
diretrizes para efetivação do Plano Municipal de Fomento à Economia
Popular Solidária”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 12 votação Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº10/2014 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 29
de abril do corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão. E
SU E 13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 2014.
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