sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Cons uLta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 06 de setembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 12
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E PEDRO
BERTINO JORGE VAZ. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor
Tenório, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Logo após, o Sr. Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Eduardo Ferreira Jordão e Rodrigo Santos Bondim.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária a leitura da Ata
da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Decreto nº3569/2016 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Considera ponto facultativo no dia 09
de setembro de 2016”; Ofício nº1410/2016 da Secretaria Municipal de
Educação que encaminha convite do Desfile Cívico de 2016; Ofício
Gab/SMS nº399/2016 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil que “Solicita fixar audiência Pública, no dia 27/09/16, às 09 horas,
nesta Casa, nos termos previstos no 8 4º do art. 9º da Lei nº101/2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual demonstrará e avaliará O
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”; Ato nº48/2016
da Câmara Municipal de Mangaratiba que “Considera ponto
facultativo no dia 09 de setembro de 2016”; Projeto de Lei nº50/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe
sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ISSQN de
empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em
condições análogas”; Projeto de Lei nº51/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Regula no âmbito do Município
de Mangaratiba a disponibilização de sal em estabelecimentos QUE comento Donsulta
fornecem alimentos para consumo imediato”, Projeto de Lei nº52/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Dispõe
sobre a colocação de aviso em estabelecimentos comerciais,
principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de
crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante no âmbito do
Município de Mangaratiba”: Parecer nº81/2016 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao Projeto de Lei
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nº10/16 de autoria do Exmo. Sr. Ver. José Luiz que “Inclui a disciplina
de Educação Ambiental nas escolas de nível fundamental do
Município”, encaminhado através da Mensagem nº25/16; Parecer
nº95/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de julho de 2016 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº96/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de julho de 2016 da Câmara; Parecer nº97/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº35/16 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Determina a
construção de cerca ou muro em todos os terrenos do Município de
Mangaratiba, edificados ou não”; Parecer nº98/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº36/16 de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Dispõe sobre os
serviços de coleta de entulho no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”, Parecer nº99/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº38/16 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Institui no Município de
Mangaratiba o Projeto de Guias de Turismo Mirim denominado “Guia
Mirim” e dá outras providências”: Parecer nº 00/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº33/16 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Reconhece a
cidade de Vigo, na Espanha como cidade-irmã da cidade de
Mangaratiba e dá outras providências”: Indicações nºs188, 189 e
190/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes;
Indicações nºs191 e 192/2016 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral; Moção de Congratulações a Sra. Karla Campos
Alonso de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos
os Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente e nem Vereadores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Veto Total ao
Projeto de Lei nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
F. Freijanes que “Cria função de Educador Cultural nas unidades de
ensino da Rede Pública Municipal de Educação e dá outras
providências”, encaminhado através da Mensagem nº23/16 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não Somente Consulta
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade em votação única o Veto; Votação
única do Veto Total ao Projeto de Lei nº35/2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder Executivo a
instituir os cursos preparatórios Pré-Enem e Pré-Vestibular para alunos
à y
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da rede pública residentes no Município de Mangaratiba”, encaminhado
através da Mensagem nº24/16 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
em votação única o Veto; 12 votação do Projeto de Lei nº41/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Estabelece tempo
máximo de espera nas filas dos cartórios no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 12 votação; 2º Votação do Projeto
de Lei nº27/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa
que “Altera o art. 91 da Lei nº05 de 03 de maio de 1991 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; Votação única do Balancete do mês de julho de
2016 da Prefeitura. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em votação única o balancete; Votação única do
Balancete do mês de junho de 2016 da Fundação Mário Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação
única o balancete; Votação única do Balancete do mês de junho de
2016 da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única o balancete. Em
seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan pediu para deixar registrado, que
após analisar o contrato da Cedae, constatou a falta dos anexos e do
plano de metas. Continuando, Votação do Parecer nº81/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total ao
Projeto de Lei nº10/16 de autoria do Exmo. Sr. Ver. José Luiz que “Inclui
a disciplina de Educação Ambiental nas escolas de nível fundamental
do Município”, encaminhado através da Mensagem nº25/16. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do A
Parecer nº95/2016 da Comissão de Finanças e Or amentsomente Consulta
favorável ao Balancete do mês de julho de 2016 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação d
Parecer nº96/2016 da Comissão de Finanças e Or amentavHte teConsulta
favorável ao Balancete do mês de julho de 2016 da Câmara. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
= Somente Consulta
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votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº97/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº35/16 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Determina a construção de cerca ou muro em
todos os terrenos do Município de Mangaratiba, edificados ou não”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº98/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº36/16 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Dispõe sobre os serviços de
coleta de entulho no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº99/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº38/16 de autoria da Exma.
Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Institui no Município de
Mangaratiba o Projeto de Guias de Turismo Mirim denominado “Guia
Mirim” e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº100/2016 da Comissão de Finanças e Or amento favorável ao
Projeto de Lei nº33/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Reconhece a cidade de Vigo, na Espanha como cidade-
irmã da cidade de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente desejou um ótimo desfile
cívico a todos e convocou nova reunião para o dia 13 de setembro do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, Vil O oia Secretária, mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 06 DE SETEMBRO
DE 2016.
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