sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Cons nlta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 13 de setembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL — 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
— 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, EDUARDO FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE
VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente em exercício, o
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório Santos. Prosseguindo, o
Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico que foi
Provérbios 28. Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão solicitou
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Ujia Cordeiro, o que
foi autorizado pelo Sr. Presidente. Transcorrido o tempo, o Sr.
Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior.
Lida a ata, à mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº179/2016 do Poder Judiciário - TRE/Mangaratiba
que solicita as dependências desta Casa para as eleições municipais,
que ocorrerá no dia 02/10/2016; Ofício Convite nº466/2016 do
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba - CODEMA
que convida para a reunião deste Conselho no dia 20/09/16, às 09 horas
no prédio do Sindicato dos Servidores; Ofício Convite nº475/2016 do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pes ueiro de
Mangaratiba — CMDRP que convida para a reunião deste Conselho no
dia 14/09/16, às 09 horas no Horto Municipal; Projeto de Lei nº53/2016
de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que “Dá nome atue ulta
Próprios Municipais - Centro Cirúrgico Tolstoi Coelho de Souza”;
Projeto de Resolução nº02/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcos Falcon”; Projeto de Resolução
nº03/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Roárigo S. Bondim que
bo Consulta
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“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Elias
Duba”; Projeto de Resolução nº04/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Zoser Hardman”; Projeto de Resolução
nº05/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos
de Souza Nunes”; Projeto de Resolução nº06/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nazaré Cristina Mendes Guedes
Werneck”; Parecer nº101/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº05/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder Executivo de
Mangaratiba a conceder isenção sobre o valor do IPTU aos pescadores
artesanais e dá outras providências”, Parecer nº102/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº06/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que
“Autoriza o Poder Executivo de Mangaratiba a conceder isenção sobre
o valor do IPTU aos imóveis locados às entidades religiosas e dá outras
providências”; Parecer nº103/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº31/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza a criação do Programa
Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá
outras providências”, Parecer nº104/2016 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº32/2016 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas
alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com
informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito do
Município de Mangaratiba”; Parecer nº30/2016 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº05/2015 de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores Alan Campos e outros que “Acrescenta os itens “e” e “f n
providências”, Moção de Congratulações a Sra. Adriana Santos
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inciso Ill no art. 38 da Lei Orgânica do Município e dá outr eo nsulta
Dahan de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Em
seguida o Exmo. Sr. Vereador Alan solicitou e sendo aprovado, o
retorno de todos os Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais
Somen ba
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matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos para o TEMA
LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Veto Total ao Projeto de Lei nº10/2016 de autoria do Exmo. Sr. Ver.
José Luiz que “Inclui a disciplina de Educação Ambiental nas escolas
de nível fundamental do Município”, encaminhado através da
Mensagem nº25/16. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Veto; 22 votação do Projeto de Lei nº41/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Estabelece tempo
máximo de espera nas filas dos cartórios no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer
nº101/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº05/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Autoriza o Poder Executivo de Mangaratiba a conceder
isenção sobre o valor do IPTU aos pescadores artesanais e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº102/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº06/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder
Executivo de Mangaratiba a conceder isenção sobre o valor do IPTU
aos imóveis locados às entidades religiosas e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer:
Votação do Parecer nº103/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº31/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza a criação do Programa
Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº104/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
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nº32/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa queen ta
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar PR
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nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)
no âmbito do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº30/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº05/2015 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores Alan Campos e outros que “Acrescenta os
itens “e” e “f” no inciso III no art. 38 da Lei Orgânica do Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação única do Balancete do mês de
julho de 2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; Votação única do Balancete do mês de
julho de 2016 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 15 de setembro do corrente ano, no horário
e (deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
H A nsulta: 43 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE SETEMBRO DE 2016.
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