sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 132 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 20 de setembro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 13
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, JOSÉ MARIA DE
PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS
BONDIM. O Sr. Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu por
aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente justificou a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Eduardo
Ferreira Jordão e José Luiz Figueiredo Freijanes. Prosseguindo, o
Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico que foi Salmos
46. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura das
Atas das Sessões anteriores. Lida a ata da Sessão Ordinária do dia
13/09/16, à mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Logo após foi feita a leitura da Ata da Sessão
Ordinária do dia 15/09/16. Lida a ata, à mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº166/2016 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do
mês de agosto de 2016; Ofício nº0757/2016 da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete
do mês de agosto de 2016; Balancete da Câmara Municipal de
Mangaratiba do mês de agosto de 2016; Projeto de Lei nº54/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Estabelece prazos
máximos para a concessão das autorizações nas atividades dos
ambulantes e dá outras providências”, Projeto de Lei nº55/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Dispõe sobre a
participação da população na elaboração, definição e acompanhamento, sulta
da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do
Orçamento Anual do Município”; Parecer nº105/2016 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº39/2016 de , f
FT, Dd |
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autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Proíbe no âmbito
do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás veicular com
pessoas no interior do veículo e obriga a fixação de aviso”. Em seguida
o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr.
Alexandre José Monteiro, irmão do Sr. Vagner da Praia Brava, o que foi
feito, a pedido do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Transcorrido o
tempo, o Sr. Presidente autorizou a saída do Exmo. Sr. Vereador
Rodrigo Bondim para participar do sepultamento. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou o prosseguimento da leitura do expediente, que foi:
Parecer nº106/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº42/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan C. da Costa que “Institui a Semana Municipal da Juventude no
âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº107/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº45/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Institui a Semana de Proteção aos animais no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº108/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº46/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Dispõe sobre a permissão da presença de Grêmios
Estudantis nas escolas municipais e dá outras providências”, Parecer
nº109/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº47/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da
Costa que “Institui, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba,
a Campanha "Junho Vermelho" e dá outras providências”; Parecer
nº31/2016 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2016 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria o Parque
Natural Municipal da Pedra do Urubu”; Indicações nºs193 e 194/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim; Moção de
Congratulações ao Sr. Roberto Carlos da Silva Marçal de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa; Moções de Congratulações a
Sra. Liliam Santana da Silva e a Sra. Paula Conceição Santos de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim. Não havendo mais matérias
no Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ MARIA (ZÉ MARIA) após 05H
cumprimentos teceu comentários sobre o problema da água no |
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Município, reconhecendo que este problema pertence ao Estado, porem
fez um apelo a Exma. Sra. Vereadora Cecília que intervenha junto ao
Executivo para providências quanto a isto. Disse que este problena
está afetando as escolas, postos de saúde, etc., causando indignação
a todos os munícipes. Falou que já buscou diálogo com a Procuradoria,
juntamente com outros moradores, deixando claro a grave situação em
que se encontra a cidade com esta falta de água. Comentou que alguns
caminhões de abastecimento de água estão sendo disponibilizados
para a população, porém isto não diminui a gravidade do problema que
aumenta a cada dia. Deixou seu apelo ao Executivo para que o mesmo
tome providências em relação a Cedae. Aparteando a Exma. Sra.
Vereadora Cecília disse que levaria o assunto ao Sr. Prefeito, porém,
no seu entendimento, disse que seria melhor encher o reservatório de
água e assim a população seria beneficiada de maneira geral.
Retomando a palavra, o orador disse que o Executivo poderia fazer este
preenchimento, mesmo que fosse necessário a contratação de
maquinário referente a este serviço. Finalizando, agradeceu a atenção
de todos. O EXMO. SR. VEREADOR ALAN CAMPOS (ALAN
BOMBEIRO) após os cumprimentos, agradeceu a presença dos
Senhores Carlos e Vera pela assiduidade nas sessões e as Comissões
pelos pareceres favoráveis aos projetos de sua autoria. Apoiou as
palavras do orador que o antecedeu, solidarizando-se quanto a este
problema da água. Falou do seu projeto que estabelece prazos
máximos para a concessão das autorizações nas atividades dos
ambulantes, justificando o motivo e a importância deste projeto. Em
aparte a Exma. Sra. Vereadora Cecília parabenizou também o casal
Carlos e Vera, pela constante presença na sessão. Retomando a
palavra, o orador finalizou agradecendo a atenção de todos. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foi: 12 votação do Projeto de Lei nº06/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan C. da Costa que “Autoriza o Poder
Executivo de Mangaratiba a conceder isenção sobre o valor do IPTU
aos imóveis locados às entidades religiosas e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi à
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 13Gment ta
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem f
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
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convocou nova reunião para O dia 22 de setembro do corrente ano, no
rário gimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
omente, Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 DE SETEMBRO DE 2016.
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