sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2016,
realizada no dia 11 de outubro de 2016, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ
MARIA DE PINHO E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Sr. Presidente
Vitor Tenório deu por aberta a presente sessão e solicitou a 12
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente justificou a
ausência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz.
Prosseguindo, o Exmo. Sr. Vereador Alan fez a leitura do trecho bíblico
que foi Provérbios 22. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 12
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo,
o Sr. Presidente anunciou a presença dos Vereadores Eleitos Emilson
Coelho e Wladimir Pereira. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº1051/2016 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde que encaminha balancete do mês de julho de 2016 do Fundo
Municipal de Saúde; Ofício nº1078/2016 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de agosto de
2016 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº526/2016 de autoria do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de
Mangaratiba — CMDRP que convida para reunião a realizar-se no dia
19 de outubro de 16, às 09 horas no Horto Municipal, para tratar de
temas importantes para o desenvolvimento da pesca e agricultura no
Município; Projeto de Lei nº57/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereado,
Alan Campos da Costa que “Assegura a presença de acompanhant
junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto e pós-
parto imediato nas Unidades de Saúde Municipais e Particulares”;
Projeto de Lei nº58/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa que “Dispõe sobre o registro da não entrega de
medicamentos e da não prestação de serviços no âmbito do Sistema
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Somente Congulta
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Único de Saúde em Mangaratiba e dá outras providências”: Projeto de
Resolução nº09/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Jorge Alberto Lucas dos Santos”; Projeto de Resolução nº10/2016
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria Eliza Ferreira”;
Projeto de Resolução nº11/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz”; Projeto de
Resolução nº12/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto
F. Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Sandro Luiz Silva Filho”; Projeto de Resolução nº13/2016 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Antônio dos
Santos Filho”; Projeto de Resolução nº14/2016 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Outorga Título Honorífico
Cidadã Mangaratibense a Sra. Valdelice Gomes Costa”; Projeto de
Resolução nº15/2016 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Mário Lúcio Oliveira de
Souza”; Indicações nºs206, 207 e 208/2016 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano; Indicações nºs209, 210 e
211/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes. Não
havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores inscritos para
o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação
do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº16/2016 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal que “Cria o Parque Natural Municipal da
Pedra do Urubu”. Colocado em discussão, o Vereador Alan parabenizou
o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Claudio, pelo projeto. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo N
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projet
de Lei nº06/2016 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos pronto
Costa que “Autoriza o Poder Executivo de Mangaratiba a conceder
isenção sobre o valor do IPTU aos imóveis locados às entidades
religiosas e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado, a votação em bloco dos Projetos
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de Resolução para votação única. Votação única em bloco dos
Projetos de Resolução nº03, 04, 05 e 06/2016 que “Outorgam Títulos
de Cidadão Mangaratibense”. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade em votação única; Votação do Parecer
nº82/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº36/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Institui a política municipal de incentivo ao
uso de energia solar”, encaminhado através da Mensagem nº28/16.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº83/2016 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº48/16 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Cria o Projeto Melhor Idade
Saudável e dá outras providências”. Colocado em discussão, o
Vereador Alan agradeceu o apoio das Comissões. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº84/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº49/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das Zonas
Urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº85/2016 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº53/16 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais - Centro Cirúrgico Tolstoi
Coelho de Souza”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº90/2016 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Veto Total agomente gulta
Projeto de Lei nº11/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz que
“Institui o Programa e a Semana de Prevenção de Acidentes
Domésticos e dá outras providências”, encaminhado através da
Mensagem nº26/16. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer favorável ao Veto; Votação do Parecer
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nº105/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº39/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Proíbe no âmbito do Município de Mangaratiba, o
abastecimento de gás veicular com pessoas no interior do veículo e
obriga a fixação de aviso”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº106/2016 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº42/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que
“Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº107/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº45/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos
da Costa que “Institui a Semana de Proteção aos animais no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº108/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº46/16 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Alan Campos da Costa que “Dispõe sobre a permissão da presença de
Grêmios Estudantis nas escolas municipais e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº109/2016 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº47/16 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Institui, no Calendário Oficial
do Município de Mangaratiba, a Campanha "Junho Vermelho" e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quenprrento
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 13 de outubro do corrente
ári imental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
ont q) à Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
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depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2016.
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