sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente Consulta
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2? SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ano de 2017, realizada no dia 09 de janeiro
de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, convocada
pelo Ato nº02/2017, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei
Complementar capeado pela Mensagem nº01/2017 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar
nº01/2017 e o Projeto de Resolução nº01/2017 ambos de autoria da
Mesa Diretora, com a presença dos seguintes Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA
GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º
Secretária EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário,
ANDERSON BRITO DE QUADROS, DAVI DOS SANTOS FARIAS,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Sr. Presidente deu por
aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária que procedesse à chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Exmo. Sr. Vereador Edu a
leitura de um trecho bíblico, que foi Eclesiastes 03 - 01. Prosseguindo,
o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da 1º Sessão
Extraordinária, realizada no dia 01/01/2017. Após a leitura, colocou a
Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Logo
após, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a leitura
das matérias constante da Ordem do Dia, para serem apreciadas, que
foram: Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem
nº01/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a estruturação da Administração Pública Municipal, nos
termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba
e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº01/2017 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências" e Projeto
de Resolução nº01/2017 de autoria da Mesa Diretora que
“Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidor eUranço
Câmara Municipal de Mangaratiba pelo seu deslocamento e dá outras
providências”. Em seguida, conforme o art. 82 8 1º do Regimento.
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Interno, o Sr. Presidente indicou para as Comissões Especiais, os
Exmos. Srs. Vereadores Rômulo dos Santos Nogueira, Cecília Ribeiro
Cabral e Helder Rangel de Araújo para constituírem a Comissão
Especial de Constituição e Justiça. Logo após, indicou para a Comissão
Especial de Finanças e Orçamento, os Exmos. Srs. Vereadores Emilson
dos Santos Coelho, Rômulo dos Santos Nogueira e Davi dos Santos
Farias. Continuando, indicou para constituir a Comissão Especial de
Obras, Transportes e Serviços Públicos, os Exmos. Srs. Vereadores
Renato José Pereira, Emilson dos Santos Coelho e Rômulo dos Santos
Nogueira. Em seguida, a pedido do Sr. Presidente e com aprovação do
Plenário, a sessão foi suspensa para emissão dos pareceres referentes
as matérias lidas neste dia e depois de aprovados os pareceres, as
matérias retornem para 1º votação. Reaberta a sessão e feita a
chamada dos Vereadores, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária, que
procedesse a leitura dos Pareceres que foram: Pareceres nº01/2017
da Comissão Especial de Constituição e Justiça, nº01/2017 da
Comissão Especial de Finanças e Orçamento e nº01/2017 da
Comissão Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar capeado pela
Mensagem nº01/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a estruturação da Administração Pública
Municipal, nos termos do Art, 70, Parágrafo único, Vl da Lei Orgânica
de Mangaratiba e dá outras providências”, Pareceres nº02/2017 da
Comissão Especial de Constituição e Justiça, nº02/2017 da
Comissão Especial de Finanças e Orçamento e nº02/2017 da
Comissão Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº01/2017 de autoria da
Mesa Diretora que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos
Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Mangaratiba e dá outras providências" e Pareceres nº03/2017 da
Comissão Especial de Constituição e Justiça, nº03/2017 da fi
Comissão Especial de Finanças e Orçamento e nº03/2017 da 5
Comissão Especial de Obras, Transportes e Serviços Púbiieuérto cols
favoráveis ao Projeto de Resolução nº01/2017 de autoria da Mesa A
Diretora que “Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e
Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba pelo seu
deslocamento e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente
colocou todos os Pareceres para votação, que foram: Votação dos N
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Pareceres nº01/2017 da Comissão Especial de Constituição e
Justiça, nº01/2017 da Comissão Especial de Finanças e Orçamento
e nº01/2017 da Comissão Especial de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar
capeado pela Mensagem nº01/2017 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres nº02/2017
da Comissão Especial de Constituição e Justiça, nº02/2017 da
Comissão Especial de Finanças e Orçamento e nº02/2017 da
Comissão Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº01/2017 de autoria da
Mesa Diretora. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres, Votação dos Pareceres nº03/2017 da
Comissão Especial de Constituição e Justiça, nº03/2017 da
Comissão Especial de Finanças e Orçamento e nº03/2017 da
Comissão Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis ao Projeto de Resolução nº01/2017 de autoria da Mesa
Diretora. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e
sendo aprovado o retorno de todos os Projetos para 1º votação.
Prosseguindo, 1º votação do Projeto de Lei Complementar capeado
pela Mensagem nº01/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a estruturação da Administração Pública
Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
Lei Complementar nº01/2017 de autoria da Mesa Diretora que iene
sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores pertence ch
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º votação do Projeto de Resolução nº01/2017 de
autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a concessão de diárias aos
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba pelo seu,
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deslocamento e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Em seguida a Exma. Sra.
Vereadora Cecilia pediu cópia da última Lei da Estruturação
Administrativa da Prefeitura, para que pudesse fazer uma avaliação
melhor da Mensagem nº01/2017, antes da segunda votação. Não
havendo mais matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente
informou da próxima Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de
janeiro do corrente ano, às 11 horas e deu por encerrada a presente
Sessão. E au (Oo Bb 1º Secretária mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 09 de janeiro de 2017.
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